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Cármen Lúcia manda TRF4 soltar presos por condenação em 2ª instância – Portal Plural
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Política

Cármen Lúcia manda TRF4 soltar presos por condenação em 2ª instância

Pável Bauken

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou hoje (22) que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mande soltar todas as pessoas que foram presas por terem condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal do sul do país. O TRF4 é o tribunal responsável pelas execuções das penas dos condenados na Operação Lava Jato no Paraná.

De acordo com a decisão da ministra, o TRF deve cumprir a decisão da Corte, tomada no dia 7 de novembro, na sessão que anulou o entendimento anterior, que autorizava a prisão em segunda instância. Cármen Lúcia votou a favor da prisão antecipada, mas entendeu que a decisão do plenário deve prevalecer.

“Concedo parcialmente a ordem apenas para determinar ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região analise, imediatamente, todas as prisões decretadas por esse Tribunal com base na sua Súmula n. 122 e a coerência delas com o novo entendimento deste Supremo Tribunal, colocando-se em liberdade réu cuja prisão tiver sido decretada pela aplicação da jurisprudência, então prevalecente e agora superada”, decidiu a ministra.

Na decisão, a ministra também afirmou que os condenados deverão ser soltos somente se estiverem presos exclusivamente com base no entendimento superado sobre a segunda instância. Se a prisão foi determinada
por outro motivo, a soltura não ocorrerá.

Com base no entendimento anterior do STF, que permitia a prisão, o TRF editou uma norma interna, a súmula 122, autorizando a decretação da prisões pelos juízes do Paraná, Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.

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Política

Aécio Neves protocola projeto que pune quem recusar vacina contra covid-19

Reporter Global

Publicado

em

Sérgio Lima/Poder360

 

O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) protocolou, na 3ª feira (27.out.2020), projeto que cria sanções a quem se recusar a tomar vacina contra covid-19.

 

O Projeto de Lei 5040/2020 estabelece as mesmas penalidades previstas no Código Eleitoral a quem não vota.

Caso o projeto do tucano seja aprovado, quem se recusar a tomar a vacina seria impedido de:

  1. inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
  2. receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
  3. participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;
  4. obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
  5. obter passaporte ou carteira de identidade;
  6. renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
  7. praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Na justificativa da peça, Aécio Neves afirma que “quem recusar-se à vacinação estará agindo da mesma maneira que aquele que se recusa a participar das eleições. Este não é local nem momento para discutir a obrigatoriedade do voto. Nosso Direito e nossas convicções coletivas assim o consideram”.

“É preciso cuidado com a possibilidade de que haja brasileiros que venham a se recusar à vacinação, seja por razões religiosas, filosóficas ou o que seja. A tarefa do Estado, ao determinar a vacinação, é proteger o direito de todos à vida, e sem esta evidentemente não há sequer opinião, quanto mais direitos”, diz o texto.

 

TEMA DIVIDE OPINIÕES

Nos últimos dias, lideranças dos Três Poderes fizeram declarações sobre a obrigatoriedade da vacina. Eis o que eles disseram:

Jair Bolsonaro, presidente da República: “Eu entendo que isso não é uma questão de Justiça. Não pode 1 juiz decidir se você vai ou não tomar a vacina. Isso não existe. Nós queremos é buscar a solução para o caso”;

Rodrigo Maia, presidente da Câmara: “Acho que o Poder Executivo e o Poder Legislativo precisam encontrar 1 caminho. Nós não devemos deixar espaço aberto, esse vácuo, para que mais uma vez o Supremo decida, e que tanto o Executivo e o Legislativo fiquem reclamando de algum ativismo do Poder Judiciário”;

Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal): “Podem escrever: haverá uma judicialização, que eu acho que é necessária, que é essa questão da vacinação. Não só a liberdade individual, como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina”.

Na última semana, Bolsonaro, disse que o governo federal não compraria vacinas da China. Além de antagonizar com o país asiático, a declaração também teve como alvo o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

O Instituto Butantan tem acordo para testar e produzir uma vacina de tecnologia chinesa, caso tenha a eficácia comprovada. A entidade é ligada ao Governo do Estado de São Paulo.

O governo federal aposta em vacina que está sendo desenvolvida pela universidade britânica de Oxford em parceria com a farmacêutica AstraZeneca.

 

 

Poder360

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Política

Candidato a prefeito é investigado por trocar consultas médicas por votos

Reporter Global

Publicado

em



 

Candidato é médico e já foi eleito vereador quatro vezes; ele também foi secretário de Esportes do município

 

O Ministério Público Eleitoral em São Paulo está investigando o candidato à Prefeitura de Campinas Dario Jorge Giolo Saadi (Republicanos) por ter oferecido consultas médicas de graça em troca de votos. Uma denúncia oferecida ao MP, a qual a Jovem Pan teve acesso, mostra imagens do dia 26 de setembro, quando o candidato, que é médico urologista, realizou exames gratuitos aos moradores do Condomínio Residencial Ouro Verde, em Campinas. Um panfleto, anexado à denúncia, convoca os condôminos aos exames gratuitos de Saadi com a finalidade de utilização da piscina do local.

Mas, segundo a acusação, “o atendimento médico ocorreu com nítido intuito eleitoral, havendo anúncios em rede social por parte de apoiadores da candidatura do representando, com aglomeração de pessoas em busca do exame médico gratuito concedido pelo candidato, tratando-se de agenda de campanha, configurando a conduta vedada”. A denúncia ainda exibe fotos de pacientes com o Saadi e inclui até uma postagem de um candidato a vereador na cidade parabenizando o “candidato a prefeito” pela ação. Médico urologista formado pela PUC de Campinas, Dario tem longa carreira na política: já foi quatro vezes eleito vereador e também foi secretário de Esportes de Campinas. Segundo o advogado especialista em direito eleitoral, Luis Rollo, o ato pode ser considerado uma infração grave do candidato.

Procurado pela reportagem, a assessoria de imprensa de Dário Saadi enviou uma nota dizendo que há 20 anos o candidato realiza, gratuitamente, uma avaliação médica de moradores do Residencial Ouro Verde. Segundo o Saadi, Abre “é uma iniciativa que faz parte do seu compromisso de médico e independe de eleições ou de cargos que ele tenha ocupado. Apenas o desespero de adversários pode explicar a transformação desse fato em causa eleitoral”. A denúncia contra o candidato ainda não foi oferecida à Justiça.

 

 

Jovem Pan

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Política

STJ marca julgamento sobre triplex no dia do aniversário de 75 anos de Lula

Reporter Global

Publicado

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A defesa solicita ao Supremo Tribunal Federal a retirada do processo da pauta

 

O Superior Tribunal de Justiça marcou o julgamento do tríplex no Guarujá no aniversário de Lula. A 5º Turma programa para esta terça-feira (27) a análise de um recurso contra a condenação do ex-presidente no caso do apartamento no litoral paulista, na data em que Luiz Inácio Lula da Silva completa 75 anos. A defesa solicita ao Supremo Tribunal Federal a retirada do processo da pauta. O requerimento depende da análise do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. Os advogados do petista afirmam que em decisões anteriores do STJ não houve admissão de recursos legítimos, com infração do regimento interno do tribunal, que prejudicaram seu direito de defesa.

A tese coloca pendências no STF, como a análise do habeas corpus que pede a suspeição do ex-juiz Sergio Moro — algo que deverá chegar à 2ª Turma em 2021, além do acesso à íntegra de acordos celebrados pela Lava Jato nos Estados Unidos. No mês de abril, o ministro Fachin suspendeu julgamento virtual do recurso no STJ, pedido dos advogados de Lula, pelo não aviso do processo. Nesta terça, o exame dos embargos na 5ª Turma ocorrerá por videoconferência. A defesa do petista insiste na suspeição do ex-juiz Sergio Moro, para derrubar as condenações na primeira instância e consequentemente recuperar os direitos políticos de Lula. O ex-presidente foi condenado duas vezes em segunda instância, preso e solto — de acordo com novo entendimento do STF.

 

Ele ainda é ficha suja e não pode disputar eleições.

 

Jovem Pan

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