A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta sexta-feira (11) a lista de empresas de apostas esportivas que serão desligadas nos próximos dias por não terem recebido autorização do Ministério da Fazenda para operar no Brasil

.CLIQUE AQUI PARA VER A LISTA DE EMPRESAS

“A responsabilidade de tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação recai sobre cada uma das prestadoras, a partir de sexta-feira, 11/10. O tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas adotadas por cada empresa, de acordo com suas especificidades”, informou a Anatel em comunicado.

Setor será regulamentado

No dia 2 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou uma mulher de Campo Grande (MS) a devolver R$ 3.194.516,77 recebidos indevidamente como pensão militar. Ana Lúcia Umbelina Galache de Souza usou documentos falsos para se passar por filha de um ex-combatente da Segunda Guerra Mundial, recebendo o benefício por 34 anos, de 1988 a 2022. A reportagem tentou contato com Ana Lúcia e a Defensoria Pública da União (DPU), que a defende, mas não obteve resposta até a publicação.

Além de ter que devolver todas as pensões recebidas nos 34 anos, corrigidas historicamente pelo TCU, Ana Lúcia foi condenada a pagar uma multa de R$ 1 milhão por danos ao erário e está impedida de ocupar cargos públicos até 2032. Em fevereiro do ano passado, ela foi condenada pelo Superior Tribunal Militar (STM) a três anos e três meses de reclusão por estelionato. A DPU recorreu da decisão, alegando falta de dolo, ou seja, intenção de cometer a infração.

O ministro Artur Vidigal, do STM, liberou o julgamento do recurso. No processo na Justiça Militar, estima-se que Ana Lúcia recebeu R$ 3,7 milhões dos cofres públicos entre 1988 e 2022.

Segundo a sentença do STM, Ana Lúcia contou com a ajuda de sua avó, Conceição Galache de Oliveira, para fraudar os documentos. Nos anos 1980, quando Ana Lúcia ainda era adolescente, uma certidão de nascimento falsa foi enviada, indicando que ela era Ana Lúcia Zarate, filha do ex-combatente Vicente Zarate, que morreu em 1988 sem deixar filhos. Na verdade, Vicente era tio-avô de Ana Lúcia.

O caso foi descoberto em 2021, quando a avó exigiu R$ 8 mil de Ana Lúcia, ameaçando denunciá-la se não recebesse o valor. A queixa foi feita à Polícia Civil do Mato Grosso do Sul (PC-MS) e a idosa faleceu pouco tempo depois.

“Ela confirmou que a pensão do Exército está atualmente suspensa e que tudo veio à tona depois que sua avó Conceição exigiu R$ 8.000,00, ameaçando denunciá-la. Confirmou que usava o nome Ana Lúcia Zarate apenas para fins de pensão militar e que esse nome constava em sua identidade militar”, diz um trecho da sentença do STM.

Ana Lúcia confessou ao STM o crime de estelionato, afirmando que foi possível graças à certidão de nascimento falsa entregue em 1988 por sua avó. Como Conceição já faleceu, ela não responde criminalmente pelos delitos.

De acordo com o TCU, Ana Lúcia recebeu, entre 2004 e 2022, uma pensão mensal de R$ 4.952 (valores corrigidos historicamente). Entre 1988 e 2003, os depósitos variavam entre R$ 2.028 e R$ 8.299,80.

Fonte: GZH