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Conselheiros tutelares poderão ter livre acesso para fiscalizar eventos

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Membros de conselhos tutelares, no exercício de suas funções de fiscalização e proteção da infância e juventude, poderão ter livre acesso a eventos públicos e privados. É o que determina um projeto de lei (PL 1.271/2019) aprovado nesta terça-feira (6) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto segue para análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Segundo o projeto, fica permitido aos integrantes do conselho tutelar o livre acesso, para fiscalização, aos locais em que ocorram eventos, shows ou espetáculos dançantes, além de casas noturnas, boates, bares, cinemas, teatros e estádios de futebol. Para isso, o representante precisa exibir sua credencial no local de entrada, comprovar estar no exercício de sua função e permanecer no espaço apenas o tempo estritamente necessário para a devida fiscalização.

Substitutivo

O texto original, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), permitia o acesso dos profissionais a esses locais independentemente de estarem a trabalho ou de folga. O relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), apesar de concordar que o agente do conselho é um instrumento essencial para a plena eficácia do sistema de garantias idealizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990), apresentou substitutivo limitando essa permissão, para que a fiscalização “não venha a restringir indevidamente o direito dos jovens ao esporte, ao lazer e à cultura”.

“Entendemos que, além de devidamente identificado, o representante também deva comprovar estar no exercício de sua função e permanecer no local apenas o tempo necessário para a fiscalização, de modo a evitar, inclusive, que o interesse público na fiscalização sirva como pretexto para satisfação de algum interesse particular espúrio”, ponderou em seu relatório.

Styvenson também modificou o local onde a nova determinação será inserida no ECA, passando do dispositivo sobre prevenção para o que trata das atribuições do conselho tutelar e de seus integrantes, autoridades credenciadas para fazer a fiscalização pretendida pela proposta.

Agência Senado

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Familiares de homem morto após abordagem de policiais rodoviários federais em SE dizem que ele tinha transtornos mentais

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Laudo do IML apontou asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda como causas da morte.

(mais…)

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Semana de Incentivo à Leitura e Feira do Livro em Giruá

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Na manhã desta terça-feira, 24 de maio, aconteceu a abertura oficial da Semana de Incentivo à Leitura e a Feira do Livro 2022, que neste ano traz como tema, “Leitura, Descobertas e o Despertar das Emoções”.

O evento cultural realizado pelo Governo Municipal, através da Secretaria de Educação e Cultura, está aberto à visitações no Centro Paroquial Católico. Além das mensagens de boas vindas do prefeito Ruben Weimer e da secretária de Educação e Cultura, Palmiéri Ruschel Weiellens, que enfocaram a importância da leitura, os presentes acompanharam uma encenação realizada pelo Grupo ArtVidance Pantomima e após, uma narrativa com a poetisa giruaense Cecília Maicá e ainda uma conversa com a escritora Maria Inez Flores Pedroso.

Inovando nesta edição, o evento conta com alunos que representam personagens de contos de fada, que acolhem os visitantes e participam das atividades de palco. Além de sessões diversas, exposições e peças teatrais, alunos visitarão as emissoras de rádio na quarta-feira(25), divulgando a importância da leitura. Exposição de livros, ocorrerão nos dias 27 e 28 de maio.

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Mutirão de limpeza na comunidade de Ponte Pratos em Tucunduva

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O Governo Municipal de Tucunduva por meio da Secretaria de Obras realizou um mutirão para limpeza da Comunidade de Ponte Pratos. O mutirão contou com apoio do Setor de Limpeza Urbana e moradores da própria comunidade.

A limpeza é fundamental para a prevenção de fungos, animais peçonhentos, acúmulo de entulhos, resíduos e lixo, além de dar mais segurança da população, também foi dado uma atenção especial com o apoio de ACS (Agente Comunitária de Saúde) na questão de água parada neste momento em que estamos com diversos casos de Dengue em nosso município e região.

 

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