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CCJ do Senado começa a discutir reforma da Previdência esta semana

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A chegada da reforma da Previdência ao Senado (PEC 6/2019) promete esquentar o clima na Casa a partir desta semana, quando começa a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), defende abertamente que os colegas confirmem o texto aprovado pelos deputados, sem nenhuma alteração para que a PEC não precise voltar à Câmara. Apesar de reconhecer que o texto votado na Câmara precisa ser melhorado, sobretudo no que diz respeito à novas regras de previdência de estados e municípios, o tucano defende que as alterações propostas pelos senadores estejam em PEC paralela que tem o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Apesar do discurso de Tasso, vários parlamentares insistem que não querem ser meros carimbadores de decisões da Câmara. Apesar de favorável à reforma, um desses nomes é o senador Plínio Valério (PSDB-AM). O parlamentar disse em plenário, na última semana, que está “muito preocupado com o que leu até o momento”. Segundo o senador, está claro que quem mais precisa de aposentadoria é o trabalhador de empresa privada, o funcionário público, e não os ricos do país. Insatisfeito com o texto nos termos em que foi aprovado pela Câmara, Plínio Valério ressaltou que espera que “o Senado não se furte ao seu papel de casa revisora”.

Também favorável à proposta, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) acredita que entre os pontos que precisam ser modificados no texto aprovado pela Câmara está o dispositivo antifraudes na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele também defendeu a inclusão dos estados e municípios na reforma.

“Esta reforma é necessária, sim, e importante para o Brasil. A responsabilidade não é só do governo ou da Câmara, mas também do Senado da República, que não pode se eximir de ouvir a sociedade na busca de aperfeiçoamento ao texto, em nome da Justiça e do bem da população. E essa discussão não pode ser açodada. Ela precisa ter maturidade, ter serenidade e esta Casa tem a prerrogativa de fazer isso’” afirmou.

Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou que ainda há pontos a serem melhorados, como as pensões abaixo de um salário mínimo, a constitucionalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a nova regra para o acesso do abono salarial. Segundo a senadora, a intenção é trabalhar para que o texto final seja o mais próximo possível do que precisa o povo brasileiro.

A senadora acrescentou que, se preciso, a oposição irá obstruir a votação, mas admitiu que poderá fazer um acordo, caso haja essa possibilidade — aprovando o texto base e criando uma PEC paralela com os trechos que os senadores considerarem prejudiciais. “Nosso único objetivo é chegar em um texto melhor ainda”, destacou.

Entre os contrários ao texto, está o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Para ele, a população mais carente vai ser sacrificada com a proposta. O senador disse que não aceitará “toma lá, dá cá” para votar a favor da proposta. “Eu quero deixar claro e, se mentir, por favor, cassem meu mandato e me ponham na cadeia: se me for oferecido um centavo de emenda para o estado de Goiás, que orgulhosamente eu represento, seja para a saúde, seja para a educação, mesmo que meus eleitores se revoltem comigo, eu não vou aceitar!”, afirmou.

Tramitação

A reforma da Previdência tem prazo de 30 dias para ser discutida na CCJ do Senado. Nesses primeiros dias, deverão ter debates em audiências públicas com a participação de representantes de trabalhadores e de empresários. A expetativa é de que Tasso apresente o relatório na comissão no dia 28 de agosto. Depois de apreciada na CCJ a matéria precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Casa onde para ser aprovada precisaria de 49 dos 81 votos de senadores em cada turno.

Tramitação da reforma da Previdência no Senado
Tramitação da reforma da Previdência no Senado – Arte/EBC
Fonte Agência Brasil
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Política

Airton Rodrigues estreia na Câmara, encerrando o ciclo de suplentes do PT

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Airton Rodrigues da Silva prestou juramento nesta segunda-feira, (11), em sua primeira sessão no legislativo municipal.
O suplente ocupa a vaga de Régis Bonmann desde o dia 1º, encerrando o ciclo de revezamento instituído pelo Partido dos Trabalhadores. Até o final do mês de outubro, ele ocupará as cadeiras de Dado Silva e Márcia Carvalho.

Em sua passagem pela Câmara Municipal, abordará temas relacionados às áreas da Educação, Saúde Integrativa, Regularização Fundiária e Agricultura Familiar. Em seus primeiros encaminhamentos, estão o envio de uma Moção de Apoio pela manutenção do Curso Normal no Ensino Médio, tendo em vista a intenção do governo do estado em transformar a modalidade vigente em um Itinerário Formativo.

Airton também estreia com a proposição de projeto de lei, visando a implantação do “Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e Educação Popular em Saúde”. A pratica foi instituída como política pública pelo Ministério da Saúde em 2006, e embora tenha sido implantada em Santa Rosa no final de 2020, ainda não há uma norma regulamentando a atividade no município.
Educador e docente, Airton também será o relator pela Comissão de Educação, do PL 34, de autoria dos vereadores Régis e Adilson Bola, que institui a divulgação das listas de espera para as vagas nas escolas de educação infantil.

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Política

Lideranças comemoram assinatura de início das obras em Senador Salgado Filho

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Na tarde de quinta-feira (07), foi assinada a ordem de início ao acesso municipal de Senador Salgado Filho/Giruá – VRS 867, Ibirubá/Santa Bárbara do Sul ERS 506 e Montauri ERS 477, pelo governador em exercício Ranolfo Vieira Jr., em solenidade no Palácio Piratini, quando a deputada Zilá Breitenbach representou a presidência da Assembleia Legislativa do RS.

Os 18,8 quilômetros do acesso municipal de Senador Salgado Filho estarão sob a responsabilidade da empresa Conterra, sendo o valor da obra aproximadamente R$ 22 milhões.

“Hoje estou até com a voz engasgada. Muito feliz! Desde meu primeiro mandato eu indico estas obras como prioritária para o orçamento do Estado. Acho que todos os ofícios já enviados junto com os prefeitos da região ao DAER e a Secretaria de Obras dá a quilometragem da estrada. Asfalto é desenvolvimento acima de tudo, e por isto não desistimos de lutar. Agora aguardamos ver a obra andando e ser concluída. Agradeço em nome da comunidade regional o empenho do governador Eduardo Leite e de toda sua equipe”, disse a deputada Zilá.

Conforme o secretário de Transportes Juvir Costela, no início do governo eram mais de 60 municípios sem acesso asfáltico, hoje são menos de 35, o que mostra o comprometimento em não só iniciar as obras, mas também em concluí-las.

A deputada Zilá lembrou que todas as obras que estão sendo feitas pelo estado contam com a participação da Assembleia Legislativa uma vez que os deputados entenderam a necessidade de votar as reformas necessárias para que o governo consiga fazer entregas às comunidades. “Ando por este Rio Grande e vejo os outdoors espalhados com a carinha de cada um dos deputados que aqui está, inclusive a minha, e não são poucos. Pois digo, cada outdoor representa uma obra que está acontecendo, beneficiando os gaúchos”, disse ao cumprimentar seus colegas.

O evento contou também com a participação dos prefeitos das regiões das obras anunciadas, secretários de Estado, deputados estaduais, e vereadores.

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Política

Régis propõe fim do recesso de julho e perícia médica para licença saúde de vereadores

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As propostas foram encaminhadas pelo vereador Régis Bonmann na sexta-feira (1), para a Comissão Especial que analisa a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal. O cronograma estabelecido pela comissão, formada pelos vereadores Dado Silva, Rafael Rufino e Vitor de Conti, previa um prazo de trinta dias para que os demais vereadores apresentassem emendas ao projeto de Resolução que visa adequações ao novo Regimento, em vigor desde janeiro deste ano.

Dentre as quatro emendas apresentadas por Régis, estão a proposta de extinção do recesso parlamentar de inverno, que ocorre entre a terceira e a quarta semana do mês de julho. “É desnecessário que os vereadores estejam em recesso durante este período, visto que as atividades nos gabinetes e nas comissões não param”, destacou. Pela normativa atual, os recessos legislativos ocorrem de 1º a 31 de janeiro e de 16 a 31 de julho.

Outra proposta apresentada pelo vereador, reduz de 30 para 15 dias o limite de atestado médico para que o vereador seja encaminhado para perícia junto ao INSS, em caso de licença para tratamento de saúde. “A lei federal estabelece que nos primeiros 15 dias de afastamento, o funcionário obtém a licença médica paga pelo empregador. A partir do 16º dia, ele passa a receber o auxílio-doença pelo INSS. Não se justifica a Câmara fazer diferente, uma vez que somos regidos pela CLT ”, esclareceu.

No total, doze emendas foram apresentadas pelos vereadores: Adilson Bola, Ari Dresh, Dado Silva e Régis Bonmann.

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