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Medicina & Saúde

CDH aprova sugestão legislativa para uso medicinal da maconha

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (26) uma sugestão legislativa (SUG 6/2016) que estabelece regras para fiscalização e tributação da maconha medicinal. Com a decisão, a matéria sugerida pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc) passa a tramitar como projeto de lei. A Mesa do Senado vai definir o número do projeto e por quais comissões ele será analisado.

O texto aprovado foi o relatório do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que reduziu a sugestão da Reduc de 113 para seis artigos. Originalmente, a matéria propunha normas de procedimento e regulamentação sobre vários aspectos do uso medicinal da maconha, como pesquisa, registro, rotulagem, tributação, publicidade, entre outros. Além disso, sugeria a criação de associações de pacientes, denominadas “clubes canábicos”, para produção, processamento, armazenamento e compartilhamento de artigos de maconha medicinal entre seus sócios, cultivo caseiro e produtos caseiros de maconha medicinal.

Segundo Alessandro, a mudança foi necessária para contornar os problemas de inconstitucionalidade e injuridicidade do texto original. Principalmente, em artigos que faziam referência a competências e atribuições de órgãos do Poder Executivo. O relatório de Alessandro Vieira trata dos produtos, processos e serviços relacionados à maconha medicinal e ao cânhamo industrial. Entre eles, um que submete a produção, a distribuição, o transporte e a comercialização da cannabis medicinal ao regime de vigilância sanitária.

O relator prevê ainda que as normas sobre plantio, cultura e colheita do cânhamo industrial sejam de responsabilidade de uma autoridade agrícola do Estado. A pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico sobre medicamentos derivados da cannabis e sobre a produção do cânhamo industrial também devem ser fomentados pelo poder público, segundo a proposta de Alessandro.

Discussão

Contrário à iniciativa, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) tentou pedir vista e retirar a proposta de pauta. Ele é autor de um projeto de lei (PL 5.158/19) que prevê a distribuição do canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Mas a matéria não contempla outras substâncias medicinais produzidas a partir da maconha.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é usuária do medicamento, fez um apelo emocionado para que o senador não impedisse a votação da sugestão. Segundo ela, as famílias que precisam da maconha medicinal estão sofrendo, e rejeitar a proposta seria virar as costas a essas pessoas. A parlamentar, que usa um medicamento a base de cannabis, falou da própria situação.

— Se a gente aprovar um projeto permitindo só o canabidiol, o medicamento que inclusive eu tomo vai ser proibido. Isso vai fazer com que eu perca a minha força laboral. E, poxa, alguém aqui já me viu alucinando em algum canto do Congresso? Alguém aqui já me viu falando besteira? Alguém aqui tem algum senão quanto à minha dedicação, à minha seriedade no meu trabalho? — questionou Mara.

Outros parlamentares também se posicionaram contra o pedido de vista. Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Flávio Arns (Rede-PR), Leila Barros (PSB-DF), Paulo Paim (PT-RS), Telmário Mota (Pros-RR) e Zenaide Maia (Pros-RN) defenderam a aprovação da SUG 6/2016. Para o relator, senador Alessandro Vieira, o projeto não terá impacto no tráfico de entorpecentes e no uso recreativo da maconha. Os parlamentares argumentaram que a matéria vai tramitar pelas comissões e que o debate do mérito ainda poderá ser aprofundado.

Voto em Separado

O senador Eduardo Girão disse estudar o tema há muito tempo. Para ele, o assunto não pode ser tratado apenas com emoção, mas com responsabilidade. De acordo com o parlamentar, a ciência tem demonstrado que, para algumas pessoas, a maconha medicinal causa a piora da saúde. Eduardo Girão apontou vícios de inconstitucionalidade e problemas de juridicidade para votar contra a SUG 6/2016, que, segundo ele, já está contemplada no ordenamento jurídico brasileiro. “A Lei nº 11.343 de 2006 (Lei de Drogas) delega à União a prerrogativa de autorizar o plantio, a cultura e a colheita de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização ela deve ser declarada prejudicada, por perda de oportunidade”, explicou.

O senador destacou ainda que é preciso levar em consideração os riscos envolvidos na produção, na distribuição, no transporte, na comercialização e na dispersão da cannabis medicinal e de produtos e medicamentos dela derivados. Ele argumentou que a maconha é composta por mais de 500 substâncias, muitas delas nocivas à saúde. Girão acrescentou que, desses componentes, apenas o CBD mostrou ter aspectos terapêuticos em pacientes, sem efeito colateral prejudicial à saúde e com distribuição e uso já regulamentado.

— Por conta desses fatos, apenas o CBD recebeu autorização pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para ser usado, mesmo assim na forma compassiva e sob prescrição médica, no tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes refratários aos métodos convencionais — disse.

Agência Senado

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Comissões iniciam a construção de mais um Hortigranjeiros

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Em clima de integração e inovação, as comissões que preparam o 34º Encontro Estadual de Hortigranjeiros, que acontece de 9 a 13 de agosto de 2023, reuniram-se nesta quinta-feira (23/06), no Parque Municipal de Exposições Alfredo Leandro Carlson, em Santa Rosa.
O presidente da edição, Marcos Eduardo Servat, recepcionou integrantes de comissões e familiares, oportunidade em que foram realizadas dinâmicas de apresentação e com vistas à criação de vínculos afetivos e de parceria entre os participantes. O encontro contou também com a participação do prefeito Anderson Mantei, do vice-prefeito Aldemir Ulrich e do presidente da Fenasoja 2024, Dário Germano Jr, que manifestaram seu apoio. “Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para apoiar nossas três grandes feiras e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do nosso município”, destacou Mantei.
Numa retrospectiva da feira que completa 40 anos em 2023, quando ocorre a próxima edição, Servat lembrou e destacou a importância de valorizar o legado daqueles que construíram a história, resgatando a essência do evento, ao mesmo tempo que se busca inovar com a diversidade de ideias e talentos que compõem as comissões do Hortigranjeiros.
Na última edição o evento – promovido pela Prefeitura de Santa Rosa, Emater/RS-Ascar e Associação dos Produtores de Hortigranjeiros de Santa Rosa (Aphrorosa), com a participação de diversos parceiros – alcançou um público de 120 mil visitantes e envolveu mais de 500 expositores que movimentaram 9 milhões de negócios no total.
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Destaque

Vida & Saúde recebe doação da campanha Troco Amigo

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O Hospital Vida & Saúde recebeu na última sexta-feira (18), a doação do valor arrecadado na campanha Troco Amigo da Panvel Farmácias. Neste ano, foram arrecadados R$ 11.253,06.

A entrega do valor foi realizada pela gerente geral, Roseli de Liss e por Eonice Tozi, funcionária que representou a Unidade Panvel da Avenida Expedicionário Weber. Recebida pelo presidente Rubens Zamberlan e pela equipe do Programa Voluntariado do Hospital, a doação representou um gesto importante de apoio, carinho e confiança da comunidade.

“A nossa casa valoriza muito o voluntariado e todas as ações realizadas em torno deste importante projeto. Ficamos muito felizes com a lembrança e com o carinho da comunidade que destina esses valores, demonstrando a confiança no trabalho de nossa Instituição”, destacou o presidente Rubens Zamberlan.

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Geral

Trabalho da Odontologia Hospitalar integra apoio importante na recuperação do paciente

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No dia 20 de Março é celebrado o Dia Internacional da Saúde Bucal. Aproveitando esta data, o Hospital Vida & Saúde apresenta um segmento pouco citado entre as especialidades, a Odontologia Hospitalar. No HVS, a odontóloga Ana Regina Martins é a responsável pelo serviço, atuando no cuidado ao paciente junto a equipe multidisciplinar.A Odontologia Hospitalar tem por objetivo prestar ações odontológicas preventivas, diagnósticas, terapêuticas e paliativas em saúde bucal, executadas em ambiente hospitalar junto com as demais áreas na atuação multiprofissional. “O cirurgião dentista atuante no Serviço de Odontologia Hospitalar está focado no cuidado ao paciente cuja doença sistêmica possa ser fator de risco para agravamento e ou instalação de doença bucal, ou cuja doença bucal possa ser fator de risco para agravamento e ou instalação de complicação sistêmica”, explica a odontóloga.A atuação do profissional se dá nos mais variados setores do âmbito Hospitalar, com mais ênfase na Oncologia, UTI Adulto e Maternidade. Em conjunto com a fonoaudióloga é realizado também a frenectomia, já na maternidade, propiciando a melhor sucção do bebê durante a amamentação. O profissional também realiza avaliações, orientações e tratamento em pacientes internados nos demais setores hospitalares quando necessário.“A presença do dentista no hospital favorece a realização de procedimentos de pacientes com maior segurança, além de permitir a solicitação de exames específicos e mais detalhados, facilitar o atendimento do paciente com impossibilidade de frequentar o consultório odontológico e de oferecer a possibilidade de acompanhamento clínico e tratamento específico e relacionamento integral entre equipe, paciente e instituição”, destaca a gerente assistencial, enfermeira Rosa Zorzan.
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