Divulgar fake news sobre candidatos pode dar até 8 anos de reclusão – Portal Plural
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Divulgar fake news sobre candidatos pode dar até 8 anos de reclusão

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O Plenário do Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (28), veto presidencial sobre a criminalização da divulgação de denunciações caluniosas (as chamadas fake news) com finalidade eleitoral. Outros três vetos foram mantidos pelos parlamentares, entre eles, o que derrubava a obrigatoriedade de prestação de assistência odontológica a pacientes de UTIs.

A sessão conjunta foi encerrada com dez vetos pendentes de análise. Um deles, sobre concursos literários regionais, chegou a ser rejeitado pelos deputados mas ainda precisa ser votado pelos senadores. A próxima reunião do Congresso, ainda sem data, começará por ele.

Com o adiamento da análise dos vetos, também foi adiada a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (PLN 5/2019), além de quatro pedidos de autorização para a abertura de créditos orçamentários suplementares, no valor de R$ 3,4 bilhões.

Fake news

O Congresso recuperou o trecho do Código Eleitoral que criminaliza a disseminação de denúncias caluniosas contra candidatos em eleições. Os parlamentares rejeitaram o veto presidencial (VET 17/2019) sobre o dispositivo da Lei 13.834, de 2019 que tipifica essa conduta. A lei estabeleceu como crime no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) a instauração de investigação, processo ou inquérito contra candidato que seja sabidamente inocente. A pena é de dois a oito anos de prisão, além de multa. O texto original da lei estendeu a mesma punição a quem replicar a denúncia.

Essa segunda parte havia sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro com o argumento de que a conduta de calúnia com objetivo eleitoral já está tipificada em outro dispositivo do Código Eleitoral. Nesse caso, a pena é de seis meses a dois anos. O Executivo afirmou que, ao estabelecer punição maior, a nova lei violava o princípio da proporcionalidade.

O senador Humberto Costa (PT-PE) foi um dos que defenderam a derrubada do veto. Ele disse que é preciso se posicionar contra a “prática criminosa” de ataques à reputação de pessoas e instituições. Para o senador, ou o Brasil combate de vez as fake news ou será vítima de “um processo de autoritarismo nunca visto em nossa história”.

— Quem inventa notícia falsa, quem faz o processo de destruição de reputação sabendo que está propagando mentiras, tem que ser severamente punido — afirmou.

Livros

O veto ao projeto de lei que previa a realização de concursos literários regionais em todo o país chegou a ser votado e rejeitado pelos deputados, mas não houve quórum para concluir a análise pela parte dos senadores. No entanto, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), anunciou que há acordo para a derrubada do veto. A próxima sessão do Congresso terá ele como primeiro item da pauta, com a votação indo direto para os senadores.

PLC 95/2017 inclui na Política Nacional do Livro (Lei 10.753, de 2003) a realização, pelo Executivo federal, de concursos literários regionais para fomentar o estímulo da leitura e a descoberta de novos autores. O projeto foi aprovado em maio, mas o governo vetou-o alegando a criação de despesas sem compensação ou justificativa (VET 18/2019).

Vetos mantidos

Os parlamentares optaram por manter três vetos: o adiamento da transferência da Junta Comercial do Distrito Federal para o controle do governo local (VET 15/2019); a criação de juizados criminais especiais para crimes digitais (VET 26/2019); e a obrigatoriedade de assistência odontológica para pacientes de UTIs (VET 16/2019).

No caso da Junta Comercial do DF, objeto da Lei 13.833, de 2019, o presidente Jair Bolsonaro vetou a transferência de forma automática no dia 31 de dezembro de 2019. Ele optou por manter a data prevista inicialmente, 1º de março, quando a medida provisória estava valendo. Já os juizados foram vetados porque, segundo o presidente, a proposta usurpava uma competência do Poder Judiciário. Por fim, a assistência odontológica, prevista no PLC 34/2013, foi vetada porque representaria um aumento de despesas sem a indicação de um cancelamento equivalente no Orçamento e sem um estimativa de impacto fiscal.

Vetos pendentes

A sessão foi encerrada por falta de quórum sem que os parlamentares pudessem concluir a análise de todos os vetos. Dez deles ainda precisam ser votados, incluindo o que barrou a gratuidade de bagagens em voos domésticos (VET 20/2019). Este veto e outros cinco ainda serão analisados integralmente.

Outros quatro vetos tiveram alguns trechos mantidos, mas a maioria do seu conteúdo foi destacada para votação à parte na próxima sessão. Um deles é o veto sobre dispositivos da lei com regras para a fiscalização de benefícios previdenciários (VET 22/2019). Ficaram pendentes de análise os trechos que proíbem a transferência de informações de beneficiários do INSS para companhias de marketing e o uso dessas informações por instituições financeiras que têm convênios com o INSS.

Agência Senado

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Risco da Dengue em Santa Rosa é médio

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O LIRAa é uma atividade que foi desenvolvida pelo Ministério da Saúde. Ela permite a identificação de áreas com maior proporção/ocorrência de focos, bem como, dos criadouros predominantes, indicando o risco de transmissão de dengue, febre de chikungunya e zika vírus. A atividade é realizada periodicamente por meio da visita a um determinado número de imóveis do município, onde ocorre a coleta de larvas para definir o Índice de Infestação Predial (IIP) e o Índice de Infestação em Depósitos (Índice de Breteau – IB).

A 14ª Coordenadoria Regional de Saúde é quem repassa para o Setor das Vigilâncias, as datas para realização do LIRAa. Os Supervisores de Campo e Apoio da FUMSSAR realizam o sorteio dos imóveis por sistema informatizado. No último levantamento realizado, foram sorteados 1.354 imóveis da cidade. O levantamento é dividido em três estratos no município, 01, 02 e 03, onde os Agentes de Combate às Endemias realizam estas vistorias durante a semana indicada pela 14ª CRS.

Ao realizar as vistorias, caso os agentes encontrem larvas nas residências, são recolhidas amostras que após o termino do levantamento vão para análise laboratorial. Após a análise os dados são lançados no sistema, que fornece o resultado final. De acordo com as Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue (2009), os parâmetros para classificação dos estratos e dos municípios, quanto à infestação pelo Aedes aegypti são: Menor que 0,9%: Baixo Risco | De 1% e 3,99%: Médio Risco | Acima de 3,99%: Alto Risco.

Este último levantamento de Junho de 2021, mostrou os seguintes resultados: Estrato 01 = 0, Estrato 02 = 2,1 e Estrato 03 = 1,6, sendo então a média geral de Santa Rosa = 1,2, apresentando assim, médio risco. Para o Gerente das Vigilâncias, Jairo Beal, este resultado demonstra que o trabalho de prevenção e fiscalização vem avançando, “Ao acompanhar os resultados do LIRAa dos outros anos, percebemos a diminuição do índice a cada novo levantamento, isso com certeza é resultado das campanhas de prevenção e conscientização da população e também pelo trabalho de fiscalização realizado pelos agentes de combate às endemias”. A partir dos resultados deste levantamento, é possível identificar as áreas prioritárias para medidas e ações estratégicas de controle e combate ao mosquito.

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51 anos em diante podem vacinar contra Covid em Santa Rosa

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Está previsto para hoje à tarde (11), a chegada de 2.248 novas doses para D1 (Dose Um) em Santa Rosa. Na segunda-feira (14), será ampliada a vacinação. Serão vacinadas pessoas a partir de 51 anos.

A aplicação das doses será feita em todas as Unidades Básicas de Saúde. O atendimento será mediante agendamento prévio por telefone ou presencial. Todos que forem se vacinar precisam levar documento com foto e se possível caderneta de vacinação.

Santa Rosa já aplicou até o momento, 35.044 doses. Do total, 25.311 foram de primeira dose (D1), o que representa 1/3 da população do município e 9.733 de segunda dose (D2).

* Importante: Pessoas que se vacinaram contra a Influenza (GRIPE) precisam aguardar o prazo de 14 dias para poder receber a vacina contra a COVID-19

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GT Saúde reforça necessidade de medidas mais restritivas em Santa Rosa, Ijuí e Passo Fundo

Na segunda (14), haverá rodada com prefeitos das regiões de Cachoeira do Sul, Erechim, Palmeira das Missões e Cruz Alta

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Reuniões conduzidas pela secretária da Saúde, Arita Bergmann, são realizadas de forma híbrida - Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini

Por determinação do governador Eduardo Leite na última reunião do Gabinete de Crise, na quarta-feira (9/6), presidentes de associações regionais, prefeitos e integrantes de comitês técnicos das cidades que fazem parte das regiões Covid de Ijuí, Santa Rosa e Passo Fundo foram convocados para reuniões de alinhamento a respeito das medidas de enfrentamento à pandemia dentro do Sistema 3As de Monitoramento.

As reuniões ocorreram nesta sexta-feira (11/6) e foram coordenadas pela secretária da Saúde, Arita Bergmann, com participação do secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Luiz Carlos Busato, e pelo coordenador do Gabinete de Crise, Marcelo Alves, além das equipes técnicas do GT Saúde e do GT Protocolos e de integrantes do Ministério Público, além do procurador-geral de Justiça. Na segunda-feira (14/6), haverá mais uma rodada com prefeitos das regiões de Cachoeira do Sul, Erechim, Palmeira das Missões e Cruz Alta.

Isso porque, a partir da análise dos dados monitorados diariamente pelo GT Saúde e pelo GT Protocolos, o Gabinete de Crise concluiu que as medidas adotadas nessas regiões não estão sendo suficientes para frear o contágio. Devido ao agravamento da situação da Covid-19 nas regiões, o governo do Estado decidiu fazer reuniões específicas, com acompanhamento do Ministério Público do Rio Grande do Sul. O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, estará presente em todos os encontros – realizadas de forma híbrida.

“Temos de evitar que mais pessoas venham a óbito e que o número de casos siga aumentando. Precisamos melhorar os planos, incrementar as medidas, e precisamos valorizar a técnica, a ciência, o parecer dos grupos técnicos regionais. Temos de incutir na população o sentimento de que os planos são coletivos, que devem ser respeitados em todas as cidades da região, e de que precisamos da participação de todos, com engajamento de todos os prefeitos. Estamos confiantes de que a gestão parceria e compartilhada, e as ações objetivas e operacionais darão resultado”, afirmou Arita.

A primeira reunião foi realizada com as regiões de Santa Rosa e de Ijuí. Em seguida, ainda pela manhã, foi a vez da região de Passo Fundo. O Alerta às regiões de Ijuí, Santa Rosa e Passo Fundo foi dado no dia 18 de maio. Desde então, o Gabinete de Crise vem optando, semanalmente, pela manutenção do Alerta. Em 28 de maio e 2 de junho, o Gabinete de Crise inclusive emitiu um reforço de Alerta para Passo Fundo e Santa Rosa, destacando a necessidade de aplicação de ações mais rígidas para frear a contaminação pelo coronavírus. O mesmo reforço de Alerta foi emitido a Ijuí em 28 de maio.

“Essas reuniões não estão ocorrendo gratuitamente. Os dados das regiões estão nos preocupando, e as ações precisam ser ainda mais efetivas. Os técnicos do governo do Estado estão à disposição das regiões para a construção de alternativas de enfrentamento da pandemia”, destacou o secretário Busato.

Em Santa Rosa, o relatório do GT Saúde mostra que a região tem a segunda maior incidência de casos confirmados entre as 21 regiões Covid na última semana, e 63,5% superior à média estadual. O número de óbitos cresceu 23,1% com relação à semana anterior, e a taxa de mortalidade é a 9a maior do Estado. A taxa de ocupação de leitos de UTI é de 98,2%, e a região tem observado a necessidade de enviar pacientes para outras regiões.

Segundo Arita, os planos de Ação precisam de medidas mais consistentes para a redução do contágio de coronavírus. “Não pode ser uma carta de boas intenções, precisa ser um plano de ações concretas”, detalhou, colocando a Secretaria da Saúde à disposição dos prefeitos para auxiliar na adequação dos planos.

Em Ijuí, houve um aumento de 14,1% de casos confirmados. A região tem a 6a maior incidência de casos por habitantes entre as 21 regiões. Os óbitos também aumentaram, da última semana para cá, em 4,3%, e a taxa de ocupação de leitos de UTI é de 95,9%.

“As reuniões servem para reforçar a suma importância de fiscalizar, monitorar, conscientizar e vacinar. A vacina é um alento, mas só a vacina não resolve, e se não freamos o contágio, não teremos leitos suficientes para atender todos que precisarem”, alertou Arita.

Em Passo Fundo, o número de óbitos cresceu 10,3%, e a região tem a terceira mais alta taxa de mortalidade entre as regiões Covid. A incidência de novos casos por 100 mil habitantes cresceu 8,5% com relação à semana anterior, e a região tem a maior incidência de novos casos entre as 21 regiões Covid. Essa incidência é, também, 84% superior à média estadual. Além disso, a taxa de ocupação de leitos de UTI já passou de 100%, indicando esgotamento da capacidade hospitalar.

“Precisamos ser mais restritivos. Os pactos foram firmados, os compromissos foram aceitos, e os índices nessas regiões estão piorando. Nossa orientação é de que precisamos ser mais firmes nesses locais para que a situação melhore. A medida jurídica será tomada em último caso, mas se houver descumprimento dos pactos, será acionada”, lembrou o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles.

Os boletins regionais e os relatórios do GT Saúde dessas e das demais regiões estão disponíveis no site do Sistema 3As de Monitoramento.

•  Clique aqui e veja a apresentação sobre a região de Santa Rosa.

• Clique aqui e veja a apresentação sobre a região de Ijuí.

• Clique aqui e veja a apresentação sobre a região de Passo Fundo.

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