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Comissão do Senado rejeita volta das coligações

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As mudanças relativas às regras eleitorais precisam ser promulgadas até o início de outubro para valerem para o pleito de 2022.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma eleitoral. A relatora da matéria, senadora Simone Tebet (MDB-MS), rejeitou um dos pontos mais polêmicos aprovado pelos deputados no mês passado: a volta das coligações.

O parecer dá aval a outros pontos do texto, como mudança na data da posse de prefeitos, governadores e presidente a partir de 2026 e o “peso dois” aos votos dados a mulheres e negros para a Câmara dos Deputados. O “peso dois” será usado para o cálculo de distribuição dos fundos partidário e eleitoral às siglas até 2030 (veja mais abaixo).

A expectativa é que o texto seja votado ainda nesta quarta-feira no plenário do Senado. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos por, pelo menos, 49 senadores (3/5 da composição da Casa).

A formação de coligações permite a união de partidos, muitas vezes sem a mesma ideologia partidária, em um único bloco para a disputa das eleições proporcionais (deputados e vereadores). O mecanismo favorece os chamados “partidos de aluguel”, que tendem a negociar apoios na base do “toma-lá-dá-cá”.

Outro problema, segundo especialistas, são os chamados “puxadores de votos”, candidatos com votação expressiva que, pelas coligações, contribuem para a eleição de integrantes de siglas coligadas que receberam poucos votos.

 

FONTE: G1

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Política

Lula e Presidente Francês anunciam investimento de 1 bilhão de euros na bioeconomia amazônica

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Foto: Ricardo Stuckert/PR
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Belém, Brasil – O presidente francês, Emmanuel Macron, realizou sua primeira visita ao Brasil, chegando à cidade de Belém (PA) nesta terça-feira (26). Acompanhado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Macron anunciou um ambicioso programa de investimento na bioeconomia da Amazônia brasileira e da Guiana Francesa.

O programa, com um investimento total de 1 bilhão de euros nos próximos quatro anos, é resultado de uma colaboração entre os bancos públicos brasileiros e a Agência Francesa de Desenvolvimento, com previsão de participação do setor privado.

O anúncio foi feito durante uma declaração conjunta dos governos brasileiro e francês, destacando os principais pontos do programa:

  • Diálogo entre as administrações francesa e brasileira sobre os desafios da bioeconomia;
  • Parceria técnica e financeira entre bancos públicos brasileiros e a Agência Francesa de Desenvolvimento;
  • Nomeação de coordenadores especiais para empresas inovadoras no campo da bioeconomia;
  • Novo acordo científico entre a França e o Brasil para desenvolvimento de projetos de pesquisa sobre setores sustentáveis;
  • Criação de um hub de pesquisa, investimento e compartilhamento de tecnologias-chave para a bioeconomia.

O programa também inclui um grande plano de investimento global para a bioeconomia, promovido no âmbito da presidência brasileira do G20.

Os investimentos visam principalmente à conservação e ao manejo sustentável das florestas, tecnologias baseadas em recursos biológicos, capacitação, criação de empregos e pesquisa para o desenvolvimento de indústrias sustentáveis.

Lula e Macron reforçaram a importância de estabelecer um mercado de carbono eficaz, capaz de remunerar os países florestais que investem na restauração de sumidouros naturais, conforme previsto no Acordo de Paris.

O programa também busca promover parcerias globais para financiar a proteção das florestas tropicais e da biodiversidade, além de desenvolver novos instrumentos para esse fim.

O anúncio incluiu a proposta de que o Brasil indique um novo membro para o Painel Internacional de Créditos de Biodiversidade, em uma iniciativa para definir um marco para o financiamento da proteção e restauração da biodiversidade pelo setor privado.

Fonte: Jornal Sul

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Destaque

Com maioria expressiva, Câmara de Santa Rosa aprova aumento salarial para Vereadores em 2025

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Na sessão realizada nesta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Santa Rosa deliberou sobre o subsídio dos vereadores que assumirão a partir de janeiro de 2025. O valor aprovado foi de R$ 11.247,90 mensais, representando um aumento de 4% em relação ao subsídio atual, que é de R$ 10.414,27. Além disso, ficou estabelecido que o vereador que ocupar a presidência da Câmara receberá um subsídio mensal de R$ 13.238,83.

A votação do projeto de lei que determinava esses novos valores foi decidida com apenas um voto contrário, proferido pelo vereador Rubem Breuling, do Progressistas.

É importante salientar que, de acordo com a legislação vigente, cabe aos vereadores em exercício no último ano do mandato fixar os subsídios dos membros da próxima legislatura antes das eleições municipais. Ainda está em tramitação na Câmara Municipal de Santa Rosa os projetos que estabelecem os aumentos salariais para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

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Política

Lula entrega primeiros cartões do programa “Pé de Meia” a estudantes de baixa renda

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Foto: Ricardo Stuckert/PR
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Em um esforço para impulsionar a agenda positiva, o presidente Lula entregou nesta segunda-feira (25) os primeiros cartões do programa “Pé de Meia”, uma iniciativa do Ministério da Educação voltada para estudantes matriculados em escolas públicas e cursando o ensino médio. A cerimônia realizada no Palácio do Planalto também marcou o anúncio do início do pagamento da primeira parcela, a partir desta terça-feira (26).

“Quando pensamos no programa Pé de Meia, pensamos em mudar a realidade dos jovens brasileiros. E eu peço como pai, presidente, amigo: não desistam da escola e dos estudos. A escola é um lugar de aprendizado, convivência democrática e amizade”, destacou Lula durante o evento.

O principal objetivo do governo com o programa é combater a evasão escolar e incentivar a conclusão dos estudos. O benefício consiste em dez parcelas de R$ 200, além de um depósito de R$ 1.000 ao final de cada ano letivo e um incentivo de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

No entanto, para receber os pagamentos, os estudantes devem cumprir algumas condições estabelecidas pelo programa. “Primeiramente, o aluno deve garantir uma presença mínima de 80% em sala de aula. Além disso, para receber os R$ 1.000 ao final do ano, é necessário ser aprovado no ano letivo”, explicou o ministro da Educação, Camilo Santana.

Os créditos serão depositados em contas digitais abertas pela Caixa Econômica Federal, de acordo com a data de nascimento dos estudantes. O calendário de pagamentos segue a seguinte ordem:

  • 26 de março: para nascidos em janeiro e fevereiro.
  • 27 de março: para nascidos em março e abril.
  • 28 de março: para nascidos em maio e junho.
  • 1º de abril: para nascidos em julho e agosto.
  • 2 de abril: para nascidos em setembro e outubro.
  • 3 de abril: para nascidos em novembro e dezembro.

Além disso, durante o evento, o presidente anunciou a inauguração de uma faculdade de matemática no Rio de Janeiro, prevista para o dia 02 de abril.

Fonte: Jornal Sul

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