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CMN flexibiliza regras para crédito rural a pequenos produtores

Medida vale para operações de algumas linhas do Pronaf

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) retirou a exigência de apresentação de coordenadas geodésicas para contratação de operações de crédito rural no âmbito de algumas linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). 

A mudança vale para os financiamentos destinados ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), ao Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária (PCRF) e às operações contratadas ao amparo do Microcrédito Produtivo Rural.

A decisão do colegiado, presidido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e composto pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, aprovou a medida em reunião ordinária realizada ontem (22).

A assessoria do BC explicou que desde junho era necessária a apresentação das coordenadas geodésicas para todas as operações de crédito rural de custeio e de investimento vinculadas a uma área delimitada do imóvel rural. “No caso específico desses financiamentos, a apresentação das coordenadas agrega custos ao processo de concessão sem o respectivo benefício, uma vez que os agricultores podem utilizar os recursos em uma gama de atividades não vinculadas à exploração agropecuária, como o artesanato e o turismo rural. Além disso, tais operações possuem ticket médio baixo, em torno de 2 mil reais, configurando financiamentos com forte cunho social. O entendimento do CMN é que, apesar dos custos reduzidos e da ampla difusão do uso das tecnologias de sensoriamento remoto, a exigência de fornecimento das coordenadas geodésicas nesses financiamentos encarece o processo de concessão sem ganhos para a fiscalização dessas operações”, diz a nota oficial.

Captação externa

Em outra medida aprovada ontem, o CMN decidiu que os recursos obtidos por meio de empréstimos com bancos multilaterais ou agências internacionais de desenvolvimento destinados a operações de repasse poderão também ingressar no país a partir de contas especialmente designadas, tituladas pela instituição financeira nacional, que são abertas no exterior exclusivamente para depósito dos recursos do empréstimo ou financiamento concedido por esses agentes internacionais. A medida, segundo o conselho, tem como objetivo dar mais eficiência ao mercado financeiro, facilitando as captações externas para os agentes econômicos financiarem seus projetos no país.

Portabilidade de crédito e débito em conta

Também foi aprovada, na reunião do CNM, a prorrogação da entrada em vigor das novas regras para portabilidade de crédito nas operações com cheque especial e para a autorização de débito em conta de depósitos e de pagamento. Essas regras estavam previstas para valerem a partir de novembro deste ano, mas só vão entrar em vigor em março do ano que vem.

“Esses ajustes decorrem da necessidade de as instituições reguladas concentrarem esforços, especialmente em tecnologia, nos projetos prioritários e estruturantes para o Sistema Financeiro Nacional, o Pix e o Sistema Financeiro Aberto (Open Banking). No caso da portabilidade de crédito, o adiamento trata das regras envolvendo inclusão das operações com cheque especial, possibilidade de operações de crédito imobiliário contratadas originalmente fora do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) serem enquadradas no SFH na portabilidade e criação do ‘Documento Descritivo de Crédito’ (DDC)”, informou o BC, em nota.

ebc

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Com a colheita, atenção de condutores deve ser redobrada

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Com o período da colheita da soja, orientações relacionadas ao tráfego de maquinário agrícola em vias abertas à circulação, tanto no que se direciona aos agricultores quanto aos motoristas de veículos de maneira em geral, que transitam pela região noroeste, são reforçadas. Isso em um contexto de aumento de circulação das máquinas utilizadas nas rodovias durante a época, em uma área potencialmente agrícola.

De acordo com o Chefe de Policiamento e Fiscalização da Delegacia PRF em Ijuí, André Luis Peringer, a atenção redobrada por parte de condutores precisa ser adotada ao ser levado em consideração também o fato de o maquinário desenvolver, de maneira geral, uma velocidade menor do que os demais veículos, sendo as manobras também mais lentas.

Em relação aos agricultores, além da questão do tráfego, a atenção precisa estar voltada também aos maquinários em si . “O que vale não somente para as rodovias federais e estaduais, mas para todas as vias abertas à circulação. Isso no que tange aos requisitos de dimensões máximas permitidas, equipamentos obrigatórios, habilitação compatível do condutor e o registro Renagro, este de acordo com o ano de fabricação do maquinário”, explica Peringer, ao mencionar a recomendação aos motoristas para que evitem deslocamentos noturnos, período considerado adverso.

Outra orientação também é quanto à necessidade de atenção redobrada em decorrência do aumento de circulação de caminhões, segundo o tenente Luiz André Manzini, comandante do Pelotão Rodoviário de Santo Ângelo. “Estamos iniciando esse período e, devido ao aumento da circulação de caminhões, orientamos os condutores para que tenham atenção e sigam as regras de trânsito”, reforça. Ainda conforme Manzini, dependendo das dimensões, com comunicação prévia, é realizado, pelos policiais, o controle de trânsito.

Orientação do Sindicato Rural

Aos produtores, o Sindicato Rural de Santo Ângelo orienta que tenham o máximo de cuidado ao trafegarem com suas máquinas agrícolas, tanto nas estradas gerais como vicinais. Há a recomendação também de que quando for necessário trafegar em rodovias estaduais ou federais, que seja comunicado o pelotão rodoviário local para auxiliar no deslocamento, sempre observando que as colheitadeiras devem trafegar sem a plataforma de corte e com todas as sinalizações necessárias tanto de luzes como sinais de alerta e um batedor na frente da máquina para dar mais segurança.

“Também salientamos que é expressamente proibido o tráfego dessas máquinas em horários noturnos, para tanto recomendamos que todos tenham o máximo de cuidado e atenção para evitar os acidentes indesejáveis.”, reforça o sindicato.

Tratores agrícolas para circularem em via pública*

1 – Registro obrigatório para veículos fabricados a partir de 2016: trator agrícola – Renagro emitido pelo Mapa (registro gratuito)

2 – São dispensados de licenciamento e emplacamento

3 – Condutor habilitado na categoria – tratores agrícolas : a partir da categoria B

4 – Dimensões máximas: altura máxima: 4,4m; largura máxima: 2,8 metros; comprimento máximo: 15 metros. Caso o trator não atenda esses requisitos, o transporte deve ser feito na prancha.  (Mesmo com implemento, se o conjunto não ultrapassar essas dimensões, poderá transitar na via pública).

5 – Equipamentos obrigatórios (para todos os anos, inclusive abaixo de 2016):

– faróis dianteiros, de luz branca ou amarela;

–  lanterna de posições traseiras, de cor vermelha;

– lanternas de freio, de cor vermelha;

– lanterna de marcha ré, de cor branca nos fabricados a partir de 1° de  janeiro de 1990;

– alerta sonoro de marcha ré;

– indicadores luminosos de mudança de direção, dianteiros e traseiros

– iluminação de placa traseira, quando aplicável;

– películas (faixas) retrorreflexivas;

– pneus que ofereçam condições de segurança;

– dispositivo destinado ao controle de ruído do motor;

– espelhos retrovisores;

– cintos de segurança para todos os ocupantes do veículo;

– buzina;

– velocímetro e tacógrafo para veículos que desenvolvam velocidade acima de 60 Km/h e

– pisca alerta.

6 – Obrigatoriedade do cinto de segurança para o condutor

*Informações PRF

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Agro

3ª edição do Concurso de Queijos Artesanais e Doces de Leite do RS é lançada em Porto Alegre

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Foi lançada nesta quinta-feira (14/03) a 3ª edição do Concurso de Queijos Artesanais e Doces de Leite do RS. Promovido pela Associação Gaúcha de Laticínios (AGL), Emater/RS-Ascar e Sebrae RS, o evento será realizado de 26 a 28 de maio, na Casa de Cultura Mario Quintana, em Porto Alegre, local que sediou a cerimônia de lançamento e que teve ainda a assinatura de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que repassou R$ 100 mil para a realização do evento.

Produtores gaúchos de queijos artesanais e doces de leite podem se inscrever até o dia 28 de abril pelo www.agl.org.br/2º-concurso-de-queijos-artesanais-do-rs .

As inscrições custam R$ 100,00 para não sócios e R$ 60,00 para sócios da AGL, a inscrição dá o direito de concorrer com apenas um produto, para cada produto adicional inscrito no concurso, o valor é de R$ 30,00 por produto para não sócio e R$ 20,00 para sócio. Os participantes devem preencher um formulário para cada tipo de produto que desejarem inscrever no concurso. Mais informações pelo [email protected].

Além do concurso, o evento terá uma programação de oficinas, exposição, comercialização de produtos e palestras técnicas. “O concurso, como o nome diz, é voltado para a produção artesanal. Então, são pequenos empreendimentos, que devem possuir o seu alvará sanitário e o registro no serviço de inspeção”, explica a extensionista da Emater/RS-Ascar e engenheira de Alimentos, Bruna Bresolin.

Serão 28 espaços, com várias queijarias e produtos artesanais, como cachaça, vinhos, conservas, mel e outros produtos que participam dessa produção, disponíveis para comercialização”, acrescenta Bruna.

Fonte: Emater/Ascar

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Colheita da soja começa no RS

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Com 65% das lavouras de soja no Rio Grande Sul em fase de enchimento de grãos e 19% em maturação, a colheita do grão avançou para 1% da área cultivada nesta safra, que é de 6.681.716 hectares. De acordo com o Informativo Conjuntural, divulgado nesta quinta-feira (14/03) pela Emater/RS-Ascar, vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), na maioria das regiões do Estado, a cultura demonstra desenvolvimento adequado, impulsionado por condições climáticas favoráveis, que promovem a formação e o enchimento dos grãos. A exceção ocorre na Região Sudeste do Estado, onde, mais uma vez, as precipitações foram insuficientes ou ausentes durante o período, comprometendo os rendimentos das lavouras afetadas. A produtividade projetada para esta safra é de 3.329 kg/ha. A produção estadual da oleaginosa deverá alcançar 22.246.630 toneladas.

Em termos fitossanitários da soja, prevalece o controle de doenças de final de ciclo, especialmente ferrugem-asiática (Phakopsora pachyrhizi), disseminada na maior parte do Estado. Embora a pressão do patógeno ainda seja significativa, nas áreas onde o controle foi eficaz, não houve danos à cultura. Contudo, nas lavouras onde ocorreu atraso das aplicações ou foram utilizados fungicidas menos eficazes, as plantas estão perdendo área foliar, de forma significativa, devido à disseminação da doença.

No milho, a colheita também avançou e alcançou 72% da área cultivadas nesta safra, que é estimada em 812.795 hectares. Como os processos logísticos de transporte e beneficiamento das unidades beneficiadoras de grãos estão direcionados para o início do período da colheita de soja, o recebimento de milho foi suspenso. Esse fator explica o pequeno avanço da colheita do milho no período, evoluindo na região administrativa da Emater/RS-Ascar de Ijuí, mas restrita a pequenas áreas destinadas ao armazenamento na propriedade.

Milho silagem – A área cultivada está estimada em 348.549 hectares, e a produtividade projetada atualmente é de 35.518 kg/ha, que deverá resultar na produção de cerca 12 milhões de toneladas conservadas em silos e destinadas principalmente ao rebanho leiteiro.

Fonte: Emater/Ascar

 

 

 

 

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