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Cenário para 2021 prevê queda de mais de R$ 850 milhões na receita dos municípios

ICMS previsto no Projeto de Lei Orçamentária é menor do que em 2020 como reflexo da pandemia e o fim das alíquotas majoradas

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Reunião entre governo, parlamentares e sociedade foi organizada para entendimento sobre alternativas diante do déficit do Estado - Foto: Divulgação / Cristiano Guerra / ALRS


A perda de arrecadação das prefeituras gaúchas em 2021, estimada em R$ 857 milhões após o fim da vigência das alíquotas majoradas de ICMS, foi tema da segunda reunião proposta pelo deputado Mateus Wesp, relator do Projeto de Lei Orçamentária para 2021. O encontro, na tarde desta terça-feira (20/10), entre governo, parlamentares e sociedade, ocorreu para viabilizar o entendimento sobre alternativas diante do déficit projetado para o Estado, de R$ 8,1 bilhões. O objetivo foi discutir a situação dos municípios, que deverão ter receita de ICMS menor do que em 2020 nos cenários projetados para o próximo exercício.

Ao abrir a sessão, Wesp citou as dificuldades atuais de investimentos nos municípios, exemplificando com a situação das 54 cidades ainda sem acesso asfáltico, o que prejudica suas perspectivas de desenvolvimento. “Para 2021, o horizonte é ainda mais sombrio, com perda de arrecadação para grandes cidades, como Porto Alegre – com queda projetada em R$ 63 milhões –, Caxias do Sul, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Passo Fundo e Uruguaiana, mas também para cidades de pequeno porte. São números expressivos, que não podem ser ignorados pelo parlamento e pela sociedade gaúcha”, avaliou, afirmando que os resultados das reuniões serão considerados na elaboração do seu relatório.

Pelo governo do Estado, participaram o procurador-geral, Eduardo Cunha da Costa, os secretários de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal, da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, representantes da Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios e da Secretaria Extraordinária de Relações Federativas e Internacionais, além das equipes técnicas envolvidas com a elaboração do Orçamento para 2021.

Ao apresentar dados financeiros, o secretário da Fazenda reafirmou as análises feitas ainda durante as discussões da Reforma Tributária sobre as perdas dos municípios estimadas para 2021, que estão previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), fruto do movimento econômico deste ano e da previsão de não renovação das alíquotas majoradas de ICMS.

O PLOA prevê receita bruta de ICMS do Estado de R$ 34,5 bilhões em 2021, valor abaixo do que deve ser confirmado em 2020 (projeção de fechamento em R$ 35,4 bilhões) e menor também do que era previsto antes da pandemia na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 (R$ 37,5 bilhões). Segundo o secretário Marco Aurelio, o ICMS regredirá ao patamar de 2016 e 2017 corrigido pela inflação. “Mesmo que haja efeitos do crescimento econômico no ano que vem, não devem ser suficientes para repor as perdas deste ano e com a redução provocada pelas alíquotas menores. O crescimento do próximo ano se dará sobre uma base mais corroída”, acrescentou.

O presidente da Federação das Associações de Municípios (Famurs) e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, destacou o diálogo como importante e disse que prefeitos estão preocupados em achar alternativas para evitar essa queda de arrecadação, especialmente pelo início de novos mandatos no pós-pandemia. Nos estudos apresentados por Cinara Ritter, do setor de Receitas da Famurs, os municípios já perdem R$ 532 milhões neste ano. No total, as perdas em 2021 serão de 5,5% em relação a 2020. Com a manutenção das alíquotas, a perda seria menor, mas ainda no patamar de 0,09%, o que aponta um ano crítico, na projeção da entidade.

Prefeitos como o de Santa Rosa, Alcides Vicini, de Pelotas, Paula Mascarenhas, de Harmonia, Carlos Alberto Fink, e a secretária da Fazenda de Porto Alegre, Lisiane Baum, enfatizaram a importância do ICMS para a composição das receitas das prefeituras. Na capital, a perda representa um terço do investimento da cidade. O vice-presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças (Consef), Jônatas Weber, avaliou que o ICMS é uma das maiores fontes de receita dos municípios e é importante para todos, em maior ou menor grau. “As perdas não pouparão nenhum município e temos recomendado cautela aos secretários municipais na elaboração das suas leis orçamentárias, considerando o cenário complexo do ano que vem”, avaliou.

Sobre os precatórios, outro tema que preocupa Estados e municípios, o procurador-geral disse que o assunto é um dos mais expressivos que o Rio Grande do Sul vem enfrentando, tendo de buscar o ajuizamento de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o pagamento de 1,5% da Receita Corrente Líquida, somado a outros mecanismos do regime especial, totalizando valores que ainda assim são insuficientes para quitar todo o passivo até 2024. “Fomos ao STF e, pela adesão ao Regime Especial de Precatórios, foi possível obter cautelar suspendendo bloqueio no Estado”, explicou Eduardo Cunha da Costa.

Participaram da reunião representantes de associações municipalistas, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Associação Gaúcha Municipalista, entre outros.

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ACISAP inicia o projeto “Viva a Rio Branco”

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No dia 8 de junho, a ACISAP realizou a abertura oficial do projeto “Viva a Rio Branco”, que visa a manter floridos e decorados durante o ano as 20 floreiras dispostas ao longo da via central da cidade. Empresas locais adotaram as floreiras e participarão de concursos de decoração, enquanto a ACISAP se responsabiliza pela manutenção e ajardinamento em todo período. Cada floreira está identificada com uma placa da empresa patrocinadora, com o apoio da Prefeitura Municipal de Santa Rosa.

O período do projeto “Viva a Rio Branco” vai de Junho de 2021 a Abril de 2022, com o seguinte calendário: de junho a novembro de 2021, cultivo de flores naturais nos vasos. Novembro de 2021 a Janeiro de 2022, concurso de decoração natalina “Tannenbaumfest”. Janeiro e Fevereiro de 2022, decoração das floreiras com buchinhos verdes e, em março e abril de 2022, será realizado o concurso de decoração de Páscoa “Osterbaum”. Os concursos “Tannenbaumfest” e “Osterbaum” escolherão as árvores decoradas mais criativas por meio de voto popular em redes sociais e as empresas responsáveis ganharão uma premiação em dinheiro.

Em cada período, o tipo de decoração irá modificar e embelezar a paisagem urbana do centro de Santa Rosa – mais uma ação da ACISAP que busca tornar o centro de Santa Rosa mais atrativo, incentivar o consumidor em datas especiais e gerar resultados para as empresas associadas.

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Acesso a estabelecimentos foi tema de reunião

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Sob a coordenação do vereador Vitor de Conti ocorreu uma importante reunião técnica na Câmara Municipal na sexta-feira, 11, para abordar questões relacionadas à acessibilidade em prédios e estabelecimentos comerciais em Santa Rosa. O encontro foi motivado por indicação do próprio parlamentar à Comissão de Fiscalização, Controle, Serviços e Obras presidida por Douglas Calixto. “Fui procurado por empresários que relataram situações que inviabilizam locação de imóveis ou a continuidade dos negócios em função das dificuldades para construir as rampas para cadeirantes. Depois de me informar a respeito, propus esse debate preliminar”, argumento De Conti.

Além dos vereadores e assessores, estiveram presentes Jaqueline Dutra (Acisap), Jaime Perin (cadeirante/AERD), Adroaldo Azambuja (Rede de Imobiliárias) e os profissionais de engenharia/arquitetura Airton Monteiro (APEA), Talvane Engrof (CAU/APEA), Djeison Drey (Sinduscom) e Mateus de Gasperi (Secretaria de Planejamento). Todos aceitaram o convite da Câmara para apresentar argumentos, ideias e conhecimentos sobre o tema.

“Temos em mente elaborar uma lei municipal que permita instalar rampas móveis de acesso no caso de construções antigas ou onde a adaptação é demasiadamente complexa ou onerosa. Buscamos soluções, por isso a presença das entidades”, explicou o vereador Vitor de Conti. A partir de agora a Câmara pretende criar um grupo de trabalho para levantar informações técnicas de arquitetura, engenharia e direito. Outros profissionais e entidades devem ser acionadas para a continuidade das discussões, incluindo aquelas que foram convidadas mas não compareceram ao primeiro encontro.

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Projeto do deputado Aloísio Classmann reconhece Santo Cristo como campeão na Produção de Leite e Suínos em 2019

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A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável ao projeto de autoria do Líder de Bancada, deputado estadual Aloísio Classsmann, que reconhece o município de Santo Cristo como “Campeão Gaúcho de Produção de Leite e Suínos do ano de 2019”.

Classmann é presidente das Frentes Parlamentares de Apoio à Suinocultura e setor Leiteiro, e pretende destacar o título já atribuído ao município em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou dados da produção leiteira no Estado. Santo Cristo teve a maior produção no ano, com 52 milhões de litros de leite e rebanho suíno de 138.375 animais.

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