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Confira as principais mudanças da PEC aprovada pela Assembleia Legislativa

Proposta de emenda à Constituição altera carreiras e regras de aposentadoria

Reporter Cidades

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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (28), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera carreira e regras de aposentadoria dos servidores estaduais. Foram 35 votos a favor e 16 contrários.

Logo no inicio da sessão, foram derrubadas duas emendas — uma do MDB e uma da oposição. Na sequência, os deputados aprovaram uma emenda do governo que flexibilizou medidas do texto principal, por exemplo ao criar regras de transição na extinção de vantagens temporais.

Nesta quarta-feira (29), as votações recomeçam às 9h e devem se estender por todo o dia.

Confira as principais mudanças

Na carreira

  • Veda a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo ou aos proventos de inatividade;
  • Salário-família ou abono familiar para os dependentes do servidor de baixa renda, conforme a lei;

Na aposentadoria

  • Os servidores públicos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Rio Grande do Sul (RPPS/RS) serão aposentados aos 62 anos de idade, se mulher, e aos 65 anos, se homem, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em Lei Complementar;
  • Os professores, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e Médio, estabelecidos em Lei Complementar, terão idade mínima à aposentadoria reduzida em cinco anos em relação às idades mínimas exigidas aos demais servidores públicos, observado o disposto na Constituição Federal;
  • Aplica aos servidores militares do Estado as normas da Constituição Federal, que aumentou de 30 para 35 anos o tempo mínimo de serviço para homens e de 25 para 30 anos para mulheres, além de estipular regras transitórias de contribuição;
  • Extingue as vantagens por tempo de serviço atribuídas aos servidores públicos civis e militares do Estado em decorrência de avanços, anuênios, triênios, quinquênios, adicionais ou gratificações de 15 e de 25 anos.

Gaúcha/ZH

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Geral

TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

Medida é adotada devido ao agravamento da covid-19 no país

Pável Bauken

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© Marcello Casal JrAgência Brasil Eleições 2020

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa.

Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”.

O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”.

A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao recesso forense.

A resolução destaca que não se trata de uma anistia para quem não votou, pois tal providência somente poderia ser tomada pelo Congresso Nacional, frisa o texto da norma.

O prazo para justificar ausência no primeiro turno encerrou-se em 14 de janeiro. O limite para justificar a falta no segundo turno é 28 de janeiro. Ambas as datas marcam os 60 dias após as votações, que ocorreram em 15 e 29 de novembro.

Pela Constituição, o voto é obrigatório para todos os alfabetizados entre 18 e 70 anos. Em decorrência disso, o artigo 7º do Código Eleitoral prevê uma série de restrições para quem não justificar a ausência na votação ou pagar a multa. Enquanto não regularizar a situação, o eleitor não pode:

– inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;

– receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

– participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;

– obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

– obter passaporte ou carteira de identidade;

– renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

ebc

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Destaque

Governo do RS pagará salários de janeiro em dia.

Reporter Regional

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Pelo terceiro mês consecutivo, o governo do Estado pagará em dia a integralidade da folha dos servidores do Executivo. A boa notícia foi confirmada pelo governador Eduardo Leite (PSDB) durante ato de entrega de 46 ônibus rurais escolares. Ao agradecer o apoio dos deputados que votaram os projetos como as reformas Administrativa e da Previdência, iniciativas que auxiliaram no pagamento em dia das folhas de novembro e dezembro, Leite fez o anúncio da quitação integral também neste mês.

Os depósitos serão realizados na sexta-feira, dia 29 pelo Tesouro do Estado aos cerca de 339,8 mil vínculos. Desde a retomada dos pagamentos em dia, Leite, o vice, Ranolfo Vieira Júnior (PTB) e o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, têm adotado tom cauteloso em relação à manutenção da medida. Especialmente devido aos cenário incerto em função da pandemia do novo coronavírus.

Além das reformas e outras iniciativas do governo, a reação no desempenho do ICMS, constatada há alguns meses, está sendo decisiva para os pagamentos. Até dezembro, o ICMS, em valores nominais, se manteve estável em relação ao mesmo período de 2019. No acumulado do ano, a arrecadação do ICMS encerrou praticamente igual ao ano passado. Até abril, o caixa do Estado também conta com o reforço dos pagamentos do IPVA.

As cobranças, especialmente neste mês, no caso de atraso ou parcelamentos, seriam ampliadas, devido à aprovação, em dezembro, pela Assembleia, da manutenção das alíquotas do ICMS por mais um ano. O desfecho no plenário, que impediu a volta das alíquotas aos patamares originais, e que impediu queda de cerca de R$ 2,8 bilhões na arrecadação, foi diretamente vinculado ao cenário envolvendo os salários em dia. Como as alíquotas foram mantidas, a continuidade dos pagamentos dos servidores continuará será exigida no campo político.

Fonte: Correio do Povo

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Geral

Aposta do Rio Grande do Sul leva mais de R$ 6 milhões na Timemania.

Reporter Regional

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Uma aposta de  Cruz Alta, no noroeste do Estado, acertou os sete números do concurso 1.591 da Timemania, sorteado nesta quinta-feira (21). O bilhete vencedor levará sozinho um prêmio de R$ 6.344.211,72. Confira as dezenas:

 

Timemania
Resultado do concurso nº 1.591, sorteado na cidade de São Paulo (SP):
01 – 08 – 09 – 11 – 12 – 21 – 24
Time do coração:

GRÊMIO/RS
Premiação:

7 números acertados – 1* aposta ganhadora, R$ 6.344.211,72
6 números acertados – 16 apostas ganhadoras, R$ 5.467,15
5 números acertados –  391 apostas ganhadoras, R$ 319,59
4 números acertados –  4.070 apostas ganhadoras, R$ 9
3 números acertados –  28.346 apostas ganhadoras, R$ 3
Time do coração – 18.277 apostas ganhadoras, R$ 7,50

*Aposta de Cruz Alta (RS)

Estimativa de prêmio do próximo concurso, em 23/01/2021: R$ 100.000

 

Dia de Sorte
Resultado do concurso nº 409, sorteado em São Paulo (SP):

10 – 14 – 16 – 24 – 28 – 30 – 31
Mês da sorte: JANEIRO

7 números acertados: não houve ganhadores
6 números acertados: 51 apostas ganhadoras, R$ 1.773,66
5 números acertados: 1.818 apostas ganhadoras, R$ 20
4 números acertados: 21.094 apostas ganhadoras, R$ 4
Mês da sorte: 71.083 apostas ganhadoras, R$ 2

Acumulado próximo concurso: R$ 401.999,32

Quina
Resultado do concurso nº 5.472, sorteado na cidade de São Paulo (SP):

04 – 29 – 35 – 46 – 47
Premiação:

5 números acertados – não houve ganhador
4 números acertados – 89 apostas ganhadoras, R$ 5.936,96
3 números acertados –  5.521 apostas ganhadoras, R$ 143,91
2 números acertados –  138.208 apostas ganhadoras, R$ 3,16

Acumulado para o próximo concurso: R$ 3.400.960,84

 

Dupla Sena
Resultado do concurso nº 2.186, sorteado na cidade de São Paulo (SP):

1º sorteio:

05 – 10 – 11 – 17 – 21 – 32
2º sorteio:

05 – 09 – 10 – 13 – 14 – 26
Premiação:

1º sorteio:

6 números acertados – não houve ganhadores
5 números acertados – 12 apostas ganhadoras R$ 3.493,39
4 números acertados – 556 apostas ganhadoras R$ 86,16
3 números acertados –  10.643 apostas ganhadoras R$ 2,25

2º sorteio:

6 números acertados – não houve ganhadores
5 números acertados –  8 apostas ganhadoras R$ 4.716,07
4 números acertados –  667 apostas ganhadoras R$ 71,82
3 números acertados –  12.237 apostas ganhadoras R$ 1,95

Acumulado para o 1º sorteio: R$ 938.272,19

Lotofácil
Resultado do concurso nº 2.138, sorteado em São Paulo (SP):

02 – 03 – 05 – 06 – 07 – 08 – 09 – 12 – 13 – 16 – 18 – 19 – 21 – 22 – 24
Premiação:

15 acertos:  1* aposta ganhadora, R$ 1.281.983,38
14 acertos:  367 apostas ganhadoras, R$ 1.046,33
13 acertos:  10.239 apostas ganhadoras, R$ 25
12 acertos:  108.887 apostas ganhadoras, R$ 10
11 acertos:  558.972 apostas ganhadoras, R$ 5

*Apostas do Canal Eletrônico

Estimativa de prêmio do próximo concurso, em 22/01/2021: R$ 1.500.000

Fonte: GZH

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