Comissão do Senado aprova legalização de bingos, cassinos e jogo do bicho no País
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Comissão do Senado aprova legalização de bingos, cassinos e jogo do bicho no País

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Foto: Pixabay

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 votos a 12, o relatório sobre o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e outros jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. O tema agora será encaminhado ao plenário do Senado.

O PL 2.234/2022, originário da Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado, está em tramitação no Senado desde 2022. A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de luxo (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para eventos culturais.

O projeto também prevê a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Algumas exceções incluem São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderiam ter até dois cada um, justificadas pelo tamanho da população ou do território.

Durante a sessão da CCJ, a maioria das manifestações contrárias ao projeto foi de senadores. Entre os principais argumentos apresentados estava o impacto sobre o sistema de saúde, que precisaria lidar com o aumento do vício em jogos, segundo senadores de partidos como PL e Novo.

O senador Magno Malta (PL-ES) citou o exemplo dos Estados Unidos, onde a legalização de cassinos teria favorecido a prostituição, o consumo de drogas e a máfia. Ele afirmou que o vício em jogos causa “dano moral, psicológico, que destrói famílias e pessoas”.

Marcos Rogério (PL-RO) reforçou essa perspectiva. “Temos hoje uma pandemia [de vício em jogos]”, afirmou. “Estamos diante de um cenário já ruim, e minha preocupação é agravarmos o problema”, complementou. “A compulsão em jogos de azar causa problemas diversos para a saúde, incluindo ansiedade e depressão.”

Em defesa do projeto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou a importância econômica e cultural dos cassinos para diversos municípios brasileiros. “Sabemos a importância que o Cassino da Urca [que funcionou no Rio de Janeiro até a proibição da atividade no país] teve”, mencionou. “Quantas cidades perderam relevância porque esse tipo de atividade foi proibido”, acrescentou. Ele também argumentou que os jogos de azar devem ser regulados para que o Estado possa controlar e arrecadar impostos sobre a atividade.

O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), estimou que os cassinos poderiam gerar 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de incrementar o turismo. “Qual, afinal de contas, o medo de enfrentarmos este tema?”, indagou Irajá.

A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946.

Fonte: Jornal o Sul

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FAB abate avião venezuelano que entrou clandestinamente no espaço aéreo do Brasil

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A Força Aérea Brasileira (FAB) abateu um avião venezuelano suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas. A aeronave entrou ilegalmente no espaço aéreo brasileiro na manhã de terça-feira (11) e desobedeceu às ordens de pouso forçado.

Após a interceptação com tiros, o avião caiu em uma área de floresta nas proximidades de Manaus (AM). De acordo com a corporação, a medida é utilizada como último recuso, após a aeronave descumprir todos os procedimentos estabelecidos e continuar o voo ilícito.

Dois homens que pilotavam a aeronave foram encontrados mortos. Durante a operação, realizada em conjunto com a Polícia Federal (PF), os agentes localizaram um carregamento de drogas dentro do avião, cuja quantidade ainda está sendo avaliada.

Segundo a FAB, a aeronave não tinha identificação e foi detectada invadindo o espaço aéreo brasileiro. Diante disso, foram iniciadas “medidas de averiguação” para identificar sua procedência. Os procedimentos adotados seguem o Decreto nº 5.144, de 2004, que regulamenta a chamada “Lei do Abate”.

Os militares ordenaram que o avião alterasse a rota e pousasse em um aeródromo na região amazônica. Como não houve resposta, tiros de aviso foram disparados. Após a continuidade do voo irregular, a FAB classificou a aeronave como “hostil” e aplicou o Tiro de Detenção (TDE), recurso extremo utilizado para impedir a continuidade do voo ilícito.

“Não atendendo aos procedimentos coercitivos descritos no Decreto nº 5.144, a aeronave foi classificada como hostil e, dessa forma, submetida ao Tiro de Detenção (TDE), que consiste no disparo de tiros, com a finalidade de impedir a continuidade do voo. Essa medida é utilizada como último recurso, após a aeronave interceptada descumprir todos os procedimentos estabelecidos e forçar a continuidade do voo ilícito”, informou a FAB.

 

Fonte: G1.

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Vereador invade escola e agride servidora em Marau

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A Prefeitura de Marau divulgou uma nota de repúdio após um episódio envolvendo o vereador Frederico Gazola Andrigo na Escola Municipal de Ensino Fundamental Darvin Antonio Marosin. Segundo a administração municipal, na manhã de terça-feira(11), o parlamentar entrou na instituição sem autorização, desrespeitando os limites estabelecidos pela direção e pela Secretaria de Educação. Além disso, ele teria agredido verbal e fisicamente uma profissional da educação.
Diante da situação, a direção da escola acionou a polícia, que compareceu ao local para tomar as devidas providências. A prefeitura também destacou que gravações de vídeo de alunos e professores, feitas sem autorização dentro do ambiente escolar, não são condizentes com as normas vigentes.
No comunicado, a prefeitura classificou a conduta do vereador como um atentado contra o patrimônio público, a comunidade escolar e, especificamente, contra uma mulher. O município reafirmou seu compromisso com a segurança nas escolas e repudiou qualquer tipo de violência ou agressão. A nota finaliza informando que medidas cabíveis serão tomadas para garantir a integridade da comunidade escolar e para a responsabilização do vereador.
Fonte: Grupo Planalto de Comunicação.
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Operação Marambaia: Receita Federal atua na maior apreensão de armadilhas de lagostas da história

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A Receita Federal do Brasil (RFB) participou da Operação Marambaia, em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com a articulação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e com a colaboração de outras instituições. Na oportunidade foi efetuada a maior apreensão de armadilhas para captura de lagostas já realizada em território nacional.
Milhares dessas armadilhas foram encontradas distribuídas em uma área de 15 mil metros quadrados na praia de Aranaú, localizada no município de Acaraú (CE). Os petrechos, popularmente chamados de marambaias, estavam prontos para serem lançados ao mar antes do fim do defeso, período reprodutivo da lagosta durante o qual a captura da espécie é proibida. O grande aparato para a prática ilegal foi avistado também do espaço, por intermédio de satélite utilizado na investigação. A estimativa é que, como resultado da operação, cerca de dezenas de toneladas de lagosta deixem de ser capturadas ilegalmente apenas em 2025.
O Ceará é o maior produtor e exportador de lagosta do Brasil. A indústria lagosteira cearense comercializou para o exterior cerca de R$ 1,5 bilhão nos últimos cinco anos. Cabe ressaltar que é ilegal a comercialização de produtos extraídos de forma irregular da natureza. Assim, a Receita Federal do Brasil poderá promover fiscalizações a fim de verificar a regularidade das exportações realizadas.  Neste sentido, a Receita Federal do Brasil reforça seu papel em garantir que o comércio exterior brasileiro não seja utilizado para a comercialização de mercadorias irregulares.
Sobre a operação
Com articulação interinstitucional da Abin – órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SisBin), o qual promoveu a integração das instituições envolvidas – a operação contou com o suporte de segurança da Polícia Militar do Ceará e com uma complexa rede logística da Receita Federal do Brasil, do Exército Brasileiro, da Marinha do Brasil e da siderúrgica ArcelorMittal.
Participaram da operação 4 auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil e 6 agentes ambientais federais do IBAMA. A ação contou ainda com um contingente de 32 policiais militares, 60 militares do Exército Brasileiro e 20 da Marinha do Brasil para a carga e descarga de aproximadamente 5.000 marambaias. Todo o material apreendido será transportado para a siderúrgica ArcelorMittal, no município de Pecém/CE, que auxiliou no transporte, inutilização e destruição do material por meio de fundição.
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