CNJ quer tipificar stalking e pena maior p/ ameaças e violências contra mulheres – Portal Plural
Connect with us

Geral

CNJ quer tipificar stalking e pena maior p/ ameaças e violências contra mulheres

Publicado

em



Após a série de feminicídios que marcou a última quinzena de 2020, o Conselho Nacional de Justiça sistematizou uma série de propostas para reforçar o enfrentamento à violência contra a mulher. O grupo de trabalho da instituição que estuda a violência de gênero defende mudanças na legislação, como a tipificação do crime de stalking – perseguição reiterada e obsessiva – e o aumento das penas dos crimes de ameaça, injúria e lesão corporal no contexto de violência doméstica.

“Na maioria dos casos, esses crimes antecedem a prática de feminicídios e precisam encontrar uma resposta penal adequada, numa tentativa de se impedir a escalada da violência”, aponta a coordenadora do grupo de trabalho e conselheira do CNJ, Tânia Regina Silva Reckziegel.

Desde novembro, o grupo identifica os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e que tratam das matérias mais urgentes para combater a violência contra as mulheres. A tipificação do stalking, por exemplo, foi aprovada pela Câmara no início do mês, sendo que o texto segue para avaliação do Senado. Segundo o CNJ, esse trabalho de acompanhamento tem relação com uma nota técnica a ser encaminhada ao Legislativo sugerindo tramitação prioritária de alguns itens.

As propostas de mudanças na legislação foram debatidas em reunião extraordinária realizada no último sábado, 26, dois dias após o assassinato a facadas da juíza Viviane do Amaral, na frente das três filhas, que têm entre 7 e 9 anos. As informações foram divulgadas pelo Conselho.

Na ocasião, o grupo de trabalho do CNJ também discutiu a revisão na execução das penas por crimes praticados contra a mulher, em razão do gênero, e avalia que é necessário ampliar as possibilidades de decretação de prisão preventiva do agressor nos casos dos crimes citados.

Outra questão debatida foi a necessidade de reforçar as estruturas das unidades judiciárias que atuam com a violência doméstica, com equipes próprias de psicólogos e assistentes sociais para qualificar o atendimento às mulheres vítimas de violência.

Nessa linha, o CNJ avalia ainda incluir a capacitação em gênero como componente curricular obrigatório dos cursos de formação inicial de juízes, estendida também a servidores que atuam nos primeiros e segundos grau de jurisdição com a aplicação da Lei Maria da Penha, nas áreas criminal, de família e da infância e juventude.

Segundo o grupo de trabalho que estuda a violência de gênero, o conselho também deve regulamentar a obrigatoriedade da criação dos Comitês de Gênero nos tribunais e das Ouvidorias da Mulher, ‘buscando assegurar de modo permanente a promoção da equidade de gênero e a fiscalização efetiva da implementação’.

A conselheira Tânia Reckziegel apresentou ainda proposta da criação de uma Frente Nacional de Combate à Violência contra as Mulheres, envolvendo o Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil e de representantes da sociedade civil.

O CNJ frisou ainda que, no âmbito do Judiciário, será reforçada a divulgação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, instituído em março. O documento conta com perguntas diretas e objetivas a serem respondidas pelas equipes de segurança pública e que ajudam a própria vítima a entender a situação, ao identificar os fatores de risco de feminicídio.

Por Pepita Ortega – Estadão

Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Correios ficarão com o “osso” se não forem privatizados, diz ministro

Publicado

em



O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que, caso não ocorra a privatização dos Correios, a tendência é que outras empresas “abocanhem” o filé dos serviços de logística, que é a entrega de encomendas, deixando para a estatal “apenas o osso” de seus serviços, a entrega de correspondências.

Segundo o ministro, essa tendência já vem sendo percebida e foi reforçada durante os períodos em que os servidores dos Correios fizeram paralisações, o que levou empresas como Mercado Livre e Magalu a buscarem alternativas para a entrega de encomendas. “Quando a greve acaba, essas empresas não voltam para os Correios”, disse o ministro durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O projeto de privatização dos Correios já foi aprovado na Câmara, mas está parado no Senado.

Faria teceu elogios aos Correios, mas defendeu sua privatização. “É a única empresa que está presente nos 5.568 municípios brasileiros, entregando cartas e encomendas nas regiões mais remotas do país, principalmente na Região Amazônica, onde temos dificuldades de logística”, disse.

Ele lembrou que, das 31 mil lojas virtuais que existem no Brasil, 27,5 mil utilizam os Correios para enviarem suas encomendas. “São 2,5 milhões de pequenos negócios que fazem com que, a cada quatro encomendas, três sejam entregues pelos Correios, o que mostra a capilaridade e a importância dessa empresa para o país”, disse o ministro antes de criticar as greves e paralisações dos trabalhadores da estatal.

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Geral

O drama das crianças brasileiras deportadas ao Haiti que o Brasil quer repatriar

Publicado

em



84 crianças brasileiras foram enviadas para o Haiti pelos EUA; governo brasileiro quer trazê-las ao Brasil em dez dias. No México, há outras 1,7 mil crianças haitiano-brasileiras que podem cruzar a fronteira com os EUA a qualquer momento.

 

As certidões de nascimento de Carlos* e Laura*, de três e um ano de idade, indicam Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso, como a cidade em que ambos vieram ao mundo. Apesar disso, há poucas semanas, as duas crianças brasileiras foram deportadas pelo governo dos Estados Unidos para o Haiti, país de origem de seus pais, que moraram por mais de cinco anos no Brasil.
A deportação foi o ponto final de uma viagem de migração que incluiu passagens por mais de uma dezena de países, feitas de ônibus e a pé, em meio à fome e à violência.
“Na Colômbia, o homem me apontou a pistola, mas eu falei que a gente não tinha dinheiro, a gente não tem nada, e ele liberou a gente pra seguir”, relata Patrick*, o pai de Carlos e Laura, sobre a passagem pelo perigoso estreito de Darien, trajeto de 100 quilômetros em mata amazônica até o Panamá, que eles levaram 14 dias para percorrer.
Depois de atravessar o Panamá, a Costa Rica, a Nicarágua, Honduras e Guatemala, a família até tentou se estabelecer no México.

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Geral

Delegado da 3ª DPR faz reunião virtual com colegas do sistema penal de Missiones-Argentina

Publicado

em



Foi realizado uma conferência virtual de integração entre servidores do sistema prisional gaúcho e do sistema penal argentino. Na ocasião, o delegado penitenciário da 3ª Região, Ederson Dornelles, e o administrador do Presídio Estadual de Santa Rosa, Rubesmar Goebel, trocaram informações com o Chefe do Serviço Penitenciário de Missiones, General Manuel Dutto, e com o chefe do departamento de Inteligência e informação, Major José Caceres.

Um dos objetivos da reunião foi proporcionar aos participantes trocas de informações relativas aos sistemas penais de ambos os países, evoluir na integração entre os entes de segurança, assim como partilhar conhecimentos na área da segurança e do sistema penal.

Segundo o delegado Ederson Dornelles, a conversa foi muito produtiva, pois, segundo ele “é fundamental a integração e a troca de conhecimentos entre os dois países. Essas reuniões aproximam os referidos gestores e os capacitam mutuamente segundo suas experiências”.

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Trending

PLURAL AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA
ME 33.399.955/0001-12

© 2021 PORTALPLURAL.COM.BR Todos os direitos reservados.


×

Entre em contato

×