CCJ confirma aprovação de PL da prisão após condenação em 2ª instância – Portal Plural
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Política

CCJ confirma aprovação de PL da prisão após condenação em 2ª instância

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou e concluiu nesta quarta-feira (11) a aprovação da proposta que permite a prisão de condenados após decisão em segunda instância. O Projeto de Lei do Senado 166/2018, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), já havia passado pela primeira aprovação ontem (10) e precisava ser confirmado em turno suplementar na CCJ.

O texto tem caráter terminativo, o que significa que vai direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que pelo menos nove senadores requeiram a votação da proposta também no plenário da Casa. Na prática é isso que deve acontecer.

O tema é considerado polêmico e, por isso, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é um dos que articulam a coleta de assinaturas. A estratégia para impedir qualquer chance de votação da matéria neste ano é apresentar o recurso no último dia de prazo, que é de cinco dias úteis, contados a partir de hoje, da data de votação do parecer na comissão.

Gaveta
Na terça-feira, em diversas oportunidades, o presidente do Senado , Davi Alcolumbre (DEM-AP), deixou claro que não pretende pautar o texto. Alcolumbre afirmou que o Senado aguardará decisão da Câmara no ano que vem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que trata do mesmo assunto.

“ Em fevereiro estaremos aqui com todos os argumentos.Essa é uma casa de embates e debates. Podemos até ter a garantia de que a PEC vai cumprir um calendário na Câmara, mas não temos do presidente da Câmara [Rodrigo Maia (DEM-RJ)], nem ele poderia dar, garantias de que será aprovada no plenário da Câmara”, argumentou a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS).

Na opinião da senadora, nada justifica engavetar a proposta do Senado sobre o tema em detrimento da PEC que tramita na Câmara. “Não me lembro disso ter acontecido, porque fere a independência de duas Casas, que têm autoridade para caminhar em projetos autônomos”, afirmou. O argumento da presidente da CCJ tem apoio de pelo menos 43 senadores que assinaram um manifesto pedindo que ela pautasse o projeto na comissão.

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Política

Após Bolsonaro se filiar ao PL, Thammy Miranda anuncia saída do partido

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Após o presidente Jair Bolsonaro assinar sua filiação ao PL, o vereador de São Paulo Thammy Miranda anunciou que irá deixar a legenda, em um vídeo divulgado nesta terça-feira (30), em suas redes sociais.

O vereador, que foi o primeiro homem trans eleito para a Câmara Municipal de São Paulo, disse que não compartilha das mesmas ideias que Bolsonaro e que já sofreu ataques pessoas da família do presidente.

“Com a ida do presidente para o Partido Liberal, do qual faço parte, estou dando entrada na minha desfiliação. Eu vou sair do partido. A gente tem ideias diferentes, além de que já sofri ataques pessoais de membros da família do presidente, inclusive contra o meu filho, quando ainda era um recém-nascido”, diz o vereador.

FONTE: ISTOÉ

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Política

MINISTRO DA INFRAESTRUTURA ANUNCIA CONJUNTO DE OBRAS DURANTE AUDIÊNCIA COM DEPUTADO ZUCCO

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Muitas novidades para o transporte ferroviário e hidroviário foram anunciadas pelo ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, durante audiência mantida hoje (30), em Brasília, com o deputado estadual Tenente-Coronel Zucco. No dia 8 de dezembro serão assinadas as ordens de serviço para o início dos trabalhos de recuperação da Malha Sul que contempla diversos trechos abandonados e fora de uso.

Serão incluídos no projeto de recuperação trechos como o ramal ferroviário de Cruz Alta e de Uruguaiana, além da ligação com o Porto de Rio Grande, e de todo denominado Tronco Sul que liga Porto Alegre a Sumaré (estado de São Paulo). Além disso, o ministro Tarcísio anunciou que manterá encontro com o governo do Uruguai para viabilizar a Hidrovia do Mercosul com o país vizinho. Outra melhoria anunciada é a dragagem da Lagoa Mirim.

“São novidades de grande impacto que o ministro com sensibilidade priorizou porque conhece o Brasil e principalmente o Rio Grande do Sul,” observa o deputado Zucco. “São obras fundamentais para melhorar a infraestrutura do Estado e, desta maneira, aumentar a competitividade para atrair novos investimentos, inclusive do exterior”, conclui o parlamentar.

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Política

Filiação de Bolsonaro dará início a migração de ministros para PL e PP

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O evento de filiação do presidente Jair Bolsonaro ao PL, marcado hoje, (30) no Centro de Convenções Brasil 21 em Brasília as 10h, deve dar início a trocas de partido por parte de seus ministros mais próximos.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, deve assinar a sua filiação ao PL já nesta terça, ao lado do senador e filho do presidente, Flávio Bolsonaro, que deixa o Patriota.

Outros ministros estão de saída dos seus partidos para compor a tríade de sustentação de Bolsonaro, formada por PL, PP e Republicanos para as eleições de 2022. O ministro do Trabalho, Ônyx Lorenzoni, deve se filiar também ao PL, e os ministros da Agricultura, Tereza Cristina, e das Comunicações, Fábio Faria, ao PP.

Deputados também devem mudar de partido na esteira da acomodação de Bolsonaro, especialmente os bolsonaristas que ainda estão no PSL, legenda que elegeu Bolsonaro em 2018 e da qual saiu após rompimento. Eles devem, no entanto, esperar a janela partidária de abril.

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