Cármen Lúcia manda TRF4 soltar presos por condenação em 2ª instância – Portal Plural
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Política

Cármen Lúcia manda TRF4 soltar presos por condenação em 2ª instância

Pável Bauken

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou hoje (22) que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mande soltar todas as pessoas que foram presas por terem condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal do sul do país. O TRF4 é o tribunal responsável pelas execuções das penas dos condenados na Operação Lava Jato no Paraná.

De acordo com a decisão da ministra, o TRF deve cumprir a decisão da Corte, tomada no dia 7 de novembro, na sessão que anulou o entendimento anterior, que autorizava a prisão em segunda instância. Cármen Lúcia votou a favor da prisão antecipada, mas entendeu que a decisão do plenário deve prevalecer.

“Concedo parcialmente a ordem apenas para determinar ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região analise, imediatamente, todas as prisões decretadas por esse Tribunal com base na sua Súmula n. 122 e a coerência delas com o novo entendimento deste Supremo Tribunal, colocando-se em liberdade réu cuja prisão tiver sido decretada pela aplicação da jurisprudência, então prevalecente e agora superada”, decidiu a ministra.

Na decisão, a ministra também afirmou que os condenados deverão ser soltos somente se estiverem presos exclusivamente com base no entendimento superado sobre a segunda instância. Se a prisão foi determinada
por outro motivo, a soltura não ocorrerá.

Com base no entendimento anterior do STF, que permitia a prisão, o TRF editou uma norma interna, a súmula 122, autorizando a decretação da prisões pelos juízes do Paraná, Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.

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Política

Projeto que propõe venda de ações da CEEE será debatido em Sessão Extraordinária

Pável Bauken

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O presidente da Câmara de Vereadores, Aldair Melchior, publicou nesta terça-feira, convocação para Sessão Extraordinária a ser realizada nesta quarta-feira, 15.

A sessão ocorrerá a partir das 11h30min, quando os vereadores apreciarão o Projeto de Lei Nº 17/2020 que autoriza o Poder Executivo a proceder a venda de ações da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) e Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT).

A reunião das Comissões Permanentes, que avaliarão o projeto, acontece às 11h15min.

O PL 17 deu entrada na segunda-feira e teve seu regime de urgência aprovado pelos vereadores.

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Política

Paulinho solicita melhorias na Rua Bem Vindo Giordani

Pável Bauken

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O Vereador Paulo Roberto dos Santos, indica ao chefe do Executivo Municipal na última sessão do legislativo, para que através da Secretaria da Infraestrutura Urbana, faça o calçamento com pedras irregulares, coloque tubulação onde for necessário e iluminação pública na Rua Bem Vindo Giordani, trajeto do Colégio Francisco Xavier Giordane até encontro do calçamento com o anel rodoviário, atrás da área Industrial, em nossa cidade.

“Os moradores reclamam da falta de infraestrutura que esta via apresenta principalmente em dias de chuva, quando há muito barro, em dias de sol, forma-se muito pó, e com as constantes chuvas que vem ocorrendo, a água chega a invadir algumas casas. A iluminação pública é para dar mais segurança aos moradores, tendo em vista que todos são contribuintes como os demais munícipes; sendo então para atender um pedido da população, encaminho a presente matéria”, disse Paulo Roberto dos Santos.

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Política

Santa Rosa recebe repasse para pavimentação

Pável Bauken

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Na manhã desta terça-feira, 14, o Vice-prefeito Luís Antônio Benvegnú, juntamente com a Diretora do Departamento de Captação de Recursos, Claudia Bachinski, recebeu em seu gabinete o assessor parlamentar Pato Roberto e o vereador Rodrigo Bürkle. Na oportunidade foi realizado a assinatura do contrato de repasse entre a Prefeitura de Santa Rosa e a Caixa Econômica Federal para pavimentação com pedras irregulares no Lajeado Ipê e Lajeado Faxinal.

O contrato prevê a pavimentação com pedras irregulares na Rua Guilherme Theobaldo Sturm no Lajeado Ipê e a Rua de acesso no Lajeado Faxinal. O valor do repasse é de R$ 335.755,00 mais contrapartida do Município. Recurso este oriundo do Ministério do Desenvolvimento Regional, através de emenda parlamentar do Deputado Federal Pedro Westphalen e articulado pelo Vereador Rodrigo Burkle.

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