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Casa onde adolescente foi morto tem 72 marcas de tiros, diz entidade

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João Pedro foi morto nesta segunda-feira durante operação policial no Complexo do Salgueiro, Rio de Janeiro

A casa onde o adolescente João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos, foi morto na segunda-feira, está com 72 marcas de tiro. João Pedro foi atingido durante uma operação policial no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro. A informação é da organização não governamental Rio de Paz, que mandou representantes ao local para prestar assistência à família.

O articulador social da entidade, João Luis Silva, acompanhou o sepultamento e, logo após, foi até a casa onde filmou e contou as marcas nas paredes internas da casa. Ele também diz que os parentes do menino relataram diversas irregularidades na ação policial.

“Logo após o sepultamento, nós fomos com parentes e líderes comunitário ver em que estado ficou a casa depois dessa operação desastrosa. Tivemos acesso à residência e nos foi informado que a perícia tinha sido feita na hora. Eu contei 72 buracos. Entre buracos na janela da sala, na parede da sala, na parede do quarto, e também buracos em um outro cômodo que fica fora da casa. E um disparo acertou a TV”.

Inquérito

A Polícia Civil informou que a Corregedoria Geral da corporação instaurou sindicância administrativa disciplinar “para apurar a conduta dos policiais civis que participaram da ação no Complexo do Salgueiro”.

A corporação informou que o inquérito para apurar a morte de João Pedro, “ferido durante operação da Polícia Federal com apoio da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core)”, foi instaurada pela Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSGI).

“Foi realizada perícia no local e testemunhas prestaram depoimento na delegacia. Os policiais já foram ouvidos e as armas apreendidas para confronto balístico. O piloto do helicóptero prestará depoimento e familiares também serão ouvidos. Os laudos periciais estão sendo analisados e outras diligências estão sendo realizadas para esclarecer as circunstâncias do fato”.

A Polícia Federal, que participava da operação no Salgueiro com a Polícia Civil, informou que não vai se manifestar sobre a questão, já que “há investigação em curso na Polícia Civil para apurar o fato”.

Operação

O objetivo da operação conjunta da Polícia Civil e da Polícia Federal era cumprir dois mandados de busca e apreensão contra lideranças de uma facção criminosa em São Gonçalo. Segundo o relato de moradores do local, a casa é do avô de João Pedro e reunia no momento da ação policial seis crianças e adolescentes, sendo João Pedro um dos mais velhos. Elas jogavam sinuca no quintal quando ouviram a aproximação de um helicóptero e disparos de armas de fogo, indo se refugiar dentro de casa. Quando os policiais entraram na casa disparando, os jovens começaram a pedir ajuda pelo telefone, pelo WhatsApp.

Após ser atingido, João Pedro foi levado pelos policiais de carro, com o auxílio de um primo do menino, e depois transportado de helicóptero. Ele só foi localizado pela família por volta das 4h desta terça-feira já no IML, sem registro da passagem dele por nenhum hospital. A ação ocorreu na tarde de segunda.

Denúncia à ONU

O assassinato de João Pedro foi denunciado à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) pela deputada estadual Renata Souza (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), junto com o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

A denúncia envolve também a morte de pelo menos 12 pessoas em uma operação no Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro, na sexta-feira.

Repercussão

A Anistia Internacional Brasil e Justiça Global, em conjunto com o Coletivo Papo Reto de comunicação comunitária, com sede no Complexo do Alemão, divulgaram uma nota conjunta em que condenam as operações policiais ocorridas no Alemão e no Complexo do Salgueiro.

As entidades cobram explicações do Governo do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público Estadual sobre as operações no contexto da pandemia de Covid-19, que, segundo a nota, prejudicam as medidas de proteção dos moradores das favelas nesse período de isolamento social e as atividades humanitárias emergenciais como a distribuição de cestas básicas para os mais necessitados.

“Exigimos que as polícias adotem os mesmos parâmetros de atuação em todos os territórios do Estado e das cidades e só realize operações quando tiverem a total garantia de que as vidas de todos e todas os moradores estejam protegidas. Exigimos também que os agentes do Estado, que podem ser veículos de transmissão da covid-19, tomem as medidas necessárias para a proteção da saúde e da vida dos moradores das comunidades”, disse a nota.

Procurados, o governo do estado e o Ministério Público Estadual, não se manifestaram sobre a nota conjunta, até a publicação desta matéria.

Fonte: Correio do Povo

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Inflação do aluguel sobe e acumula 24,52% em 12 meses

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Marcelo Camargo/ Agencia Brasil

 

Pesquisa foi feita em todo o país pela FGV

 

 

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) – usado no reajuste dos contratos de aluguel do país, teve inflação de 3,28% em novembro deste ano. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o percentual é maior que o de outubro: 3,23%.

Com o resultado, o IGP-M acumula inflação de 24,52% em 12 meses, índice seis vezes maior do que o acumulado em novembro de 2019.

O índice vem sendo puxado pelo preço das commodities agropecuárias, como o milho, trigo e bovinos.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, teve inflação de 4,26%. O Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, ficou em 0,72%. Já o Índice Nacional de Custo da Construção registrou variação de 1,29%.

 

 

Agencia Brasil

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Quase 900 multas por falta de máscara são aplicadas no estado de São Paulo

Reporter Global

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O estado de São Paulo registra 41,1 mil mortes por Covid-19, com 1,2 milhão de casos confirmados.

 

Entre os dias 2 de julho e 17 de novembro, o governo de São Paulo, gestão João Doria (PSDB) aplicou 876 multas por falta de máscara no estado. O uso do item em locais públicos é obrigatório em todo o território paulista desde o dia 1º de julho. A utilização da proteção é uma das medidas para evitar a contaminação pelo novo coronavírus.
De acordo com informações da Secretaria Estadual da Saúde, foram feitas 93.453 inspeções no estado desde julho. Destas, 876 resultaram em autuações, sendo 549 estabelecimentos e 327 pessoas. A pasta promete intensificar as ações de fiscalização a partir desta sexta-feira (20).

Na capital, a prefeitura, gestão Bruno Covas (PSDB), afirma que 2.498 munícipes foram abordados pelas equipes de fiscalização em grandes centros comerciais e locais de grande circulação de pessoas. Não foram aplicadas multas, pois, segundo a administração municipal, tem-se optado “por ações educativas, reforçando à população a necessidade do uso correto das máscaras, não fazendo desta uma ação punitiva.

A resolução sobre a obrigatoriedade do item de proteção, publicada no dia 30 de junho pelo governo estadual, estabelece que a máscara deve ser usada em “ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de lazer, de esporte ou de entretenimento, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, transporte coletivo”, entre outros.

A multa para os cidadãos que forem flagrados sem máscara nesses locais é de R$ 524,59. Para os estabelecimentos, a penalidade é de R$ 5.025,02 para cada pessoa que estiver descumprindo a regra.

Aumento nas internações Os casos de Covid-19 vêm aumentando em São Paulo ao longo do mês de novembro. Na rede estadual, o número de internações em leitos de enfermagem cresceu 26,5% na comparação com o dia 1º. A quantidade de pacientes em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) subiu 21,1%. Ao todo, são 8,6 mil pessoas internadas pela doença nos hospitais do governo paulista.

Na rede municipal, as internações totais aumentaram 33,8% em novembro. Já o número de pacientes em UTI teve um acréscimo de 26,2%. Os dados incluem tanto os hospitais da prefeitura quanto as unidades contratualizadas.

O estado de São Paulo registra 41,1 mil mortes por Covid-19, com 1,2 milhão de casos confirmados.

 

 

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Geral

Empresas enquadradas na Substituição Tributária já podem aderir ao Regime Optativo de Tributação para 2021

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O prazo para adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) para 2021 já está aberto e se encerra em 15 de dezembro.

 

Podem aderir todas as empresas varejistas da categoria geral. Assim, passam ao mecanismo de tributação amparadas pela definitividade, ou seja, deixa de ser exigida a complementação e também não existe restituição por parte do Estado do ICMS-ST pago.

Para 2021, a Receita Estadual estendeu o regime optativo, que já vigorou neste ano, para empresas de qualquer faixa de faturamento. Empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano (cerca de 350 companhias), que atualmente estão na obrigatoriedade de fazer o ajuste (complementando e restituindo) desde março de 2019, também poderão fazer a adesão se desejarem.

As cerca de 5 mil empresas gaúchas com faturamento abaixo de R$ 78 milhões também se enquadram no regime que será prorrogado para 2021. Empresas com faturamento abaixo de R$ 3,6 milhões por ano, optantes ou não do Simples Nacional, continuam fora da obrigatoriedade de realização do ajuste e, assim, não precisam aderir ao ROT-ST para a dispensa de tal apuração. As empresas que aderiram ao Regime Optativo em 2020 devem renovar a adesão para o próximo ano.

Para fazer a adesão, as empresas precisam acessar o Portal e-CAC no site da Receita Estadual e manifestar interesse. O ROT-ST para 2021 foi regulamentado pelo Decreto 55.521/2020, e as Instruções Normativas constam na IN RE nº 087/20.

 

Sobre o ICMS-ST

As mudanças na apuração do ICMS-ST estão sendo implementadas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro de 2016, que abrange todos os Estados. A norma prevê a restituição ao contribuinte do ICMS-ST pago a maior – ou seja, quando a base de cálculo presumida do produto for superior ao preço final efetivamente praticado, mas também a complementação ao Estado do valor pago a menor – quando a base de cálculo presumida for inferior ao preço final.

 

 

Estado.rs.gov

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