Compras com cartões e Pix: Estados já recebem dados detalhados de pagamentos desde 2018
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Compras com cartões e Pix: Estados já recebem dados detalhados de pagamentos desde 2018

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O governo federal não é o único ente federativo que tem acesso às movimentações financeiras dos contribuintes, um tema que tem gerado forte debate. Desde 2018, os Estados também recebem informações sobre essas transações.

Os dados correspondem a pagamentos feitos a empresas, que são utilizados na fiscalização do recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual através de meios eletrônicos.

Além disso, os Estados também recebem informações do Pix, instituído no fim de 2020.

O ICMS estadual é o tributo que mais arrecada no Brasil atualmente. Embutido em todos os produtos e serviços ofertados no País, o imposto é cobrado dos consumidores, mas os valores são recolhidos aos cofres públicos pelas empresas. Os Estados possuem leis próprias e regulamentos internos.

As informações sobre as movimentações financeiras das empresas são enviadas pelas instituições financeiras aos estados por meio da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP).

O objetivo do envio é comprovar todas as transações financeiras para combater a sonegação de impostos pelas empresas que recolhem o ICMS. No caso dos Estados, os dados são mais detalhados: eles sabem o valor de cada operação recebida pelas lojas. Eles alegam, entretanto, que não têm acesso às informações de quem fez o pagamento.

O governo federal, por sua vez, recebe informações sobre as movimentações financeiras globais, sem detalhamento, acima de R$ 5 mil (pessoas físicas) e R$ 15 mil (empresas) — valores em vigor desde o começo deste ano.

Para o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), é “aspecto crucial garantir que os Estados tenham as mesmas condições de fiscalização que a União, fortalecendo a autonomia federativa e assegurando a justiça fiscal em todas as esferas”.

“O que interessa para as Fazendas estaduais é quanto o contribuinte recebeu. Por exemplo, se há um Pix de João direto para uma loja, os Estados não ficam sabendo que João gastou dez reais, mas saberão que a loja recebeu dez reais. Assim, poderão evitar sonegação e concorrência desleal”, informou o Comsefaz.

O órgão explicou também que a declaração enviada pelos bancos “permite verificar se as notas fiscais emitidas correspondem aos pagamentos realizados, contribuindo para identificar fraudes e omissões na emissão de documentos fiscais”.

“Vale destacar que essas informações são indispensáveis para o acompanhamento dos avanços tecnológicos. Com a disseminação de novas formas de pagamento digital, como o Pix, a DIMP ajuda os fiscos a manterem a fiscalização alinhada às inovações da sociedade”, acrescentou o Comsefaz, por meio de nota.

O órgão observou que a DIMP é diferente da e-financeira, declaração enviada pelos bancos, instituições de pagamento e fintechs (empresas que caracterizam pelo uso intensivo de tecnologia na oferta de serviços financeiros) ao governo federal.

“A DIMP [declaração enviada pelos bancos aos Estados] contempla dados que são indispensáveis à fiscalização dos impostos sobre bens e serviços, diferentemente da e-financeira que auxilia a Receita Federal a combater sonegação nos impostos de competência da União, sendo o Imposto de Renda o mais conhecido deles”, informou o Comsefaz.

Além disso, o Comsefaz disse que não há quebra de sigilo fiscal, mas “sim uma transferência deste das instituições financeiras para as administrações tributárias”.

“Assim, os dados permanecem protegidos pelo dever de sigilo fiscal, garantindo a privacidade dos contribuintes e permitindo que a Fazenda Pública atue no combate à sonegação como forma de promoção da equidade e justiça fiscal”, concluiu o órgão.

 

Fonte: O Sul.

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Paraná Pesquisas aponta que 67% da população aprova a isenção do Imposto de Renda de pessoas que ganham até R$ 5 mil

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Nesta terça-feira (18), o instituto Paraná Pesquisas divulgou uma pesquisa de opinião pública realizada entre os dias 7 e 10 de janeiro de 2025 com o objetivo de consultar a população sobre a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil.

No final de 2024, o governo Lula anunciou uma nova política monetária com a proposta de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. A medida tem como objetivo aliviar a carga tributária sobre as classes mais baixas e médias da sociedade brasileira, bem como aumentar a tributação sobre os mais ricos.

De acordo com o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, tal política de contenção objetiva “dar uma ajeitada” na casa. “Estamos isentando as pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês de pagar Imposto de Renda, que são mais de 70 milhões de pessoas. Estamos fazendo uma coisa correta, justa. E, obviamente, a gente vai ter de cobrar um pouco mais de imposto das pessoas mais ricas, o que é normal. Não tem nenhum problema”, declarou o chefe de Estado. Anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida também faz parte do pacote fiscal e dividiu a opinião da população e de especialistas.

Fonte: Jovem Pan.
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Desemprego atinge a menor taxa desde 2012 no Rio Grande do Sul

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O Rio Grande do Sul encerrou o quarto trimestre de 2024 com taxa de desemprego de 4,5%. Esse é o menor índice desde 2012, quando a taxa no Estado foi de 4,4% no último trimestre.

O índice apresentou uma redução de 0,6% em relação ao trimestre anterior, quando alcançou 5,1%. Os dados são da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). De acordo com o levantamento, o RS tem 288 mil pessoas desocupadas atualmente.

Para o secretário estadual de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella, políticas públicas direcionadas à empregabilidade e, principalmente, à qualificação, podem ser apontadas como um fator essencial para a redução dos índices. “O investimento do Estado em programas de qualificação é o maior até o momento, com uma projeção ainda mais expressiva para 2025. A capacitação dos trabalhadores possibilita que eles estejam preparados para ocupar as vagas ociosas do mercado de trabalho”, destacou.

A quantidade de pessoas ocupadas também atingiu números significativos, totalizando 6,077 milhões. Pela primeira vez desde o início da pesquisa, em 2012, o Rio Grande do Sul teve mais de 6 milhões de pessoas trabalhando, seja em empregos com carteira assinada, informais, temporários ou por conta própria. O nível da ocupação da população no Estado é de 63,5%.

Região Sul

A taxa de desemprego caiu significativamente na Região Sul do País entre o terceiro e o quarto trimestre de 2024: de 4,1% para 3,6%. Em relação ao rendimento médio mensal, a região foi a única que apresentou expansão considerável, de R$ 3.611 para R$ 3.704, enquanto as demais permaneceram estáveis no período.

 

Fonte: O Sul.

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Com peso valorizado, comércio na fronteira com a Argentina tem crescimento de 30% no RS

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A valorização do peso argentino em relação ao real brasileiro tem feito os vizinhos estrangeiros lotarem lojas na fronteira entre os dois países. Em Uruguaiana, na Fronteira Oeste do RS, o aumento no comércio é de pelo menos 30% neste verão em relação à temporada passada.

Se antes era comum ver brasileiros cruzando a fronteira para abastecer os carros e comprar mercadorias na Argentina, agora o jogo virou: são os argentinos que têm lotado as lojas brasileiras em busca dos mais variados produtos.

“Por conta da implementação de um programa bem sucedido de estabilização econômica, o que vem ocorrendo é uma recuperação do valor do peso argentino. Então essa recuperação do valor faz com que recupere o poder aquisitivo”, explica Anderson Denardin, coordenador de Economia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

De acordo com o especialista, o peso foi uma das moedas que mais se valorizou frente ao dólar, diferente do real, que desvalorizou.

“Isso significa que o peso em relação ao real foi uma das moedas que se valorizou de modo significativo. Isso faz com que os produtos nacionais brasileiros se tornem bem mais atrativos do que os produtos argentinos”, conclui Denardin.

De acordo com o gestor de um free shop na fronteira, as vendas para argentinos representam mais de 40% do total do estabelecimento. Para facilitar o comércio, até o atendimento passou a ser feito em espanhol.

“A gente começa dando ‘buenos días’, ‘buenas tardes’ e ‘buenas noches’. O vocabulário do que eles procuram é sobre ‘chombas’ e ‘remeras’, que vêm a ser polos e camisetas”, conta Paulo Pavin, CEO de um free shop na cidade.

E não só roupas ou produtos mais caros que são procurados pelos turistas. O taxista Valentin Castillo conta que atravessa a fronteira para comprar alimentos, material de limpeza e outros produtos do dia a dia.

“Convém comprar em Uruguaiana porque é mais ou menos 50% mais caro em Libres do que aqui”, diz.

Fonte: G1RS.

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