Conta de luz é um dos principais gastos dos brasileiros
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Conta de luz é um dos principais gastos dos brasileiros

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JOSÉ CARLOS DAVES/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

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Uma pesquisa do Ipec, feita a pedido do Instituto Pólis, revelou que a conta de luz é uma das maiores despesas das famílias brasileiras. Esse impacto é ainda mais significativo entre as famílias de baixa renda. De acordo com o levantamento, 25% das pessoas pertencentes à classe D e E relataram que precisaram deixar de comprar alimentos para conseguir pagar a conta de luz. Além disso, 49% dos entrevistados afirmaram que a alimentação e a conta de energia são os itens que mais pesam no orçamento familiar.

A pesquisa também mostrou que 36% das pessoas gastam metade ou mais da sua renda mensal para pagar luz e gás. O estudo também revelou que 84% dos entrevistados acreditam que a energia elétrica deveria ser um direito fundamental garantido pelo Estado, sem cortes no fornecimento por falta de pagamento.

Atualmente, o programa Tarifa Social oferece descontos na conta de energia para famílias de baixa renda, mas é necessário atender a alguns critérios, como estar inscrito no Cadastro Único e ter uma renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

No entanto, Maria Gabriela Feitosa, urbanista e pesquisadora do Instituto Pólis, considera essa medida insuficiente. Segundo ela, para obter o desconto máximo de 65%, o consumo deve ser de apenas 30 kW, o que não é suficiente para suprir as necessidades básicas de uma família.

Um projeto de lei para essas alterações já foi protocolado no Congresso. Com a aproximação do período de estiagem e as chuvas abaixo do esperado durante o verão, a situação se torna ainda mais preocupante. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que, a partir de julho, vigorará a bandeira amarela, o que elevará a conta de energia.

Essa medida adiciona mais um desafio para as famílias brasileiras, especialmente as de baixa renda, que já enfrentam dificuldades para equilibrar suas finanças.

 

Fonte: Jovem Pan.

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Entenda como a reforma tributária vai afetar as compras

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira a regulamentação da Reforma Tributária, com uma série de mudanças de última hora, que vão desde descontos para alimentos, ampliação da cesta básica, alíquota menor para remédios até a inclusão de automóveis a combustão e elétricos no Imposto Seletivo (ou “imposto do pecado”). Até agora, a alíquota-padrão da nova tributação do consumo está estimada em 26,5%. Mas como essas novas regras, que buscam simplificar o sistema tributário, vão afetar o dia a dia do brasileiro? O que vai mudar na hora de ir às compras e no imposto que vai incidir sobre os produtos e serviços consumidos? Veja exemplos que vão desde o almoço no restaurante ao chocolate de sobremesa passando por compras mais planejadas como a de um carro elétrico.

 

Outros exemplos

Isenção total: Haverá uma lista de produtos, como os da cesta básica e alguns medicamentos, com imposto zero, como: arroz, leite, vacinas e carne.

Alíquota-padrão: Este novo IVA terá uma alíquota básica estimada em 26,5%. Incidirá sobre a quase totalidade dos produtos, como: eletrodomésticos, transportes, biscoitos e telefonia.

Alíquota reduzida: Outros produtos, como alguns alimentos, e medicamentos, pagarão 60% a menos de imposto. Ou seja, considerando uma alíquota básica de 26,5%, esta alíquota reduzida será de 10,6%, o equivalente a 40% da alíquota-padrão. Entre os exemplos estão Dipirona, Nimesulida, planos de saúde e mensalidades escolares.

Imposto Seletivo: Também conhecido como “imposto do pecado”, vai incidir sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Ainda será definida a alíquota, que vai variar de acordo com o produto. Estarão sujeitos a ele, segundo o texto aprovado na Câmara, itens como cigarros, bebidas alcóolicas, automóveis (incluindo elétricos) e carvão.

Mas o caminho do projeto de regulamentação da Reforma Tributária ainda é longo. Após a aprovação na Câmara, o texto seguirá para o Senado, onde ainda pode ser alterado. Para o consumidor, nada muda no curto prazo.

A Reforma Tributária será implementada de forma gradual. Em 2026, será implementada uma alíquota-teste, mas as mudanças só começam a valer de fato para o consumidor em 2027, em um processo que se estenderá até 2033.

 

Fonte: O Globo.

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Câmara dos Deputados aprova com urgência para propostas emergenciais ao Rio Grande do Sul

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Foto:Mário Agra / Câmara dos Deputados
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Nesta quinta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para cinco propostas emergenciais destinadas a auxiliar o Rio Grande do Sul. Os projetos visam apoiar o Estado nas áreas de saúde, redução de tributos, recuperação pós-desastres e compensação de perdas fiscais.

Urgência para PL que Inclui Hospitais Universitários no Gasto Mínimo em Saúde

A Câmara aprovou a urgência para um projeto que inclui despesas de custeio e investimento em hospitais universitários federais no cálculo do gasto mínimo constitucional em Saúde. Apenas a bancada do PSOL se opôs, argumentando que o texto poderia reduzir os investimentos na Saúde. A matéria já foi aprovada no Senado Federal.

Urgência para Projeto que Reduz Alíquotas sobre o Setor de Eventos no RS

Foi aprovada simbolicamente e por unanimidade a urgência para um projeto de suporte financeiro e fiscal ao Rio Grande do Sul. De autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a proposta reduz a 0%, por 60 meses, as alíquotas de tributos para pessoas jurídicas nos setores de transporte, turismo, cultura, eventos, shopping centers, restaurantes e bares no Estado.

Urgência para Projeto que Institui o Programa ‘Retoma Rio Grande do Sul’

A urgência foi aprovada para um projeto que cria o programa ‘Retoma Rio Grande do Sul’, destinado a empresas e pessoas físicas afetadas por desastres climáticos. O projeto, de autoria do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), reduz a 0% as alíquotas de contribuição previdenciária por 60 meses e permite medidas como teletrabalho, antecipação de férias e instituição de banco de horas.

Urgência para Projeto que Obriga União a Compensar Perdas de Impostos ao RS

Foi aprovado o requerimento de urgência para um projeto que prevê auxílio financeiro da União ao Estado do Rio Grande do Sul e seus municípios para compensar a perda de arrecadação devido a desastres climáticos. De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o texto determina que a União compense a diferença negativa entre a arrecadação do ICMS e do ISS durante as enchentes e o mesmo período do ano anterior, repassando 60% dos recursos ao Estado e 40% aos municípios.

Urgência para PL que Reabre Adesão ao Pert em Calamidades como a do RS

Foi aprovada a urgência para o projeto de lei que reabre o prazo de adesão de empresas ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) em casos de calamidade pública. A proposta, de autoria da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), estabelece que o prazo do Pert será reaberto em até seis meses após o reconhecimento do estado de calamidade pública por decreto legislativo, beneficiando empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

“Políticas públicas como a do Pert são editadas de tempos em tempos para manter a regularidade fiscal de atores econômicos em dificuldades devido a fatores como mercado, pandemia e calamidades”, diz a justificativa do projeto.

Fonte: GZH

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Reforma Tributária: Conheça os principais pontos do projeto aprovado na Câmara

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Foto: Divulgação
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A Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base inicial da regulamentação da reforma tributária, com 336 votos a favor, 142 contrários e duas abstenções. A proposta fixa um limite para a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que não poderá ultrapassar 26,5%, e amplia a cesta básica com isenção de impostos, além de implementar o mecanismo de devolução parcial dos impostos (“cashback”).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária sobre bens e serviços foi aprovada pelo Congresso no final do ano passado, após várias tentativas nos últimos 30 dias para resolver o complexo sistema tributário atual. A fase atual envolve a regulamentação do que já foi aprovado.

O governo ainda vai apresentar ao Congresso uma proposta para modificar a tributação sobre renda e patrimônio.

Unificação dos impostos

A emenda constitucional da reforma tributária aprovada em dezembro já inclui uma medida para evitar o aumento da carga tributária do país (medida pela relação entre a arrecadação de impostos e o Produto Interno Bruto) em comparação com a carga atual. A trava proposta agora na regulamentação refere-se à alíquota média do IVA. O projeto aprovado pela Câmara traz as diretrizes do novo sistema de impostos sobre consumo, com as regras para o funcionamento do IVA, que unificará cinco tributos existentes atualmente.

A reforma propõe dois IVAs, o IBS e o CBS:

  • Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios;
  • Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal;
  • Imposto Seletivo (IS).

O dia foi marcado por articulações dos partidos envolvendo o texto-base da regulamentação, para acomodar os acordos de última hora. As modificações foram negociadas com a equipe técnica do Ministério da Fazenda, que permaneceu de plantão na Câmara. O secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, acompanhou as tratativas entre os deputados.

Carnes

O texto inicialmente votado excluía a carne da lista de produtos isentos. No entanto, após a votação, o relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou que alteraria novamente seu relatório para incluir carnes, queijos, peixes e sal na cesta básica isenta de impostos.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ligou para ele, orientando-o a apoiar a inclusão das carnes na cesta básica. A posição de Lula contrariava a de sua equipe econômica, comandada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Apesar das divergências, o governo apoiou a inclusão das proteínas na lista de alimentos isentos de impostos.

A demanda pela isenção das proteínas animais, defendida pelo setor de alimentos, pela bancada do agronegócio e pelo próprio presidente Lula, foi aprovada por meio de um destaque (sugestão de mudança ao texto principal) do PL, que lidera a oposição. Desde cedo, a bancada ruralista tentou incluir as carnes na cesta básica isenta de impostos, sem sucesso.

A articulação foi liderada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que conta com o apoio de 324 deputados, sendo a maior bancada da Casa. Atualmente, as carnes estão na alíquota reduzida, com 60% de desconto na tributação.

Nos cálculos do Ministério da Fazenda, a alteração representaria um aumento de 0,53 ponto percentual, elevando a alíquota média de 26,5% para 27%. Já segundo o Banco Mundial, o impacto seria de 0,57 ponto percentual.

De acordo com o Estadão/Broadcast, temendo um aumento na alíquota-padrão, os deputados incluíram no texto uma trava para evitar que a alíquota do IVA ultrapasse 26,5%, conforme projetado inicialmente pela equipe econômica. A trava entrará em vigor a partir de 2033, após o período de transição da reforma tributária, que começa em 2026. Caso a alíquota ultrapasse o limite, o governo seria obrigado a formular, em conjunto com o Comitê Gestor do IBS, um projeto de lei complementar com medidas para reduzir a carga tributária.

Medicamentos

Os deputados do grupo de trabalho concederam desconto de 60% da alíquota-padrão para todos os medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação. Antes, esses medicamentos estavam divididos entre desconto de 60% e alíquota cheia. Outra parte dos remédios conta com isenção total, que não foi alterada.

O relator também atendeu à demanda da bancada feminina e incluiu o DIU (Dispositivo Intrauterino, um método anticoncepcional) na lista de dispositivos médicos com redução de 60% do IVA. O texto também autoriza que as empresas se beneficiem de créditos de planos de saúde coletivos previstos em convenção, o que antes era proibido pela proposta inicial do Ministério da Fazenda. Os deputados também incluíram planos de saúde para animais domésticos, os pets, com alíquota reduzida em 30%.

Energia, água, esgoto e gás

A proposta amplia o “cashback”, sistema de devolução de parte da CBS à população de baixa renda, de 50% para 100%, nas operações de fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural encanado. Para o cálculo da devolução, serão consideradas as compras registradas nos CPFs de todos os membros da unidade familiar, e não apenas do representante.

“Imposto do pecado”

O texto aprovado incluiu o carvão mineral na lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que incide sobre itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. Por outro lado, o relator estendeu a trava de 0,25% de alíquota para todos os bens minerais extraídos. No texto anterior, esse limitador só se aplicava ao minério de ferro. A Câmara já havia incluído os jogos de azar, físicos e digitais (como as apostas esportivas, as “bets”), no Seletivo, além dos veículos elétricos.

Durante a votação de ontem, os deputados rejeitaram um destaque para incluir armas e munições entre os itens do Seletivo.

Trava para aumento da alíquota

A emenda constitucional da reforma tributária aprovada em dezembro já contém uma medida para evitar o aumento da carga tributária do país (medida pela relação entre a arrecadação de impostos e o Produto Interno Bruto) em comparação com a carga atual. A trava proposta agora na regulamentação diz respeito à alíquota média do IVA.

Reform

a A reforma foi aprovada e promulgada pelo Congresso no ano passado, mas ainda depende de regulamentação. A maioria das mudanças começa a ser implementada de forma gradual a partir de 2026, com efeitos em 2027.

Neste ano, duas propostas de regulamentação foram enviadas pelo governo ao Congresso. O primeiro projeto foi votado pelos deputados nesta quarta-feira. O segundo trata do Comitê Gestor que administrará o IBS e a distribuição de receitas entre estados, Distrito Federal e municípios. Essa outra proposta já teve relatório apresentado pelo grupo de trabalho que a analisou, mas ainda precisa ser votada no plenário.

Fonte: CNN Brasil

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