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Congresso se articula contra o fim do DPVAT

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Deputados e senadores pretendem iniciar esta semana um movimento para derrubar a proposta do presidente Jair Bolsonaro de extinguir, a partir de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres Brasil (DPVAT).

A intenção de parlamentares da oposição e do Centrão é rejeitar a MP antes do recesso ou mesmo de eventual recuo do governo. Na segunda, o senador Paulo Paim (PT-RS) foi o primeiro a apresentar uma emenda à Medida Provisória 904, publicada na semana passada. Uma das justificativas apresentadas por Paim para pedir a manutenção do PVAT no País é de que a norma foi assinada sem estudos prévios. Segundo ele, “pairam” sobre o texto “suspeitas de desvio de finalidade”.

Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo, a MP encaminhada pelo presidente atinge em cheio os negócios do presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE). Atual desafeto do presidente da República, Bivar é o controlador e presidente do conselho de administração da seguradora Excelsior, uma das credenciadas pelo governo para a cobertura.

No Congresso, deputados e senadores vão apresentar novas emendas ao longo desta semana. A avaliação de alguns é de que a MP representa um movimento direcionado para atingir Bivar. Diante da repercussão negativa, afirmam, em caráter reservado, que a intenção é se antecipar a uma possível desistência e “derrubá-la primeiro, para expor o governo antes mesmo que volte atrás”.

Uma comissão mista já foi criada anteontem para discutir a MP, mas ainda não se reuniu. Pela regra, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias, prazo pelo qual fica em vigor. Caso seja rejeitada antes disso, perde a validade. O Senado criou uma enquete para a população se manifestar. Até as 17 horas desta segunda, 1.168 pessoas haviam votado a favor da MP e 7.609 se manifestaram contra.

Renúncia de receitas

A emenda apresentada por Paim diz que a MP implicaria renúncia de receitas. Também se argumenta que a proposta implica não cumprir os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e observa que os veículos mais antigos, que compõem a maior parte da frota do País, não são garantidos pelas seguradoras.

“Ademais, o custo de seguros de veículos automotores, notadamente carros de passeio e motos, é muito elevado em face da renda média do País, e a extinção do DPVAT somente terá, como efeito, retirar até mesmo a hipótese de uma compensação ao Estado pelos danos causados pelos acidentes, além de fonte de custeio de parte da assistência necessária às vítimas”, afirma o texto de Paim. O seguro atende mais de 300 mil vítimas de acidentes de trânsito no Brasil anualmente.

A receita estimada do DPVAT é de R$ 4 bilhões anuais, dos quais 50% são destinados à Seguridade Social e ao Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.

Outros 10% são destinados ao coordenador do Sistema Nacional de Trânsito para aplicação exclusiva em programas de educação no trânsito. “Por tudo isso, propomos a rejeição dos dispositivos relativos à extinção do DPVAT e suas destinações”, afirma o senador petista.

CP
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Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia visita o Vida & Saúde

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O Hospital Vida & Saúde recebeu nesta semana, a visita da deputada Estadual Zilá Breitenbach, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa/RS. Na oportunidade, a Deputada conheceu os principais serviços da Instituição e obteve informações sobre o andamento dos atendimentos em geral e das especialidades. Zilá colocou-se à disposição da Instituição e parabenizou a gestão do Hospital.

Zilá Breitenbach foi recebida pelos integrantes do Conselho de Administração do Hospital, Pedro Steffen e Nei Rotta; pela assessora de projetos, Luciene Schröder; pela gerente de RH, Rosmeri Schmidt; pelo diretor de infraestrutura, Rodrigo Calixto e pela coordenadora do Voluntariado, Zulamar Pudell.

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Prefeitura prepara Desfile Cívico para 07 de setembro

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A equipe da Secretaria de Educação e Cultura realizou nesta quinta-feira (23), uma reunião para definir o cronograma do Desfile Cívico de Santa Rosa, que vai acontecer no dia 07 de setembro. Participaram diversas entidades e instituições de ensino, que em conjunto, organizam a programação.
Dentre as ações, foram apresentadas as primeiras atividades propostas para a Semana da Pátria e cada participante ficou responsável por dar início aos preparativos do desfile de sua instituição. A secretária de Educação e Cultura, Lires Zimmermann, ressaltou que o desfile é uma atividade que envolve toda a comunidade e que representa o maior evento cívico do município, “É uma data que envolve desde a criança de colo até os idosos, todos se reúnem para demonstrar o amor e o orgulho pelo nosso país. Infelizmente, nos últimos anos não conseguimos realizar o desfile, por causa da pandemia, o que reforça o significado do evento deste ano”. Na reunião foram definidos os temas propostos para o Desfile Cívico e foi realizada a pré-organização das atividades da Semana da Pátria
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Mantei e Odaylson falarão na ACISAP sobre missão à Europa

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A ACISAP realiza na próxima terça-feira (28) reunião de associados tendo como convidados o prefeito Anderson Mantei e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Odaylson Eder. Será a partir das 18h30 no auditório da Associação Comercial.

Os convidados farão um relato da Missão Europa, viagem organizada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e que levou técnicos e prefeitos de cinco cidades gaúchas, incluindo Santa Rosa, às cidades de Lisboa, Braga e Porto, em Portugal, e Madrid e Barcelona, na Espanha.

Mantei e Odaylson falarão da experiência obtida com a viagem e os encontros com agências de desenvolvimento dos municípios visitados e a as possibilidades visando atração de investimentos e negócios.

Conforme a ACISAP, interessados em participar da reunião devem confirmar suas presenças pelos fones 3512 5280 e 99108 0938.

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