Comitê de Recuperação de Ativos denuncia por sonegação e lavagem de dinheiro – Portal Plural
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Comitê de Recuperação de Ativos denuncia por sonegação e lavagem de dinheiro

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Empresas atacadistas do ramo farmacêutico são alvos da operação - Foto: Divulgação / Sefaz


 

A Operação “Pharmaco” segue gerando resultados no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA/RS), formado por Receita Estadual, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Ministério Público.

 

 

O trabalho integrado entre as instituições resultou em denúncia contra oito pessoas pelos crimes de sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Além disso, foram obtidas e efetivadas medidas para indisponibilidade e sequestro de bens das empresas e pessoas físicas envolvidas, possibilitando a recuperação dos valores devidos ao patrimônio público.

Deflagrada em dezembro de 2019, a Operação “Pharmaco” cumpriu 14 mandados de busca e apreensão nos municípios de Canoas e Porto Alegre com o objetivo era combater esquema fraudulento de um grupo de empresas atacadistas do ramo farmacêutico, que lesou o Rio Grande do Sul em cerca de R$ 150 milhões em ICMS. Após a ação ostensiva, as medidas do CIRA/RS tiveram continuidade, culminando com as denúncias e medida cautelar fiscal e uma medida de sequestro para indisponibilidade de quase 3 mil hectares de áreas rurais localizadas no Maranhão, seis imóveis residenciais e comerciais, cerca de 40 veículos, 792 bovinos e bubalinos e mais de R$ 2 milhões em contas bancárias.

Conforme apuração do comitê, os empresários denunciados viram uma maneira de potencializar seus ganhos, não pagando aos cofres públicos o tributo devido, utilizando laranjas e empresas satélites para acúmulo e ocultação patrimonial, além de usar os valores sonegados para alavancar suas operações. As práticas irregulares geram concorrência desleal no segmento, com venda de mercadorias abaixo dos patamares normais, retirando do mercado ou impondo dificuldades para as empresas que trabalham na legalidade. Além disso, fazem com que os impostos pagos pelos contribuintes na aquisição dos medicamentos não sejam recolhidos aos cofres gaúchos, impedindo o retorno aos cidadãos em forma de serviços públicos.

O chefe da organização criminosa é proprietário de uma atacadista de medicamentos e, para praticar as fraudes tributárias, criou diversas empresas em nomes de familiares, colaboradores e/ou laranjas. Desta forma, os acusados tentaram blindar o patrimônio e fugir às responsabilidades administrativas, fiscais e criminais, impossibilitando e dificultando o Estado de reaver o tributo sonegado. Identificou-se, também, que boa parte do patrimônio era realocado em outras empresas, as quais seguiam as atividades até serem descartadas e substituídas por novas.

 

A operação

A operação teve início a partir de investigação fiscal realizada pela Receita Estadual sobre o histórico e atividades de grupo econômico de cunho familiar formado por empresas e pessoas físicas que, ao longo dos anos, desenvolveu atividades no ramo de distribuição de medicamentos. O núcleo familiar acumula dívidas tributárias milionárias de difícil recuperação pelo Estado, principalmente devido à prática de blindagem patrimonial pelos seus membros, o que dificulta o andamento regular das execuções fiscais promovidas pela PGE.

Com base nas provas colhidas em dezembro de 2019 e nos demais elementos obtidos durante as investigações, foi reforçado o conjunto probatório do esquema montado para o não pagamento de tributo, permitindo novas ações nas esferas administrativa, cível e criminal. Os avanços resultaram na efetivação da Medida de Sequestro de Bens solicitada pelo Ministério Público, além das denúncias contra os responsáveis e Medida Cautelar Fiscal solicitada pela PGE. A Receita Estadual, por meio do Grupo Especializado Setorial de Medicamentos e Cosméticos, também segue apurando a sonegação fiscal detectada a partir dos elementos colhidos na operação.

 

Sobre o CIRA-RS

Instituído pelo Decreto nº 54.191/2018, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio Grande do Sul, CIRA-RS, é formado pela Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, pela PGE e pelo Ministério Público. O objetivo é proporcionar a realização de ações conjuntas entre as instituições e garantir efetividade à recuperação de ativos de titularidade do Estado do Rio Grande do Sul.

Desde sua constituição, em 2018, mais de R$ 230 milhões foram regularizados por meio das atividades do comitê. Atualmente são mais de 40 casos em análise, em diversas etapas diferentes da atuação do órgão, visando, entre outros fatores, combater as fraudes fiscais, a concorrência desleal e o enriquecimento ilícito, apurando e reprimindo os crimes contra a ordem tributária e de lavagem de dinheiro, com especial enfoque na recuperação de ativos e, também, em ações que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos.

 

 

Estado.rs.gov.br

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Prefeitura de Santo Ângelo informa a contribuintes inadimplentes têm atá 23 de agosto para pagar o refis

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https://www.facebook.com/SteinClimatizadoresLtdaA Secretaria de Gestão de Finanças está oferecendo a oportunidade para que os contribuintes em dívida ativa com o Município de Santo Ângelo regularizem sua situação, com a possibilidade de refinanciamento de seus débitos em até 36 parcelas mensais e sucessivas com desconto de até 70% nos juros e multas, por meio do REFIS.

O secretário de Gestão de Finanças, Luis Alberto Voese, explica que o contribuinte em dívida ativa com o município pode ter o nome inserido no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), no Serasae sujeito à ação de cobrança judicial. “O refinanciamento proposto é uma oportunidade para o contribuinte colocar suas contas em dia com a fazenda pública, com desconto e em longo prazo”.

OPÇÕES DE PAGAMENTO

Até 23 de agosto, o contribuinte pode efetuar a quitação da dívida ativa com 90% de descontos nos juros e multas no pagamento à vista; 70% em até 12 vezes; 50% em 24; e 30% em 36 parcelas. “Para o pagamento após este prazo, o contribuinte em dívida ativa poderá ainda optar pelo parcelamento em até 36 vezes, porém sem nenhum desconto”, alerta o contador Eliseu Morin.

Morin esclarece ainda que, para todas as opções de pagamento, a parcela mínima não poderá ser inferior a R$ 103,56 – valor equivalente a 30 unidades fiscais do município (UFM).

Fonte: Assessoria Prefeitura Santo Ângelo

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Prefeitos da Região Missioneira se reuniram para avaliar Plano de Ação Regional e notaram melhora nos números

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Na tarde desta ontem quinta-feira (17), os prefeitos dos 24 municípios que compõe a R11, estiveram reunidos para se posicionarem por manter a atual redação do Plano de Ação Regional, que terá validade para mais 15 dias a partir de hoje, visto que a R11 – Região Santo Ângelo, continua em ALERTA, de acordo com comunicado recebido do Governo do Estado.

A coordenadora do Comitê Científico Regional, enfermeira Daniana Pompeo, destacou que houve uma diminuição de casos de Covid na região, o que demonstra uma pequena melhora nos dados regionais, porém ainda não é o momento para muitas flexibilizações, de acordo com o plano vigente, cada município poderá editar seus decretos de acordo com a realidade local.

Daniana também enfatizou que é necessário manter todos os cuidados, a fiscalização e a conscientização das comunidades quanto a importância do uso de máscara, evitar aglomerações e manter as higienizações constantes com álcool e sanitizantes, pois a situação na Macrorregião Missioneira ainda é preocupante.

Os prefeitos e o Comitê se reuniram via Online como todas as reuniões tem acontecido.

 

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Vídeo mostra resgate de família feita refém por serial killer em rio de Goiás

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Um vídeo mostra o resgate de um casal e uma adolescente de 16 anos que foram feitos reféns por Lázaro Barbosa, de 32 anos, em Cocalzinho de Goiás, no Entorno do Distrito Federal (veja acima).

 

A gravação mostra a família já com os policiais dentro de um rio. Em seguida, vários tiros são disparados e os agentes começam a correr para retirar os moradores do local.

“As vítimas estão bem, três vítimas. [Tiros são disparados]. Se abriga, se abriga. Sai do rio. Polícia, polícia. Tem que tirar a família daqui. Vamos dar apoio para tirar as vítimas”, gritam os policiais.

O trio foi feito refém na tarde de terça-feira (16). Ao ter a casa invadida pelo criminoso, que é suspeito de matar uma família em Ceilândia, a adolescente conseguiu se esconder no quarto e enviar uma mensagem à polícia, o que fez com que fossem resgatados sem ferimentos.

“Socorro, Lázaro está aqui em casa”, diz o texto enviado pouco antes de ser levada para o mato.

Segundo o delegado Raphael Barboza, uma equipe de policiais dormiu na residência na noite anterior ao sequestro. A intenção era justamente limitar a área de atuação e fuga do suspeito. Mas a forma como Lázaro invadiu a propriedade, de acordo com o investigador, mostrou que ele acampou na mata para vigiar a casa e esperou a polícia deixar o local para agir novamente.

“A menina estava no quarto sozinha e mandou mensagem pedindo socorro, aí voltou todo mundo. Bem na hora que chegamos, ele levou os reféns como forma de se proteger”, detalhou o delegado.

Após a chegada dos policiais, houve troca de tiros, Lázaro conseguiu fugir novamente e segue sendo procurado pela força-tarefa nesta quarta-feira (16).

 

 

FONTE: G1

 

 

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