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Divulgar fake news sobre candidatos pode dar até 8 anos de reclusão

Pável Bauken

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O Plenário do Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (28), veto presidencial sobre a criminalização da divulgação de denunciações caluniosas (as chamadas fake news) com finalidade eleitoral. Outros três vetos foram mantidos pelos parlamentares, entre eles, o que derrubava a obrigatoriedade de prestação de assistência odontológica a pacientes de UTIs.

A sessão conjunta foi encerrada com dez vetos pendentes de análise. Um deles, sobre concursos literários regionais, chegou a ser rejeitado pelos deputados mas ainda precisa ser votado pelos senadores. A próxima reunião do Congresso, ainda sem data, começará por ele.

Com o adiamento da análise dos vetos, também foi adiada a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (PLN 5/2019), além de quatro pedidos de autorização para a abertura de créditos orçamentários suplementares, no valor de R$ 3,4 bilhões.

Fake news

O Congresso recuperou o trecho do Código Eleitoral que criminaliza a disseminação de denúncias caluniosas contra candidatos em eleições. Os parlamentares rejeitaram o veto presidencial (VET 17/2019) sobre o dispositivo da Lei 13.834, de 2019 que tipifica essa conduta. A lei estabeleceu como crime no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) a instauração de investigação, processo ou inquérito contra candidato que seja sabidamente inocente. A pena é de dois a oito anos de prisão, além de multa. O texto original da lei estendeu a mesma punição a quem replicar a denúncia.

Essa segunda parte havia sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro com o argumento de que a conduta de calúnia com objetivo eleitoral já está tipificada em outro dispositivo do Código Eleitoral. Nesse caso, a pena é de seis meses a dois anos. O Executivo afirmou que, ao estabelecer punição maior, a nova lei violava o princípio da proporcionalidade.

O senador Humberto Costa (PT-PE) foi um dos que defenderam a derrubada do veto. Ele disse que é preciso se posicionar contra a “prática criminosa” de ataques à reputação de pessoas e instituições. Para o senador, ou o Brasil combate de vez as fake news ou será vítima de “um processo de autoritarismo nunca visto em nossa história”.

— Quem inventa notícia falsa, quem faz o processo de destruição de reputação sabendo que está propagando mentiras, tem que ser severamente punido — afirmou.

Livros

O veto ao projeto de lei que previa a realização de concursos literários regionais em todo o país chegou a ser votado e rejeitado pelos deputados, mas não houve quórum para concluir a análise pela parte dos senadores. No entanto, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), anunciou que há acordo para a derrubada do veto. A próxima sessão do Congresso terá ele como primeiro item da pauta, com a votação indo direto para os senadores.

PLC 95/2017 inclui na Política Nacional do Livro (Lei 10.753, de 2003) a realização, pelo Executivo federal, de concursos literários regionais para fomentar o estímulo da leitura e a descoberta de novos autores. O projeto foi aprovado em maio, mas o governo vetou-o alegando a criação de despesas sem compensação ou justificativa (VET 18/2019).

Vetos mantidos

Os parlamentares optaram por manter três vetos: o adiamento da transferência da Junta Comercial do Distrito Federal para o controle do governo local (VET 15/2019); a criação de juizados criminais especiais para crimes digitais (VET 26/2019); e a obrigatoriedade de assistência odontológica para pacientes de UTIs (VET 16/2019).

No caso da Junta Comercial do DF, objeto da Lei 13.833, de 2019, o presidente Jair Bolsonaro vetou a transferência de forma automática no dia 31 de dezembro de 2019. Ele optou por manter a data prevista inicialmente, 1º de março, quando a medida provisória estava valendo. Já os juizados foram vetados porque, segundo o presidente, a proposta usurpava uma competência do Poder Judiciário. Por fim, a assistência odontológica, prevista no PLC 34/2013, foi vetada porque representaria um aumento de despesas sem a indicação de um cancelamento equivalente no Orçamento e sem um estimativa de impacto fiscal.

Vetos pendentes

A sessão foi encerrada por falta de quórum sem que os parlamentares pudessem concluir a análise de todos os vetos. Dez deles ainda precisam ser votados, incluindo o que barrou a gratuidade de bagagens em voos domésticos (VET 20/2019). Este veto e outros cinco ainda serão analisados integralmente.

Outros quatro vetos tiveram alguns trechos mantidos, mas a maioria do seu conteúdo foi destacada para votação à parte na próxima sessão. Um deles é o veto sobre dispositivos da lei com regras para a fiscalização de benefícios previdenciários (VET 22/2019). Ficaram pendentes de análise os trechos que proíbem a transferência de informações de beneficiários do INSS para companhias de marketing e o uso dessas informações por instituições financeiras que têm convênios com o INSS.

Agência Senado

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Foragido morre após troca de tiros com uma guarnição da BM em Novo Machado

Portal Plural News HZ

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Um intenso tiroteio entre a Policia e bandidos resultou na morte de um homem no interior de Novo Machado.  O confronto ocorreu no início da noite desta segunda, 26, na localidade de Lajeado Comprido.  Informações que circulam em grupos de whatsapp em Novo Machado,  dizem que foram ouvidos mais de 40 tiros.  O nome de dois homens, um de Tucunduva e outro de Novo Machado, que seriam foragidos da justiça, são comentados por pessoas em grupos de whats, tendo como fonte pessoas que moram próximo ao local aonde teria ocorrido o tiroteio, no entanto estas informações ainda carecem de confirmação da Policia. em seguida mais informações sobre o caso.

FONTE: Jornal Sentinela

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Outubro Rosa: atividades alteram rotina dos pacientes em tratamento na Oncologia

Pável Bauken

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O setor de Oncologia do Hospital Vida & Saúde tem buscado promover ações de envolvimento e entretenimento com os pacientes durante o “Outubro Rosa”, mês de conscientização e prevenção do câncer de mama.

No início do mês, os pacientes tiveram um momento de descontração junto a equipe de profissionais, com entrega de bombons e recreação com direito a música e a animação da Show Time. Alterando um pouco a rotina de tratamentos, o sorriso e a animação dos pacientes foi o que mais chamou a atenção no setor.

“Buscamos trazer um pouco de leveza aos pacientes. Entendemos que é um momento delicado, por isso, no dia a dia, buscamos acolhe-los da melhor forma possível. Aproveitando a visibilidade da causa no mês de outubro, decoramos o setor e oferecemos momentos diferentes e ainda mais acolhedores aos pacientes”, explica a enfermeira coordenadora da Oncologia, Marta de Oliveira.

Recentemente, a fisioterapeuta Rita Theis desenvolveu atividades com os pacientes da Quimioterapia, apresentando opções de exercícios que podem ser feitos em casa, com objetos domésticos, para fortalecimento muscular e para aliviar os sintomas de dor observados durante o tratamento e pós procedimentos cirúrgicos.

Além de apresentar os exercícios, a Fisioterapeuta conversou com cada paciente, tirando dúvidas e oferecendo novas possibilidades. “Eu gostei de tudo que ela ensinou! Agora me senti melhor por saber que eu posso fazer exercícios em casa”, comentou a paciente Orides Alessio, moradora de Tuparendi, que faz quimioterapia desde junho no Hospital.

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Consulta Popular mobiliza a região a partir de hoje

Edição contará com votação 100% virtual, por meio de site ou SMS. Processo se estenderá até o dia 3 de novembro.

Pável Bauken

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Tem início nesta segunda-feira, 26, mais uma edição da Consulta Popular – processo que tem o objetivo de fortalecer o desenvolvimento regional, valorizando demandas que ampliam o crescimento econômico, a ciência e a inovação em áreas como agricultura, infraestrutura e turismo.

Realizado de forma totalmente virtual neste ano, o processo vai encaminhar a aplicação de R$ 20 milhões em projetos para municípios de 28 regiões do Estado. Desse valor, R$ 10 milhões serão quitados em 2021, e os outros R$ 10 milhões avaliados conforme a condição financeira de 2022.

A população gaúcha terá até o dia 3 de novembro para escolher e votar nas suas demandas, que foram definidas em assembleias regionais, microrregionais e municipais, realizadas pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, e pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes).

Nas regiões de atuação da Unijuí, os projetos voltam-se ao desenvolvimento da agricultura familiar, empreendedorismo, controle da qualidade da água, cadeia do leite e turismo.

Para votar, é simples: basta ter em mãos o título de eleitor. Dos 96 projetos disponibilizados nas cédulas de votação, o cidadão poderá escolher apenas um, conforme a sua região. É possível votar acessando o site www.consultapopular.rs.gov.br ou via SMS, pelo número 29634, com a mensagem RSVOTO#nº título do eleitor#nº do programa (sem espaços). Exemplo: RSVOTO#99999999#4.

Corede Noroeste Colonial

Na cédula de votação do Corede Noroeste Colonial, que concentra os municípios de Ijuí e Panambi, constarão os projetos de Desenvolvimento da Agricultura Familiar, através do programa de qualificação de agricultores familiares e aquisição de equipamentos; Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas Individuais, que prevê a realização de um programa de qualificação profissional; e o projeto de Controle da Qualidade da Água e Alimentos, que compreende a avaliação de resíduos de agrotóxicos em água e hortaliças consumidas na região Noroeste, além de ações educativas.

Conforme explica o presidente do Corede Noroeste Colonial e pró-reitor na Unijuí – Campus Panambi, Nelson Thesing, a demanda que conquistar mais votos receberá o valor de R$ 314 mil em 2021 e, o segundo mais votado, R$ 314 mil em 2022. A distribuição será igualitária para todos os 11 municípios – sendo que, para ter acesso ao recurso, é necessário atingir, no mínimo, 2% de votos do total de eleitores do município. “Entendo que a Consulta Popular é o ponto de partida, uma oportunidade, enquanto espaço de participação dos diversos segmentos da sociedade. É um processo de planejamento, que tem presente o desenvolvimento territorial, a estrutura federativa, mas acima de tudo, a necessidade de democratizar as relações com o poder público, para mitigar as profundas desigualdades socioeconômicas”, opinou Thesing, lembrando que a Consulta também é um processo importante na construção da democracia participativa, onde os cidadãos têm a oportunidade de escolher, pelo voto, os investimentos de interesse local.

Corede Fronteira Noroeste

Na região de Santa Rosa, foi construído um fato inédito, conforme explica o secretário do Corede Fronteira Noroeste e pró-reitor na Unijuí – Campus Santa Rosa, Marcos Paulo Scherer: não haverá divisão do recurso. A região entendeu que o valor era baixo para ser compartilhado entre os 20 municípios e praticamente não haveria impacto no desenvolvimento regional. “A região compreendeu a proposta de concentrar o recurso num projeto macrorregional voltado à inovação e ao empreendedorismo. A proposta que apresentamos prevê duas etapas. Assim, na etapa 1 será utilizado o valor de R$ 314 mil, que já está liberado para 2021, e caso seja liberada a segunda parcela, da etapa 2, também no valor de R$ 314 mil, teremos um investimento integral na iniciativa”, explicou.

O projeto – que constará na cédula de votação como Fomentar as Dimensões de Inovação e Empreendedorismo junto a Empresas, Organizações do Terceiro Setor e Setor Público da Região – visa, na primeira etapa, mapear e diagnosticar todo o ambiente de inovação, as características e potenciais empreendedores da região. Já na segunda, será realizado um plano de ações, com o intuito de aproveitar e estimular os potenciais apontados na etapa 1. “Certamente que, no futuro, esse trabalho regional, coletivo e colaborativo que está sendo proposto agora, reverterá em um crescimento e desenvolvimento regional melhor aproveitado e planejado, oportunizando que cada município possa se ver no contexto regional e desenvolver aquilo que é do seu perfil, ou que esteja alinhado com suas características e potencialidades”, completou Scherer.

Também consta na cédula, como terceira opção, a Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos em hortaliças consumidas na Região Noroeste, com ações educacionais aos produtores rurais.

Corede Celeiro

Na região de Três Passos, o Corede Celeiro optou pelos projetos de Apoio à Cadeia Produtiva do Leite, com cursos de capacitação dentro da área da bacia leiteira; Inventário Turístico da Região Celeiro, que prevê o desenvolvimento turístico a partir do levantamento de dados de cada comunidade; e a Construção, Reforma e Aquisição de equipamentos para o Centro de Distribuição de Alimentos In Natura.

Segundo o presidente do Corede Celeiro, Carlos Eugênio, o valor disponibilizado aos 21 municípios, de R$ 371 mil, não atende à expectativa e, se dividido, representaria uma verba irrisória para cada localidade. Por isso, a região entrou num consenso que, o projeto que receber mais votos, levará todo o recurso.

Para o presidente, a Consulta Popular é de suma importância e resultou na conquista, nos últimos quatro, cinco anos, de cerca de R$ 10 milhões, que foram aplicados nos municípios, em áreas como saúde e educação. “São verbas que atendem a projetos, aos anseios da comunidade”, completou.

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