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Com veto derrubado, lei prevê punição para quem divulgar fake news nas eleições

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (11) um trecho da Lei 13.834, de 2019, que pune com dois a oito anos de prisão quem divulgar notícias falsas com finalidade eleitoral. A lei havia sido sancionada originalmente em junho, mas um veto parcial deixou de fora o dispositivo que tipifica como crime a disseminação de fake news nas eleições. O veto foi derrubado pelo Congresso em agosto, o que determinou a atualização da norma.

A parte sancionada em junho estabelece como crime a instauração de investigação policial, processo judicial, investigação administrativa ou inquérito contra candidato que seja sabidamente inocente. Com a sanção desta segunda-feira, também passa a ser considerado crime previsto no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) divulgar denúncias caluniosas contra candidatos em eleições.

Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso em junho, Jair Bolsonaro argumentava que a conduta de calúnia com objetivo eleitoral já está tipificada em outro dispositivo do Código Eleitoral, com pena de seis meses a dois anos. Para o Executivo, ao estabelecer punição maior, a nova lei violaria o princípio da proporcionalidade. A Lei 13.834, de 2019, é originária do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 43/2014.

Agência Senado

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Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia visita o Vida & Saúde

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O Hospital Vida & Saúde recebeu nesta semana, a visita da deputada Estadual Zilá Breitenbach, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa/RS. Na oportunidade, a Deputada conheceu os principais serviços da Instituição e obteve informações sobre o andamento dos atendimentos em geral e das especialidades. Zilá colocou-se à disposição da Instituição e parabenizou a gestão do Hospital.

Zilá Breitenbach foi recebida pelos integrantes do Conselho de Administração do Hospital, Pedro Steffen e Nei Rotta; pela assessora de projetos, Luciene Schröder; pela gerente de RH, Rosmeri Schmidt; pelo diretor de infraestrutura, Rodrigo Calixto e pela coordenadora do Voluntariado, Zulamar Pudell.

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Prefeitura prepara Desfile Cívico para 07 de setembro

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A equipe da Secretaria de Educação e Cultura realizou nesta quinta-feira (23), uma reunião para definir o cronograma do Desfile Cívico de Santa Rosa, que vai acontecer no dia 07 de setembro. Participaram diversas entidades e instituições de ensino, que em conjunto, organizam a programação.
Dentre as ações, foram apresentadas as primeiras atividades propostas para a Semana da Pátria e cada participante ficou responsável por dar início aos preparativos do desfile de sua instituição. A secretária de Educação e Cultura, Lires Zimmermann, ressaltou que o desfile é uma atividade que envolve toda a comunidade e que representa o maior evento cívico do município, “É uma data que envolve desde a criança de colo até os idosos, todos se reúnem para demonstrar o amor e o orgulho pelo nosso país. Infelizmente, nos últimos anos não conseguimos realizar o desfile, por causa da pandemia, o que reforça o significado do evento deste ano”. Na reunião foram definidos os temas propostos para o Desfile Cívico e foi realizada a pré-organização das atividades da Semana da Pátria
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Mantei e Odaylson falarão na ACISAP sobre missão à Europa

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A ACISAP realiza na próxima terça-feira (28) reunião de associados tendo como convidados o prefeito Anderson Mantei e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Odaylson Eder. Será a partir das 18h30 no auditório da Associação Comercial.

Os convidados farão um relato da Missão Europa, viagem organizada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e que levou técnicos e prefeitos de cinco cidades gaúchas, incluindo Santa Rosa, às cidades de Lisboa, Braga e Porto, em Portugal, e Madrid e Barcelona, na Espanha.

Mantei e Odaylson falarão da experiência obtida com a viagem e os encontros com agências de desenvolvimento dos municípios visitados e a as possibilidades visando atração de investimentos e negócios.

Conforme a ACISAP, interessados em participar da reunião devem confirmar suas presenças pelos fones 3512 5280 e 99108 0938.

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