CCJ: Relator do projeto acolhe emendas da oposição para cota racial em concursos
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CCJ: Relator do projeto acolhe emendas da oposição para cota racial em concursos

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Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

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Na tentativa de impulsionar a proposta de prorrogação da cota racial para concursos públicos no Senado, o senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto de lei (PL), acatou, total ou parcialmente, sete emendas apresentadas por colegas senadores, a maioria proveniente da oposição. O novo relatório foi apresentado nesta quarta-feira (17) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Entre as emendas acatadas, destacam-se a redução do prazo de vigência da nova lei de 25 para dez anos, assim como a exclusão das cotas específicas para indígenas nos concursos do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Além disso, o senador Costa também acatou o pedido para eliminar o artigo que estipulava metas de representatividade étnico-racial nos quadros do serviço público, como a ocupação de cargos de chefia, que deveriam seguir a proporção populacional dos grupos raciais calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Outras emendas adotadas pelo relator introduziram novas diretrizes para a verificação da raça dos candidatos, incluindo a exigência de normas padronizadas em nível nacional, além de medidas adicionais para combater fraudes.

Após a apresentação do novo relatório, foi concedido um novo pedido de vista para que os senadores possam analisar as alterações. Com isso, a votação do projeto foi adiada para a próxima quarta-feira (24). O PL está sendo analisado em caráter terminativo na CCJ, o que significa que, se aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

“Entendo que todas as modificações que fizemos foram no sentido de atender emendas, a maioria delas propostas pela própria oposição”, afirmou Costa. As mudanças acatadas pelo relator foram solicitadas por senadores como Alessandro Vieira (MDB-SE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Viana (Podemos-MG), Magno Malta (PL-ES) e Rogério Marinho (PL-RN).

Em relação à legislação atual, o PL amplia de 20% para 30% as vagas destinadas às cotas raciais, incluindo também indígenas e quilombolas. Atualmente, as cotas raciais em concursos públicos são reservadas apenas para a população negra. A legislação vigente, aprovada em 2014, perderá sua validade em junho deste ano.

Devido ao prazo para o término das regras de cotas raciais em vigor para concursos públicos, o relator Humberto Costa apelou para que o projeto fosse votado ainda nesta quarta-feira.

“Temos um concurso em andamento e, se essas regras não estiverem explícitas e claras, podemos enfrentar grandes problemas com processos judiciais, principalmente no momento da posse dessas pessoas, porque os concursos devem ocorrer durante a vigência da lei atual, e o processo de posse e integração ao serviço público ocorrerá posteriormente”, ressaltou Costa.

O líder da oposição, Rogério Marinho, destacou que o tema é bastante polêmico e que é necessário debater mais a questão das cotas raciais. “É humanamente impossível analisarmos esse projeto e deliberarmos sem termos a oportunidade de verificar quais modificações foram feitas para eventualmente propormos novas emendas”, afirmou.

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Michelle Bolsonaro não estará em ato por anistia pelo 8 de Janeiro em Copacabana

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A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não estará presente no ato pela anistia aos condenados do 8 de Janeiro, convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o domingo (16), em Copacabana, no Rio. Michelle realizou uma cirurgia e, segundo sua assessoria, não está liberada para atividades do porte de uma manifestação para evitar riscos à recuperação.

Michelle é presidente do PL Mulher e discursaria no trio elétrico principal do evento. A vice-presidente da ala feminina do partido, a vereadora de Fortaleza (CE) Priscila Costa, fará pronunciamento aos manifestantes no lugar da ex-primeira-dama.

A mulher do ex-presidente é uma das figuras que aparece convocando a população a comparecer ao ato em vídeo postado em redes sociais na segunda-feira (10). A gravação foi compartilhada por apoiadores de Bolsonaro.

O evento deve reunir as principais figuras da direita em Copacabana. Inicialmente, a pauta dos manifestantes incluía o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o mote foi desautorizado por Bolsonaro.

Agora, o ato vai focar em pedir a aprovação do “PL da Anistia”, que propõe o perdão aos crimes dos condenados pelos ataques golpistas aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Familiares das pessoas detidas na ocasião terão espaço para discursar, ao lado de políticos e aliados de Bolsonaro.

Na quinta-feira (13), o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que deve apresentar o projeto de lei que anistia os condenados pelos atos como prioridade do partido na próxima reunião de líderes da Casa, prevista para o próximo dia 20.

Caso a proposta seja incluída na pauta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto pode ser votado pelo plenário da Casa na semana entre 24 e 28 de março.

 

Fonte: Estadão Conteúdo.

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Lucro da Eletrobras em 2024 é de R$ 10 bilhões

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O lucro financeiro da Eletrobras em 2024 foi de R$ 10,4 bilhões, superior em 136% ao registrado no balanço do ano anterior. O Conselho de Administração aprovou a maior distribuição de remuneração aos acionistas da história. São R$ 4 bilhões em dividendos – considerando os intercalares pagos, de R$ 2,2 bilhões referentes a 41% do resultado do exercício de 2024. A Eletrobras foi privatizada em 2022.

“A Eletrobras é hoje uma empresa focada em conquistar clientes e catalisar negócios a partir de energia limpa e renovável. Nosso objetivo é acelerar ainda mais os ganhos de eficiência e segurança dos ativos para oferecermos retornos sustentáveis ao longo do tempo”, afirmou o presidente da Eletrobras, Ivan Monteiro.

A retomada de investimentos teve destaque no ano passado, chegando a R$ 7,7 bilhões, com ênfase na modernização das usinas hidrelétricas e na gestão desses ativos, assim como nos reforços e melhorias de linhas de transmissão. São 234 projetos de reforços e melhorias de grande porte em transmissão, com investimentos de R$ 3,3 bilhões, contribuindo com a segurança energética do país.

O foco em resiliência e eficiência operacional também marcou a participação da empresa nos leilões promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), onde foram arrematados quatro lotes com investimentos estimados de R$ 5,6 bilhões.

Os investimentos da companhia priorizam projetos como as obras de revitalização do sistema de transmissão em corrente contínua de alta-tensão de Itaipu, com recursos estimados em R$ 1,9 bilhão; e a Transnorte Energia, linha de transmissão de 724 km que conecta Manaus a Boa Vista, integrando o estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), com investimentos previstos de R$ 3,3 bilhões.

De acordo com Ivan Monteiro, neste ano a Eletrobras seguirá investindo em ritmo elevado e ampliará os esforços para que o foco em clientes ganhe relevância em suas operações. Segundo ele, a consolidação das transformações pós-privatização permitirá que a gestão da empresa dê ênfase cada vez maior no crescimento e ganhos de eficiência nos próximos anos.

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NASA: Nível do mar está subindo mais rápido que o previsto

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O nível global do mar subiu mais rápido que o previsto em 2024, segundo uma análise liderada pela NASA. O aumento registrado foi de 0,59 centímetro por ano, superior à taxa esperada de 0,43 centímetro anual.

A principal causa dessa aceleração foi a expansão da água do oceano devido ao aquecimento global, fenômeno conhecido como expansão térmica. Esse fator superou, pela primeira vez em anos, a contribuição do derretimento de geleiras e calotas polares para o aumento do nível do mar.

“O aumento que vimos em 2024 foi maior do que o esperado”, afirmou Josh Willis, pesquisador da NASA. “O oceano continua subindo, e a taxa de elevação está cada vez mais rápida”, completou.

Desde 1993, o nível global do mar subiu 10 centímetros. No mesmo período, a taxa anual de elevação mais que dobrou.

Os dados são coletados por uma série ininterrupta de satélites desde a década de 1990, atualmente representados pelo Sentinel-6. Seu satélite gêmeo, o Sentinel-6B, será lançado em breve para continuar esse monitoramento.

A relação entre o calor e a elevação dos oceanos se explica pela forma como a água se organiza em camadas. A superfície é composta por águas mais quentes e leves, enquanto as profundezas são ocupadas por águas frias e densas. Normalmente, o calor da superfície demora a atingir camadas mais profundas.

No entanto, ventos fortes e correntes oceânicas podem misturar essas camadas, facilitando a penetração do calor. Um exemplo é o Oceano Antártico, onde grandes correntes inclinam as camadas de água, permitindo maior transferência de calor.

Outro fator é o El Niño, evento climático caracterizado pelo deslocamento de uma grande massa de água quente do Pacífico Ocidental para o Pacífico Central e Oriental. Esse movimento também influencia a distribuição do calor nos oceanos.

O ano de 2024 foi o mais quente já registrado, e os oceanos responderam a esse aquecimento atingindo seus níveis mais altos em três décadas.

A aceleração do aumento do nível do mar tem implicações graves para regiões costeiras, ameaçando comunidades e ecossistemas. Especialistas alertam para a necessidade de ações urgentes para mitigar as mudanças climáticas e seus impactos.

Fonte: MetSul.

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