Política
Confira a lista de cargos extintos ou vedados pelo governo
As áreas de saúde, comunicação e audiovisual são as mais afetadas pela extinção de 27,5 mil postos de trabalho no governo federal, publicada na última sexta-feira (20) no Diário Oficial da União. A extinção não afetará os ocupantes atuais das funções. Segundo o Ministério da Economia, os cargos desaparecerão gradualmente, à medida que os servidores se aposentarem e não forem repostos.
De acordo com a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da pasta, o decreto teve como objetivo adequar o serviço público aos tempos atuais, em que diversos cargos, como mateiro, discotecário, técnico de móveis e esquadrias e seringueiro, estão obsoletos. Outras funções, informou o órgão, têm sido terceirizadas e descentralizadas a governos estaduais e prefeituras, o que não justificaria a realização de concursos públicos federais.
Os editais e concursos em andamento não serão cancelados. No caso da saúde, os Ministérios da Economia e da Saúde esclareceram que a maioria dos cargos, como os agentes de saúde e de endemias, foi extinta porque as atribuições passaram do governo federal para os estados e as prefeituras.
Além de extinguir os postos de trabalho, o decreto veda a realização de concursos para funções existentes no plano de cargos técnicos e administrativos das instituições de ensino. A proibição abrange cerca de 20 mil cargos do Ministério da Educação e de suas instituições federais de ensino, o que representa 68 denominações de cargos.
Confira a lista completa:
Cargos extintos
Advocacia-Geral da União
- Administrador
- Bibliotecário-documentalista
- Engenheiro agrônomo
- Publicitário
- Técnico em assuntos educacionais
- Técnico em contabilidade
- Técnico em secretariado
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho
- Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal
- Agente de saúde pública
- Auxiliar de laboratório
- Auxiliar de saneamento
- Cartógrafo
- Desenhista
- Guarda de endemias
- Laboratorista
- Microscopista
- Técnico em cartografia
Carreira do Seguro Social
- Auxiliar de enfermagem
- Desenhista
- Técnico de serviços diversos
Comando da Marinha
- Técnico federal de Finanças e Controle
Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
- Administrador
- Arquiteto
- Assistente social
- Economista
- Enfermeiro
- Enfermeiro
- Farmacêutico
- Farmacêutico bioquímico
- Nutricionista
- Odontólogo
- Psicólogo
- Técnico de laboratório
- Terapeuta ocupacional
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
- Administrador
- Arquiteto
- Auxiliar técnico
- Enfermeiro
- Fotógrafo
- Odontólogo – 40 horas
- Psicólogo
Instituto Brasileiro de Museus (Ibram)
- Auxiliar institucional 1
Ministério da Agricultura
- Agente de inspeção sanitária
- Auxiliar de laboratório
Ministério da Cidadania
- Assistente social
- Professor ensino básico-tecnológico
- Psicólogo
Ministério da Fazenda (hoje Ministério da Economia)
- Agente de serviços de engenharia
- Analista de sistemas
Ministério da Infraestrutura
- Técnico federal de Finanças e Controle
Ministério da Saúde
- Arquivista
- Assistente social
- Auxiliar de higiene dental
- Enfermeiro
- Farmacêutico
- Farmacêutico bioquímico
- Fisioterapeuta
- Fonoaudiólogo
- Nutricionista
- Odontólogo – 30 horas
- Odontólogo – 40 horas
- Psicólogo
- Técnico de laboratório
- Técnico em assuntos educacionais
- Técnico em radiologia
- Técnico em radiologia 24 horas
- Técnico federal de Finanças e Controle
- Terapeuta ocupacional
Pessoal técnico-administrativo das Instituições Federais de Ensino
- Operador de radiotelecomunicações
- Técnico em eletricidade
- Técnico em móveis e esquadrias
Pessoal técnico marítimo das Instituições Federais de Ensino
- Contramestre fluvial
- Contramestre marítimo
Plano de carreira dos cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário
- Analista de sistemas
- Desenhista
- Técnico agrícola
Plano de carreiras dos cargos técnico-administrativos em educação
- Afinador de instrumentos musicais
- Auxiliar de creche
- Auxiliar de enfermagem – 30 horas
- Camareiro de espetáculo
- Contrarregra
- Costureiro de espetáculo-cenário
- Cozinheiro de embarcações
- Datilógrafo de textos gráficos
- Detonador
- Discotecário
- Fotogravador
- Guarda florestal
- Impositor
- Linotipista
- Locutor – 25 horas
- Marinheiro de máquinas
- Marinheiro fluvial de máquinas
- Mateiro
- Mecânico apoio marítimo
- Mecânico de montagem e manutenção
- Mestre de embarcações de pequeno porte
- Montador cinematográfico
- Operador de caldeira
- Operador de central hidrelétrica
- Operador de máquinas fotocompositoras
- Revisor de provas tipográficas
- Segundo condutor
- Seringueiro
- Técnico de laboratório – dl 1445-76
- Técnico em aerofotogrametria
- Técnico em cartografia
- Técnico em curtume e tanagem
- Técnico em economia doméstica
- Técnico em educação física
- Técnico em eletroeletrônica
- Técnico em enfermagem do trabalho
- Técnico em enologia
- Técnico em estrada
- Técnico em microfilmagem
- Técnico em ortóptica
- Técnico em reabilitação ou fisioterapia
- Técnico em saneamento
- Telefonista – 30 horas
- Visitador sanitário
Plano de Classificação de Cargos
- Auxiliar operacional de agropecuária
Plano especial de cargos da Cultura
- Assistente de secretaria 1
Sistema de pessoal civil da administração federal
- Administrador
- Assistente de Laboratório
- Assistente social
- Assistente social
- Enfermeiro
- Enfermeiro-área
- Farmacêutico
- Farmacêutico bioquímico
- Fisioterapeuta
- Nutricionista
- Odontólogo – 30 horas
- Psicólogo
- Técnico de laboratório
- Técnico em Assuntos Educacionais
- Técnico em Radiologia
Concursos vedados em instituições de ensino federais:
- Administrador de edifícios
- Assistente de direção e produção
- Assistente de tecnologia da informação
- Assistente técnico de embarcações
- Auxiliar de enfermagem
- Cenotécnico
- Confeccionador de instrumentos musicais
- Coreógrafo
- Desenhista técnico especializado
- Diretor de artes cênicas
- Diretor de fotografia
- Diretor de produção
- Editor de imagens
- Editor de publicações
- Instrumentador cirúrgico
- Jornalista
- Locutor
- Mestre de edificações e infraestrutura
- Músico-terapeuta
- Operador de câmera de cinema e tv
- Operador de luz
- Operador de radiotelecomunicações
- Programador de rádio e televisão
- Programador visual
- Publicitário
- Redator
- Regente
- Relações publicas
- Revisor de textos braille
- Roteirista
- Sanitarista
- Taxidermista
- Técnico de equipamento medico odontológico
- Técnico em agrimensura
- Técnico em alimentos e laticínios
- Técnico em anatomia e necropsia
- Técnico em artes gráficas
- Técnico em audiovisual
- Técnico em cinematografia
- Técnico em edificações
- Técnico em eletricidade
- Técnico em eletromecânica
- Técnico em eletrônica
- Técnico em eletrotécnica
- Técnico em estatística
- Técnico em geologia
- Técnico em herbário
- Técnico em hidrologia
- Técnico em higiene dental
- Técnico em instrumentação
- Técnico em manutenção de áudio vídeo
- Técnico em mecânica
- Técnico em metalurgia
- Técnico em meteorologia
- Técnico em mineração
- Técnico em moveis e esquadrias
- Técnico em musica
- Técnico em nutrição e dietética
- Técnico em ótica
- Técnico em prótese dentária
- Técnico em química
- Técnico em restauração
- Técnico em segurança do trabalho
- Técnico em som
- Técnico em telecomunicação
- Técnico em telefonia
- Tradutor intérprete de linguagem sinais
- Transcritor de sistema braille
Geral
Ex-ministro de Bolsonaro vira número dois em ministério de Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou Helder Melillo Lopes Cunha Silva para exercer o cargo de secretário-executivo do Ministério das Cidades, pasta que atualmente é comandada por Jader Barbalho Filho, filho do ex-senador e ex-governador do Pará Jader Barbalho e irmão do atual governador do Estado, Helder Barbalho (MDB). O cargo é tido como de confiança e considerado como o posto de número dois em um ministério.
A nomeação de Cunha Silva foi publicada no Diário Oficial da segunda-feira (15).
“O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve: nomear Helder Melillo Lopes Cunha Silva, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério das Cidades, ficando dispensado da função que atualmente ocupa”, informa trecho do decreto publicado no Diário Oficial.
A pasta é responsável pelo programa Minha Casa, Minha Vida, umas das principais vitrines do governo Lula. O nome de Cunha Silva havia sido cogitado quando um racha interno no MDB estava travado a nomeação do secretário-executivo.
Em seu currículo, Helder exibe longa experiência no governo. Na gestão de Jair Bolsonaro, por exemplo, foi secretário-executivo e ministro interino no Ministério de Desenvolvimento Regional, por curto espaço de tempo, após a exoneração de Daniel de Oliveira Duarte Ferreira em dezembro de 2022.
Nos bastidores, a informação é que o líder do MDB na Câmara dos Deputados, Isnaldo Bulhões (AL), tentava alçar ao cargo o secretário nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Carlos Tomé. Porém, o ministro Jader Filho resistiu por querer alguém mais próximo a ele.
O cargo de número 2 do Ministério das Cidades estava vago desde a saída do ex-deputado federal Hildo Rocha (MDB), demitido na última sexta-feira (12).
Rocha já havia sido demitido do cargo, de surpresa em janeiro. Entretanto, ele retornou ao ministério no mês seguinte. Quando sua demissão foi publicada, em 12 de janeiro, Hildo Rocha disse que havia ficado sabendo dela por meio do Diário Oficial, explicação que pegou mal nos bastidores. Tanto que, depois da declaração, a exoneração dele foi alterada no diário para “a pedido”, ou seja, como se o ex-secretário tivesse pedido demissão.
Fonte: O Sul.
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CCJ: Relator do projeto acolhe emendas da oposição para cota racial em concursos
Na tentativa de impulsionar a proposta de prorrogação da cota racial para concursos públicos no Senado, o senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto de lei (PL), acatou, total ou parcialmente, sete emendas apresentadas por colegas senadores, a maioria proveniente da oposição. O novo relatório foi apresentado nesta quarta-feira (17) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Entre as emendas acatadas, destacam-se a redução do prazo de vigência da nova lei de 25 para dez anos, assim como a exclusão das cotas específicas para indígenas nos concursos do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Além disso, o senador Costa também acatou o pedido para eliminar o artigo que estipulava metas de representatividade étnico-racial nos quadros do serviço público, como a ocupação de cargos de chefia, que deveriam seguir a proporção populacional dos grupos raciais calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Outras emendas adotadas pelo relator introduziram novas diretrizes para a verificação da raça dos candidatos, incluindo a exigência de normas padronizadas em nível nacional, além de medidas adicionais para combater fraudes.
Após a apresentação do novo relatório, foi concedido um novo pedido de vista para que os senadores possam analisar as alterações. Com isso, a votação do projeto foi adiada para a próxima quarta-feira (24). O PL está sendo analisado em caráter terminativo na CCJ, o que significa que, se aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
“Entendo que todas as modificações que fizemos foram no sentido de atender emendas, a maioria delas propostas pela própria oposição”, afirmou Costa. As mudanças acatadas pelo relator foram solicitadas por senadores como Alessandro Vieira (MDB-SE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Viana (Podemos-MG), Magno Malta (PL-ES) e Rogério Marinho (PL-RN).
Em relação à legislação atual, o PL amplia de 20% para 30% as vagas destinadas às cotas raciais, incluindo também indígenas e quilombolas. Atualmente, as cotas raciais em concursos públicos são reservadas apenas para a população negra. A legislação vigente, aprovada em 2014, perderá sua validade em junho deste ano.
Devido ao prazo para o término das regras de cotas raciais em vigor para concursos públicos, o relator Humberto Costa apelou para que o projeto fosse votado ainda nesta quarta-feira.
“Temos um concurso em andamento e, se essas regras não estiverem explícitas e claras, podemos enfrentar grandes problemas com processos judiciais, principalmente no momento da posse dessas pessoas, porque os concursos devem ocorrer durante a vigência da lei atual, e o processo de posse e integração ao serviço público ocorrerá posteriormente”, ressaltou Costa.
O líder da oposição, Rogério Marinho, destacou que o tema é bastante polêmico e que é necessário debater mais a questão das cotas raciais. “É humanamente impossível analisarmos esse projeto e deliberarmos sem termos a oportunidade de verificar quais modificações foram feitas para eventualmente propormos novas emendas”, afirmou.
Geral
Senado aprova PEC que criminaliza porte de drogas em confronto com o STF
O Senado aprovou, nesta terça-feira, 16, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tipifica como crime o porte de drogas, em mais uma resposta direta ao Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto a Corte analisa um processo sobre o tema com uma perspectiva oposta àquela adotada pelos senadores, a PEC incorporará um artigo à Constituição, considerando tanto a posse quanto o porte de drogas como atos ilícitos, independentemente da quantidade. Segundo uma emenda proposta por Rogério Marinho (PL-RN), caberá aos policiais fazer a distinção entre usuário e traficante. A votação ocorreu em dois turnos no mesmo dia, com 53 votos a favor e 9 contra na primeira votação, e 52 a favor e 9 contra na segunda. Agora, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
Com essa diferenciação, a PEC abre espaço para que usuários possam receber penas alternativas à prisão e tratamento para dependência. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é o autor da proposta.
Essa é mais uma derrota que o Senado inflige ao PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O partido já sofreu contratempos similares, como nos casos dos projetos de lei do marco temporal e da “saidinha”, ambos já aprovados pelo Congresso Nacional. Tanto o PDT quanto o PSB, que são os partidos mais alinhados à base governista, optaram por apoiar a PEC. Eles foram acompanhados pelo PSD, PL, União, PP, Republicanos, além da oposição e da minoria. O MDB e a maioria liberaram suas bancadas.
Críticos afirmam que o endurecimento das regras resultará em uma superlotação carcerária. “Transferir para terceiros, um agente público, se aquele cidadão é traficante ou dependente, é gerar um sistema que vai colocar muita gente inocente e sem necessidade na prisão”, argumenta Rogério Carvalho (PT-SE).
Atualmente, o artigo 28 da Lei de Drogas estabelece que o usuário flagrado portando drogas deve ser advertido, prestar serviços à comunidade ou comparecer a um programa ou curso educativo. É esse mesmo artigo que está sendo avaliado pela Corte quanto à sua constitucionalidade.
Neste momento, o STF está julgando um caso que poderia descriminalizar o uso de maconha. O placar está 5 a 3, com divergências entre os ministros sobre a dosimetria, ou seja, o cálculo da quantidade de droga que diferenciaria um usuário de um traficante. Alguns ministros, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, argumentam que o limite é de 60 gramas. O crime de tráfico é punível com cinco a 15 anos de prisão, além de multa.
A oposição lidera a resistência contra o Supremo Tribunal, assim como fez quando o Congresso transformou a interpretação do marco temporal – que define o dia 5 de outubro de 1988 como ponto de referência para a demarcação de terras indígenas – em lei. Eles argumentam, principalmente, que a maconha é uma “porta de entrada” para drogas mais pesadas.
Fonte: Notícias ao minuto
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