Uma das maiores investigações contra a corrupção na história recente está sendo gradualmente desmantelada. O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil tem descartado provas cruciais, anulado condenações significativas e revogado multas bilionárias em uma série de casos históricos de corrupção. O argumento central é que investigadores, promotores e juízes envolvidos violaram leis ao buscar justiça de forma excessiva e parcial.

Ao longo do último ano, decisões judiciais baseadas em contestações legais de réus que alegam terem sido tratados de forma injusta levaram o tribunal a desfazer casos envolvendo políticos de alto escalão e executivos que haviam se declarado culpados. Essas decisões estão repercutindo em toda a América Latina, resultando na anulação de pelo menos 115 condenações no Brasil, segundo organizações anticorrupção. Além disso, colocam em risco outros casos em países como Panamá, Equador, Peru e Argentina, incluindo condenações de ex-presidentes.

Esse processo equivale ao desmonte da Operação Lava Jato, uma ampla investigação que, iniciada há cerca de uma década, revelou um enorme esquema de corrupção envolvendo pelo menos 12 países. Descobriu-se que grandes empresas pagaram bilhões de dólares em propina a funcionários públicos em troca de contratos lucrativos. As revelações transformaram o cenário político da América Latina, resultando no fechamento de empresas multinacionais, bilhões de dólares em multas e centenas de condenações, incluindo a do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva.

O desmantelamento da Lava Jato representa um fim amargo para uma operação que já foi vista como um marco na luta contra a corrupção sistêmica na região. As condenações foram celebradas como o início de uma nova era, mas, uma década depois, os países envolvidos pouco têm a mostrar como legado duradouro.

Para alguns, as reversões são mais um exemplo de como os poderosos conseguem evitar punições. “Pessoas que deveriam estar pagando por seus erros ou crimes acabam escapando”, afirmou Maíra Fernandes, advogada criminalista e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV). Ainda assim, ela reconhece que há fundamento jurídico para as anulações. Vazamentos de informações e outras provas indicaram que promotores e juízes usaram métodos ilegais, como escutas não autorizadas e coerção para obter confissões. “Embora isso deixe um gosto amargo, é o resultado de uma operação que ultrapassou limites legais”, acrescentou.

Em 2018, Jair Bolsonaro, um político de extrema direita, usou o discurso anticorrupção da Lava Jato como plataforma para ser eleito presidente. Contudo, seu governo também foi marcado por escândalos de corrupção, e ele encerrou a operação quando investigações começaram a mirar sua própria família. Recentemente, Bolsonaro foi acusado de planejar um golpe após perder a reeleição em 2022.

A maior parte das decisões que desmontam a Lava Jato foi tomada pelo ministro José Antonio Dias Toffoli, do STF. Ele justificou suas ações com base em precedentes do tribunal que invalidaram provas obtidas ilegalmente. “Evidências ilegais não podem ser usadas para condenar”, afirmou Toffoli. No entanto, críticos argumentam que ele não deveria julgar esses casos devido ao seu histórico como advogado do partido de Lula e conselheiro em seu governo.

A Lava Jato começou em 2014, quando a Polícia Federal descobriu um esquema de lavagem de dinheiro em um lava-rápido em Brasília. A investigação revelou subornos de empresas como a Odebrecht, Petrobras e JBS em troca de contratos governamentais, somando bilhões de dólares em propinas e resultando em centenas de condenações. Uma dessas foi a de Lula, condenado a 12 anos de prisão por aceitar reformas em uma propriedade como contrapartida por favores políticos. Ele sempre negou as acusações.

Com Lula inelegível, Bolsonaro venceu as eleições presidenciais de 2018. No entanto, a Lava Jato começou a perder força em 2019, quando o STF decidiu que Lula havia sido preso de forma prematura. Em 2021, o tribunal anulou suas condenações, argumentando que o juiz responsável pela Lava Jato, Sérgio Moro, foi parcial.

Vazamentos publicados em 2019 pelo The Intercept Brasil revelaram que Moro orientou promotores, ordenou escutas ilegais e usou estratégias para pressionar acordos de delação. Essas revelações abalaram profundamente a legitimidade da operação. Moro, agora senador, nega as acusações e afirma que suas decisões foram confirmadas por outras instâncias judiciais.

Com as anulações, Lula pôde concorrer novamente e venceu Bolsonaro em 2022. Desde então, o desmonte da Lava Jato se intensificou. Em 2023, o STF declarou que vários casos estavam comprometidos por irregularidades, e Toffoli utilizou essa decisão para anular diversas condenações e multas bilionárias, incluindo as aplicadas à Odebrecht e à JBS.

Embora especialistas reconheçam a necessidade de corrigir abusos, lamentam o colapso do que foi a maior tentativa da América Latina de combater a corrupção. Rafael Mafei, professor da Universidade de São Paulo, resumiu: “Do ponto de vista dos resultados, a Lava Jato foi um fracasso completo”.

Fonte: Estadão