Comerciante condenada por vender bebida alcoólica a adolescentes em Giruá – Portal Plural
Connect with us

Uncategorized

Comerciante condenada por vender bebida alcoólica a adolescentes em Giruá

Publicado

em



 

A 7ª Câmara Criminal do TJRS manteve a condenação de uma mulher que vendeu vodka para adolescentes no município de Giruá. Na ocasião, os jovens chegaram embriagados em sala de aula e foram abordados pelos professores que chamaram o Conselho Tutelar e a Brigada Militar.

Caso

O Ministério Público denunciou a dona de uma padaria pela venda de bebidas alcoólicas a adolescentes em duas ocasiões. Eles compraram vodka em um estabelecimento próximo à escola e chegaram embriagados em sala de aula. Na ocasião, foram abordados pelos professores que constataram que os jovens estavam com visíveis sinais de embriaguez. O Conselho Tutelar e a Brigada Militar foram acionados e os adolescentes reconheceram a denunciada que havia vendido as bebidas.

Em seus depoimentos, os adolescentes afirmaram ter comprado a bebida no estabelecimento da denunciada, reconhecendo-a como a pessoa que vendeu as bebidas e que não solicitou documentos para comprovar a idade. Informaram que fizeram a compra antes de ir para a escola pela manhã e que chegaram embriagados em sala de aula. Alguns chegaram a consumir a bebida no pátio da escola, sendo flagrados pela diretora.

Condenada, a comerciante recorreu ao Tribunal de Justiça.

Apelação

Conforme a relatora do recurso, Juíza convocada ao TJRS, Viviane de Faria Miranda, todos os adolescentes indicados como vítimas foram firmes ao confirmar que adquiriram duas garrafas de vodka no estabelecimento comercial da acusada, e a reconheceram durante a audiência como sendo a responsável pela venda dos produtos. Destacou também que as demais testemunhas de acusação foram firmes ao narrar que os adolescentes estavam embriagados dentro da sala de aula, e que foram levados à direção.

“A prova dos autos é robusta ao indicar que a acusada vendeu bebidas alcoólicas em duas situações, para dois adolescentes.”

A denunciada e os funcionários do estabelecimento negaram as acusações e disseram que sempre pedem documento para venda de álcool.

A magistrada destacou também que o endereço do local onde os adolescentes afirmaram ter comprado as bebidas fica a 8 minutos a pé da escola.

“Não há qualquer elemento probatório apto a demonstrar que os ofendidos estejam incriminando a acusada de forma injusta, a fim de proteger seus familiares. Não houve a produção de nenhum elemento de prova que sustente a versão de que eles teriam trazido a bebida de casa, se tratando de mera presunção por parte da defesa.”

Pena

A ré foi condenada ao cumprimento de pena de dois anos e quatro meses de detenção, em regime aberto, substituída por duas penas privativas de direitos consistentes na prestação pecuniária no valor de 1 salário mínimo e prestação de serviços à comunidade, bem como 10 dias-multa.

Também participaram do julgamento e acompanharam o voto da relatora os Desembargadores Carlos Alberto Etcheverry e José Conrado Kurtz de Souza.

Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Destaque

DRACO SANTA ROSA com novidades

Publicado

em



Uma novidade foi lançada em Santa Rosa/RS a DRACO agora conta com um número de whats próprio para denúncias e informações, 24hrs, 7 dias por semana.

”A idéia é proporcionar um canal para a comunidade se comunicar com a Polícia Civil de forma fácil e sigilosa.” destacou o delegado Tiago Tescke.

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Ensino

O CRA/RS promove a interiorização e discute a sua inserção nas comemoração dos 100 anos da Setrem

Publicado

em



Capitaneados pelo Delegado Regional do CRA, o Administrador Carlos Norberto Filipin, a Setrem sediou reunião de interiorização do Conselho Regional de Administração do RS, e discutiram junto com a Amufron ações para comemoração dos 100 anos da instituição.

No último dia 01 de outubro de 2021, as 14 horas, realizou-se uma reunião de interiorização do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul – CRA/RS na cidade de Três de Maio, capitaneados pelo Delegado Regional do CRA/RS, o administrador Carlos Norberto Filipi, tendo como local o Campus da Setrem, e teve a representação da Direção da instituição, citando a presença dos administradores, Sandro Ergang, Mauro Alberto Nuske e Alexandre Chapoval Neto, e ainda contou com a presença de toda a Diretoria do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul – CRA/RS, liderados pela presidente do CRA-RS, Adm. Claudia Abreu, na oportunidade este participando o prefeito de Boa Vista do Buricá e Presidente da Amufron, Joãozinho Sehnem, onde se discutiu a inserção do CRA/RS nos 100 anos da Setrem, reafirmando a importância do trabalho da representação do Conselho, que registra um marco importante para a profissão.

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Uncategorized

Câmara aprova repasse adicional a municípios; impacto em 2022 é de R$ 1,6 bilhão

Publicado

em



Porcentual vai se elevando ano a ano até atingir 1% em 2025, quando o repasse será o equivalente a R$ 4,6 bilhões

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (6) um repasse adicional de 1% das receitas com Imposto de Renda e IPI aos municípios. Como a proposta de emenda à Constituição (PEC) foi votada em segundo turno e já foi aprovada pelos senadores, o texto vai à promulgação. Não cabe possibilidade de veto do presidente da República.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) celebrou a aprovação da proposta, que significará um incremento de R$ 1,6 bilhão no caixa das prefeituras em setembro de 2022, o equivalente a 0,25% das receitas com IR e IPI. O porcentual vai se elevando ano a ano até atingir 1% em 2025, quando o repasse será o equivalente a R$ 4,6 bilhões (em valores de hoje).

A proposta teve apoio massivo no plenário da Câmara, inclusive da base governista. O texto foi aprovado por 456 votos a três. O resultado da votação, porém, foi considerado ruim pela área econômica, pois resulta em menos receitas para a União.
Os municípios já recebem hoje um repasse de 22,5% das receitas com IR e IPI por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, nos últimos anos foram aprovados 1% adicional nos meses de dezembro e mais 1% nos meses de julho.

As investidas das prefeituras para abocanhar mais 1% de FPM nos meses de setembro vêm desde 2015. O texto foi aprovado no Senado em 2017 e recebeu aval dos deputados em primeiro turno no fim de 2019.
Em dezembro do ano passado, a proposta foi pautada para o segundo turno de votação a pedido da própria base do governo, o que levou a uma mobilização no Ministério da Economia para barrar a medida.

Fonte : estadão

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Trending

PLURAL AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA
ME 33.399.955/0001-12

© 2021 PORTALPLURAL.COM.BR Todos os direitos reservados.


×

Entre em contato

×