Com recorde de queimadas e fumaça no Amazonas, governo Lula patina no combate à crise
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Com recorde de queimadas e fumaça no Amazonas, governo Lula patina no combate à crise

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Há mais de dois meses, os amazonenses sofrem com a maior seca em 121 anos, o transporte fluvial interrompido, falta de alimentos e remédios, e frequentes nuvens de fumaça em Manaus, causadas pelo recorde de queimadas no Estado. O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que divulga a pauta ambiental como uma de suas bandeiras, patina para responder à crise na região, onde vivem 38 milhões de brasileiros. O próprio Ibama admitiu ao Estadão a estrutura insuficiente no combate ao fogo. “Obviamente a gente tem de se planejar melhor, ter estruturas melhores”, disse Rodrigo Agostinho, presidente do órgão.
 
As cenas dos últimos meses foram de rios que deram lugar a paisagens áridas, centenas de botos mortos e comunidades isoladas. Nas redes sociais, vídeos e mensagens documentam a rotina de poeira sobre a capital amazonense, onde os moradores são obrigados a até a retomar as máscaras para proteger a saúde.
 
Até agora, foram anunciados quase R$ 700 milhões para tentar solucionar a crise social e ambiental, mas a falta de soluções efetivas desencadeia cobranças por parte da oposição e do Ministério Público Federal (MPF). Também motiva críticas sobre a necessidade de preparar melhor o País para eventos climáticos extremos. Há meses, por exemplo, a comunidade científica internacional já alertava que El Niño iria agravar a seca no Norte do País este ano e em 2024.
 
Isso significa também, segundo especialistas, que não adiantará apenas repetir as estratégias antidesmate que funcionaram no primeiro governo petista. O cenário agora é de uma floresta mais degradada, ocupada pelo crime organizado. As queimadas também serão uma dor de cabeça na Cúpula do Clima (COP-28) este mês, nos Emirados Árabes, quando o governo será cobrado a mostrar resultados após as promessas de ação ambiental feitas no início do ano.
 
Lula não foi à região da floresta para tratar da crise. Há um mês, enquanto o petista se recuperava da cirurgia no quadril, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) visitou o Amazonas junto da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e de outros colegas de Esplanada.
 
Lá, anunciaram R$ 627 milhões para áreas como Saúde, Defesa Civil, Meio Ambiente, Segurança e Desenvolvimento Social. No pacote, anteciparam R$ 100 milhões em emendas para o Estado, liberados após cobrança de parlamentares da região. Além da insuficiência da resposta, o colapso ambiental põe em xeque o planejamento do governo.
 
O Ibama diz ter aumentado em 18% o total de brigadistas: são 2.101, sendo 1.356 na Amazônia Legal, e aumentado o orçamento. Pressionado, agora o governo pretende pedir verba do Fundo Amazônia para reforçar o combate ao fogo. O problema é que o envio do projeto de reforço orçamentário é previsto para o fim do ano e cuja liberação do dinheiro depende ainda dos trâmites do Fundo Amazônia. Enquanto isso, as queimadas não dão sinal de trégua.
 
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, há “crédito pré-aprovado pelo Fundo Amazônia de R$ 35 milhões para prevenção e combate a incêndios pelo Corpo de Bombeiros local, dependendo apenas da apresentação de projeto”. Cerca de R$ 5 milhões, diz a pasta, foram destinados a ações do Ibama e do ICMBio, incluindo gastos com brigadistas, aeronaves, helicópteros e resgate de fauna.
 
Além disso, especialistas dizem que a contratação emergencial de brigadistas e equipamentos é importante, mas é necessário planejamento estratégico para atacar as raízes do problema, sob risco de apenas enxugar gelo e ver os problemas se repetirem de forma mais grave em 2024.
 
“Toda a população brasileira (poderia ser chamada) para ser brigadista e ainda assim não seria suficiente para combater incêndios na Amazônia. A área é muito grande, com lugares de difícil acesso, um trabalho árduo”, afirma Erika Berenguer, pesquisadora da Universidade Oxford (Reino Unido)
 
“Entendo ser um ano de reestruturação dos órgãos ambientais, que estavam extremamente sucateados e o número de servidores diminuiu. Há uma herança maldita na área, mas havia coisas que davam para fazer”, diz a bióloga. Entre essas ações, está o uso de informações de pesquisas e dados de monitoramento remoto para antecipar territórios mais suscetíveis a queimadas. O Ibama fala, por exemplo, que 3/4 do fogo tem origem em áreas já desmatadas.
 
Após um evento no Inpe em março, um grupo de pesquisadores ligados a diferentes instituições, como Oxford, Embrapa e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), apresentou documento com indicações para proteger florestas degradadas. Entre as medidas apontadas estão: 1) Criar um fundo emergencial para anos de secas extremas 2) Formalizar um grupo técnico-científico para auxiliar o Ministério do Meio Ambiente 3) Definir territórios prioritários e 4) Aprimorar análises de áreas degradadas por incêndios.
 

Famílias ribeirinhas sofrem para receber comida

“Temos problema de navegabilidade para chegar produto às famílias ribeirinhas e abastecimento das cidades. Tem de caminhar às vezes 2 a 3 quilômetros naquela área de várzea, comprometida, para chegar o alimento”, relata o prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa, da Associação Amazonense de Municípios (AAM). “O rio secou, uma mortandade de peixe nunca vista. Nosso campo está queimado e o gado não tem como se alimentar. Há poços artesianos que, em vários municípios, estão com lençol freático comprometido.”
 
Segundo ele, há ajuda federal, mas muitos municípios tiveram problemas para se adequar ao sistema de repasse dos recursos. Ao menos 17 prefeituras chegaram a ter processos devolvidos pela União por inconsistências nos registros. A associação fez mutirão para corrigir as falhas e facilitar o envio de verbas.
 
“Na Amazônia, em que há infraestrutura de transporte de abastecimento dependente do transporte fluvial, ao prever secas longas e intensas, é preciso ter estrutura pronta, apta a garantir suprimentos”, afirma Beto Mesquita, membro da Coalizão Brasil e diretor de Florestas e Políticas Públicas da BVRio. “É preciso repensar que regiões terão alternativas de transporte para dar resposta rápida e não colapsar o sistema de distribuição de suprimentos, especialmente de alimentos, água potável e medicamentos.”
 

Governo culpa Bolsonaro e cobra Congresso

O governo tem colocado a culpa na explosão das queimadas na gestão Jair Bolsonaro (PL), quando houve escalada da destruição da floresta. Em reação, nas redes sociais o ex-presidente chamou Marina de “incompetente”.
 
A gestão Lula também tenta transferir parte da responsabilidade para o Congresso, onde tramita projeto de Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Na sexta-feira, 3, a ministra Marina Silva cobrou do Senado a aprovação do texto.
 
A lei institui regras para o uso do fogo no meio rural e inclui a previsão de que ele seja substituído por outras técnicas. Um dos principais usos do fogo é na agropecuária, para limpar terrenos para plantações e pastagens.
 
Em outubro, o ministério também tentou mobilizar a gestão estadual, ao sugerir a suspensão do registro do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis com focos de calor e incêndio sem autorização. O Estadão entrou em contato com a Secretaria do Meio Ambiente para questionar se algum registro no CAR havia sido suspenso. A pasta, porém, encaminhou a demanda ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que não respondeu à reportagem.
 
Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), do Ministério da Ciência e Tecnologia, o Amazonas teve recorde de queimadas desde 1998, início da série histórica oficial. O governo estadual diz que as queimadas no Pará têm levado ao Amazonas a nuvem de fumaça.
 
O MPF no Pará notificou autoridades, entre elas o Ibama e o governo paraense para que relatem as providências e informem se a estrutura é suficiente. Um dos questionamentos é sobre se há aeronaves para combater incêndios. Ao Estadão, o Ibama disse ter dois helicópteros próprios em operação na área e auxílio de equipamentos das Forças Armadas para deslocar equipes e materiais.
 
O MPF no Pará ainda aguarda as respostas. Já o MPF no Amazonas disse à reportagem monitorar as políticas estaduais de prevenção e controle ao desmate e queimadas, sem dar detalhes.
 
Já a Secretaria de Meio Ambiente do Pará refutou a afirmação de que a fumaça que atinge Manaus seja proveniente do Estado. A secretaria disse que o Estado reforçou o efetivo e ampliou combate aos incêndios florestais.
 
O Estado diz ainda que registrou “o melhor trimestre do ano” com a queda de 56% no desmate. Afirma ainda que os bombeiros e a Defesa Civil têm atuado com mais de 230 agentes no combate às queimadas a partir de mapeamento prévio dos municípios mais atingidos.
 
O Ministério do Meio Ambiente disse que, no Pará, incêndios já foram extintos em mais de 50 regiões. Já sobre a estiagem no Amazonas, a pasta disse ter dobrado o efetivo de brigadistas no Estado, de 149 para 289, além da doação de 200 kits de equipamentos e disponibilização de helicópteros.
 
Sobre o balanço de incêndios, o ministério destaca a queda no acumulado do ano. “De 1º de janeiro a 31 de outubro, houve 80.002 focos de incêndio na Amazônia, 21% a menos que no mesmo período de 2022. No Pará, no mesmo intervalo, a queda foi de 12% e no Amazonas, de 7%.”

Desmate teve queda

Em junho, o governo lançou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que contém estratégias que vão desde o controle do desmate até o desenvolvimento da economia sustentável.
 
Até setembro, houve queda de 49,4% no total de alertas de desmatamento na Amazônia do Inpe, ante o mesmo período do ano passado.
 
“Estamos com uma estrutura que nunca tivemos. Chegamos inclusive a disponibilizar equipamentos para as brigadas estaduais, mas a gente precisa avaliar, porque a gente foi testado num momento extremo, em que os rios da Amazônia baixaram 20 metros”, disse Agostinho.
 
Para o climatologista Carlos Nobre, pesquisador sênior do Instituto de Estudos Avançados da USP, os dados parecem indicar uma ação mais ostensiva do crime organizado. “Se houve queda de quase 50% no desmatamento há menos material para ser queimado na floresta, mas os focos de incêndio cresceram. Por quê?”.
Fonte: Estadão.
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Representantes do SIMMMESR e do SINDUSCOM Noroeste RS tomam posse como diretores da FIERGS

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No dia 18 de julho de 2024 ocorreu a posse do industrial Claudio Bier na presidência do Sistema FIERGS/CIERGS (Federação e o Centro das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul), em cerimônia no Centro de Exposições da entidade, em Porto Alegre. Junto com Bier assumiram também os demais diretores da Federação e o setor industrial de Santa Rosa e região ficou bem representado na gestão de 2024/2027.

Nerison Antonio Paveglio está no segundo mandato como diretor, pois já estava na gestão de Gilberto Petry, desde 2017, e representará novamente as indústrias metalúrgicas abrangidas pelo SIMMMESR, enquanto o presidente do SINDUSCOM, Betuel Brun Sauer, assume pela primeira vez um cargo de diretor da federação e representará todas as indústrias da construção civil e do mobiliário representadas pelo SINDUSCOM Noroeste RS.

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Clima/Tempo

“Veranico” eleva as temperaturas no inverno em grande parte do Brasil até 25 de julho

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Foto: Divulgação
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O inverno de 2024 começou de forma tradicional em grande parte do Brasil, com duas ondas de frio que baixaram as temperaturas. No entanto, a partir desta sexta-feira (18), a previsão é de um aumento nas temperaturas devido à chegada de uma massa de ar quente que afetará a faixa central do país, conforme informações da Climatempo. Esse padrão deve persistir até, pelo menos, a próxima quinta-feira, 25 de julho.

Conhecido como “veranico” pelos especialistas, esse fenômeno traz temperaturas mais elevadas durante a tarde, contrastando com o clima ameno à noite e de madrugada. Além disso, contribui para a estabilização das temperaturas, afastando nuvens de chuva e criando um “bloqueio atmosférico” que impede a chegada de frentes frias às regiões centrais do Brasil.

Quais regiões do Brasil sentirão as temperaturas mais elevadas?

De acordo com a Climatempo, as regiões que experimentarão temperaturas mais altas do que o normal para esta época do ano incluem o extremo sul de Rondônia, a metade sul do Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e todo o Estado do Rio de Janeiro, além do fim do Rio Grande do Sul. A faixa litorânea de São Paulo ao Rio Grande do Sul, onde a brisa marítima proporciona um clima mais ameno, estará excluída desse aumento de temperatura.

As regiões do interior, como o Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, terão temperaturas superiores em 5ºC a 7ºC em relação ao esperado para esta época do ano. As demais áreas mencionadas devem registrar temperaturas entre 3ºC e 5ºC acima do normal.

Fonte: CNN Brasil
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Deputados votam nesta sexta reajustes, reformas nas carreiras e contratação de temporários no RS

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Foto:Marcelo Oliveira / Assembleia Legislativa/Divulgação
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Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul se preparam para votar nesta sexta-feira (19) uma das maiores reformulações recentes nas carreiras do funcionalismo estadual. O projeto apresentado pelo governador Eduardo Leite reajusta remunerações, altera a denominação de cargos, modifica critérios para promoções e reorganiza estruturas da administração direta e indireta. Além disso, autoriza a contratação de 2,5 mil temporários e extingue 22 mil cargos vagos.

A proposta foi protocolada na tarde de quarta-feira (17), e a sessão de votação está marcada para as 16h desta sexta-feira. A apreciação em 48 horas é possível devido à convocação extraordinária da Assembleia, feita por Leite durante o recesso de julho. Sem essa medida, a tramitação duraria pelo menos 30 dias. A profundidade das mudanças e o tempo reduzido para discussão geraram críticas da oposição e de segmentos do funcionalismo, que pedem mais valorização e ajustes no texto. Além disso, as principais federações empresariais do Estado criticam o aumento do gasto público. A previsão do governo é que as medidas impactem 108 mil servidores ativos e aposentados, gerando um custo adicional de R$ 1 bilhão em 2025, R$ 1,5 bilhão em 2026 e R$ 1,8 bilhão por ano a partir de 2027.

Com 318 páginas, o projeto está subdividido em 130 artigos e 30 anexos. Além disso, inclui um texto específico voltado à reestruturação da Agergs (agência responsável por regular serviços concedidos à iniciativa privada, como a energia elétrica) e outro que modifica regras das carreiras de procurador e técnico tributário.

O governo argumenta que a medida se tornou mais urgente após o desastre climático de maio, que exigirá esforços adicionais para a reconstrução.

Apesar das críticas, o governo vislumbra um cenário favorável à aprovação, já que os partidos de esquerda sinalizam voto a favor do projeto, embora demandem maiores benefícios para os servidores.

O que muda: Veja um resumo das medidas propostas por Eduardo Leite:

  1. Reestruturação de carreiras
    • Abrange 39.082 servidores, sendo 59% ativos e 41% inativos.
    • Inclui analistas, integrantes do quadro geral, técnicos de nível médio, guarda-parques, servidores dos quadros do Planejamento, Saúde, Pesquisa (das antigas fundações FEE e Fepagro), servidores de escola, servidores da procuradoria-geral e servidores de oito autarquias (Daer, Agergs, Irga, Detran, Junta Comercial, IPE Saúde e IPE Prev).
    • Melhoria na remuneração dos servidores, alinhando com o que é pago em outros Estados e na União.
    • Pagamento por subsídio, incorporando atuais salários e gratificações relativas à carreira. Nos casos em que a soma do salário e dessas gratificações superar o subsídio, o valor extra formará uma parcela que será absorvida em futuros reajustes.
    • Gratificações pessoais ficarão fora do subsídio, em uma parcela separada, que não será incorporada aos reajustes.
    • Progressões na carreira serão atreladas à avaliação de desempenho do servidor.
    • Carreiras serão escalonadas em seis graus (de A a F), com três níveis (I, II e III) em cada um deles.
    • Implantação escalonada entre janeiro de 2025 e outubro de 2026.
    • Cerca de 22 mil cargos vagos serão extintos.
    • Nenhum servidor terá redução na remuneração.
  2. Administração Indireta
    • Reajuste na remuneração de funções de diretoria, chefia e assessoramento, para equalizá-la com os mesmos cargos de secretarias estaduais.
    • Extinção de 290 cargos de autarquias.
  3. Ampliação da Agergs
    • Aumento do número de servidores da agência, que regula e fiscaliza serviços concedidos, como a energia elétrica.
    • Expansão da área de atuação, incluindo iluminação pública e transporte ferroviário.
    • Agergs deverá apresentar plano de metas e prestação de contas, com relatório anual de atividades e indicadores de desempenho.
    • Agência passará a propor ao governo a emissão de normas regulatórias.
  4. Mudanças na Defesa Civil
    • Criação de 102 funções gratificadas (FGs) para atuação no órgão.
    • Instituição do Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres (Cegird).
    • Elaboração de planos e protocolos de contingência, para testar e coordenar as comunidades frente aos diferentes desastres.
  5. Reajuste para segurança pública
    • Concessão de 12,49% de reposição a servidores da Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto-Geral de Perícias e Susepe.
    • Correção paga em três parcelas: janeiro de 2025, outubro de 2025 e outubro de 2026.
    • Abrange 69,5 mil vínculos, sendo 51% ativos, 48% inativos e 1% pensionistas.
  6. Contratações temporárias
    • Autorização para contratação de 2,5 mil funcionários temporários para auxiliar na reconstrução.
    • 30% do contingente será contratado em outubro de 2024 e o restante em abril de 2025.

      Fonte: GZH

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