Como autorizar a viagem de menores sem precisar ir ao cartório
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Como autorizar a viagem de menores sem precisar ir ao cartório

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Foto: Divulgação

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O mês de julho marca o período das férias escolares, um momento em que muitas crianças e adolescentes aproveitam para viajar. No entanto, para menores de 16 anos viajarem desacompanhados dos pais, é necessária uma autorização específica em alguns casos, mesmo em viagens nacionais. Para viagens internacionais, a restrição aplica-se a menores de 18 anos.

Obter a autorização não é uma tarefa impossível. No entanto, muitos pais e responsáveis alegam falta de tempo para comparecer a um cartório. Para simplificar o processo, existe a possibilidade de obter a autorização de forma online, por meio da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), um procedimento cada vez mais procurado.

O que diz o ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que menores de 16 anos só podem viajar para fora do estado acompanhados por um responsável legal ou parente até o terceiro grau (irmãos maiores de idade, tios e avós). Caso viajem desacompanhados ou acompanhados por adultos fora dessas condições, é necessário uma autorização dos pais ou responsáveis, com reconhecimento em cartório.

Para viagens internacionais, a restrição é para menores de 18 anos. Eles devem estar acompanhados por ambos os pais ou um responsável legal. Se estiverem acompanhados apenas por um dos pais, é necessário ter a autorização do outro, também reconhecida em cartório. A Polícia Federal exige esse documento.

Uma alternativa ao reconhecimento em cartório é incluir a autorização no passaporte do menor. Embora opcional, o Ministério das Relações Exteriores “fortemente recomenda” essa inclusão. A permissão só pode ser adicionada no momento da emissão do passaporte, não podendo ser incluída posteriormente.

Autorização Eletrônica de Viagem

Desde 2021, é possível solicitar a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) de forma totalmente online, facilitando a emissão das autorizações de viagem. O documento é regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado através da plataforma e-notariado, administrada pelo Colégio Notarial do Brasil.

A demanda por esse serviço tem aumentado. No primeiro semestre de 2022, foram feitas 1.217 solicitações, número que cresceu para 3.995 no mesmo período de 2023 e alcançou 6.945 de janeiro a junho de 2024. Apenas no último mês, foram 1.701 pedidos.

Como emitir

A solicitação da Autorização Eletrônica de Viagem deve ser feita pela plataforma e-notariado. Será necessário um certificado digital notarizado ou padrão ICP-Brasil e a assinatura digital da autorização. Caso não possua um certificado digital, ele pode ser solicitado por este link.

Ao preencher a solicitação da AEV, é preciso escolher um cartório na cidade ou comarca para o reconhecimento dos responsáveis. Após a solicitação, o cartório receberá uma notificação para atendimento, que ocorre durante o horário comercial.

O tempo médio para conclusão é de 24 horas, mas pode ser acelerado em casos de urgência. O andamento da solicitação pode ser acompanhado pelo site.

Serão solicitados dados dos responsáveis, do menor e do acompanhante, se houver. É necessário anexar fotos dos responsáveis, do menor e do acompanhante. O responsável deve definir o período da autorização, que não pode ser menor que o intervalo entre embarque e retorno.

O procedimento é totalmente online, com reconhecimento por videoconferência. Após a conclusão, a autorização é enviada digitalmente em formato PDF, com um QR Code para validação, a ser apresentado no momento do embarque. A AEV pode ser baixada diretamente no sistema e-notariado.

O custo da autorização corresponde ao valor do reconhecimento de firma por autenticidade para cada responsável, cobrado pelo cartório. As tabelas de preços variam conforme o estado.

Com a AEV impressa ou o QR Code, basta apresentá-la à empresa de transporte ou à Polícia Federal no momento do embarque, juntamente com os documentos pessoais dos viajantes.

Fonte: Agência Brasil

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Inteligência Artificial, criação de nova disciplina para escolas municipais é proposta por Carlos Nasi

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Na Sessão do dia 14/04/2025, o Vereador Carlos Alberto Marchioro Nasi (Progressistas) protocolou um Projeto de Lei para incorporar nova disciplina a grade curricular das escolas municipais de Santa Rosa, trata-se da disciplina Inteligência Artificial (I.A.).

Nasi salienta que o uso da Inteligência Artificial na formação de alunos os familiariza com tecnologias emergentes, preparando-os para um futuro no qual a habilidade de interagir com sistemas inteligentes será cada vez mais essencial.

O vereador lembra que o cenário educacional deve se manter em constante evolução. A Inteligência Artificial emerge como uma ferramenta poderosa para enriquecer a experiência de aprendizado, proporcionando benefícios significativos para alunos, educadores e instituições de ensino.

“Independentemente da profissão futura que os alunos irão escolher, a Inteligência Artificial será útil, porque estará presente em todos os setores, sendo assim essa uma experiência que irá ajudar os alunos a enxergar novas possibilidades profissionais” completa o vereador.

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Ação solidária com galetos neste sábado busca ajudar santa-rosense em tratamento pós-cirúrgico

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No dia 14 de março, Fernando Schmidt passou por uma cirurgia de grande porte. O que todos esperavam ser um processo de recuperação difícil, mas administrável, acabou se tornando um verdadeiro desafio. “Nós sabíamos que a cicatrização não seria fácil, mas não imaginávamos que chegaria a esse ponto”, conta Fernando.

No início, os curativos eram simples — apenas gases e esparadrapo. No entanto, a intensa secreção fez com que o tratamento básico não fosse suficiente. Isso resultou em uma infecção, abertura dos pontos e, em pouco tempo, Fernando estava com um corte de mais de 30 centímetros aberto na perna.

Foi então que surgiu uma nova esperança: o Tratamento por Pressão Negativa (TPN), também conhecido como curativo a vácuo. “Nos primeiros sete dias, o curativo drenava cerca de 800ml de secreção por dia. Desde então, sigo com esse tratamento, que tem ajudado muito, mesmo que de forma bem gradativa”, explica.

Esse tipo de tratamento é relativamente novo na medicina e ainda não é coberto pelo SUS, o que significa que todos os custos precisam ser pagos de forma particular. Para seguir com a recuperação, Fernando e seus amigos o estão organizando uma ação solidária.

Ação com venda de galetos será neste sábado na Vigor

Neste sábado, será realizada uma venda de galetos na Vigor com o objetivo de arrecadar fundos para o tratamento. Os cartões estão à venda no Papa Burguer, na própria Vigor, ou diretamente com Fernando, pelo WhatsApp (55 9 9222-8665) e Instagram (@schmidt_com_schmidt).

“Tenho uma turma de amigos e familiares que estão me apoiando muito. Eles têm sido essenciais nas vendas e na organização. Algumas empresas da região também estão contribuindo para que tudo aconteça da melhor forma”, agradece Fernando. “Sou muito grato por todos!”, finaliza.

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Santa Rosa amplia serviços de reabilitação auditiva e intelectual com anúncio de novo prédio do CER II

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A Prefeitura de Santa Rosa anunciou uma grande novidade para a área da saúde. Foi assinada a ordem de início da construção do novo prédio do Centro Especializado em Reabilitação Auditiva e Intelectual – CER II. Com investimento superior a R$ 5 milhões, repassados pelo Ministério da Saúde, a nova sede vai qualificar o atendimento especializado para pessoas com deficiência, beneficiando não apenas o município, mas outras seis cidades da região Noroeste.

Após uma década da implantação do CER II em Santa Rosa, o serviço referência em reabilitação auditiva e intelectual vai ganhar uma nova estrutura. O prefeito Anderson Mantei assinou a ordem de início para as obras da nova sede do centro, que será construída em uma área total de 1.430,89 m², localizada na Rua Germano Dockhorn, ao lado do CRAS de Cruzeiro, “Essa é uma obra que simboliza cuidado, respeito e investimento em quem mais precisa. É uma conquista para Santa Rosa e toda a região”, enfatizou o prefeito.

O projeto foi elaborado pela equipe de arquitetos e engenheiros da Prefeitura e prevê uma infraestrutura moderna, pensada para acolher e qualificar ainda mais os atendimentos. Serão 10 salas de consultório e 6 salas de terapias que permitirão o desenvolvimento de atividades práticas, ações em grupo e estimulação precoce. O prédio contará ainda com vestiários, sanitários com acessibilidade, fraldários, depósito, almoxarifado, copa, sala de reuniões, recepção, sala administrativa, sala de audiometria com tratamento acústico completo e um auditório com capacidade para 36 pessoas.

Um dos grandes diferenciais do novo espaço está no atendimento ao público com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As salas destinadas a esse grupo receberão tratamento acústico especial, e as áreas de atividade prática e estimulação precoce contarão com estruturas metálicas para atividades suspensas, trabalhadas pelos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional. Segundo o Presidente da FUMSSAR, Délcio Stefan, a nova sede representa um avanço importante na qualidade do atendimento, “Cada profissional terá sua própria sala de atividades, o que vai permitir um cuidado mais individualizado e uma qualificação ainda maior nos serviços oferecidos aos nossos usuários”. A previsão de conclusão da obra é de 540 dias, conforme estipulado em contrato.

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