Concurso Unificado: Período de Inscrições com Isenção de Taxa de 19 a 26/1
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Concurso Unificado: Período de Inscrições com Isenção de Taxa de 19 a 26/1

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Os candidatos interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Concurso Público Nacional Unificado devem ficar atentos ao período de inscrição, que será mais curto em comparação aos candidatos pagantes. A taxa é de R$ 60 para vagas de nível médio e R$ 90 para nível superior. A solicitação de isenção e a comprovação dos requisitos devem ser realizadas durante o período de 19 a 26 de janeiro, na página do Concurso Público Nacional Unificado.

Este concurso representa uma abordagem inovadora para a seleção de servidores públicos, sendo criado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O modelo consiste na realização conjunta de concursos públicos para o preenchimento de cargos efetivos nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, com aplicação simultânea de provas em todos os Estados e no Distrito Federal, através do cadastro no Portal Gov.br. Para os candidatos que não buscam isenção, as inscrições estarão abertas de 19 de janeiro a 9 de fevereiro.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou as regras do certame, que oferece um total de 6,6 mil vagas distribuídas em 21 órgãos federais. A isenção de taxa de inscrição é concedida a inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), doadores de medula óssea, bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e pessoas que cursam ou cursaram faculdade financiados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Os candidatos que se encaixam nos critérios para isenção devem providenciar a documentação necessária durante o período de solicitação, sendo essencial apresentar as informações de forma verídica. O resultado preliminar da análise das solicitações será divulgado em 29 de janeiro, permitindo que os candidatos contestem qualquer indeferimento até 30 de janeiro.

A análise da solicitação de isenção será conduzida pela Fundação Cesgranrio, responsável pelo concurso, em consulta aos órgãos gestores do CadÚnico, ProUni e Fies para verificar a autenticidade das informações prestadas pelos candidatos. O resultado final, após as contestações, será divulgado em 6 de fevereiro. Candidatos cujas solicitações foram indeferidas podem efetuar o pagamento da taxa dentro do prazo estipulado.

As inscrições devem ser realizadas pelo próprio candidato, com seus dados na plataforma Gov.br. O pagamento da taxa de inscrição deve ser efetuado por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), podendo ser pago em agências bancárias, casas lotéricas, Correios ou por meio de PIX utilizando o QR code presente na GRU Cobrança.

O Ministério da Gestão destaca a importância de os candidatos efetuarem o pagamento apenas após estarem cientes de todos os requisitos e condições exigidos para o concurso, alertando que o valor da taxa de inscrição não será reembolsado, exceto em caso de cancelamento do certame ou problemas logísticos durante as provas.

Aqueles que enfrentarem problemas logísticos durante a aplicação das provas podem solicitar a devolução do valor da inscrição em até cinco dias úteis após o dia de aplicação, mediante análise individual pela Fundação Cesgranrio. Problemas logísticos considerados incluem fatores imprevisíveis e insuperáveis, como desastres naturais ou falta de energia elétrica, que prejudiquem a realização do concurso.

Fonte: Agência Brasil

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Justiça Eleitoral cassa mandato de deputada federal que fez harmonização facial com dinheiro de campanha

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Foto: Reprodução
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá cassou por unanimidade o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL), acusada de usar verba de campanha para realizar uma harmonização facial em 2022. A denúncia partiu da coordenadora do comitê partidário da deputada, que alegou ter se desentendido com Silvia após descobrir o uso dos recursos públicos no procedimento estético, realizado em agosto daquele ano.

Para encobrir o gasto de mais de R$ 39 mil na clínica, Silvia teria transferido os valores sob o pretexto de pagamento pelos serviços da coordenadora, Maitê. O cirurgião-dentista William Rafael confirmou a situação durante o julgamento.

O Ministério Público Eleitoral apresentou recibos que totalizam R$ 9 mil, reforçando as provas contra a parlamentar. Os desembargadores e juízes, após analisarem as evidências e rejeitarem a prestação de contas da deputada, decidiram pela cassação de seu mandato.

Silvia Waiãpi, nome civil Silvia Nobre Lopes, de 48 anos e natural de Macapá, se define como mãe, avó, indígena, militar e republicana conservadora. Ela é graduada em fisioterapia e já comandou a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) durante o governo Bolsonaro.

Em 2023, seu nome foi mencionado em um inquérito que investiga os eventos de 8 de janeiro daquele ano, envolvendo invasões ao Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF).

Em resposta à cassação, Silvia Waiãpi alegou não ter sido intimada para o julgamento, descobrindo a situação pela imprensa. Ela afirmou que suas contas já haviam sido julgadas e aprovadas pelo mesmo tribunal, destacando que seus advogados tomarão medidas cabíveis após tomar ciência do ocorrido. Durante o julgamento, a deputada participava de uma audiência pública sobre o combate à exploração e abuso sexual de vulneráveis na região Norte do Brasil.

Fonte: Jornal o Sul

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Receita Federal abre consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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A partir das 10h desta sexta-feira (21), a Receita Federal iniciou a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024, referente ao ano-base 2023.

Este lote contempla mais de 5,7 milhões de contribuintes, totalizando R$ 8,5 bilhões, incluindo restituições residuais de exercícios anteriores. Os pagamentos estão programados para o dia 28 de junho.

Devido ao estado de calamidade no Rio Grande do Sul, 252,73 mil contribuintes foram priorizados para receber suas restituições neste lote.

Para verificar se teve a restituição liberada, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, selecionar a opção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar em “Consultar a Restituição”. Além disso, há um aplicativo disponível para tablets e smartphones.

Fonte: Jornal o Sul

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Em 2022, o Brasil gastou R$ 153,5 bilhões com despesas médicas e em perda de produtividade provocadas pelos fumantes

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Foto: Divulgação/Banco Mundial/ONU
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Em 2022, o Brasil enfrentou um ônus significativo devido ao tabagismo, com despesas médicas e perda de produtividade totalizando R$ 153,5 bilhões, equivalentes a 1,55% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Este valor foi revelado pela pesquisa “Carga da doença e econômica atribuível ao tabagismo no Brasil e potencial impacto do aumento de preços por meio de imposto”, conduzida ao longo de dois anos e divulgada recentemente na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) em Brasília.

Coordenada pela Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq), com apoio do Instituto Nacional de Câncer (INCA), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Instituto de Efectividad Clínica y Sanitaria da Argentina, a pesquisa destacou que o tabagismo não apenas resulta em custos elevados para o sistema de saúde, mas também em perdas significativas de produtividade.

Vera Luiza da Costa e Silva, secretária executiva da Conicq, enfatizou que, apesar da arrecadação de impostos pela indústria do tabaco não ter ultrapassado R$ 9 bilhões em 2022, os custos associados ao tabagismo foram substancialmente mais elevados. Ela sublinhou que a maior parte dos gastos médicos foi direcionada para o tratamento de doenças respiratórias, cardíacas e acidente vascular cerebral (AVC), que juntas consumiram R$ 67,2 bilhões do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, os cuidados oncológicos, especialmente para cânceres de esôfago, boca e faringe, demandaram investimentos consideráveis.

O impacto econômico do tabagismo também se estendeu às perdas de produtividade, totalizando R$ 45 bilhões devido a mortes prematuras e incapacidade para o trabalho. O estudo apontou ainda que cuidadores informais enfrentaram uma redução de R$ 41,3 bilhões na produtividade devido à necessidade de abandonar o trabalho para cuidar de familiares afetados por doenças tabaco-relacionadas.

A pesquisa também abordou o tabagismo passivo, contribuindo para 12% das mortes prematuras associadas ao tabaco, com 603 mil mortes anuais no mundo, incluindo 168.840 crianças, atribuíveis à exposição à fumaça do tabaco.

Para mitigar esses impactos negativos, o estudo recomendou um aumento de 50% na taxação dos produtos de tabaco, o que poderia reduzir significativamente os custos com saúde e evitar 145 mil mortes devido à redução do consumo. “Ao aumentarmos o preço dos cigarros, reduzimos seu consumo, criando uma relação inversamente proporcional”, destacou Vera Luiza.

Além disso, o documento propôs que a indústria do tabaco seja responsabilizada conforme as políticas e práticas legais brasileiras para compensar as perdas decorrentes da venda de seus produtos.

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