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Política

Congresso enterra afrouxamento para candidaturas de fichas-sujas em 2020

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O Congresso Nacional não conseguiu votar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que reforma as regras eleitorais a tempo de eventuais mudanças serem aplicadas no pleito de 2020.

Deputados e senadores planejavam analisar na noite desta quarta-feira (2) uma série de vetos feitos por Bolsonaro em 27 de setembro. O presidente barrou dispositivos de uma minirreforma eleitoral feita pelos parlamentares menos de 10 dias antes.

Em tese, mudanças nas regras que regem as eleições precisam ser aprovadas até 3 de outubro para valerem na disputa do ano que vem — o prazo já é inviável porque a próxima sessão do Congresso foi marcada para a próxima semana.

No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), argumentou ao final da sessão desta quarta que apenas um dos seis vetos na pauta será afetado pelo chamado princípio da anualidade.

Segundo Alcolumbre, os demais dispositivos barrados por Bolsonaro tratam de partidos políticos, e não diretamente do processo eleitoral.

— Dos seis vetos, apenas um precisa do princípio da anualidade para valer. Os outros cinco não são necessários, porque tratam de partidos, e não de eleições. Como não tratam de legislação (eleitoral), não precisa do prazo de um ano — disse o senador. Ele afirmou ainda que esse entendimento foi endossado pela consultoria técnica do Senado.

A assessoria de imprensa do parlamentar disse que o único dispositivo que será prejudicado com o adiamento da votação desta quarta é o do trecho visava ampliar até o período da posse o tempo para que candidatos pudessem reunir condições de elegibilidade, facilitando candidaturas fichas-sujas. Portanto, mesmo que na próxima semana deputados e senadores reintroduzam essa regra na lei, não haverá modificação nas regras eleitorais de 2020.

Apesar do entendimento do presidente do Senado, especialistas afirmam que o tema da anualidade é polêmico e que pode haver margem para judicialização.

Entre os outros itens vetados por Bolsonaro, há um dispositivo que permite que partidos políticos custeiem passagens aéreas inclusive para não filiados. Também há um veto ao pagamento de multas com recursos do fundo partidário, além de uma anistia a penalizações aplicadas pela Justiça Eleitoral a partidos que receberam recursos de servidores públicos filiados.

Outro item barrado por Bolsonaro foi a recriação da propaganda político-partidária gratuita na TV, algo que deixou de existir com a reforma eleitoral de 2017.

Sobre fundo eleitoral — que é a verba distribuída às campanhas —, a lei hoje estabelece um valor que represente ao menos 30% dos recursos de emenda parlamentares de bancada.

O projeto retirava essa indicação. Ou seja, o valor poderia ser inclusive menor do que 30%.

Houve um veto de Bolsonaro a esse dispositivo, mas ele não traz alteração prática relevante, já que, em uma situação ou outra, o valor final será definido na votação do projeto de Orçamento da União.

Em 2018, o fundo distribuiu R$ 1,7 bilhão aos candidatos. Há pressão para que esse montante suba a até R$ 3,7 bilhões no ano que vem.

Ao sancionar a lei no final de setembro, Bolsonaro manteve no texto trechos aprovados pelo Congresso que afrouxam normas de fiscalização. Um exemplo é a permissão para que partidos usem verbas públicas para adquirir bens e para pagar sem limites advogados e contadores — o que, segundo especialistas, abre brecha para caixa dois.

Brechas para que os partidos políticos usem com menos amarras recursos do fundo partidário — a principal fonte de financiamento das legendas — são alguns dos pontos mais polêmicos da nova legislação, uma vez que a anterior estabelecia um rol restrito de possibilidade de uso dessa verba.

Agora, fica expressa na lei a permissão para uso do dinheiro do fundo partidário para “compra ou locação de bens móveis e imóveis, bem como na edificação ou construção de sedes e afins, e na realização de reformas e outras adaptações nesses bens”.

Gaucha / ZH

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Política

Vereador Airton presta contas de sua atuação na Câmara

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Na sessão da Câmara de Vereadores do dia 18/10/21, o vereador Airton Rodrigues da Silva, prestou contas de sua atuação junto a Cãmara de Vereadores de Santa Rosa.

“Encaminhamos dois Requerimentos:
1) Solicitando realização de Audiência Pública sobre o tema da REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ( terrenos e moradias);
2- Pedido de Informações ao Governo Municipal sobre a SUSPENSÃO DO REPASSE de recursos do Pronto Pagamento às escolas de Santa Rosa, sobre a eleição de diretores nas Escolas de Ensino Fundamental e sobre mudança de orientação sobre a compra de produtos farináceos da alimentação escolar, que prejudica as Agroindústrias de Santa Rosa.
Também defendemos o Plebiscito Popular sobre as privatizações, e apontamos os prejuízos para a sociedade brasileira pela falta de planejamento do Governo Federal na produção de alimentos, não nomeando os membros do CONSEA.”

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Destaque

PODEMOS surge em Santa Rosa

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Fernando Borella comanda o partido tendo Mousquer como vice-presidente

O cenário político de Santa Rosa está ganhando mais um partido político. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 20, pelo empresário Ricardo Mousquer e Fernando Borella.
Segundo Borella, “fui procurado pelo presidente estadual do partido, Everton Braz, afirmando que queria firmar o PODEMOS no município. Após receber a proposta, conversei com alguns amigos da política, empresários e fui aconselhado a enfrentar este desafio.Me desfiliei do Cidadania e convidei o meu amigo Ricardo Mousquer para participar e ele, junto com outros, aceitou o convite para ingressar no partido.”
Para Ricardo Mouquer, “como temos uma veia democrática, estamos querendo fortalecer o partido, conversamos com lideranças do partido, inclusive o Senado Lasier Martis, que já nos mandou uma emenda e está na conta da Fundação Municipal de Saúde, de R$ 250 mil.
Ajudamos a eleger o atual governo municipal e o apoiamos, a ideia é auxiliarmos dentro das nossas possibilidades e do que pensamos para Santa Rosa”.
A expectativa é que agora, na migração de políticos para outros partidos, o partido ganhe mais “musculatura” em nível estadual.
“O PODEMOS é um partido de centro-direita e trabalha apara que o estado seja mínimo, precisa se preocupar com algumas cosias e outras não, Precisa se preocupar com a comunidade e deixar a iniciativa privada trabalhar e talvez elimine focos de corrupção”, disse Mousquer.

PODEMOS SANTA ROSA:

Presidente: Fernando Borella
Vice-presidente: Ricardo Mousquer
Secretário Geral : Januário Vargas
Tesoureiro: Carmem Thewes
Vogais: Nayane Marcela Mousquer, Andréia Goral

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Política

Rubem Breunling assumiu como vereador

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Em substituição ao vereador Vitor de Conti, licenciado nesta semana, assumiu a vaga na Câmara o suplente Rubem Breunling. Na segunda-feira, 18, ele participou da reunião da Comissão de Fiscalização e, na sessão ordinária, apresentou três indicações, duas quais se voltaram às comunidades do interior.

Rubem pediu que a Prefeitura conclua o calçamento da Rua Rodolfo Armino Müller, na comunidade Bela União, naquele trecho que é considerado perímetro urbanizado e faz ligação secundária com a BR 472.

Outro pedido voltado ao interior foi endereçado à Secretaria Municipal de Agricultura para que faça reparos – com urgência – no pontilhão existente sobre um arroio que deságua no Lajeado Tigre. A estrutura está em péssimo estado de conservação e as chuvas levaram parte da madeirama, de modo que é perigoso passar com maquinário, tratores ou caminhões sobre essa ponte.

Na mesma indicação, Rubem pede que a Secretaria faça melhorias na estrada cascalhada de três comunidades rurais: Lajeado Tigre, Lajeado Capim e KM 10, pois todas apresentam problemas que se agravaram com as intensas chuvas dos últimos dias.

Quanto à área urbana, Rubem apresentou indicação requisitando à Secretaria Municipal de Obras a construção de uma boca de lobo na Travessa Buricá, no entroncamento com a estrada cascalhada, na Vila Pereira. Registra que a água da chuva tem levado barro para dentro das moradias próximas.

O vereador também pediu que a Secretaria faça uma ação de tapa-buracos na Rua Edmundo Pilz, nas imediações da Escola Municipal Duque de Caxias.

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