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CDH aprova sugestão legislativa para uso medicinal da maconha

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (26) uma sugestão legislativa (SUG 6/2016) que estabelece regras para fiscalização e tributação da maconha medicinal. Com a decisão, a matéria sugerida pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc) passa a tramitar como projeto de lei. A Mesa do Senado vai definir o número do projeto e por quais comissões ele será analisado.

O texto aprovado foi o relatório do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que reduziu a sugestão da Reduc de 113 para seis artigos. Originalmente, a matéria propunha normas de procedimento e regulamentação sobre vários aspectos do uso medicinal da maconha, como pesquisa, registro, rotulagem, tributação, publicidade, entre outros. Além disso, sugeria a criação de associações de pacientes, denominadas “clubes canábicos”, para produção, processamento, armazenamento e compartilhamento de artigos de maconha medicinal entre seus sócios, cultivo caseiro e produtos caseiros de maconha medicinal.

Segundo Alessandro, a mudança foi necessária para contornar os problemas de inconstitucionalidade e injuridicidade do texto original. Principalmente, em artigos que faziam referência a competências e atribuições de órgãos do Poder Executivo. O relatório de Alessandro Vieira trata dos produtos, processos e serviços relacionados à maconha medicinal e ao cânhamo industrial. Entre eles, um que submete a produção, a distribuição, o transporte e a comercialização da cannabis medicinal ao regime de vigilância sanitária.

O relator prevê ainda que as normas sobre plantio, cultura e colheita do cânhamo industrial sejam de responsabilidade de uma autoridade agrícola do Estado. A pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico sobre medicamentos derivados da cannabis e sobre a produção do cânhamo industrial também devem ser fomentados pelo poder público, segundo a proposta de Alessandro.

Discussão

Contrário à iniciativa, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) tentou pedir vista e retirar a proposta de pauta. Ele é autor de um projeto de lei (PL 5.158/19) que prevê a distribuição do canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Mas a matéria não contempla outras substâncias medicinais produzidas a partir da maconha.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é usuária do medicamento, fez um apelo emocionado para que o senador não impedisse a votação da sugestão. Segundo ela, as famílias que precisam da maconha medicinal estão sofrendo, e rejeitar a proposta seria virar as costas a essas pessoas. A parlamentar, que usa um medicamento a base de cannabis, falou da própria situação.

— Se a gente aprovar um projeto permitindo só o canabidiol, o medicamento que inclusive eu tomo vai ser proibido. Isso vai fazer com que eu perca a minha força laboral. E, poxa, alguém aqui já me viu alucinando em algum canto do Congresso? Alguém aqui já me viu falando besteira? Alguém aqui tem algum senão quanto à minha dedicação, à minha seriedade no meu trabalho? — questionou Mara.

Outros parlamentares também se posicionaram contra o pedido de vista. Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Flávio Arns (Rede-PR), Leila Barros (PSB-DF), Paulo Paim (PT-RS), Telmário Mota (Pros-RR) e Zenaide Maia (Pros-RN) defenderam a aprovação da SUG 6/2016. Para o relator, senador Alessandro Vieira, o projeto não terá impacto no tráfico de entorpecentes e no uso recreativo da maconha. Os parlamentares argumentaram que a matéria vai tramitar pelas comissões e que o debate do mérito ainda poderá ser aprofundado.

Voto em Separado

O senador Eduardo Girão disse estudar o tema há muito tempo. Para ele, o assunto não pode ser tratado apenas com emoção, mas com responsabilidade. De acordo com o parlamentar, a ciência tem demonstrado que, para algumas pessoas, a maconha medicinal causa a piora da saúde. Eduardo Girão apontou vícios de inconstitucionalidade e problemas de juridicidade para votar contra a SUG 6/2016, que, segundo ele, já está contemplada no ordenamento jurídico brasileiro. “A Lei nº 11.343 de 2006 (Lei de Drogas) delega à União a prerrogativa de autorizar o plantio, a cultura e a colheita de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização ela deve ser declarada prejudicada, por perda de oportunidade”, explicou.

O senador destacou ainda que é preciso levar em consideração os riscos envolvidos na produção, na distribuição, no transporte, na comercialização e na dispersão da cannabis medicinal e de produtos e medicamentos dela derivados. Ele argumentou que a maconha é composta por mais de 500 substâncias, muitas delas nocivas à saúde. Girão acrescentou que, desses componentes, apenas o CBD mostrou ter aspectos terapêuticos em pacientes, sem efeito colateral prejudicial à saúde e com distribuição e uso já regulamentado.

— Por conta desses fatos, apenas o CBD recebeu autorização pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para ser usado, mesmo assim na forma compassiva e sob prescrição médica, no tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes refratários aos métodos convencionais — disse.

Agência Senado

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Covid-19 reduz expectativa de vida global em 1,6 Ano, aponta estudo

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portal plural covid reduziu a expectativa de vida mundial em 1,6 ano, mostra estudo
reprodução O GLOBO
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Um estudo publicado no The Lancet revelou que a pandemia de Covid-19 teve um grande impacto na expectativa de vida em todo o mundo. De acordo com as descobertas do Global Burden of Disease Study (GBD) 2021, a expectativa de vida global caiu 1,6 anos entre 2019 e 2021, revertendo as tendências anteriores.

O estudo, conduzido por pesquisadores da Universidade de Washington, destacou que a pandemia teve um impacto mais significativo na expectativa de vida do que eventos dos últimos 50 anos, incluindo conflitos e desastres naturais.

Os resultados mostram que a expectativa de vida diminuiu em 84% dos países e territórios durante a pandemia, indicando os impactos potencialmente devastadores de novos agentes patogênicos. Locais como Cidade do México, Peru e Bolívia experimentaram algumas das maiores quedas na expectativa de vida.

O estudo também abordou o impacto desigual da pandemia, destacando diferenças regionais. Países como Jordânia e Nicarágua, inicialmente menos reconhecidos, apresentaram elevado excesso de mortalidade ajustado à idade, enquanto algumas regiões sul-africanas registraram as maiores taxas de mortalidade.

Além disso, o estudo analisou a mortalidade infantil, revelando que, embora as melhorias tenham continuado, ainda existem disparidades entre regiões. A taxa de mortalidade infantil diminuiu 7% entre 2019 e 2021, mas uma em cada quatro crianças que morreram em 2021 estava no Sul da Ásia, e duas em cada quatro, na África Subsariana.

Além disso, também foi analisado as tendências populacionais, indicando que a pandemia acelerou a diminuição da taxa de crescimento populacional global. Cinquenta e seis países atingiram o pico populacional em 2021, e agora estão observando uma diminuição populacional. Em contrapartida, países de rendimentos mais baixos continuam a experimentar rápido crescimento populacional.

Essas descobertas ressaltam a importância da cooperação global para enfrentar os desafios sociais, econômicos e políticos sem precedentes apresentados pela desaceleração do crescimento populacional e pelo envelhecimento das populações. O Dr. Schumacher, coautor do estudo, destaca a necessidade de reflexão política para abordar essas questões complexas e destaca a importância do Pacto Global da ONU para migração segura, ordenada e regular como uma fonte útil de orientação.

Fonte: O GLOBO

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Adolescente quase perde a visão após seguir dicas de beleza de vídeo da internet

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Amelia Gregory, uma adolescente de 13 anos de Cheshire, na Inglaterra, enfrentou sérios riscos à sua visão depois de seguir conselhos de cuidados com a pele de uma influenciadora no TikTok. Segundo o jornal Daily Mail, a garota seguiu as orientações de um vídeo que ensinava a criar uma máscara com retinol e outro produto com ácido leve. No entanto, a combinação desses dois ingredientes causou uma queimadura química na pele de Amelia, resultando em uma infecção bacteriana.

Após a aplicação da máscara, Amelia relatou que sua pele ficou vermelha e começou a descascar. A mãe da adolescente, Claire, que é médica, a levou ao médico, que inicialmente previu uma rápida resolução do problema. No entanto, a condição da pele de Amelia piorou continuamente, e o olho esquerdo dela ficou vermelho e inchado. Claire procurou a farmácia, mas foi aconselhada a levar a filha ao pronto-socorro.

No hospital, Amelia foi diagnosticada com celulite facial, uma infecção bacteriana nos tecidos abaixo da pele, que também se espalhou para o olho esquerdo. A adolescente precisou ser internada por cinco dias e recebeu antibióticos intravenosos. Os médicos alertaram a mãe que a infecção poderia ter resultado em perda de visão.

O caso de Amelia chama a atenção dos especialistas, que advertem sobre o aumento de situações semelhantes à medida que os jovens buscam tutoriais online sobre cuidados com a pele. Derrick Phillips, dermatologista e porta-voz da British Skin Foundation, destacou ao Daily Mail que muitos influenciadores de beleza podem não possuir as informações adequadas para fornecer conselhos seguros sobre cuidados com a pele. Ele ressalta a importância de consultar um dermatologista antes de usar produtos para a pele, especialmente aqueles que contenham ingredientes potentes, como o retinol.

Fonte: Notícias ao minuto

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FUMSSAR realiza a 2ª Feira de Saúde em Santa Rosa

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A Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa através da equipe que atua na UBS Júlio de Oliveira, realizou nesta sexta-feira (08), a Feira de Saúde Vó Júlia: Saúde da população negra. O evento aconteceu no Campo Ouro Verde, no bairro Cruzeiro e reuniu a comunidade, alunos das escolas municipais, empresas e instituições de Santa Rosa. Diversas ações e serviços foram ofertados para a população, como: testes rápidos, aferição de glicose e pressão, cortes de cabelo, auriculoterapia, brinquedos e lanches para as crianças, entre outros. Esta foi a segunda edição da feira de saúde no município, que neste ano, teve como destaque o tema do combate ao racismo.

O objetivo da ação foi aproximar a comunidade, além de reforçar a importância da prevenção de doenças e da conscientização contra à discriminação racial. O Presidente da FUMSSAR, Délcio Stefan, agradeceu a participação da comunidade, autoridades e instituições parceiras e reforçou a importância dos cuidados em saúde, “Estamos muito contentes de estar aqui na Júlio de Oliveira mais um ano, realizando a 2ª Feira de Saúde em Santa Rosa. Um momento de integração e que reúne vários serviços que contribuem para a saúde integral da população”.

O evento contou com a presença da Coordenadora da UBS Júlio de Oliveira, Lenita Dalcin, da vereadora Cléo Brinhol, da Coordenadora adjunta da 14ª Coordenadoria Regional de Saúde, Alexsandra Kafer, da Presidente da Associação de Moradores da Júlio de Oliveira, Rosemeri Mattos e do Diretor do Departamento de Gestão Estratégica e Participativa da FUMSSAR, Fernando Borella.

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