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CORONAVÍRUS: Políticos pedem adiamento das eleições municipais e TSE avalia possibilidade

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Elza Fiúza/ABr

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No dia 4 de outubro, os brasileiros deverão ir às urnas para eleger 5.570 prefeitos e quase 57 mil vereadores nas cidades do país.

Agora, a data da frase anterior começa a parecer incerta: com o avanço do número de casos do novo coronavírus no Brasil, políticos de diferentes partidos começam a defender o adiamento do calendário eleitoral.

Nesta quinta-feira (19), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recusaram um primeiro pedido deste tipo, para adiar um dos prazos da corrida eleitoral deste ano. Tal mudança precisaria ser aprovada pelo Congresso Nacional, decidiram os ministros.

No entanto, nos bastidores, ministros do TSE já estudam a possibilidade de ter de adiar pelo menos parte do cronograma do pleito, segundo apurou a BBC News Brasil.

Próximo presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso teria perguntado ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, sobre a necessidade de postergar a votação por conta da disseminação do novo coronavírus.

Os dois conversaram brevemente sobre o assunto na segunda-feira (16), quando Mandetta participou de uma reunião sobre a pandemia no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além dos ministros do Supremo, também participaram do encontro os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Mandetta teria sinalizado a Barroso que o ideal seria aguardar mais três ou quatro semanas antes de decidir sobre um possível adiamento das eleições. Barroso assume a presidência do TSE no fim de maio, e comandará a corte durante as eleições deste ano.

Para especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, o cronograma das eleições envolve, já nos próximos meses, uma série de trabalhos que mobilizam grande quantidade de servidores da Justiça Eleitoral.

A manutenção do calendário normal das eleições poderia colocar estes profissionais em risco, alertam.

Segundo o ministro da Saúde, a projeção atual é que a situação do país comece a se normalizar em agosto ou setembro deste ano — número de casos deve parar de crescer apenas em julho, disse Mandetta no começo desta semana.

A afirmação do ministro é baseada na experiência de outros países que já passaram pelo surto de SARS-CoV-2.

Nos últimos dias, o número de casos de infecção pelo novo coronavírus têm crescido rapidamente no país. O Brasil já tem 621 casos confirmados de contágio pelo novo coronavírus, segundo o balanço mais recente do Ministério da Saúde.

A doença já estava presente em 23 Estados brasileiros e no distrito federal, e sete pessoas já tinham morrido em decorrência dela — duas no Rio de Janeiro e cinco em São Paulo.

CALENDÁRIO SERÁ MANTIDO POR ENQUANTO, DIZ TSE
Os ministros do TSE tomaram uma primeira decisão sobre o assunto na manhã desta quinta-feira (19) — e a resposta foi a de manter o calendário normal do pleito.

Os ministros responderam a um questionamento feito pelo deputado Glaustin Fokus (PSC-GO). Ele queria saber se era possível alterar o prazo para filiação partidária, que este ano se encerra no dia 4 de abril. Esta é a data limite para quem pretenda ser candidato em outubro estar filiado ao partido político pelo qual concorrerá.

A atual presidente do TSE, ministra Rosa Weber, disse que este prazo está previsto na Lei das Eleições, de 1997, e não pode ser alterada pelo plenário do TSE — uma mudança deste tipo precisaria passar pelo Congresso.

Rosa Weber também disse que os partidos dispõem de meios alternativos para fazer as filiações: os documentos podem ser entregues à Justiça Eleitoral de forma eletrônica, por exemplo.

Em nota à reportagem da BBC News Brasil, o TSE reafirmou que o calendário eleitoral deste ano “está sendo cumprido e, por enquanto, não sofrerá alterações”.

O novo coronavírus, no entanto, já afetou pelo menos um evento da Justiça Eleitoral. No começo da semana, o TSE adiou a eleição suplementar para o Senado, em Mato Grosso.

O pleito era para a sucessão da senadora Selma Arruda (Pode-MT), e estava marcada para 26 de abril.

Conhecida como “Moro de Saias”, Selma teve o seu mandato cassado pelo TSE em dezembro de 2019, depois de ser condenada pelos crimes de abuso do poder econômico e “caixa 2” nas eleições de 2018.

Uma nova data para a disputa não foi definida — e Selma continuará no cargo até que seja realizada.

CONGRESSISTAS PEDEM ADIAMENTO
No Congresso, o deputado do PSC de Goiás não é o único a pedir uma extensão dos prazos. Políticos de diferentes partidos demonstraram preocupação nos últimos dias com os impactos do novo coronavírus nas eleições.

Líder do Podemos na Câmara, o deputado Léo Moraes (RO) diz ter conversado sobre o tema com outros coordenadores de partidos — e afirma que todos estão preocupados.

“Pelo que o ministro (Mandetta) conversou conosco, nós atravessaremos um período muito delicado de quatro a seis meses. Então todos os atos preparatórios do TSE e dos TREs serão afetados”, diz o deputado — ele propõe que a votação seja adiada, no mínimo, para dezembro. O deputado formulou o pedido de adiamento à Justiça Eleitoral.

Além disso, argumenta o líder do Podemos, os cerca de R$ 2 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), mais conhecido como “Fundão Eleitoral” poderiam ser usados para ações emergenciais de combate à epidemia. O mesmo poderia ser feito com cerca de R$ 1 bilhão destinado ao TSE para a organização das eleições.

“Os colegas também imaginam isso, que não teremos eleição na data prevista. Isto é, se se concretizar as informações sobre estes meses de dificuldades no Brasil”, diz Léo Moraes.

Para Daniel Freitas (PSL-SC), o ideal seria postergar tudo, inclusive a própria eleição, por pelo menos 30 dias. “É o que o momento exige. O país parou. A palavra de ordem agora é responsabilidade”, diz ele.

Freitas estava na comitiva da viagem do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a Miami (EUA), e está em isolamento — ele recebeu o diagnóstico positivo para a covid-19 no começo da semana passada.

“Isso daí (o isolamento) vai enfraquecer o processo democrático. Pessoas que já têm suas estruturas eleitorais montadas; que já têm uma história na política, não estão preocupadas. Mas quem está entrando, quem está começando agora será prejudicado por causa do momento em que o Brasil e o mundo estão”, disse ele à BBC News Brasil, por telefone. O deputado também já apresentou um pedido formal sobre isso ao TSE.

O líder do Solidariedade na Câmara, deputado Paulinho da Força (SP), disse ao jornal Folha de S.Paulo que começaria a discutir com outros congressistas as alternativas para adiar o pleito na próxima terça-feira (24).

Mudança depende do Parlamento, dizem especialistas

Marilda Silveira é advogada especialista em direito eleitoral e professora do Instituto de Direito Público (IDP). Segundo ela, a eleição pode começar a ficar comprometida caso as medidas de isolamento se prolonguem até julho, para quando está previsto o registro das candidaturas: até lá, os partidos políticos e a Justiça Eleitoral conseguiriam, em tese, se organizar para realizar as demais tarefas de forma remota.

Mudar a data do registro das candidaturas seria algo “drástico”, diz Marilda.

“Quanto mais você passar o registro (de candidaturas) para a frente, menos tempo de campanha você vai ter. E os políticos já costumam reclamar que o cronograma atual deixa pouco tempo para as campanhas”, diz ela.

Segundo ela, uma mudança na data das eleições para algum dia dentro do ano de 2020 (em dezembro, por exemplo), já exigiria a aprovação de uma emenda constitucional — cujo trâmite já exige um número maior de votos de deputados e senadores.

O advogado eleitoral Fernando Neisser aponta uma outra data-chave para as eleições deste ano: no dia 6 de maio, para quando o calendário do TSE prevê o fechamento do cadastro de eleitores de cada localidade — o que dá início a uma série de tarefas que mobilizam grande número de servidores da Justiça Eleitoral.

“É em cima deste cadastro de eleitores que a Justiça Eleitoral começa a preparar uma série de coisas, inclusive os cadernos de votação. A gente não vê, mas é um volume de trabalho manual bastante grande. Todo o processo de conferir, e lacrar este material”, explica ele, que é presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

Portanto, se os servidores da Justiça Eleitoral estiverem recolhidos em casa, esta etapa das eleições pode sofrer atrasos, diz o advogado.

Neisser explica ainda que a Constituição brasileira traz, no Artigo 16, um princípio chamado de “anualidade eleitoral”: as regras para a eleição de um determinado ano precisam ser alteradas com, no mínimo, um ano de antecedência.

O objetivo da regra é evitar que as eleições sejam manipuladas “em cima da hora” para favorecer o candidato A ou B. Por causa disso, diz Neisser, qualquer alteração na data do pleito necessitaria de uma mudança na Constituição, a ser aprovada pelo Congresso.

Apesar disso, algumas datas podem ser alteradas por decisão da própria Justiça Eleitoral. É o caso, por exemplo, do prazo para recadastramento biométrico de eleitores.

“Há alguns poucos exemplos como esses, de datas que a própria Justiça Eleitoral pode alterar. Mas tudo o mais depende do Congresso. É lá que está a bola”, diz ele.

Época / Globo

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Lula afirma que pode tentar a reeleição para evitar que “trogloditas” voltem a governar o Brasil

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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
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Lula declarou nesta terça-feira (18) que considera a possibilidade de concorrer à reeleição em 2026 “para evitar que elementos retrógrados voltem a governar” o Brasil.

Ele ressaltou, porém, que há muitos bons candidatos para o próximo pleito e que a sua reeleição “não é a primeira opção”. “Não estou discutindo a reeleição em 2026 porque ainda tenho um ano e sete meses de mandato. Há muitos bons candidatos, eu não necessariamente preciso ser um deles”, afirmou em uma entrevista.

Lula enfatizou que, se for necessário, ele está disposto a concorrer para evitar que os “elementos retrógrados que governaram este país voltem ao poder”. “Se precisar ser candidato para impedir que esses elementos voltem, pode ter certeza que meus 80 anos se transformarão em 40 e eu estarei lá. Mas essa não é a minha primeira opção”, acrescentou.

Durante a entrevista, Lula evitou mencionar diretamente o nome de seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas afirmou que estaria disposto a se candidatar nas próximas eleições para evitar o retorno de um “fascista” ao poder.

“Não permitirei que este país seja governado por um fascista novamente. Não permitirei que este país seja governado por um negacionista, como já tivemos no passado”, concluiu.

Fonte: Jornal o Sul

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Política

Ao atacar erro de Campos Neto, Lula aumenta nervosismo e escala crise que prejudicará governo

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Foto: AFP e Wilton Junior/Estadão
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elevou a tensão com o Banco Central ao fazer críticas contundentes ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, em uma entrevista à rádio CBN. É inegável que Campos Neto errou ao aceitar participar de um jantar em sua homenagem promovido pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, duas semanas atrás. Contudo, Lula, na posição de presidente da República, também comete um erro ao intensificar a crise às vésperas de uma das reuniões mais cruciais do Copom neste ano.

Lula afirmou que Campos Neto demonstra viés político e carece de autonomia, além de compará-lo a Sérgio Moro, o ex-juiz que agora é senador e foi seu adversário na Operação Lava Jato. Ele também sugeriu que Campos Neto estaria agindo para prejudicar o país, destacando que seria lamentável se a taxa Selic fosse mantida em 10,5% na reunião desta quarta-feira, 19.

Essas críticas poderiam ser apenas um ruído menor, não fosse o fato de que quatro diretores indicados por Lula votarão na decisão do Copom esta semana. As expectativas do mercado indicam que a Selic está prestes a parar de cair, e todos esperam uma decisão unânime para reparar as divisões evidenciadas na reunião de maio, quando esses mesmos diretores divergiram sobre um corte mais profundo de meio ponto percentual. Isso adicionou um componente político à política monetária e contribuiu para a significativa valorização do dólar frente ao real.

Além disso, Lula terá a oportunidade de indicar o próximo presidente do BC no final do ano, quando o mandato de Campos Neto se encerra. A percepção do mercado é que suas declarações sugerindo que o próximo presidente deve ser alguém “maduro” diminuem as chances de escolha de Gabriel Galípolo, atual diretor de política monetária do BC, que tem 42 anos. Essa declaração foi interpretada como uma tentativa de pressionar Galípolo a votar a favor de um corte na Selic – caso contrário, ele poderia perder essa nomeação.

Embora Lula tenha o direito de criticar as altas taxas de juros, como fizeram seus antecessores, ele erra ao sugerir que a política monetária deva se concentrar exclusivamente na inflação corrente. Desde a implementação do tripé macroeconômico em 1999, que funcionou bem durante seus dois primeiros mandatos, as metas de inflação e as expectativas são cruciais para manter os preços sob controle. No entanto, as expectativas estão aumentando, em grande parte devido à desconfiança de que o governo conseguirá restaurar os superávits primários para conter o crescimento da dívida pública.

Essa desconfiança já levou o dólar a subir 10% este ano, e a moeda provavelmente continuará sua escalada se o ajuste fiscal não ganhar força. Isso resultará em aumentos nos preços de alimentos, remédios importados e até mesmo nos produtos básicos, como mencionado pelo presidente. Os impactos recairão especialmente sobre os mais pobres.

No entanto, é inegável que Lula está se aproximando cada vez mais do discurso econômico de Dilma Rousseff. Ele se mostrou disposto a discutir todo o Orçamento, mas também expressou divergências conceituais sobre o que constitui despesa e investimento – uma área onde, argumenta-se, a definição deve estar nas mãos do presidente da República.

O presidente também criticou os altos gastos tributários no país, uma área que realmente está sob escrutínio e sujeita a medidas do Ministério da Fazenda. No entanto, a revisão dessas despesas pode aumentar a arrecadação do governo, enquanto o grande desafio fiscal reside no risco de ultrapassar o teto de gastos, estabelecido em 2,5% acima da inflação.

Portanto, o governo enfrenta um desafio significativo nessa agenda. As três principais despesas que crescem acima desse percentual são vinculadas ao salário mínimo, à Previdência e às regras de correção dos pisos de saúde e educação, ligadas às receitas governamentais.

Conforme reportado pelo Estadão, o Ministério da Fazenda já está desenvolvendo uma proposta que mantém o crescimento real dessas despesas dentro do teto de 2,5%, garantindo que todas as categorias cresçam no mesmo ritmo. Isso visa tornar sustentáveis políticas que protegem os mais pobres e garantem recursos para áreas cruciais como saúde e educação, ao invés de serem apenas medidas passageiras.

Fonte: Estadão

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Política

Moraes multa X em R$ 700 mil por não retirar no prazo definido postagem com calúnia contra Lira

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Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF e REUTERS/Gonzalo Fuentes
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou a plataforma X em R$ 700 mil por descumprimento de uma decisão judicial.

No dia 13 de junho, Moraes ordenou o bloqueio de uma conta que havia postado uma calúnia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acusando-o de ser estuprador. O ministro determinou também a retirada do conteúdo calunioso em um prazo de duas horas.

Apesar de notificada pelo STF, a rede social não cumpriu a determinação mesmo após tomar conhecimento da decisão.

Segundo Moraes, a “provedora de rede social X, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada na presente ação”.

“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a provedora de rede social X deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”, escreveu Moraes.

Moraes afirmou ainda que, uma vez desvirtuado criminosamente o exercício da liberdade de expressão, a Constituição Federal e a legislação autorizam medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas.

O dono da plataforma X, Elon Musk, é investigado no Supremo Tribunal Federal por suposta obstrução à Justiça (inclusive em organização criminosa) e incitação ao crime.

Fonte: G1

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