Claudio Schmidt é prefeito de Santa Rosa na ausência de Vicini e Benvegnu – Portal Plural
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Política

Claudio Schmidt é prefeito de Santa Rosa na ausência de Vicini e Benvegnu

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O vereador Claudio Schmidt assumiu na tarde desta sexta-feira, 28, como prefeito em exercício de Santa Rosa, função que permanecerá pelos próximos 10 dias.

O ato de transmissão do cargo ocorreu junto ao gabinete do prefeito Alcides Vicini, que explicou aos presentes que entrou em licença-saúde por orientações médicas. Como seu vice, Luis Antônio Benvegnu encontra-se em férias, coube então ao presidente do Poder Legislativo, por força da lei, assumir à administração.

Nos próximos 10 dias, Schmidt cumpre agenda pré-estabelecida com compromissos da Administração Municipal. Esta é a segunda vez que o vereador vive a experiência, sendo a primeira em 2009, quando presidiu a Câmara de Vereadores.

A transmissão do cargo contou com a presença de vereadores, assessores e secretários da administração municipal.

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Política

Câmara aprova regras para impedir supersalários no serviço público

Texto retorna ao Senado

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© Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) projeto que impõe limites aos salários acima do teto constitucional para os servidores dos três Poderes. O texto inclui os servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Oriundo do Senado, o Projeto de Lei 6726/16 retorna para análise dos senadores após modificações no texto.

“É fato que as proposições se encarregam de enfrentar um problema que alcançou dimensões nacionais. Em tese, a remuneração de um agente público não pode ser superior ao subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal nem aos subtetos constitucionalmente previstos. Todavia, não é o que se tem visto, sobretudo quanto aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público”, argumentou o autor do substitutivo aprovado, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).

A matéria prevê que 30 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. Ao justificar a proposta, o deputado Rubens Bueno ressaltou que 71% dos magistrados brasileiros têm ganhos que superam o teto constitucional por meio, por exemplo, de auxílio-moradia, alimentação, viagens e gratificações.

Na avaliação do parlamentar, são “parcelas retidas no mês de competência para serem pagas posteriormente sem sujeição ao limite remuneratório e toda a sorte de penduricalhos que o sistema jurídico permite”, disse. “Esse quadro vergonhoso, em que o céu tem sido o limite, exige medidas corajosas”.

As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo-se Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas.

ebc

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Política

Senado define regras de combate à violência política contra a mulher

Projeto vai à sanção presidencial

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© Wilson Dias/Agência Brasil

O Senado aprovou hoje (13) o projeto de lei (PL) definindo normas para prevenção e combate à violência política contra a mulher. O texto contém os conceitos desse tipo de violência e prevê penas para os crimes. O texto teve origem na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em dezembro do ano passado, e agora segue para sanção presidencial.

O projeto conceitua violência política contra a mulher “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher, bem como qualquer distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou exercício dos seus direitos e das suas liberdades políticas fundamentais, em virtude do sexo”.

O projeto determina que o estatuto do partido político deve conter normas sobre prevenção, sancionamento e combate à violência política contra a mulher. E faz alterações no Código Eleitoral para incluir a previsão de crimes contra a mulher na política. Dentre essas alterações, proíbe a propaganda que deprecie a condição da mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à sua cor, raça ou etnia.

Dentre outras previsões legais, o projeto torna crime “o assédio, constrangimento, a humilhação, perseguição ou ameaça à candidata ou detentora de mandato eletivo, menosprezando sua condição de mulher com a finalidade de impedir ou dificultar sua campanha”. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos, e multa. A pena é aumentada em um terço se o crime for cometido contra mulher gestante, idosa ou com deficiência.

“Trata-se de regras necessárias a coibir as agressões e violações de direitos enfrentadas por mulheres na seara política, em especial na campanha eleitoral, período em que costumam sofrer maior exposição à violência, seja pelo partido político, pela família, por candidatas e candidatos, por autoridades, pela mídia, e que comprometem a participação igualitária da mulher”, disse a relatora do projeto no Senado, Daniella Ribeiro (PP-PB).

A senadora ainda destacou que a violência contra a mulher na esfera política, além dos prejuízos diretos à vítima, “pode passar a mensagem de que a esfera pública não é lugar para as mulheres e que sofrerão sanções caso insistam em disputar cargos eletivos”.

ebc

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Destaque

Assembleia aprova reforma administrativa e Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022

Deputados ainda aprovaram outros dois projetos do Executivo na última sessão antes do recesso parlamentar

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Um dos projetos aprovados modifica denominações e competências de secretarias estaduais - Foto: Joel Vargas / Agência ALRS / Divulgação

A Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira (13/7), a última sessão plenária antes do recesso parlamentar. Os deputados aprovaram quatro propostas do Executivo: a reforma administrativa, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, a suspensão do prazo de validade de concursos públicos durante a pandemia e a transferência de titularidade de rodovia do Daer para o município de Santo Antônio da Patrulha.

Com 41 votos favoráveis e 10 contrários, o Projeto de Lei Complementar 163/2021 foi aprovado. A proposta altera várias leis, entre as quais a Lei 14.733, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul.

Conforme a justificativa do projeto, as alterações propostas buscam permitir maior eficiência e eficácia nas atividades organizacionais. Entre outras mudanças, a proposta modifica denominações e competências de secretarias estaduais e faz adequações técnicas e organizacionais no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

A LDO (PL Nº 130/2021) recebeu 41 votos favoráveis e oito contrários. O texto com as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2022 recebeu 19 emendas, mas o líder do governo, deputado Frederico Antunes, apresentou requerimento para dar preferência ao texto do projeto, que foi aprovado com 38 votos favoráveis e 15 contrários. Com isso, ficaram prejudicadas as emendas apresentadas.

A proposta do governo do Estado, que suspende o prazo de validade dos concursos públicos durante o período de ocorrência do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, provocado pela pandemia do coronavírus, recebeu 53 votos favoráveis. Conforme o texto do PLC Nº 165/2021, ficam suspensos os prazos de validade dos concursos públicos estaduais entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020. A medida vale para todos os concursos públicos homologados pela administração direta ou indireta do Estado do Rio Grande do Sul estaduais até a data da publicação do Decreto Legislativo 11.220, de 19 de março de 2020.

Por unanimidade (54 votos favoráveis), também foi aprovado o PL 164 2021, do Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) a transferir ao município de Santo Antônio da Patrulha a titularidade de segmento da rodovia ERS-030.

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