Como freio do MEC à educação a distância pressiona ensino superior privado
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Como freio do MEC à educação a distância pressiona ensino superior privado

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Foto: Werther Santana/Estadão

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O setor de ensino superior privado no Brasil cresceu nos últimos anos, apoiado nos cursos a distância, que se tornaram um novo foco de atenção do Ministério da Educação (MEC). Pela primeira vez na história, a maioria dos alunos de graduação em instituições particulares está matriculada em cursos a distância.

No entanto, a falta de regulamentação e questionamentos sobre a qualidade desses cursos levaram o governo a suspender a expansão da EAD até março de 2025, gerando incertezas sobre o futuro das universidades e faculdades privadas.

As mudanças no mercado, que estará fechado para novas expansões por nove meses, podem favorecer grandes grupos educacionais, que concentram a maior parte das vagas e dos polos de ensino a distância. Desde 2018, o MEC não precisa autorizar previamente a criação de polos nem visitá-los para avaliação. Atualmente, nove instituições concentram 67% dos 4,1 milhões de alunos em graduação a distância no país.

Especialistas do setor reconhecem a necessidade de um novo marco regulatório, mas criticam a suspensão imposta pelo governo. A portaria recente proibiu a abertura de novos polos, a autorização de novos cursos e a expansão de vagas nos cursos existentes até 2025, afetando apenas o setor privado. A suspensão atinge um mercado responsável por 78% do ensino superior brasileiro, com 7,3 milhões de alunos no sistema privado e 2 milhões em universidades públicas.

O MEC justificou a suspensão como uma forma de lidar com a ociosidade e a evasão. Há 20 milhões de vagas autorizadas em EAD no Brasil, mas apenas 4 milhões estão ocupadas. Além disso, os referenciais de qualidade para os cursos a distância são de 2007, quando as possibilidades de ensino mediado por tecnologia eram menores. A secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Marta Abramo, afirmou que a expansão desordenada da EAD exige uma nova regulação e avaliações.

O crescimento da EAD foi de 700% em 10 anos, com a maioria dos novos alunos ingressando em cursos a distância. No entanto, a falta de regras claras sobre a carga horária presencial, a relação tutor-aluno e a infraestrutura dos polos trouxe desafios para a qualidade do ensino. O governo já havia manifestado a intenção de limitar a educação a distância em cursos de formação de professores, restringindo a 50% do currículo a parte que pode ser oferecida a distância.

A EAD tem sido uma alternativa para alunos de baixa renda, trabalhadores, pessoas mais velhas e moradores de periferias e do interior. A mensalidade média de um curso a distância é de R$ 233, enquanto no ensino presencial é de R$ 750. A modalidade também é mais econômica para as instituições, com menos profissionais contratados e menor infraestrutura.

O setor educacional privado enfrenta desafios com a suspensão das novas expansões de EAD. A criação de novos referenciais de qualidade é vista como positiva, mas a paralisação pode atrasar o desenvolvimento do ensino superior e das estratégias para 2025. As instituições pedem ao MEC que revise o prazo de março de 2025 para não “fechar o mercado”.

Enquanto a EAD se firmou como uma alternativa viável para a expansão do ensino superior, a falta de regulamentação e a necessidade de garantir a qualidade do ensino continuam sendo questões centrais. O setor educacional privado deve navegar por essas mudanças regulatórias, buscando equilibrar a expansão com a manutenção de padrões elevados de ensino.

Fonte: Estadão

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Ensino

Sancionada lei que dá prazo maior para pais e mães estudantes concluírem cursos superiores no Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que estende os prazos para estudantes completarem cursos de graduação e programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em casos de nascimento de filhos ou adoção legal de crianças.

De acordo com a nova lei, as instituições de ensino superior devem garantir a continuidade do atendimento educacional e ajustar os prazos administrativos, concedendo uma prorrogação de, no mínimo, 180 dias. Para situações de parentalidade atípica, a lei prevê uma extensão adicional do prazo. A medida beneficia tanto mães quanto pais.

“Chamamos esse projeto de Mães Cientistas porque sabemos que muitas mulheres, ao chegarem a uma determinada fase da vida, precisam decidir entre continuar suas pesquisas acadêmicas ou cuidar dos seus filhos. É uma vitória para a ciência brasileira, para a educação e para as mulheres brasileiras”, afirmou a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), autora do projeto na Câmara dos Deputados.

A lei, sancionada na quarta-feira (17), abrange a conclusão de disciplinas, trabalhos finais como monografias, teses e dissertações, além do adiamento das sessões de defesa e a entrega das versões finais dos trabalhos ou realização de publicações exigidas pelos regulamentos das instituições de ensino.

Fonte: Jornal o Sul

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Destaque

Campanha “Mochila cheia” ajuda crianças atingidas pela enchente do RS a retomarem as aulas

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A Campanha Mochila Cheia é uma iniciativa da Secretaria da Educação (Seduc) para doação de livros e materiais escolares a crianças e jovens da rede estadual de ensino afetados pela crise climática e ambiental. A ação tem o objetivo de arrecadar o maior número possível de itens escolares, com previsão de compor 100 mil kits completos e em boas condições de volta às aulas.

Entre os materiais sugeridos para doação, estão cadernos, conjuntos de lápis, apontadores, giz de cera, canetas, estojo, lapiseiras, apontadores, estojos, calculadoras réguas e squeezes. Também são aceitos livros de literatura infanto-juvenil.

Junto com a arrecadação, é realizada a seleção e a organização dos donativos de acordo com a idade e série escolar, de forma a entregar uma mochila com materiais escolares dentro. Os trabalhos são coordenados pela Direção-Geral da Seduc, após o levantamento das demandas emergenciais para minimizar os impactos das inundações e enchentes na rede escolar.

A Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação da Seduc estima que será preciso recompor o acervo mínimo em 138 bibliotecas escolares destruídas pelas enchentes. Para isso, são necessários 48.662 títulos de literatura brasileira, incluindo autores gaúchos, e universal em bom estado, com a intenção de garantir aproximadamente cinco exemplares por aluno, totalizando 245.090 livros. A lista completa dos livros necessários está disponível abaixo.

No interior, as doações serão organizadas pelas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs). Os interessados em participar da campanha Mochila Cheia devem entrar em contato com a CRE de cada região para obterem informação sobre os locais onde os itens estão sendo recebidos. Em Santa Rosa, a 17ª CRE fica na Av. Borges de Medeiros, 806

Lista de materiais para doar:

  • Mochilas
  • Cadernos
  • Calculadora
  • Canetas azul/preta e vermelha
  • Caixas de grafite
  • Lapiseiras
  • Réguas
  • Lápis de cor – Kit
  • Caneta hidrocor – Kit
  • Lápis preto
  • Apontadores
  • Estojos
  • Squeezes
  • Livros de literatura
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Destaque

Unijuí celebra 32 anos do curso de Direito em Santa Rosa

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O curso de Direito da Unijuí, que já formou mais de 1.270 bacharéis desde sua criação em 1992, está comemorando 32 anos de história em Santa Rosa. Para celebrar a data, a coordenadora do curso, professora Fernanda Serrer, anunciou um desconto de 40% na mensalidade durante toda a graduação para alunos novos e veteranos do campus Santa Rosa.

A promoção é válida para ingressantes via vestibular ou transferência e para os estudantes que já fazem parte do curso. “É uma homenagem à trajetória de 32 anos do curso em Santa Rosa”, afirmou a professora.

O curso de Direito da Unijuí iniciou suas atividades no Colégio Dom Bosco, primeira sede da universidade na cidade, e posteriormente foi transferido para o campus próprio, inaugurado em 2000.

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