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Caso Bernardo: Edelvânia Wirganovicz terá progressão para o regime semiaberto

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Uma das pessoas condenadas pela morte do menino Bernardo Uglione Boldrini, Edelvânia Wirganovicz teve deferida pela Justiça, na sexta-feira (6), a progressão de regime para o semiaberto. A decisão é do juiz Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior, da 2ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre, que também concedeu a ela o direito à saída temporária. Edelvânia já cumpriu nove anos e 12 dias da pena, do total de 22 anos e 10 meses de prisão no regime fechado definido em júri.

Na decisão, o magistrado pontua que Edelvânia passou por exame criminológico conduzido por uma psicóloga, procedimento que serve de elemento para análise do pedido de progressão, e “possui conduta plenamente satisfatória, conforme atestado de conduta carcerária”. O juiz afirmou ainda que o Ministério Público se manifestou pelo deferimento da progressão, assim como da saída temporária.

“Com base no artigo 112 da Lei de Execuções Penais, e tendo em vista estarem preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo necessários para a progressão de regime carcerário, este último devidamente comprovado pelos documentos acostados, defiro à apenada a progressão de regime ao semiaberto”, disse na decisão o juiz.

Atualmente, Edelvânia está detida no Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier. Ela deverá ser deslocada, em um prazo de até dez dias, para o Instituto Feminino de Porto Alegre.

Considerando o montante de pena cumprido, ela poderá, por exemplo, exercer atividade laboral externa em local fiscalizado pela administração penitenciária. Nesse caso, terá autorização para se deslocar durante o dia para suas atividades, devendo retornar ao estabelecimento prisional para pernoitar, esclarece o Juiz.

O benefício da saída temporária pode ocorrer em cinco ocasiões anuais, por, no máximo, sete dias cada.

À época da morte, Edelvânia era amiga de Graciele Ugulini, madrasta do menino. No julgamento, em 2019, o Ministério Público a acusou de ter dado apoio moral e material à Graciele no plano para matar e esconder o corpo de Bernardo. Ela foi condenada por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver.

Bernardo Uglione Boldrini foi morto aos 11 anos, em abril de 2014, na cidade de Três Passos. Dado como desaparecido, o corpo do menino foi encontrado dez dias depois, dentro de um saco enterrado às margens do rio Mico, em Frederico Westphalen. O pai, a madrasta e mais duas pessoas acabaram condenados pela morte da criança, em março de 2019, em  um  crime que marcou o Rio Grande do Sul.

 

*GZH

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Janja representará o Brasil em reunião do Conselho de Governança do Fida

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A primeira-dama do Brasil, Rosângela Lula da Silva, popularmente conhecida como Janja, foi escolhida para representar o país na 48.ª Sessão do Conselho de Governança do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), que ocorrerá em Roma entre os dias 9 e 14 de fevereiro. A nomeação foi oficializada por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União.

Fonte: Jovem Pan.
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STF vai julgar recurso contra porte de maconha nesta sexta

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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7) o julgamento de recursos apresentados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que questionam a decisão anterior sobre o porte de maconha para uso pessoal. No ano passado, o STF estabeleceu um limite de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. Agora, em plenário virtual, os ministros analisam pedidos de esclarecimentos sobre essa decisão, que continua a gerar debates e incertezas.

 

Fonte: Jovem Pan.

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Aviões da FAB eram usados para transportar drogas; três militares são presos

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Três militares da Força Aérea Brasileira (FAB) foram presos nesta quinta-feira, 6, suspeitos de transportar drogas em aviões da própria FAB. Dois civis envolvidos no esquema também foram presos. A Operação Queda do Céu foi deflagrada pela Delegacia Especializada da Polícia Civil do Amazonas, em São Gabriel da Cachoeira, a 850 km de Manaus, na fronteira com a Venezuela. A região é disputada por narcotraficantes.

A FAB disse em nota que tomou conhecimento de ocorrência envolvendo militares de seu efetivo no Amazonas, acompanha o caso e colabora com as investigações policiais em curso. “O Comando da Aeronáutica reitera que não compactua com condutas que não estão de acordo com os valores, a dedicação e o trabalho efetivo em prol do cumprimento de sua missão constitucional”, diz.

De acordo com a Polícia Civil do Amazonas, os suspeitos, incluindo os militares, têm idades entre 22 e 42 anos. Eles não tiveram os nomes divulgados, o que impossibilitou o contato da reportagem com suas defesas.

A investigação apurou que a droga era transportada em voos da FAB destinados a atender a população gratuitamente quando há disponibilidade de assentos em voos de missões. Os investigados se valiam principalmente de mulheres grávidas, usadas como “mulas” para levar a droga escondida no corpo ou nas bagagens durante o voo.

 

O grupo dividia as funções no esquema criminoso:

– Um dos envolvidos era responsável por financiar a compra das drogas

– O outro aliciava as “mulas” e providenciava a chegada da droga até os aviões da FAB

– Os três militares davam cobertura no transporte aéreo

O destino principal era Manaus, a capital do Amazonas. De acordo com a titular da delegacia especializada, delegada Grace Jardim, a investigação teve início após uma apreensão de 342 quilos de maconha tipo skunk realizada em 2024.

Na ocasião, um soldado da ativa do Exército e outros dois ex-militares foram presos, juntamente com suas mulheres. “Constatamos que o transporte das drogas estava sendo feito por meio dos voos da Força Aérea Brasileira e teria a participação de três jovens militares da FAB, de 22, 23 e 26 anos respectivamente”, disse.

Os militares eram os responsáveis por facilitar a colocação das drogas nos voos, além de também levar pessoalmente os entorpecentes para Manaus. A ação foi descoberta com a interceptação de uma carga de droga que chegou a Manaus no dia 2 de junho de 2024, por meio de um voo que saiu do aeroporto militar de São Gabriel da Cachoeira.

Os militares foram presos nesta cidade. Um deles chegou a ser autuado em flagrante por tráfico de entorpecentes, já que foram encontradas porções de drogas com ele. Segundo a delegada, as prisões contaram com o apoio da FAB.

Ainda segundo a policial, o financiador das drogas, um homem de 42 anos, movimentava milhões de reais por ano, mas declarava renda de apenas R$ 1 mil por mês. O homem mantinha atividades de fachada no município, como a locação de veículos, para “lavar” o dinheiro do tráfico.

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão foram apreendidos três carros e quatro motos do suspeito. Na residência dele foram encontradas armas e munições, além de pássaros em cativeiro – ele também foi autuado por porte ilegal de arma de fogo e crime ambiental.

Segundo a Polícia Civil, os militares da FAB responderão por tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa. Eles foram colocados à disposição da Justiça e da Força Aérea.

O financiador responderá pelos mesmos crimes, além de financiamento de drogas, crime ambiental e porte ilegal de arma de fogo. O responsável por cooptar as “mulas” responderá por tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa.

 

Fonte: Correio do povo.

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