Política
Candidato a prefeito é investigado por trocar consultas médicas por votos
Candidato é médico e já foi eleito vereador quatro vezes; ele também foi secretário de Esportes do município
O Ministério Público Eleitoral em São Paulo está investigando o candidato à Prefeitura de Campinas Dario Jorge Giolo Saadi (Republicanos) por ter oferecido consultas médicas de graça em troca de votos. Uma denúncia oferecida ao MP, a qual a Jovem Pan teve acesso, mostra imagens do dia 26 de setembro, quando o candidato, que é médico urologista, realizou exames gratuitos aos moradores do Condomínio Residencial Ouro Verde, em Campinas. Um panfleto, anexado à denúncia, convoca os condôminos aos exames gratuitos de Saadi com a finalidade de utilização da piscina do local.
Mas, segundo a acusação, “o atendimento médico ocorreu com nítido intuito eleitoral, havendo anúncios em rede social por parte de apoiadores da candidatura do representando, com aglomeração de pessoas em busca do exame médico gratuito concedido pelo candidato, tratando-se de agenda de campanha, configurando a conduta vedada”. A denúncia ainda exibe fotos de pacientes com o Saadi e inclui até uma postagem de um candidato a vereador na cidade parabenizando o “candidato a prefeito” pela ação. Médico urologista formado pela PUC de Campinas, Dario tem longa carreira na política: já foi quatro vezes eleito vereador e também foi secretário de Esportes de Campinas. Segundo o advogado especialista em direito eleitoral, Luis Rollo, o ato pode ser considerado uma infração grave do candidato.
Procurado pela reportagem, a assessoria de imprensa de Dário Saadi enviou uma nota dizendo que há 20 anos o candidato realiza, gratuitamente, uma avaliação médica de moradores do Residencial Ouro Verde. Segundo o Saadi, Abre “é uma iniciativa que faz parte do seu compromisso de médico e independe de eleições ou de cargos que ele tenha ocupado. Apenas o desespero de adversários pode explicar a transformação desse fato em causa eleitoral”. A denúncia contra o candidato ainda não foi oferecida à Justiça.
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Política
Comissão de Constituição e Justiça aprova PEC que criminaliza porte de drogas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa tornar crime tanto o porte quanto o consumo de drogas, endurecendo a legislação atual. O texto foi aprovado por 23 votos a favor e quatro contra, e agora segue para análise no plenário do Senado.
A aprovação da PEC na CCJ ocorre em meio ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de descriminalizar o porte de drogas para consumo pessoal. Até o momento, o placar no STF aponta para a inconstitucionalidade da criminalização do uso próprio de maconha, com cinco votos a favor dessa posição e três contrários. O ministro Dias Toffoli pediu vista na semana passada, suspendendo temporariamente o julgamento.
O relator da proposta no Senado, Efraim Filho (União Brasil-PB), argumentou durante a sessão que a discussão sobre a criminalização ou descriminalização das drogas deve ser realizada no Congresso Nacional, e não no Supremo. Ele destacou que o Parlamento é o fórum adequado para debater questões dessa natureza, que poderão influenciar a legislação brasileira.
Efraim Filho também ressaltou que a liberação das drogas pode resultar no aumento do consumo e, consequentemente, na expansão da dependência química.
As críticas à proposta foram majoritariamente feitas pelo PT e por alguns senadores da base governista. O senador Fabiano Contarato (ES) expressou sua desaprovação em relação ao andamento da PEC, argumentando que ela não aborda efetivamente o problema do tráfico de drogas. Ele enfatizou que o texto não oferece inovações significativas e não enfrenta a questão de forma adequada.
Além de Contarato, votaram contra a PEC os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Humberto Costa (PT-PE) e Marcelo Castro (MDB-PI).
Efraim apresentou uma emenda em relação ao texto original, estabelecendo que a posse e o porte de drogas sejam considerados crimes, independentemente da quantidade apreendida. No entanto, o senador ressaltou a importância de diferenciar entre usuário e traficante, propondo penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência para os usuários.
Essa emenda, no entanto, não resolve o impasse enfrentado pelo Judiciário em todo o país sobre a distinção entre usuário e traficante. O STF busca estabelecer critérios objetivos, como uma quantidade máxima de drogas que uma pessoa pode portar. Os ministros têm divergências sobre esse limite, variando de 10 a 60 gramas, e a questão continua em discussão.
Fonte: GZH
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