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Política

Chico Rodrigues tem processos por invasão de terras e fraude em licitação

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Flagrado com dinheiro na cueca pela Polícia Federal, o senador licenciado Chico Rodrigues (DEM-RR) responde na Justiça Federal por crimes como ocupação de terras públicas e fraude em licitação.

 

Levantamento feito pela CNN encontrou sete ações em andamento que citam o senador (a relação não inclui processos eleitorais). Ele foi excluído de uma das ações por conta de um erro no processo: a denúncia feita pelo Ministério Público Federal foi recebida pela Justiça antes de ter sido autorizada pela Assembleia Legislativa de Roraima (na época, Rodrigues era vice-governador e a licença é exigida pela Constituição estadual).

A mulher do senador, Selma Maria Ferreira Rodrigues, continua como ré no processo, acusada de invasão de terras públicas. Ela recorreu ao Supremo Tribunal Federal para ser excluída da ação, mas não obteve sucesso.

Há outros três processos relacionados a questões de ocupação de terras. Um deles é movido pelo Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

A maior parte das ações corre em segredo de Justiça, o que dificulta a obtenção de detalhes sobre seus andamentos. O extrato de um dos processos informa apenas que se trata de investigação em torno de fraude em processo licitatório.

Em 2017, o MPF recorreu contra uma absolvição de Rodrigues, acusado de desviar verba de R$ 1 milhão que era destinada ao plantio de café no município de São Luiz do Anauá (RR).

Os recursos foram obtidos por emenda parlamentar proposta pelo próprio Rodrigues, então deputado federal. Ele foi absolvido na primeira instância da Justiça Federal por falta de provas.

Oito pessoas, acusadas de terem atuado em conluio com o hoje senador chegaram a ser condenadas em outro processo relacionado ao caso. A empresa beneficiada com a verba federal pertencia a parentes de Rodrigues.

A investigação começou em 2010, quando o Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia contra o então deputado. Por conta da legislação que prevê prerrogativa de foro para ocupantes de determinados cargos públicos, o processo ainda passou pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Reginal Federal da 1ª Região, onde agora tramita o recurso do MPF.

A busca e apreensão na casa de Rodrigues, ocorrida na semana passada, foi motivada por suspeita de desvios de verbas federais destinados ao combate ao novo coronavírus em Roraima.

 

CNN

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Política

De Conti leva pautas ao secretário de Obras

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O vereador Vitor de Conti esteve reunido com o secretário municipal de Obras Rodrigo Burkle, ao qual levou pedidos levantados junto à comunidade, alguns deles já pautados em sessões da Câmara. “Foi um encontro muito produtivo, pois ouvi boas novas. Várias demandas já estão em andamento ou terão abordagens nos próximos dias, conforme garantiu o secretário”, avaliou o vereador.

Burkle explicou que a Prefeitura está concluindo licitações para aquisição de insumos para executar ações de tapa-buracos, fabricação de tubos e outras. Questões emblemáticas, como a conservação envolvendo as ruas 10 de Novembro (Flores) e Ângelo Massaia (Esplanada) estão nessa lista de obras que aguardavam insumos.

Vitor foi obter informações a respeito de reparos na Rua José Maicá (Cruzeiro ao Distrito Multissetorial), passeio para a Avenida Tuparendi, melhoria no piso da Praça da Independência, tapa-buracos na Rua 24 de Outubro (até que se consiga asfaltamento), cascalhamento da Rua Ipê no acesso à recicladora, limpeza para escoar a água da chuva na Rua 10 de Novembro (Vila Flores), bueiro e calçamento na Rua Ângelo Massaia e colocação de assentos de madeira nas paradas onde passam coletivos da Toda Hora.

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Política

Conversão à direita livre mesmo com semáforo vermelho é indicada por Rafael Rufino

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O vereador Rafael Rufino (MDB), encaminhou para o Departamento Municipal de Trânsito, na última sessão da Câmara de Vereadores (7), a Indicação 1484/2021, solicitando estudo e implementação de placas de indicação, do tipo educativas, com a informação “CONVERSÃO LIVRE À DIREITA NO SEMÁFORO VERMELHO” em locais onde tal manobra possa ser realizada, conforme as novas regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Desde 12/04/2021 entraram em vigor as novas mudanças do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com medidas que visam deixar a legislação menos burocrática e mais rigorosa. Entre as novas normas está a “conversão livre à direita mesmo quando o sinal está vermelho” – quando o motorista pode “ignorar/furar” o sinal vermelho nos cruzamentos permitidos e indicados através de placas de trânsito.

Foto: Wikimedia/Vitriden

Essa medida já é comum em outros países, como Canadá e alguns estados dos Estados Unidos, e tem como objetivo desafogar o trânsito, mas precisa ser realizada de forma consciente pelos motoristas. Por isso, a indicação sugere a promoção de campanhas de esclarecimento aos motoristas, deixando claro os locais permitidos.

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Política

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral diz que a implementação do voto impresso seria “um retrocesso”

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O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, disse, nesta quarta-feira (09), que a implementação do voto impresso no Brasil seria “um retrocesso”.

 

Segundo ele, isso reduzirá a segurança das eleições, trazendo de volta fraudes e falhas humanas, problemas que teriam ficado no passado com a adoção da urna eletrônica.

“A vida vai ficar bem pior, vai ficar parecido com o que era antes”, disse o ministro na Câmara dos Deputados, onde participou de uma comissão geral sobre assuntos eleitorais. Ele acrescentou, contudo, que, se o Congresso aprovar e o STF (Supremo Tribunal Federal) validar, o TSE implementará o voto impresso. “Eu torço para que ela [aprovação] não venha, mas, se vier, nós cumpriremos”, afirmou.

O ministro iniciou sua fala ressaltando não haver sido documentada nenhuma fraude na urna eletrônica desde sua adoção, em 1996. Ele voltou a defender a segurança do equipamento e lembrou de problemas que existiam antes do sistema informatizado de votação, como a compra de votos, o coronelismo e o clientelismo. O ministro avaliou que tais situações podem retornar com a adoção do voto impresso.

“A verificação manual não é verificação, é um perigo, é um risco que nós vamos criar”, disse Barroso. “Eu acho que o voto impresso vai nos trazer um problema do qual já nos livramos, que é o transporte, a guarda e a contagem manual dos votos”, ressaltou o ministro.

Para Barroso, além de abrir margem para fraudes, um dos principais problemas do voto impresso é a possibilidade de violação do sigilo do voto, uma vez que, por meio do recibo da votação, seria possível saber a composição dos votos individuais – em quem a pessoa votou para diferentes cargos –, o que abriria caminho para identificar o eleitor.

Segundo estimativa do TSE, a adoção do voto impresso custaria R$ 2 bilhões. “Talvez essa não seja a melhor alocação de recursos no momento”, opinou Barroso. Ele lembrou que a realização do Censo do IBGE, por exemplo, foi recentemente adiada por falta de recursos.

 

FONTE: O SUL

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