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Congresso quer andar com reformas paradas em 2021

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Independentemente do tamanho do recesso, na primeira semana de fevereiro as duas Casas irão eleger seus novos presidentes pelos dois próximos anos Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil


 

 

O ano de 2021 começa no Congresso Nacional apenas em fevereiro.

 

 

O atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), até tentou antecipar os trabalhos. No entanto, até agora, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que além de presidir o Senado Federal também comanda o Congresso, não se mostrou disposto a diminuir o recesso dos parlamentares.

Independentemente do tamanho do recesso, na primeira semana de fevereiro as duas Casas irão eleger seus novos presidentes pelos dois próximos anos. Assim, as pautas a ser votadas no ano que vem irão depender de quem serão os comandantes da Câmara e do Senado, já que são eles os responsáveis por definir a pauta do Congresso, ou seja, a ordem de votações.

Apesar das incertezas, a probabilidade é que os próximos presidentes invistam em pautas econômicas. Isso porque muitas das matérias reformistas não foram votadas em 2020 por conta da pandemia do novo coronavírus.

Além disso, a depender do comportamento da doença no país nos próximos meses, projetos com foco em repasses de verba da União e com diminuição de tributação podem ser priorizados.

Confira o que deve ser aprovado em 2021:

 

 

Orçamento de 2021

Esse ano, o Congresso Nacional não aprovou a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021. Assim, para que a máquina pública não pare, os parlamentares precisam aprovar a matéria assim que os trabalhos retomarem. A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Governo Federal.

 

Reforma tributária

Tanto Câmara quanto Senado prometem, ao menos até agora, priorizar a aprovação da reforma tributária. Há um projeto já enviado sobre o tema pelo Palácio do Planalto, além de um texto construído na Câmara e um outro no Senado, sendo discutidos em uma comissão mista.

 

PEC Emergencial

A Proposta de Emenda Constitucional conhecida como PEC Emergencial deve ser aprovada no primeiro semestre. O texto cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. Em 2020, houve a expectativa de que o novo programa de transferência de renda do Governo Federal, o Renda Cidadã, fosse previsto na PEC, o que ainda não está definido.

 

Pacto Federativo

Outra prioridade deverá ser a PEC do Pacto Federativo. A intenção da matéria é retirar as amarras do Orçamento Federal. Segundo o Ministério da Economia, a proposta irá entregar aos estados e municípios até R$ 400 bilhões em 15 anos.

 

PEC dos Fundos

O Ministério da Economia tentará ainda emplacar no Congresso Nacional a aprovação PEC dos Fundos, que extingue mais de 200 fundos públicos do Brasil. Essa PEC junto com as propostas do Pacto Federativo e Emergencial foram batizadas pelo ministro Paulo Guedes de Plano Mais Brasil.

 

Reforma administrativa

Ainda em setembro de 2020, o Executivo enviou uma proposta para uma reforma administrativa no funcionalismo público da União. O texto enfrenta resistência no Congresso, mas é visto como essencial pelo Planalto para o corte de gastos.

 

Autonomia do BC

Já aprovado no Senado, o projeto de lei que determina a autonomia do Banco Central, com diretores com mandatos fixos e regras para nomeação e demissão, ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados. A matéria enfrenta resistência da Oposição, mas é considerada fundamental pelo Planalto e a base governista.

 

Privatizações

Para o Planalto, a agenda de privatizações precisa andar em 2021. Entre as prioridades, está a venda dos Correios. Há um projeto de lei para privatizar a estatal já no Palácio do Planalto, no entanto, a matéria ainda não foi encaminhada ao Congresso. Há a expectativa ainda que a privatização da Eletrobras avance no próximo ano.

 

 

FONTE: O Sul

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Inicia capacitação de PMDR com Famurs

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Com a presença de cem participantes, entre integrantes das equipes técnicas da Emater/RS-Ascar e dos municípios, e os instrutores do curso, iniciou nesta terça-feira (27/07) a capacitação para elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural (PMDR), realizado em parceria com a Escola da Famurs. O curso tem uma carga horária de 18 horas e envolve 45 municípios e equipes da Emater/RS-Ascar no RS.

O presidente da Emater/RS, Geraldo Sandri, participou da abertura, ao lado do coordenador-geral da Diretoria da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, representando o presidente Eduardo Bonotto, prefeito de São Borja, e da gerente adjunta de Planejamento da Emater/RS-Ascar, Magna Tonial, além das instrutoras e extensionistas Córdula Eckert e de Thaís Michels.

“O curso visa preparar técnicos dos municípios e da Emater para a melhoria do processo de planejamento para o desenvolvimento de políticas públicas nos municípios, garantindo sua sustentabilidade econômica, social e ambiental”, avaliou Sandri, ao citar a Missão da Emater/RS-Ascar de “Promover o Desenvolvimento Rural Sustentável através da prestação de serviços de Assistência Técnica, Extensão Rural e Social, Classificação e Certificação, em benefício da sociedade do Rio Grande do Sul”.

Ao agradecer à Emater/RS-Ascar pela parceria e pela “forte presença na sustentabilidade da agricultura familiar gaúcha”, Oliveira defendeu a capacitação como “processo de planejamento de médio e longo prazo, de melhoria de renda, qualidade de vida e sucessão familiar no meio rural”, e concluiu dizendo que, “com o aprendizado repassado pela Emater e a troca de experiências proporcionada pelo curso, vamos, juntos, oferecer as melhores ferramentas e informações para promover o desenvolvimento sustentável do Estado”.

PRIORIDADES

Durante o curso será discutida a importância de se definir problemas, demandas e prioridades para a elaboração dos Planos. “A partir disso, serão traçadas diretrizes para o atendimento a essas demandas, com base nos recursos disponíveis, incluindo políticas públicas já existentes e novas”, explicou Córdula, que ministrou a primeira aula da capacitação.

Segundo a extensionista, no planejamento é elaborado o cenário atual com base em indicadores e avaliadas as tendências futuras a partir das vocações dos municípios. “É um desafio pensar o rural que temos e o que queremos, a importância do rural no município. Construir um cenário futuro gera expectativas que vão além do período de uma legislatura ou de um governo, pois a proposta do PMDR é de estado e não de governo”, defendeu Córdula.

Ainda no início do curso, Magda apresentou O Papel da Emater/RS-Ascar e da Famurs no PMDR, destacando como objetivo do Termo de Cooperação a capacitação de equipes técnicas das prefeituras e da Emater/RS-Ascar no entendimento e utilização do Plano, como importante ferramenta para o planejamento de políticas públicas municipais.

De acordo com a parceria, cabe à Famurs apoiar, fomentar e difundir o Plano Municipal, garantindo as incrições e dando visibilidade ao planejamento. À Emater/RS-Ascar compete atualizar esses planos e capacitar o quadro técnico interno e os servidores das prefeituras. “Acreditamos que o planejamento é o caminho para o sucesso”, afirmou a gerente.

O curso será realizado de forma híbrida, com três módulos virtuais (27/07, 03/08 e 05/08) e um presencial, de encerramento, em data a ser definida com os participantes. O exercício prático será a elaboração de um Projeto/PMDR, contendo apresentação, objetivo geral, objetivo específico, metas, atividades, resultados e impactos, será apresentado nesta última aula.

São ministrantes os extensionistas Córdula Eckert (engenheira agrônoma, mestre em Desenvolvimento Agrícola), Flávio Calcanhotto (engenheiro agrônomo, mestre em Produção Animal e em Economia Rural) e Thaís Michels (médica veterinária, mestre em Saúde Animal e doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Ecologia da Ufrgs) e Claudinei Moisés Baldissera (técnico em Agropecuária com pós graduação em Direito do Trabalho e da Previdência Social).

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