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Com promessa de solução financeira, Ibama manda agentes voltarem às atividades contra incêndio

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No entanto, a operação de desmobilização já vinha ocorrendo; na noite de quarta-feira, o ministro do Meio Ambiente e o Ibama tinham ordenado a paralisação imediata do trabalho de 1.400 agentes que estavam em campo

 

O Ibama determinou o retorno das atividades dos 1.400 agentes de combate a incêndio. As ações em todo o País tinham sido paralisadas à meia-noite da quarta-feira, 21, por ordem da chefia do órgão e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles por causa de atrasos em pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços.

Como revelou o Estadão nesta sexta-feira, 23, o ministro da Economia, Paulo Guedes, teve uma reunião a portas fechadas com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, e o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Foram quase duas horas de conversa sobre o assunto. Após a reunião, no fim da noite, Guedes entrou em contato com Salles e prometeu dar uma solução ao imbróglio financeiro ainda nesta sexta-feira.

O vice-presidente Hamilton Mourão informou nesta sexta-feira, 23, que serão liberados R$ 134 milhões bloqueados. “Está resolvido (situação do Ibama). Ontem (quinta-feira) foi acertado, o Tesouro vai liberar o recurso que está bloqueado”, disse.

De acordo com o vice-presidente, a verba estava bloqueada por conta de uma “problema no teto de gastos” que envolvia recursos vindos da Operação Lava Jato. Segundo Mourão, os recursos passaram pelo MMA antes de serem entregues aos Estados e esbarraram na regra do teto de gastos.

“O Meio Ambiente entregou esse recurso no começo do ano, pelo problema do teto de gastos do recurso passar por dentro do orçamento e impactou o orçamento do Ministério do Meio Ambiente”, disse. Mourão afirmou que, desde julho, o ministro Ricardo Salles pedia a liberação da verba. “Ficou naquele vai pra lá e vai pra cá e agora ficou acertado, decidido. Ontem, nós conversamos, conversei com o Braga Netto (ministro da Casa Civil) e vai ser liberado os R$ 134 milhões dele (MMA)”, declarou. “É isso aí, morre o assunto. Crise superada”.

O compromisso é de liberar uma parcela de R$ 60 milhões para o MMA, de um total de R$ 134 milhões que foram retidos pelo Ministério da Economia. Na noite de quarta-feira, 21, Salles e o Ibama ordenaram a paralisação imediata do trabalho de 1.400 agentes de combate aos incêndios que estavam em campo, por causa da falta de recursos e dívidas acumuladas. O gesto, que pegou o governo de surpresa, foi uma resposta às negativas que o MMA vinha recebendo desde agosto, em relação aos pedidos de recomposição do teto orçamentário que tinha no início do ano.

Nesta quinta-feira, 22, o MMA chegou a fazer o remanejamento de seu próprio orçamento, liberando R$ 16 milhões para o Ibama pagar parte de suas dívidas e, assim, retomar o trabalho dos agentes em campo. Havia previsão de que esse recurso fosse dividido, para pagar contas em aberto do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), mas o saldo acabou sendo concentrado no Ibama, neste momento.

O Ibama e o ICMBio estão com contas de serviços básicos com atrasos que chegam a mais de 90 dias. Há faturas em aberto de contratos de manutenção predial, contas de luz, abastecimento de veículos e aluguéis de aeronaves. Na superintendência do Ibama no Rio Grande do Sul, a energia chegou a ser cortada nesta semana. No Ibama, o rombo acumulado já chega a mais de R$ 16 milhões. No ICMBio, as contas em aberto somam mais de R$ 8 milhões. São aproximadamente R$ 25 milhões em dívidas.

Neste ano, o orçamento total previsto para a pasta foi de R$ 563 milhões. O Ministério da Economia, porém, cortou uma cifra de R$ 230 milhões desses recursos, para fazer caixa para o governo. Em agosto, após Salles ameaçar paralisar as operações de combate a incêndios e desmatamentos por causa da falta de verba, o governo liberou uma parte desses recursos, colocando R$ 96 milhões na conta do MMA. Os demais R$ 134 milhões faltantes não foram autorizados.

 

Desmobilização

No entanto, a operação de desmobilização já vinha ocorrendo. Cerca de 70 brigadistas do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), do Ibama, já estavam deixando a Serra do Amolar, região do Pantanal entre Cáceres (MT) e Corumbá (MS), onde passaram mais de 50 dias em companhia de bombeiros e voluntários do Instituto Homem Pantaneiro (IHP) no combate intenso do fogo que atinge essas áreas.

Os servidores deixaram a Serra nesta quinta-feira, 22, em uma chalana, navegação típica pantaneira, que funciona como um barco hotel. O grupo, que é composto por servidores da tripulação do helicóptero e do combate direto em solo, está voltando para Corumbá e de lá vai seguir para as bases.

Em Mato Grosso, por exemplo, havia a previsão de que 185 brigadistas do Ibama seriam desmobilizados no Pantanal a partir de sábado, 24. No auge do fogo, ao menos 200 servidores do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) chegaram a atuar por lá.

 

 

Terra

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Homem que divulgava blitz no RS é preso pela PRF

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Apontado como principal informante dos movimentos de viaturas policiais em um grupo de WhatsApp denominado “Avisos de Blitz e informações da PRF RIO PARDO”, que conta com mais de mil membros, um homem de 50 anos foi preso na noite desta segunda-feira (17), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A captura ocorreu por volta das 20 horas, no quilômetro 214 da BR-290, em Pantano Grande. Conforme apurado pelos agentes, ele tem um trabalho às margens da rodovia. Em virtude da visão privilegiada, fica encaminhando áudios no grupo, alertando sobre os deslocamentos da polícia.

O acusado, que é natural de Rio Pardo e tem antecedentes por ameaça, lesão corporal e homicídio doloso, foi enquadrado no crime de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, previsto no artigo 265 do Código Penal.

As informações repassadas no grupo acabam prejudicando o trabalho de todas as forças de segurança que agem entre Santa Cruz do Sul e Pantano Grande. Em um dos avisos identificados, ele relata aos membros do grupo que a PRF estava em deslocamento para Encruzilhada do Sul.

Naquela oportunidade, os agentes tinham ido verificar uma tentativa de assalto contra um caminhão. Num cenário do tipo, por exemplo, o acusado pode estar alertando os próprios criminosos, autores do assalto, sobre a atuação policial.

Nesta segunda-feira, dia que foi detido, o autor informou todos os deslocamentos que a equipe da PRF realizou. Também relatava quando os policiais estavam parados na unidade operacional. No momento da captura, o celular do acusado foi apreendido, e ele foi conduzido à Delegacia de Polícia de Pantano Grande.

Posteriormente, após prestar depoimento, o homem foi liberado. Agora, uma investigação será traçada pela Polícia Civil para verificar a possibilidade de existir alguma vinculação do acusado com o crime organizado. O nome dele foi mantido em sigilo pelas autoridades policiais.

 

Fonte: Portal Arauto.
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Projeto de Lei pretende acabar com ‘mercadinhos e cantinas’ nos presídios do Brasil

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Presentes nas cadeias de diferentes estados do Brasil, os “mercadinhos ou cantinas” se tornaram frequentes com uma gama de produtos sendo ofertados a população carcerária como itens de limpeza, higiene pessoal, alimentos e cigarros nas gôndolas. Em algumas unidades do sistema prisional, esses espaços são administrados por meio de Ong’s, já outras por empresas terceirizadas. Mas fato é que um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados, quer alterar a Lei de Execução Penal, que hoje permite a comercialização de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pelo Estado.

 

Fonte: Jovem Pan.

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Lula defende venda direta de combustíveis para baratear preços ao consumidor

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta segunda-feira, 17, a venda direta de combustíveis para baratear o custo desses produtos aos consumidores, sem a intermediação de empresas distribuidoras. Ele ainda criticou a privatização de empresas públicas afirmando que elas devem ser indutoras do desenvolvimento nacional.

“Eu acho que a Petrobras tem que tomar uma atitude. Sobretudo óleo diesel, a gente precisa vender para os grandes consumidores direto, se puder comprar direto, para que a gente possa baratear o preço desse diesel. Se a gente puder vender direto a gasolina, se a gente puder vender direto o gás, porque o povo é, no fundo, assaltado pelo intermediário. Ele é assaltado e a fama fica nas costas do governo”, disse, durante evento de anúncios de investimentos da Petrobras na indústria naval, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

Lula lembrou que, além dos valores cobrados pelos distribuidores, também incide sobre os combustíveis o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados. “O povo não sabe que a gasolina sai da Petrobras a R$ 3,04. E que na bomba ela é vendida a R$ 6,49. Ou seja, ela é vendida pelo dobro do que ela sai da Petrobras. Mas quando sai o aumento, o povo pensa que a Petrobras que aumentou. E nem sempre é a Petrobras, porque cada estado e cada posto tem liberdade de aumentar a hora que quer”, disse.

Lula lembrou ainda que, até pouco tempo atrás, a lógica de importar máquinas e equipamentos prevalecia na Petrobras, pois comprar fora do país custava menos para a empresa. Segundo ele, o objetivo do governo, agora, é nacionalizar os fornecedores da companhia. “A nossa ideia de colocar as coisas nacionais, fabricadas pelas nossas empresas, nos nossos navios, na nossa plataforma, na nossa refinaria, é uma missão que a gente vai cumprir a cada dia”, disse.

“E eu sempre perguntava, mas custa para Petrobras US$ 100 milhões a menos [a importação de bens], a Petrobras vai lucrar, mas quanto custa para o país? Quanto custa para o aprendizado tecnológico nosso? Quanto custa para geração de emprego? Para pagamento de salário? Quanto isso volta para o próprio povo brasileiro? Porque se as pessoas não pensarem no Brasil, só pensarem na empresa, no rendimento da empresa, obviamente que fica mais barato comprar qualquer coisa fora. Mas nós temos que pensar nesse país. Não é o Brasil que é da Petrobras, é a Petrobras que é do Brasil. E, portanto, ela precisa ter uma vocação de ajudar a desenvolver esse país”, destacou.

Na cerimônia no Terminal da Transpetro, em Angra dos Reis, foi lançada a segunda licitação do Programa de Renovação e Ampliação da Frota e assinados protocolos de intenções para o reaproveitamento de plataformas da Petrobras em fase de desmobilização.

Nova frota

O Programa de Renovação e Ampliação da Frota faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A licitação anunciada hoje prevê a aquisição de cinco navios gaseiros do tipo pressurizado para transporte de gás liquefeito de petróleo (GLP) e três navios do tipo semirrefrigerado capazes de transportar GLP e amônia. De acordo com o governo, a ampliação da frota de gaseiros, de seis para 14 navios, leva em conta o aumento de produção de gás natural no país e pretende atender a demanda na costa brasileira e na navegação fluvial, como já ocorre na Região Norte do país e na Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul. Essa contratação deve triplicar a capacidade da Transpetro para transportar GLP e derivados e, ainda, permitir à companhia carregar amônia, ampliando a carteira de serviços da companhia.

As empresas interessadas terão 90 dias para apresentar as propostas. De acordo com o cronograma, o primeiro navio deve ser lançado em até 30 meses após a formalização do contrato. Os demais devem ser entregues sucessivamente a cada seis meses. “Os futuros gaseiros serão até 20% mais eficientes em termos de consumo, propiciarão redução de 30% nas emissões de gases do efeito estufa e estarão aptos para atuar em portos eletrificados”, destacou a presidência da República, em comunicado.

Sustentabilidade

A Petrobras também assinou protocolo de intenções para analisar a viabilidade do reaproveitamento de plataformas. Até 2029, serão desmobilizadas dez plataformas. O documento também foi assinado por instituições da indústria que vão colaborar para o estudo, como o Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Associação Brasileira das Empresas da Economia do Mar (Abeemar) e Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás Natural (IBP).

“Em um cenário em que a gestão de ativos de produção, especialmente no setor de óleo e gás, se tornou cada vez mais relevante no contexto da sustentabilidade e da circularidade, o reaproveitamento de plataformas surge como alternativa estratégica em linha com os compromissos ESG [ações ambientais, sociais e de governança] da Petrobras”, explicou o governo.

Fonte: Correio do Povo

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