O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva virou réu pela quarta vez pela Operação Lava Jato no Paraná. Hoje, o juiz Luiz Antonio Bonat recebeu a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra Lula e mais quatro pessoas por lavagem dinheiro na Petrobras.

A denúncia foi protocolada em setembro. O ex-presidente é acusado de usar o Instituto Lula para lavar R$ 4 milhões doados pela Odebrecht entre dezembro de 2013 e março de 2014. Segundo a denúncia, os valores —feitos formalmente por doações legais— foram repassados em quatro operações de R$ 1 milhão cada uma e tiveram como origem contratos fraudados da Petrobras.

Segundo o documento, Lula era “comandante e principal beneficiário do esquema de corrupção que também favorecia as empreiteiras cartelizadas”, como a Odebrecht. Os outros réus no processo são o ex-ministro Antonio Palocci, Paulo Okamotto, do Instituto Lula, e dois ex-executivos da Odebrecht, Alexandrino Ramos de Alencar e Hilberto Mascarenhas da Silva Filho.

A ação afirma que Lula “teria dado aval para que importantes diretores da Petrobras fossem nomeados para atender aos interesses de arrecadação de propinas em favor dele próprio e de outros integrantes do PT, PP e PMDB, com o envolvimento de outros funcionários públicos de elevado status na administração pública”.

Segundo o MPF, Lula tinha ciência e participava do sistema de “cobrança sistemática de propinas” que envolvia os partidos citados, a Petrobras e a Odebrecht. Ainda de acordo com a denúncia, Palocci, ex-ministro da Fazenda, teria atuado na arrecadação e no gerenciamento de propina para o PT.

A denúncia é baseada em depoimentos de Palocci, Marcelo Odebrecht, ex-presidente da construtora, e Alexandrino. Segundo o MPF, os três afirmaram que a empresa teria repassado R$ 4 milhões para o Instituto Lula com intermédio de Okamotto a pedido do ex-presidente. A transação estaria registrada na planilha “Programa Especial Italiano”.

No despacho, Bonat afirma que, além dos colaboradores, a denúncia também se baseia em “mensagens eletrônicas” de um notebook apreendido com Marcelo Odebrecht. Segundo o texto, as mensagens fazem menção, “em linguagem cifrada”, a valores que “seriam descontados da conta corrente de propinas e remetidos ao Instituto Lula” entre 2011 e 2013.

Réu pela quarta vez na Lava Jato

Esta é quarta vez que o ex-presidente vira réu pela Operação Lava Jato no Paraná. O primeiro processo, apresentado em dezembro de 2016 e que circula em segunda instância, acusa o ex-presidente de corrupção e lavagem de dinheiro relacionadas à compra pela Odebrecht de um terreno que seria destinado ao instituto e pode prescrever.

Nos outros dois, casos do tríplex no Guarujá e do sítio em Atibaia, o ex-presidente foi condenado. Em todos os casos, Lula se diz inocente.

Além disso, em 2017, tanto o ex-presidente quanto Okamotto foram inocentados pelo ex-juiz Sergio Moro da acusação de lavagem de dinheiro ligada ao instituto que preside, relacionada ao pagamento das despesas —pagas pela construtora OAS— de armazenamento do acervo do ex-presidente.

“Mais um ato de perseguição”, diz defesa

Ao UOL, a defesa do ex-presidente Lula alegou que o processo é “mais um ato de perseguição contra o ex-presidente Lula porque aceitou processar mais uma ação penal descabida”.

“A mesma decisão desconsidera que Lula já foi definitivamente absolvido pela Justiça Federal de Brasília da absurda acusação de integrar de uma organização criminosa, assim como desconsidera decisão do Supremo Tribunal Federal que retirou da Justiça Federal de Curitiba a competência para analisar o assunto”, declarou o advogado Cristiano Zanin Martins.

Alexandre Wunderlich, advogado de Alexandrino, declarou que “é fato público que as empresas do grupo Odebrecht assinaram acordo de leniência e diversos de seus executivos estão trabalhando pelo interesse público e colaborando com a Justiça”.

A reportagem procurou pela defesa dos outros réus citados na ação, mas não teve resposta até a última atualização deste texto.

UOL

Em discurso de encerramento de seminário da Fundação Perseu Abramo, Lula convocou a população para a ação, por soberania, emprego e desenvolvimento social

“Antes e depois do PT o papel do Estado foi e é apenas pensar em resolver problemas do sistema financeiro e nada na área social. Não existe nada sobre geração de empregos e desenvolvimento social”, disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o seminário “Reconstruir e Transformar o Brasil”, promovido hoje (19) pela Fundação Perseu Abramo (FPA) e pelo PT. Lula encerrou o seminário após exposição da ex-presidenta Dilma Rousseff. Dilma denunciou os governos pós-golpe por promoverem às escondidas, mas de forma “precisa”, a desnacionalização da Petrobras e do pré-sal, que considera patrimônios indispensáveis à soberania nacional.

Lula fez duras críticas à ausência de projetos, ao falso nacionalismo dos grupos que estão no poder e também à falta de ação dos que assistem calados. “Essa gente não está preocupada com o Brasil nem com o povo brasileiro. O Bolsonaro disse que está contra a Lava Jato porque não tem corrupção no governo. Não tem, porque ela (a corrupção) está dentro da casa dele. São os três filhos. A imprensa fala. Não é o Lula que está falando. Está na mão do Queiroz. Por que ficamos pacíficos? Ordeiros? Quietos?”, provocou.

O objetivo do encontro que durou mais de quatro horas foi discutir o plano apresentado pelo partido para tirar o país das crises política, econômica e sanitária. “Temos de chamar a população para discutir os problemas do Brasil. Não é possível, não existe solução se o povo não assumir a responsabilidade. O povo não pode continuar votando em um Congresso de extrema direita, como temos hoje, e depois esperar mudanças em benefício do povo”, afirmou.

Hora do levante

Lula disse estar disposto e que “vai viver muito, enquanto houver luta em defesa do povo brasileiro”. “Vamos suportar até quando? Até quando vamos chorar? Até quando vamos lamentar o desemprego? Só sabe o que é desemprego quem está desempregado. Os concursados da elite do setor público não sabem o que é um pai de família não ter o que levar pra casa no final do dia”, completou.

Em um chamado à ação, o ex-presidente cobrou coragem de todos os cidadãos. “Não existe possibilidade de vencer esses milicianos que estão no comando se não tivermos coragem. Essa gente não é novidade. Eles já existiam. Gente que tinha vergonha de dizer que era malufista, defensor da ditadura. Bolsonaro deu cidadania para essas pessoas virarem o que viraram. Como se liberasse os demônios dentro das pessoas. Com ofensa, violência, descrédito, desrespeito.”

Contra o entreguismo

Para Lula, o que está (e sempre esteve) em jogo, é a soberania dos povos da América Latina, a autonomia e liberdade, em oposição à servidão cega aos Estados Unidos, como defende Bolsonaro. “Política de inclusão social é uma coisa que já derrubou muitos governantes na América Latina. Agora, com a loucura de um presidente como o Donald Trump nos Estados Unidos, ele resolveu consolidar a América Latina como seu quintal. Como um lugar insignificante. Um lugar em que seu secretário de Estado vem para Roraima ameaçar um vizinho de golpe, utilizando militares brasileiros. Militares que deveriam estar apagando fogo na Amazônia”, disse.

A crise econômica, argumenta o ex-presidente, possui ligação justamente com a situação de cidadão de segunda classe que comanda parte da elite brasileira e dos grupos que estão no poder. “Nós exportávamos etanol, e agora importamos etanol de milho dos EUA. Uma subserviência nunca antes vista no Brasil. De uma elite que é um bando de vira-lata na relação com os Estados Unidos. Não se respeitam e ninguém respeita quem não se respeita.”

Questão de narrativa

Esse lugar menor que o Brasil ocupa “nas mentes da elite do atraso” conta com aprovação popular por narrativas forçadas. “Estamos há 15 anos ouvindo e assistindo a narrativas contra o PT. Praticamente narrativas de destruição de tudo que foi construído para conquistarmos cidadania para o povo brasileiro. Todo santo dia há construção de uma história nas televisões e jornais de que é preciso privatizar, permitir entrada do capital estrangeiro em empresas públicas, é preciso vender banco público, Petrobras, Eletrobrás. Tudo isso em nome da recuperação de uma economia que eles destruíram”, disse Lula.

“Não conheço um produtor de galinha que produziu mais colocando a raposa no galinheiro. As transformações que precisamos fazer fazem parte de uma narrativa de qual político queremos eleger. Para destruir o PT e os setores progressistas, construíram uma narrativa. Começaram a vender a ideia de que a Petrobras era corrupta e que para acabar com a corrupção, tínhamos que entregar o pré-sal, nossas refinarias, nossas distribuidoras, nossas tecnologias”, completou, ao citar o desmonte das políticas nacionais de petróleo e gás, colocado à todo vapor após o golpe de 2016.

Rede Brasil Atual

Foram R$ 17,2 bilhões pagos até meados de outubro, o que já representa um crescimento de 67% em relação a todo o ano de 2019

No centro das investigações que levaram à apreensão de dinheiro na cueca de um dos líderes do governo, as emendas parlamentares registram uma execução recorde na gestão de Jair Bolsonaro (sem partido).

Foram R$ 17,2 bilhões pagos até meados de outubro, o que já representa um crescimento de 67% em relação a todo o ano de 2019. O valor é o mais alto na série compilada pelo Senado com início em 2015 (e atualizada pela inflação).

Alvo de interesse dos congressistas, as emendas possibilitam aos deputados e senadores decidirem o destino de recursos do Orçamento federal e, assim, enviar dinheiro a redutos políticos.

Ao mesmo tempo, elas reduzem o poder do Executivo sobre o Orçamento. As emendas são divididas em individuais, de bancada estadual, de comissão ou do relator.

Se até 2019 as emendas executadas representavam uma média de 5% das despesas discricionárias (não-obrigatórias) do Tesouro Nacional, em 2020 esse percentual foi praticamente triplicado e representa 15% dos gastos opcionais previstos para o ano.

O percentual cresce para 26% caso a comparação seja feita com os gastos discricionários até setembro, último dado disponível.

O alto volume de execução das emendas parlamentares neste ano se dá, principalmente, por quatro motivos.

O primeiro foi que em abril o governo permitiu excepcionalmente que os parlamentares realocassem para o combate à Covid-19 emendas que tinham apresentado para outras áreas, o que garantiu uma rápida execução em virtude da necessidade do gasto emergencial na pandemia.

Em segundo lugar, há em anos eleitorais uma natural corrida para execução das emendas nos primeiros meses com o objetivo de aumentar o capital político dos parlamentares em seus redutos, além de escapar da vedação de realização de transferência voluntária de recursos da União nos três meses que antecedem a disputa.

Terceiro, há uma dinâmica da relação entre Bolsonaro e o Congresso que se caracterizou pela fragilidade política do governo em um primeiro momento, quando tentou governar sem interlocução e até em oposição aos partidos, e a migração, a partir do momento em que se sentiu ameaçado de impeachment, para uma aliança com o chamado centrão, o grupo de partidos médios de centro e de direita que agora lhe dá sustentação no Congresso.

Por fim, e não menos importante, o Congresso vem se aproveitando do enfraquecimento político dos últimos governos –Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Bolsonaro– para ampliar a fatia das emendas impositivas, ou seja, aquelas de execução obrigatória.

Até 2015, os 594 congressistas apresentavam as suas emendas ao Orçamento, mas a decisão sobre a execução ou não era do Executivo, o que resultava em um jogo de pressão entre as duas partes –o Palácio do Planalto só liberava verbas para as emendas se obtivesse apoio para suas pautas no Congresso e os parlamentares só votavam com o governo mediante liberação das verbas.

No ano em que teve início a derrocada política que levou ao impeachment de Dilma, o Congresso (em iniciativa capitaneada inicialmente pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha) começou a, paulatinamente, tornar obrigatória a execução das emendas.

Primeiro, as individuais, apresentadas isoladamente por cada congressista, e que hoje estão em R$ 15,9 milhões por parlamentar. Depois, as de bancada.

Em 2019 o Congresso ampliou a fatia das emendas ipositivas, tornando obrigatórias também as das comissões permanentes e as feitas pelo relator-geral do Orçamento. Bolsonaro vetou a medida e o Congresso só não reverteu a decisão após acordo que, na prática, deixou deputados e senadores com uma fatia mais gorda de recursos.

Com isso, o próprio governo intensificou a negociação com parlamentares ao longo dos últimos anos para captar recursos das emendas.

O Ministério da Justiça, por exemplo, formula uma cartilha anual para sugerir parlamentares a destinarem valores a ações que vão de compra de caminhonetes para transportar presos (R$ 160 mil) à implantação de sistema de rádio para a polícia em fronteiras (R$ 9,6 milhões).

Sérgio Praça, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas), afirma que o cenário das emendas impositivas, somado às restrições orçamentárias, gera necessidade de mais diálogo entre Executivo e Legislativo. “A negociação com o Congresso sempre foi importante. Mas quanto mais escassos os recursos, a importância disso aumenta”, afirma.

A possibilidade de barganha pode ser feita dos dois lados, já que o Executivo não é obrigado a executar emendas de comissão de Câmara e Senado, além das apresentadas pelo relator-geral do Orçamento.

Só o Ministério do Turismo, por exemplo, tem neste ano R$ 13,5 milhões em emendas apresentadas pelas comissões do Congresso para diversas ações no país.

Ricardo Volpe, consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, afirma que as emendas dão força política aos parlamentares. Obras com recursos de emendas podem não ser sentidas em grandes cidades, mas fazem diferença significativa em pequenos municípios (mais da metade deles têm menos de 50 mil habitantes). “É assim que eles [parlamentares] conseguem se reeleger”, diz.

Para Volpe, as regras atuais deveriam ser rediscutidas porque favorecem o descumprimento dos princípios da impessoalidade e da isonomia, ao conferir uma vantagem para os já eleitos.

O aumento do poder dos congressistas é um dos motivos apontados pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) para explicar a redução no número de deputados e senadores que, neste ano, disputam prefeituras pelo país.

De acordo com o Diap, o incremento das emendas tornou mais interessante, politicamente, a permanência no Congresso em vez da disputa por prefeituras, boa parte delas com dificuldades de caixa.

As emendas também têm histórico de corrupção. No episódio mais recente, a PF apreendeu neste mês dinheiro vivo dentro da cueca de Chico Rodrigues (DEM-RR), então vice-líder do governo Bolsonaro no Senado. Os valores suspeitos teriam vindo de desvio de emendas parlamentares do senador apresentadas para o combate à Covid-19 em Roraima.

Paralelamente ao aumento da execução das emendas parlamentares, há uma disputa ainda não resolvida entre o grupo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o centrão pelo controle da comissão de Orçamento e da própria Câmara, que terá eleições para seu comando em fevereiro.

A Comissão de Orçamento, formada por deputados e senadores, é responsável pela discussão da proposta Orçamentária do governo e pela organização das emendas apresentadas pelos parlamentares ao texto.

A divergência impediu não só a instalação da comissão, como a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deveria ter sido votada no primeiro semestre para servir como base para a análise do Orçamento-2021.

Maia quer emplacar no comando da comissão de Orçamento o correligionário Elmar Nascimento (DEM-BA). O centrão, que tem como pré-candidato à Presidência da Câmara o depurado Arthur Lira (PP-AL), trabalha para colocar na função a deputada Flávia Arruda (PL-DF).

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