Consumidor tem até 31 de janeiro para declarar uso de água da União – Portal Plural
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Consumidor tem até 31 de janeiro para declarar uso de água da União

Informações ajudam planejamento de políticas de acesso sustentável

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© CHESF - Divulgação


Os consumidores de recursos hídricos da União têm até 31 de janeiro para declararem o uso da água no ano anterior. A Declaração Anual da Uso de Recursos Hídricos (Daurh) deve ser enviada pelo Sistema Federal de Regulação de Uso (Regla), gerido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA).

O documento deve conter os volumes captados e lançados por usuário nos mananciais em cada mês de 2020. O envio é obrigatório em rios e reservatórios em diversas bacias hidrográficas, conforme resoluções específicas da ANA. A tabela com os critérios de obrigatoriedade pode ser consultada no site da agência .

Ao declararem o consumo de águas da União, os usuários mantêm os usos regularizados e podem até pagar menos em bacias que implementaram a cobrança pelo uso de recursos hídricos. A cobrança está em vigor nas bacias dos Rios Doce, Paraíba do Sul, Paranaíba, Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), São Francisco e Verde Grande.

Por meio de declaração, a ANA conhece melhor o comportamento das demandas de água e verifica o cumprimento dos limites de uso, estabelecidos em normativos de modo compatível com a disponibilidade de água de rios e reservatórios. Esse controle garante o acesso aos recursos hídricos de forma ordenada e sustentável.

Quem não enviar a declaração até o fim de janeiro está sujeito a multas e demais penalidades previstas no Artigo 50 da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997). Para mais informações, os usuários podem entrar em contato com a ANA pelo 0800-725-2255, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ou enviar e-mail para [email protected]

Aplicativo

Em novembro, a ANA lançou o aplicativo DeclaraÁgua, que permite o acompanhamento com maior frequência do uso de recursos hídricos em bacias e sistemas hídricos considerados críticos.

O uso do aplicativo é obrigatório para usuários notificados pela agência nas bacias dos Rios Verde Grande, São Marcos, Pardo e Baixo Açu, assim como será exigido para usuários em outras bacias a serem definidas em 2021.

O aplicativo ainda não permite o envio direto da Daurh. Os usuários deverão transmitir as informações por meio do sistema Regla.

ebc

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Inicia capacitação de PMDR com Famurs

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Com a presença de cem participantes, entre integrantes das equipes técnicas da Emater/RS-Ascar e dos municípios, e os instrutores do curso, iniciou nesta terça-feira (27/07) a capacitação para elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural (PMDR), realizado em parceria com a Escola da Famurs. O curso tem uma carga horária de 18 horas e envolve 45 municípios e equipes da Emater/RS-Ascar no RS.

O presidente da Emater/RS, Geraldo Sandri, participou da abertura, ao lado do coordenador-geral da Diretoria da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, representando o presidente Eduardo Bonotto, prefeito de São Borja, e da gerente adjunta de Planejamento da Emater/RS-Ascar, Magna Tonial, além das instrutoras e extensionistas Córdula Eckert e de Thaís Michels.

“O curso visa preparar técnicos dos municípios e da Emater para a melhoria do processo de planejamento para o desenvolvimento de políticas públicas nos municípios, garantindo sua sustentabilidade econômica, social e ambiental”, avaliou Sandri, ao citar a Missão da Emater/RS-Ascar de “Promover o Desenvolvimento Rural Sustentável através da prestação de serviços de Assistência Técnica, Extensão Rural e Social, Classificação e Certificação, em benefício da sociedade do Rio Grande do Sul”.

Ao agradecer à Emater/RS-Ascar pela parceria e pela “forte presença na sustentabilidade da agricultura familiar gaúcha”, Oliveira defendeu a capacitação como “processo de planejamento de médio e longo prazo, de melhoria de renda, qualidade de vida e sucessão familiar no meio rural”, e concluiu dizendo que, “com o aprendizado repassado pela Emater e a troca de experiências proporcionada pelo curso, vamos, juntos, oferecer as melhores ferramentas e informações para promover o desenvolvimento sustentável do Estado”.

PRIORIDADES

Durante o curso será discutida a importância de se definir problemas, demandas e prioridades para a elaboração dos Planos. “A partir disso, serão traçadas diretrizes para o atendimento a essas demandas, com base nos recursos disponíveis, incluindo políticas públicas já existentes e novas”, explicou Córdula, que ministrou a primeira aula da capacitação.

Segundo a extensionista, no planejamento é elaborado o cenário atual com base em indicadores e avaliadas as tendências futuras a partir das vocações dos municípios. “É um desafio pensar o rural que temos e o que queremos, a importância do rural no município. Construir um cenário futuro gera expectativas que vão além do período de uma legislatura ou de um governo, pois a proposta do PMDR é de estado e não de governo”, defendeu Córdula.

Ainda no início do curso, Magda apresentou O Papel da Emater/RS-Ascar e da Famurs no PMDR, destacando como objetivo do Termo de Cooperação a capacitação de equipes técnicas das prefeituras e da Emater/RS-Ascar no entendimento e utilização do Plano, como importante ferramenta para o planejamento de políticas públicas municipais.

De acordo com a parceria, cabe à Famurs apoiar, fomentar e difundir o Plano Municipal, garantindo as incrições e dando visibilidade ao planejamento. À Emater/RS-Ascar compete atualizar esses planos e capacitar o quadro técnico interno e os servidores das prefeituras. “Acreditamos que o planejamento é o caminho para o sucesso”, afirmou a gerente.

O curso será realizado de forma híbrida, com três módulos virtuais (27/07, 03/08 e 05/08) e um presencial, de encerramento, em data a ser definida com os participantes. O exercício prático será a elaboração de um Projeto/PMDR, contendo apresentação, objetivo geral, objetivo específico, metas, atividades, resultados e impactos, será apresentado nesta última aula.

São ministrantes os extensionistas Córdula Eckert (engenheira agrônoma, mestre em Desenvolvimento Agrícola), Flávio Calcanhotto (engenheiro agrônomo, mestre em Produção Animal e em Economia Rural) e Thaís Michels (médica veterinária, mestre em Saúde Animal e doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Ecologia da Ufrgs) e Claudinei Moisés Baldissera (técnico em Agropecuária com pós graduação em Direito do Trabalho e da Previdência Social).

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