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Medicina & Saúde

CDH aprova sugestão legislativa para uso medicinal da maconha

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (26) uma sugestão legislativa (SUG 6/2016) que estabelece regras para fiscalização e tributação da maconha medicinal. Com a decisão, a matéria sugerida pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc) passa a tramitar como projeto de lei. A Mesa do Senado vai definir o número do projeto e por quais comissões ele será analisado.

O texto aprovado foi o relatório do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que reduziu a sugestão da Reduc de 113 para seis artigos. Originalmente, a matéria propunha normas de procedimento e regulamentação sobre vários aspectos do uso medicinal da maconha, como pesquisa, registro, rotulagem, tributação, publicidade, entre outros. Além disso, sugeria a criação de associações de pacientes, denominadas “clubes canábicos”, para produção, processamento, armazenamento e compartilhamento de artigos de maconha medicinal entre seus sócios, cultivo caseiro e produtos caseiros de maconha medicinal.

Segundo Alessandro, a mudança foi necessária para contornar os problemas de inconstitucionalidade e injuridicidade do texto original. Principalmente, em artigos que faziam referência a competências e atribuições de órgãos do Poder Executivo. O relatório de Alessandro Vieira trata dos produtos, processos e serviços relacionados à maconha medicinal e ao cânhamo industrial. Entre eles, um que submete a produção, a distribuição, o transporte e a comercialização da cannabis medicinal ao regime de vigilância sanitária.

O relator prevê ainda que as normas sobre plantio, cultura e colheita do cânhamo industrial sejam de responsabilidade de uma autoridade agrícola do Estado. A pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico sobre medicamentos derivados da cannabis e sobre a produção do cânhamo industrial também devem ser fomentados pelo poder público, segundo a proposta de Alessandro.

Discussão

Contrário à iniciativa, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) tentou pedir vista e retirar a proposta de pauta. Ele é autor de um projeto de lei (PL 5.158/19) que prevê a distribuição do canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Mas a matéria não contempla outras substâncias medicinais produzidas a partir da maconha.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é usuária do medicamento, fez um apelo emocionado para que o senador não impedisse a votação da sugestão. Segundo ela, as famílias que precisam da maconha medicinal estão sofrendo, e rejeitar a proposta seria virar as costas a essas pessoas. A parlamentar, que usa um medicamento a base de cannabis, falou da própria situação.

— Se a gente aprovar um projeto permitindo só o canabidiol, o medicamento que inclusive eu tomo vai ser proibido. Isso vai fazer com que eu perca a minha força laboral. E, poxa, alguém aqui já me viu alucinando em algum canto do Congresso? Alguém aqui já me viu falando besteira? Alguém aqui tem algum senão quanto à minha dedicação, à minha seriedade no meu trabalho? — questionou Mara.

Outros parlamentares também se posicionaram contra o pedido de vista. Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Flávio Arns (Rede-PR), Leila Barros (PSB-DF), Paulo Paim (PT-RS), Telmário Mota (Pros-RR) e Zenaide Maia (Pros-RN) defenderam a aprovação da SUG 6/2016. Para o relator, senador Alessandro Vieira, o projeto não terá impacto no tráfico de entorpecentes e no uso recreativo da maconha. Os parlamentares argumentaram que a matéria vai tramitar pelas comissões e que o debate do mérito ainda poderá ser aprofundado.

Voto em Separado

O senador Eduardo Girão disse estudar o tema há muito tempo. Para ele, o assunto não pode ser tratado apenas com emoção, mas com responsabilidade. De acordo com o parlamentar, a ciência tem demonstrado que, para algumas pessoas, a maconha medicinal causa a piora da saúde. Eduardo Girão apontou vícios de inconstitucionalidade e problemas de juridicidade para votar contra a SUG 6/2016, que, segundo ele, já está contemplada no ordenamento jurídico brasileiro. “A Lei nº 11.343 de 2006 (Lei de Drogas) delega à União a prerrogativa de autorizar o plantio, a cultura e a colheita de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização ela deve ser declarada prejudicada, por perda de oportunidade”, explicou.

O senador destacou ainda que é preciso levar em consideração os riscos envolvidos na produção, na distribuição, no transporte, na comercialização e na dispersão da cannabis medicinal e de produtos e medicamentos dela derivados. Ele argumentou que a maconha é composta por mais de 500 substâncias, muitas delas nocivas à saúde. Girão acrescentou que, desses componentes, apenas o CBD mostrou ter aspectos terapêuticos em pacientes, sem efeito colateral prejudicial à saúde e com distribuição e uso já regulamentado.

— Por conta desses fatos, apenas o CBD recebeu autorização pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para ser usado, mesmo assim na forma compassiva e sob prescrição médica, no tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes refratários aos métodos convencionais — disse.

Agência Senado

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Medicina & Saúde

Covid-19: Brasil deve receber 69,4 mi de doses de vacinas em setembro

Nos próximos dois meses serão 132,7 milhões de doses entregues

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© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Ministério da Saúde deve receber, em setembro, 69,4 milhões de doses de vacina covid-19. Com essa projeção, a expectativa é que mais de 132,7 milhões de doses sejam entregues pelos laboratórios contratados nos próximos dois meses.

No mês de agosto, a previsão do ministério é de 63,3 milhões de vacinas.

Para o Ministério da Saúde, a previsão coloca o Brasil no caminho para cumprir a meta de que toda população brasileira acima de 18 anos esteja vacinada com a primeira dose da vacina contra covid-19 em setembro.

De acordo com o ministério, até o momento, 98,3 milhões de brasileiros receberam a primeira dose da vacina. O número representa 61,4% da população vacinável, estimada em 160 milhões de pessoas. Foram distribuídas 176,2 milhões e, dessas, mais de 137 milhões foram aplicadas, sendo 98 milhões de primeira dose e 39 milhões da segunda dose ou dose única.

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Medicina & Saúde

Com 60% da população vacinada, mortes e casos de covid-19 caem 40%

São 96 milhões de brasileiros vacinados com, pelo menos, a 1ª dose

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© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Com a vacinação de mais de 96 milhões de brasileiros contra a covid-19 com, pelo menos, a primeira dose do imunizante, o número de casos e de óbitos pela doença caíram cerca de 40%, em um mês, de acordo com dados do LocalizaSUS, plataforma do Ministério da Saúde.

Os números consideram a média móvel de casos e mortes de 25 de junho a 25 de julho deste ano. No caso das mortes, a queda é de 42%: passou de uma média móvel de 1,92 mil para 1,17 mil, no período. O número de casos caiu para 42,77 mil na média móvel de domingo (25), o que representa redução de 40% em relação ao dia 25 de junho, segundo o Ministério da Saúde.

Vacinas

O Brasil ultrapassou a marca de 60% da população vacinada com, pelo menos, uma dose de vacina contra a covid-19. Nessa situação já são mais de 96,3 milhões de brasileiros, dos 160 milhões com mais de 18 anos. Apesar da boa marca de primeira dose, segundo dados do vacinômetro do Ministério da Saúde, o número de pessoas com ciclo de imunização completo, ou seja, que tomaram duas doses da vacina ou a dose única é de 37,9 milhões de pessoas. Para que as vacinas sejam de fato eficazes, as autoridades de saúde alertam que é necessário que as pessoas tomem as duas doses. “A medida reforça o sistema imunológico e reduz as chances de infecção grave, gravíssima e, principalmente, óbitos em decorrência da covid-19”, destaca o Ministério.

Ainda segundo balanço da pasta, das 164,4 milhões de doses enviadas para os estados, 81,5 milhões são da AstraZeneca/Oxford, 60,4 milhões são da CoronaVac/Sinovac, 17,8 milhões de Pfizer/BioNTech e 4,7 milhões da Janssen, imunizante de dose única. “Todas as vacinas estão devidamente testadas, são seguras e têm autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para serem aplicadas nos braços dos brasileiros”, destacou o Ministério.

Novas doses

Até o fim de 2021, a expectativa é de que mais de 600 milhões de doses de imunizantes contra o novo coronavírus, contratadas por meio de acordos com diferentes laboratórios, sejam entregues ao Programa Nacional de Imunizações. Somente para o mês de agosto, a previsão é de que a pasta receba, pelo menos, 63 milhões de doses.

Produção local

A partir de outubro, o Brasil deve entrar em uma nova fase em relação à vacinas contra a covid-19 com a entrega das primeiras doses 100% nacionais. É que o Brasil assinou um acordo de transferência de tecnologia da AstraZeneca para a Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz) que permitirá a produção nacional do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) da vacina de covid-19. Atualmente, o Brasil só produz vacina com o IFA importado.

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Ensino

Unijuí volta às aulas presenciais com o curso de Medicina

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Aos poucos, a Unijuí começa a receber presencialmente seus estudantes e professores para o início do segundo semestre. Nesta segunda-feira, dia 26 de julho, foi a vez de receber os acadêmicos do curso de Medicina, que já haviam iniciado as aulas práticas e, agora, retornam à presencialidade para as aulas teóricas.

“Chegamos ao terceiro ano do curso de Medicina e, felizmente, conseguimos retornar com as aulas presenciais, seguindo todas as medidas de segurança sanitária”, destacou o coordenador do curso de Medicina, professor Jorge Brust, lembrando que, ao mesmo tempo em que as aulas teóricas acontecem, os estudantes ampliam a prática em Clínica Médica, atuando em ambulatórios da cidade, no atendimento à população.

“Clínica Médica possui partes 1 e 2. Temos quase 20 especialidades sendo atendidas em ambulatórios pelo Sistema Único de Saúde, indo ao encontro do que a comunidade esperava. Sabemos como é difícil conseguir um atendimento especializado, algo que vem ocorrendo por meio dos nossos acadêmicos e professores”, destacou o coordenador.

Na próxima segunda-feira, dia 2 de agosto, retornam os acadêmicos dos demais cursos presenciais de graduação. O retorno, no entanto, será de forma escalonada e diferenciada entre os campi.

Turmas diurnas retornam totalmente à presencialidade – sejam em disciplinas teóricas, práticas ou estágios. Para as turmas com aulas à noite, o encaminhamento será diferente.

Nos campi Ijuí e Santa Rosa, para diminuir o fluxo de pessoas, as turmas do 1º ao 5º semestre terão aulas presenciais na semana de 2 a 6 de agosto e, na semana seguinte, permanecem com aulas online. Já as turmas do 6º ao 10º semestre começam as aulas de forma virtual na primeira semana e, na segunda semana, entre os dias 9 e 13 de agosto, têm aula presencial. É importante lembrar que na semana que o primeiro grupo estiver presencial, o outro estará com aulas online e vice-versa.

Já nos campi de Três Passos e Panambi, as turmas do 1º ao 10º semestre serão divididas e terão aulas presenciais na semana do dia 2 de agosto e, na semana subsequente, as aulas serão online – e assim sucessivamente.

A frequência é obrigatória nas aulas presenciais e online, conforme Resolução do Conselho Universitário (Consu) nº 28/2011. Estudantes e professores com comorbidades, que não realizaram a segunda dose da vacina contra a covid-19, estão dispensados de comparecer às aulas presenciais ou de ministrá-las presencialmente até 15 dias após a realização da mesma, devendo comprovar a situação junto à Universidade.

No banner inicial do site unijui.edu.br, é possível conferir a Instrução Normativa emitida pela Universidade para o retorno às aulas.

Destaques:

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