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Economia

Confira como pedir a renda básica emergencial de R$ 600

Pável Bauken

Publicado

em

© Marcello Casal JrAgência Brasil


Paga a trabalhadores informais de baixa renda e a beneficiários do Bolsa Família, a renda básica emergencial de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras será depositada de forma automática para quem já está inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) desde quinta-feira (9) e tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Os demais trabalhadores terão de se cadastrar no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou no site Auxílio Caixa e começarão a ser pagos até o dia 14.

Quem está no Bolsa Família não precisa se cadastrar e receberá o auxílio emergencial no mesmo dia do pagamento do programa social, que ocorre entre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário desse grupo receberá o maior valor entre o Bolsa Família e a renda básica emergencial no fim de abril, de maio e de junho.

Nesta fase, o dinheiro será depositado em contas poupança digitais ou na conta corrente informada pelo beneficiário e só poderá ser movimentado eletronicamente. O calendário para saques em bancos, casas lotéricas ou correspondentes bancários será divulgado posteriormente.

Confira abaixo mais questões sobre o benefício.

Quem tem direito ao auxílio emergencial?

O benefício será para às seguintes pessoas:

» Que estão inscritas no CadÚnico até o último dia dia 20 de março;
» Que são microempreendedores individuais;
» Que são contribuintes individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
» Que estão na informalidade, sem inscrição em programas sociais nem contribuir para o INSS;
» Que são inscritos no Bolsa Família;
Atenção: O auxílio não será pago a quem recebe aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários, seguro-desemprego, benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outro programa federal de transferência de renda que não seja o Bolsa Família.

Todos os beneficiários deverão:

» Ter mais de 18 anos de idade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo;
» Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
» Ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) na família inteira;
» Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;
» A renda familiar considera os rendimentos de todos os membros que vivem na mesma residência, exceto os pagamentos do Bolsa Família.

Como será feito o pagamento a mães solteiras?

» Mulheres mães e chefes de família poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês caso se enquadrem nos critérios anteriores.

O que acontecerá se quem recebe o auxílio emergencial conseguir emprego?

» Beneficiário que, durante a vigência do programa, for contratado com carteira assinada ou vir a renda familiar ultrapassar o limite continuará a receber a renda básica emergencial

Quem precisa baixar o aplicativo e se cadastrar?

» Trabalhadores informais sem registro
» Microempreendedores individuais
» Contribuintes individuais ou facultativos do INSS
» Embora os MEI e os contribuintes do INSS estejam inscritos na base de dados do governo, a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Cidadania recomendam baixar o aplicativo e para ajustar dados, como a renda familiar. O aplicativo avisará caso o CPF do trabalhador já esteja inscrito no CadÚnico
» Beneficiários do Bolsa Família não precisam se cadastrar

Como fazer o cadastro?

O cadastro pode ser feito de três formas:

» Pela internet, no site auxilio.caixa.gov.br
» Pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, disponível para celulares e tablets do sistemas Android e iOS
» Cadastro em lotéricas e agências da Caixa para quem não tem acesso à internet. Por causa da pandemia de coronavírus, as agências da Caixa estão funcionando com horário reduzido, das 10h às 14h
» Os aplicativos podem ser baixados de graça por quem não tenha crédito no celular, graças a um acordo entre o governo e as operadoras de telefonia
» Governo recomenda apenas usar os canais indicados para evitar enviar dados a sites falsos e aplicativos fraudulentos

Que informações são necessárias para fazer o cadastro?

» Nome completo, número do CPF, data de nascimento e Nome da mãe;
» Número de celular para receber um SMS com a informação se o benefício foi concedido ou negado;
» Renda individual e ramo de atividade;
» Cidade e estado onde reside;
» Número de conta corrente, para quem tem conta em banco;
» Número da identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem deseja criar a conta poupança digital

Qual será o calendário de pagamento?

Para inscritos no CadÚnico:

» Primeira parcela: a partir de quinta-feira (9) para quem tem conta no Banco do Brasil ou conta poupança na Caixa, dois dias úteis após a Caixa receber a base de dados da Dataprev, que ocorre hoje (7);
» Segunda parcela: entre 27 e 30 de abril, dependendo do mês de nascimento do trabalhador;
» Terceira e última parcela: entre 26 e 29 de maio, dependendo do mês de nascimento

Para os trabalhadores informais, MEI e contribuintes individuais ou facultativos do INSS, que fizeram o cadastro no site ou no aplicativo:

» Primeira parcela: a partir de 14 de abril, com a possibilidade de ser pago na segunda-feira (13), caso a Caixa termine de processar os dados antes do prazo de três dias úteis;
» Segunda parcela: entre 27 e 30 de abril;
» Terceira e última parcela: entre 26 e 29 de maio.

Quem recebe Bolsa Família:

» As três parcelas serão pagas nos mesmos dias de pagamento do Bolsa Família, nos últimos dez dias úteis de cada mês, conforme o final do Número de Inscrição Social (NIS);
» Meses de pagamento das parcelas: abril, maio e junho.

Como será feito o pagamento?

Nesta primeira fase, não haverá saques, apenas depósitos. O dinheiro só poderá ser movimentado eletronicamente. Beneficiários com conta aberta no próprio nome em qualquer outro banco podem indicá-la para receber o valor. A Caixa transferirá o dinheiro sem custos adicionais.

Já beneficiários sem conta em banco terão de autorizar a abertura de uma conta poupança digital na hora de cadastrar o benefício no site ou no aplicativo. O processo é automático e dispensa a apresentação física de documentos. Beneficiários sem acesso à internet poderão fazer o cadastro nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas (se estiverem abertas), com o recebimento do dinheiro na conta indicada, seja ela conta corrente ou conta poupança digital.

Os usuários de conta poupança digital terão direito a:

» Isenção de tarifas de manutenção;
» Até três transferências eletrônicas por mês para outros bancos sem custo nos próximos 90 dias;
» Transferências ilimitadas para outras contas da Caixa Econômica, mesmo no nome de terceiros;
» Acesso e movimentação apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e de boletos bancários

Os usuários de conta poupança digital não terão direito a:

» Cartão físico para movimentar a conta

Existe um telefone para tirar dúvidas?

O trabalhador pode ligar para o telefone 111, criado pela Caixa, para tirar dúvidas sobre a renda básica emergencial. A linha está disponível apenas para o esclarecimento de informações. O trabalhador pode consultar se está no CadÚnico, no Bolsa Família e se precisa cadastrar-se no aplicativo ou no site.

As ligações podem ser feitas pelo celular de forma gratuita, graças a um acordo entre o governo e operadoras telefônicas

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República fez um vídeo que detalha a medida: 

ebc

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Economia

Décimo terceiro salário deve injetar R$ 208 bi na economia

Reporter Plural

Publicado

em

Foto: Marcello Casal-Jr Agência Brasil

O montante é 5,4% inferior ao registrado em 2019, diz CNC

 

O pagamento do décimo terceiro salário aos trabalhadores brasileiros deve injetar R$ 208 bilhões na economia brasileiro neste ano. Em valores reais, o montante é 5,4% inferior ao registrado em 2019, de acordo com estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgada hoje (29).

A queda de 5,4% é a maior retração anual desde o início do acompanhamento realizado pela CNC, em 2012. Um dos motivos para a queda é a Medida Provisória (MP) 936 deste ano, que autorizou a redução do salário proporcional à jornada e a suspensão temporária do contrato de trabalho, com a justificativa de preservar empregos em meio à pandemia da covid-19.

A CNC cita dados do Ministério da Economia que mostram que, entre abril e agosto foram firmados 16,1 milhões de acordos entre patrões e empregados no âmbito da MP 936, sendo 7,2 milhões de suspensão do contrato de trabalho 3,5 milhões de redução de 70% da jornada.

Segundo a CNC, o vencimento médio pago em 2020 (R$ 2.192,71) terá um recuo de 6,6% em comparação ao valor de 2019 (R$ 2.347,55). O presidente da CNC, José Roberto Tadros, atribui a queda do montante do décimo terceiro ao recuo expressivo da atividade econômica e do avanço da informalidade.

Fonte: Agência Brasil

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Economia

Brasileiro vai poder ter conta em dólar? Com a nova lei do câmbio, sim

Reporter Plural

Publicado

em

Empresas e pessoas físicas poderão ter conta em dólar (Thomas Trutschel/Getty Images/Getty Images)

Marco legal do setor deverá ser votado em regime de urgência; lei irá simplificar as operações de crédito e ampliar concorrência no mercado

Não foi dessa vez, mas o assunto continua na pauta. O requerimento de urgência para a votação do marco legal do câmbio, que tramita no Congresso desde 2019, não foi alvo da atenção dos parlamentares nesta terça, 27, diferentemente do que estava previsto. Mas a expectativa é que o tema seja encaminhado até o final do ano. A nova lei vai permitir que os brasileiros tenham conta bancária em moeda estrangeira.

Há ainda um outro ponto positivo, na visão de analistas financeiros. Ao permitir que um leque maior de instituições possam realizar ou receber transferências em moedas de outos países, o novo marco do setor deverá incentivar a concorrência.

A expectativa é que fintechs, que geralmente têm custos mais enxutos, e uma diversidade de agentes do setor financeiro tenha autorização do Banco Central para fazer operações cambiais. “Hoje, boa parte mercado de câmbio, operado por grandes bancos, cobra taxas um pouco salgadas pelas transferência de valores, o que acaba encarecendo o custo das empresas”, diz Gabriel Barros, economista do BTG Pactual.

“Cabe ressaltar que, uma vez autorizado pelo Congresso Nacional mediante a aprovação desse projeto de lei, a permissão para ampliar o leque de contas em moeda estrangeira no Brasil será conduzida de forma gradual e prudente, alinhada ao processo de aprofundamento dos fundamentos macroeconômicos e financeiros da economia brasileira”, informou o Banco Central em nota.

A expectativa é que haja um período de transição de dois a três anos, de forma escalonada. As empresas deverão ter prioridade. Em seguida, o novo conjunto de regras deverá ser aplicado a operações envolvendo pessoas físicas.

Segundo o Banco Central, o projeto de lei deverá simplificar processos como o registro de operações de crédito externo de baixos valores, geralmente realizadas por famílias para a transferência ou recebimento de pequenas quantias monetárias. Ainda de acordo com o Banco Central, o marco legal do câmbio deverá “facilitar a participação de investidores estrangeiros nos mercados financeiro e de capitais, ao tornar mais eficiente o processo de registros no Banco Central”.

A população, no entanto, precisará estar atenta à oscilação de moedas estrangeiras, já que o câmbio é bastante volátil. “Provavelmente, a liberação para ter conta em dólar, o que já é uma realidade em outros países, deverá ser feita de forma gradual e cuidadosa”, diz Barros.

 

  FONTE EXAME

 

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Economia

Alta do dólar tem um lado bom para o governo federal

Reporter Plural

Publicado

em

GAZETA POVO

Após certa calmaria entre agosto e setembro, o dólar voltou a subir nas últimas semanas, influenciado pelo temor de crise fiscal no Brasil. E ganha impulso extra com as preocupações sobre o impacto, na economia global, da disseminação da Covid-19 na Europa e nos EUA. A alta tem uma série de efeitos sobre o cotidiano de empresas e pessoas. Para exportadores, ela é boa. Para quem compra matéria-prima ou produto importado, é ruim – com isso, afeta a inflação e pressiona os juros. Quem deve em dólar é obviamente prejudicado. Mas, para o governo federal, a cotação mais alta tem um lado excelente.

Ao contrário do que ocorria décadas atrás, hoje o grosso da dívida pública é “interna”, em reais. A “externa”, em moeda estrangeira, é relativamente baixa. Além disso, como as reservas internacionais do país são cotadas em dólar, a valorização da divisa norte-americana eleva o valor, em moeda brasileira, desse estoque – e esse ganho pode ser usado periodicamente no abatimento da dívida pública.

Recentemente o Banco Central foi autorizado a repassar R$ 325 bilhões para o Tesouro usar na gestão da dívida. Esse dinheiro é parte do lucro obtido, no primeiro semestre, com a valorização das reservas. Se o avanço do dólar persistir, nova transferência poderá ser feita mais adiante. De janeiro a junho, o dólar comercial medido pela taxa Ptax deu um salto de 36%. Do início de julho até 28 de outubro, o avanço acumulado foi de 5%.

 

FONTE Gazeta do Povo.

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