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Contribuição sindical com desconto em folha pode voltar a ser proibida

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Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado um projeto que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para impedir a contribuição sindical por meio de desconto em folha de pagamento e sem anuência dos empregados. O texto (PL 3.814/2019), da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), tem por objetivo restaurar o objetivo da Medida Provisória 873/2019, que perdeu a validade em 28 de junho.

Soraya argumenta que a autorização expressa dos trabalhadores, exigida pelo projeto para a contribuição sindical, “além de privilegiar a vontade individual do membro da categoria econômica ou profissional, contribui para o nascimento de sindicatos legítimos, sustentados apenas pela contribuição voluntária daqueles que pretendem fazer parte do cotidiano da entidade sindical”. O texto ainda torna obrigatório o pagamento da contribuição por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico, de modo a impedir que os sindicatos desrespeitem a vontade dos trabalhadores.

O projeto recebeu 43 emendas na CAS, onde o senador Paulo Paim (PT-RS) será o relator. A decisão da CAS é terminativa: se for aprovado na comissão e não houver recurso para votação em Plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Medida provisória

Antes da entrada em vigor da reforma trabalhista, em 2017, a contribuição sindical obrigatória — equivalente a um dia de trabalho — era obrigatoriamente descontada do salário todos os anos na folha do mês de março. A partir da reforma, o desconto só pode ocorrer mediante autorização prévia e expressa do empregado.

O governo alegou que, ainda assim, houve centenas de decisões judiciais permitindo o desconto sem a autorização prévia e individual do trabalhador. Daí a necessidade de edição da Medida Provisória 873/2019, justificou o Executivo. Porém, a MP foi envolvida em polêmica, e a comissão mista que a analisaria não chegou a eleger presidente e definir relator para o texto.

Agência Senado

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As 10 infrações de trânsito mais comuns no Brasil. Veja a pontuação e os valores

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Conheça as 10 infrações de trânsito mais comuns, os valores das multas e a pontuação que vai ser apontada na carteira de motorista. Conhecer as infrações de trânsito mais comuns é fundamental para evitar multas e manter a segurança nas ruas. Dirija com responsabilidade e contribua para um trânsito mais seguro para todos.

As 10 infrações de trânsito mais comuns

1. Excesso de velocidade:

  • Multa: R$ 130,16 a R$ 880,41 (varia de acordo com a gravidade da infração).
  • Pontos: 4 a 7 pontos.
  • Consequências: Maior risco de acidentes, suspensão da carteira de motorista e até mesmo prisão.

2. Dirigir sem cinto de segurança:

  • Multa: R$ 195,23.
  • Pontos: 5 pontos.
  • Consequências: Risco de graves lesões em caso de acidente, multa e pontuação na carteira.

3. Usar o celular ao volante:

  • Multa: R$ 146,73.
  • Pontos: 4 pontos.
  • Consequências: Perda de atenção, risco de acidentes, multa e pontuação na carteira.

4. Parar em local proibido:

  • Multa: R$ 195,23.
  • Pontos: 5 pontos.
  • Consequências: Transtornos para outros motoristas e pedestres, multa e pontuação na carteira.

5. Estacionar em local proibido:

  • Multa: R$ 195,23 a R$ 293,47 (varia de acordo com a gravidade da infração).
  • Pontos: 5 a 7 pontos.
  • Consequências: Transtornos para outros motoristas e pedestres, multa e reboque do veículo.

6. Trafegar na faixa de pedestres:

  • Multa: R$ 195,23.
  • Pontos: 7 pontos.
  • Consequências: Risco de atropelamento, multa e pontuação na carteira.

7. Ultrapassagem proibida:

  • Multa: R$ 195,23 a R$ 880,41 (varia de acordo com a gravidade da infração).
  • Pontos: 5 a 7 pontos.
  • Consequências: Maior risco de acidentes, multa e suspensão da carteira de motorista.

8. Avançar o sinal vermelho:

  • Multa: R$ 293,47.
  • Pontos: 7 pontos.
  • Consequências: Risco de acidentes graves, multa e suspensão da carteira de motorista.

9. Dirigir sob influência de álcool:

  • Multa: R$ 2.934,70.
  • Pontos: 7 pontos.
  • Consequências: Perda de controle do veículo, risco de acidentes graves, multa, suspensão da carteira de motorista e até mesmo prisão.

10. Licenciamento vencido:

  • Multa: R$ 293,47.
  • Pontos: 7 pontos.
  • Consequências: Apreensão do veículo, multa e pontuação na carteira.

Dicas para evitar multas:

  • Respeite as leis de trânsito.
  • Fique atento à sinalização.
  • Mantenha o veículo em boas condições.
  • Dirija com atenção e prudência.
  • Faça cursos de atualização de trânsito.

 

Fonte: Portal Leouve

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Novo golpe usa QR Code do Pix e código de barras de boletos para roubar vítimas

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A empresa de segurança digital Kaspersky identificou recentemente um novo golpe que tem se espalhado no Brasil com foco nos pagamentos usando o Pix e o boleto bancário. A novidade desenvolvida por golpistas permite que o roubo ocorra sem o uso de vírus para invadir computadores e celulares, exigindo mais atenção de possíveis vítimas.

Em um comunicado exclusivo compartilhado com a EXAME, a Kaspersky explica que os criminosos atualizaram uma ferramenta já existente no mercado, a Reboleto, e agora conseguem usá-la para aplicar o golpe. Com o recurso, é possível editar QR Codes usados para pagamentos no Pix e os códigos de barra de boletos bancários.

As alterações mudam os destinatários dos pagamentos, sem precisar usar qualquer tipo de vírus. Os valores são, então, enviados para contas de laranjas. Para a Kaspersky, o golpe “destaca a versatilidade dos criadores de fraudes do país” e exige um cuidado redobrado das pessoas, com destaque para a verificação das informações do destinatário de pagamentos.

A edição ocorre nos arquivos de contas enviadas por e-mails para os alvos dos golpistas, que costumam focar em especial em contas enviadas por empresas, como de luz ou de telefonia.  “O que torna o Reboleto um golpe muito perigoso é que a edição fraudulenta do boleto acontece diretamente na caixa de e-mail da vítima – portanto todas as dicas de ter atenção ao remetente e erros de ortografia não ajudarão a identificar o golpe”, comenta Fabio Assolini, chefe de equipe de analistas de segurança da Kaspersky.

“O único momento para evitá-lo é no momento de pagar a conta, pois é possível perceber a alteração no nome do destinatário, seja após a leitura do código de barra ou via o QRCode do PIX”, destaca. Um dos principais empecilhos para o golpe é que os criminosos só conseguem editar os QR Codes e códigos de barra quando obtêm acesso aos e-mails das vítimas.

Assolini explica que a ferramenta “uma função de validação de e-mails, no qual os criminosos sobem um banco de dados com diversas credenciais, que serão testadas de maneira automática. Em um painel, eles podem verificar todas as contas que eles tiveram acesso autorizado e assim o golpe se inicia”.

“A ferramenta fará automaticamente o monitoramento dos e-mails com anexos, que serão exibidos no painel de controle. A ferramenta busca e-mails que contenham no campo ‘Assunto’ as palavras ‘boleto’, ‘pix’, ‘segue anexo o boleto’, ‘duplicata’, ‘segunda via’, entre outras. O criminoso precisa, a partir daí, abrir a mensagem e realizar a edição da fatura, podendo inclusive acessar e alterar os e-mails ainda não lidos pela vítima”, afirma.

Segundo a Kaspersky, o golpe tem afetado tanto pessoas quanto empresas, mas os negócios têm ganhado mais espaço como vítimas. O motivo é que a edição é feita manualmente, o que exige mais esforço dos criminosos. Por isso, o foco está em golpes mais lucrativos, como os que atingem empresas.

Como forma de evitar o golpe, a Kaspersky recomenda que as pessoas tenham cuidado ao realizar pagamentos e sempre verifiquem as informações do destinatário. No caso do débito automático, é possível verificar os dados cadastrados pelos aplicativos de bancos. É importante, ainda, ficar atento a vazamentos de dados após ataques hackers, já que eles podem conter informações que facilitam o acesso ao e-mail e a realização do golpe.

 

Fonte: Exame.

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Curiosidades

Artista Venezuelano faz mural com tampas de garrafas

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Foto: Divulgação/Autos Sustentável
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O artista venezuelano Oscar Olivares (@olivarescfc), de 27 anos, juntou-se à organizações ambientais locais para criar um impressionante mural ecológico feito inteiramente de tampas de garrafas reutilizadas.
Foram 2 meses e meio de trabalho para colocar mais de 200.000 tampas plásticas descartadas na parede de uma pequena praça, a Plaza Escalona, no município de El
Hatillo, Caracas. O mural mede 45 metros de comprimento, com 3,5 metros de altura no ponto mais curto e 7,25 metros no ponto mais alto.
O resultado final é uma composição maravilhosamente colorida de araras em seu habitat natural.

Além dos pássaros majestosos, o mural inclui girassóis, montanhas do Parque Nacional El Ávila e dois prédios afundando nos prados verdes sob um céu estrelado, além de outros pequenos elementos. O mural revitalizou a praça que antes era abandonada, transformando-a em ponto turístico e trazendo um sopro de ar fresco para as comunidades que vivem na área.
O objetivo da obra de arte é reforçar a consciência ambiental em um momento em que a crise econômica levou as pessoas a usarem os espaços públicos verdes como depósitos de lixo.

Fonte:boredpanda

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