Política
Congresso não julga contas presidenciais há quase 20 anos
Para especialistas, o quadro expõe uma crise no orçamento público e aumenta o poder de barganha das verbas federais em troca de apoio político
O Congresso deixou de fiscalizar o Orçamento aprovado pelos próprios parlamentares nos últimos anos. O Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle de Execução Orçamentária (CFIS) da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que deveria acompanhar o andamento dos programas financiados por verbas federais, está parado e nunca funcionou. Além disso, o Legislativo não julga as contas presidenciais há quase 20 anos.
Para especialistas, o quadro expõe uma crise no orçamento público, que ficou à mercê da negociação política, e aumenta o poder de barganha das verbas federais em troca de apoio político. Em entrevista ao Estadão/Broadcast Político, a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), prometeu formar um grupo para acompanhar as obras paralisadas e chamar os ministérios do governo a fazer um Orçamento conjunto com o Congresso antes mesmo do envio da proposta orçamentária para 2022, até o final deste mês.
Geral
Aliados de Bolsonaro temem que generais decidam fazer delação
Geral
Não se faz golpe com um general da reserva e meia dúzia de oficiais”, declara Bolsonaro sobre o indiciamento
Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (25) que nunca discutiu a possibilidade de aplicar um golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele disse ter estudado “todas as medidas possíveis dentro das quatro linhas da Constituição”. O ex-presidente concedeu uma entrevista coletiva ao retornar a Brasília para se reunir com seus advogados e discutir os próximos passos após seu indiciamento pela Polícia Federal (PF) por tentativa de golpe de Estado para se manter no poder. Foi a primeira vez que falou publicamente desde o indiciamento.
— Como o Temer disse hoje, uma obviedade: golpe de Estado precisa da participação de todas as Forças Armadas, senão não é golpe de Estado. Ninguém dá golpe de Estado em um domingo, em Brasília, com pessoas com bíblias debaixo do braço e bandeiras do Brasil na mão, nem usando estilingue, bolinha de gude e muito menos batom. Não tinha um comandante… Vamos tirar isso da cabeça. Ninguém vai dar golpe com um general da reserva e meia dúzia de oficiais. Da minha parte, nunca houve discussão de golpe — disse Bolsonaro.
— Se alguém viesse falar sobre golpe comigo, eu diria: “Tá, tudo bem, e o dia seguinte? Como o mundo reagiria?”. Agora, todas as medidas possíveis dentro das quatro linhas, dentro da Constituição, eu estudei — afirmou Bolsonaro.
O ex-presidente ressaltou que a palavra “golpe” nunca esteve em seu vocabulário.
— Não faço e jamais faria algo fora das quatro linhas. Para mim, é possível resolver os problemas do Brasil dentro da Constituição — disse ele.
No documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (21), a PF indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas, incluindo os generais Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e vice de Bolsonaro na chapa derrotada em 2022), Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército) e Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército), o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres — pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
A PF aponta Bolsonaro como o “líder” da organização criminosa, cujo objetivo era mantê-lo no poder.
O relatório também indica que Bolsonaro tinha conhecimento de um plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, em 2022. Além de mensagens de celular, vídeos, gravações e depoimentos da delação premiada do tenente-coronel Cid, há uma minuta de um decreto golpista que, de acordo com a PF, foi redigida e ajustada por Bolsonaro.
Fonte: GZH
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