Cobertas pelo sigilo, isenções fiscais indiscriminadas ajoelharam o RS - Portal Plural
Connect with us

Artigos

Cobertas pelo sigilo, isenções fiscais indiscriminadas ajoelharam o RS

Publicado

em


  • Academia Persona
  • FAST AÇAÍ

por Jeferson Fernandes, Deputado estadual

O Estado brasileiro, aqui compreendido como os três entes federados (União, Estados e Municípios) vive há décadas uma crise financeira brutal. Contudo, apesar do que a grande imprensa veicula cotidianamente através de seus meios de construção de opinião pública, as principais causas não se encontram no varejo, mas no atacado. Ou seja, o problema da escassez de recursos nos poderes públicos do país não é excesso de gastos na ponta, mas falta de dinheiro no caixa para financiar suas políticas.

E o absurdo de toda essa dramática situação é que parte significativa dos bilhões que faltam para financiar programas de desenvolvimento local e regional, investimentos em saúde e educação, deixam de entrar nos cofres através de políticas de renúncia fiscal. Através delas, o poder público abre mão de receitas que entrariam no seu caixa por meio de impostos devidos pelas empresas. Esses benefícios, concedidos para estimular o desenvolvimento setorial, regional e assegurar a geração de empregos, se transformaram em um instrumento de saque indireto aos cofres públicos.

De acordo com dados da Secretaria da Fazenda do RS, existem 282 mil empresas beneficiadas, sendo algumas gigantes com faturamentos bilionários, como é o caso da Ambev, Zaffari, Gerdau e Havan. Contudo, não há publicização sobre o que se concede e especialmente quais as vantagens trazidas para a sociedade através desse investimento feito pelo estado.

Essas políticas de orientação neoliberal começaram a ser implementadas com enorme agressividade no Brasil a partir da década de 90, sob o governo de FHC na Presidência da República (PSDB) e aqui no Rio Grande do Sul através do governo de Antônio Britto (PMDB). Na concepção dos neoliberais, o Estado tem que ser mínimo para os trabalhadores e as classes médias baixas, que precisam da saúde, da educação, de um crédito barato para moradia própria e consolidação de pequenos negócios, de financiamento para a agricultura familiar. E, ao mesmo tempo, gigantesco para uma minoria de privilegiados, que acumulam fortunas fabulosas através dos processos de privatizações, concessões de serviços públicos vantajosos ou por meio dos generosos financiamentos e políticas de renúncia fiscal sem controle social.

Recente estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) aponta que somente em 2019 o RS abriu mão de R$ 9,8 bilhões em ICMS através de isenções fiscais. Isso, de acordo com o DIEESE, é percentualmente o dobro do que concede o estado de São Paulo e representa 21,3% do ICMS potencial. Qualquer empresa da iniciativa privada que abrisse mão desse montante da sua principal fonte de receita não duraria muito tempo no mercado e abriria falência. É mais ou menos isso que aconteceu com as finanças gaúchas. E a situação tem se agravado, e muito.

Em consequência de políticas desastrosas como essa, o Estudo Especial 14, publicado pelo Senado Federal em 2020, coloca o RS na triste condição de ser um dos três estados mais endividados do Brasil. Nesse mesmo estudo, o Rio Grande apresenta o segundo pior indicador de liquidez (que na linguagem econômica significa facilidade de transformar um ativo em dinheiro) dentre todos os estados da federação.

Esse é um cenário desolador, agravado em grande medida pelo fato de que essas concessões generosas estão inacreditavelmente cobertas pelo manto do sigilo. A justificativa para manter essa imoralidade é o Código Tributário Nacional, que no artigo 198 estabelece que “não é permitido divulgar qualquer informação sobre a situação econômica ou financeira das empresas”. Ora, isso é de pleno direito. Mas não é disso que estamos tratando. Ocorre que, se o poder público está abrindo mão de volumosos recursos para disponibilizar a organizações da iniciativa privada na forma de isenção de ICMS, nada mais justo que a sociedade possa saber qual o montante e as obrigações de cada empresa a partir da concessão do generoso benefício. É especificamente disso que se trata, e não de revelar a situação econômica ou financeira em geral de cada empresa.

Por conta disso, protocolei ainda em 2016, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 234, que estabelece a obrigatoriedade, de parte do governo gaúcho, em tornar públicos os benefícios concedidos através de desonerações fiscais. Essa iniciativa se insere no contexto da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor a partir de 2011. Lamentavelmente, esse projeto dorme em sono profundo nas gavetas da Comissão de Constituição e Justiça, onde deu entrada e até hoje não saiu.

Os governos são transitórios e exercem mandatos concedidos pelo sufrágio universal. Os verdadeiros donos dos cofres públicos são os cidadãos, que contribuem, direta ou indiretamente, para a consolidação da receita. Nada mais justo que possam saber quem está se beneficiando com essas isenções e se de fato estão contribuindo para os objetivos a que se propõe a legislação que os concedeu. Os números apresentados até aqui, 25 anos depois da utilização indiscriminada dessas políticas, acendem a luz vermelha. Ou retiramos o véu de obscuridade que protege essas desonerações ou estaremos condenados a abdicar do futuro enquanto estado federado.

 

Compartilhe
Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Artigos

Site de apostas seguro oferece bônus atraente a novos clientes

Publicado

em


  • FAST AÇAÍ
  • Academia Persona

Ao iniciar nas apostas esportivas o mais importante é escolher um site de apostas que vá ser seu “parceiro”, que você sabe que pode contar com ele, que não terá problemas com ele depois. Um site que oferece várias vantagens, bônus e seja confiável. Um apostador pode passar muitas horas logado no site, investindo dinheiro e é imprescindível que essa casa de apostas esportivas seja segura, e que possa ser um caminho para o apostador conquistar os seus objetivos. E cabe ao indivíduo fazer uma avaliação séria de qual ou quais sites escolher criar sua conta e começar a jogar. Já que todo dia surgem novos sites de apostas oferecendo bônus atraentes, é importante o apostador começar em alguma confiável, com referência no mercado

Por isso, vamos trazer aqui bônus e informações de uma casa de apostas de muita relevância que está trazendo para novos clientes e clientes atuais. A é um site de apostas, que já está no mercado há mais de 7 anos. É uma das grandes casas de apostas esportivas presentes no país. Tem sede no Curaçao, já que no Brasil só é permitido sites de apostas operarem contando que tenham sede no exterior. E tem sido escolhida tanto por apostadores recreativos como por profissionais por ser um site confiável, de grande alcance e que tem criado tradição no meio das apostas esportivas.

Bônus e vantagens da Rivalo

A Rivalo não está oferecendo aquele bônus habitual de boas-vindas para novos clientes (mas em breve deve voltar, acreditamos que 2023 seja de surpresas boas). Entretanto, em contrapartida do bônus Rivalo, há diversas vantagens e promoções, que têm sido parte fundamental para sua ótima reputação.

Os sites de apostas costumam ter alguns pontos fundamentais, que trazem novos clientes, como inovações, diferenciais e vantagens de eficiência. Vamos trazer aqui as vantagens da Rivalo.

  • Para se começar a apostar é necessário fazer um depósito mínimo de R$25,00, por PIX ou transferência bancária. Por outros métodos, como via Pay4Fun por exemplo, o mínimo é de apenas R$18,00. E essa diversidade de métodos para depositar e sacas é uma vantagem bem importante.
  • Saques diretamente na conta, por diversos meios disponíveis.
  • Com o site recentemente reformulado, com layout novo, ficou muito mais simples a navegação, fácil de encontrar as apostas e rápido.
  • Aplicativo ‘Rivalo Mobile”. Facilitando muito para o apostador poder jogar de qualquer lugar em qualquer momento.
  • Especialmente depois da reformulação do site, a Rivalo melhorou muito as odds (cotações) oferecidas, sendo bem competitiva e vantajosa para se apostar. Além disso, aumentou os mercados disponíveis, com diversos esportes, com destaque para os mais populares.
  • Oferece odds (cotações) aumentadas em apostas múltiplas, quanto mais seleções maior a porcentagem de aumento. Chamado de ‘Combi Boost’ na Rivalo.
  • Cassino online. Com muitas opções, o Cassino Rivalo oferece as melhores opções do mercado, e quanto mais jogar, mais rodadas e bônus grátis ganha.

Para abrir uma conta na Rivalo é muito simples e rápido, basta informar alguns dados pessoais principais. Depois, é só depositar e começar a entrar no mundo das apostas esportivas. Também é possível escolher em qual moeda se quer apostar no site. Os lucros podem ser sacados imediatamente, sem necessidade de turnover (volume de aposta necessário para sacar), isso vale tanto em bônus e freebets (apostas grátis) dados pelo site.

Compartilhe
[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Artigos

Apostas esportivas devem crescer exponencialmente em 2023

Publicado

em


  • Academia Persona
  • FAST AÇAÍ

Já há algum tempo o assunto “apostas esportivas” está na boca do povo, e você já deve ter notado que esse é um tema cada vez mais comentado nas rodas de conversa entre os amantes do esporte e especialmente do futebol, aqui no Brasil. Mesmo não sendo algo tão novo, isso é algo que teve um ‘boom’ recente no país, com boa parte da população já tendo feito algum investimento nos sites de apostas esportivas, já que ainda não é permitido as casas de apostas esportivas físicas.

Podem existir diversos objetivos para a pessoa sentir vontade de criar uma conta online e começar a jogar. Mas, o principal é com a esperança de conseguir lucrar. E num país em que o futebol é paixão nacional, isso move todas as esferas que envolvem o esporte. Uma dessas esferas é a aposta esportiva, que também tem o papel fundamental de entretenimento. Você ter a possibilidade de apostar a favor do seu time, por exemplo, é algo incrível, e que até algum tempo isso não era possível no Brasil, sem os sites de apostas. É um meio que tem se popularizado, ainda mais num país com grande parte da população sofrendo com desigualdade, e não conseguindo viver de forma digna. Ter o sonho de lucrar com uma paixão e quem sabe ter um mês de renda extra é uma experiência incrível.

Não é à toa o crescimento das apostas esportivas tem sido grande no mundo todo. Não só com os esportes reais, mas também em Cassino e jogos online. Cada vez fica mais fácil e rápido para jogar. Tanto depósitos como saques, também tem sido facilitados. Como o século 21 pede. Agilidade, facilidade e segurança. E é algo que as melhores casas de apostas 2023 têm dado cada vez mais ao usuário. Outro ponto é a grande concorrência, que exige que uma maior qualidade desses sites, se especializando no mercado local, e oferecendo benefícios melhores. Todos têm a ganhar com isso.

E o mercado brasileiro de apostas esportivas é imenso. Ainda não se viu onde pode chegar, só se sabe que é um potencial incrível, e que pode ainda aumentar também, ainda mais dependendo de uma melhora da economia do país. São mais de 200 milhões de habitantes, e grande parte são apaixonados por algum esporte, e até com a cultura de apostar, seja na loteria, cassinos, jogo do bicho, e outros meios. De acordo com o BNL Data, site especializado no mercado lotérico e de apostas, foram mais de R$7 bilhões movimentados no ano de 2020 (primeiro ano de pandemia) nos inúmeros sites de apostas esportivas com permissão no Brasil. Existe uma estimativa de que em 2023, esse mercado gire em torno de R$12 bilhões. Um crescimento de mais de 70% em apenas 3 anos, caso se confirme essa estimativa. Isso caracteriza um crescimento exponencial, e não é apenas no mercado brasileiro que isso acontece.

Já segundo pesquisas da Grand View Research, empresa multinacional especialista em pesquisas de mercados específicos,       a estimativa é que o mercado de apostas esportivas deve valer cerca de 63,5 bilhões de dólares até o fim de 2022. E uma previsão de longo prazo, para até 2030, é que esse mercado deve equivaler a cerca de 153,6 bilhões de dólares em todo mundo. Um crescimento de cerca de 141% em 8 anos. Que representa algo extraordinário, sendo um dos maiores mercados que cresce nessa proporção, mesmo com cenários de pandemia, guerras e crises econômicas.

Conforme a globalização chega para mais pessoas, mais fácil fica para acompanhar qualquer evento onde e quando quiser. A internet ainda vai avançar mais. Por exemplo, antigamente as pessoas só conseguiam assistir um evento caso algum canal de televisão transmitisse, e antes disso dependia exclusivamente do rádio. Hoje em dia, grande parte da população tem acesso a internet, e praticamente pode escolher o que assistir. Imagina a quantidade de esportes que as gerações passadas não tiveram a oportunidade de conhecer. Hoje em dia, pelo menos para a maioria, a diversidade de esportes que se pode conhecer é infinito. O mundo ficou maior e mais próximo. Mesmo assim, a internet ainda não é de acesso de todos, e a tendência é que um dia seja, aumentando portanto, a capacidade também de ter ainda mais apostadores esportivos. A tendência é que tudo o que cerca os esportes cresça, especialmente no que há de mais popular.

Compartilhe
[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Artigos

Agroindústria de Santa Rosa é incluída no Programa Estadual de Agroindústria Familiar

Publicado

em


  • Academia Persona
  • FAST AÇAÍ

A Apicultura Grings avançou mais um passo importante para sua formalização e consolidação no município de Santa Rosa e região. Nesta segunda-feira (07/12), o apicultor Ivamar Grings recebeu das mãos do médico veterinário do Escritório Municipal da Emater/RS-Ascar, Guilherme Dahmer, e do extensionista do Escritório Regional, médico veterinário Jorge João Lunardi, o certificado de inclusão no Programa Estadual de Agroindústria Familiar (Peaf-RS). Isso significa que o empreendimento atende aos requisitos ambientais, sanitários e tributários para seu financiamento.

Diante da demanda local por um produto de qualidade e formal, o apicultor buscou orientações técnicas da Emater/RS-Ascar e desde o ano passado o empreendimento avançou para sua consolidação. Também contou com o apoio do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) e da Secretaria Municipal de Agricultura, conquistando o Alvará Sanitário em novembro de 2021. A inclusão no Peaf-RS é passo fundamental para obter o Susaf-RS, sendo que a intenção do produtor é poder comercializar em todo o Estado.

A conquista foi a realização de um sonho, inspirado na vocação de sua família e para o qual buscou capacitação. Com o empreendimento legalizado, fornece mel e extrato de própolis a consumidores finais, assim como presta serviços de extração a outros apicultores. Atualmente a capacidade de produção dos apiários está em aproximadamente 3 mil kg/ano, com estimativa de ultrapassar os 5 mil quilos em dois anos. Já a agroindústria dispõe capacidade para processamento de 4 mil quilos mensais e, pensando no aproveitamento total de sua capacidade se dispõe a executar a colheita e processamento do mel de outros apicultores, que por falta de tempo e/ou equipamentos, queiram realizar a parceria.

Compartilhe
[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Compartilhe

[DISPLAY_ULTIMATE_SOCIAL_ICONS]

Trending

×

Entre em contato

×