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Câmara regula armas para colecionadores e caçadores e barra para outras categorias

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A Câmara dos Deputados resolveu parcialmente o entrave que impedia a votação do projeto que muda o Estatuto do Desarmamento e fez acordo para votar na noite desta terça-feira (5) somente o texto que regula o uso por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). O pacto foi costurado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o projeto foi aprovado por 283 votos a favor e 140 contrários.

Os deputados retiraram do texto a flexibilização para posse e porte por outras categorias, como guardas municipais e outros agentes de segurança, como da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Ficou decidido que o governo vai encaminhar nesta quarta-feira (6) um projeto de lei com urgência constitucional com essas categorias e outras que ficaram de fora.

— Vai trancar a pauta (de votações) em 45 dias. Quando trancar, eu vou colocar para voto — disse Maia.

— Se tiver voto, vence — completou.

Segundo o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), a aprovação do projeto dos CACs não significa que os partidos de esquerda vão apoiar a flexibilização de posse e porte para outras categorias.

— Não tem acordo em relação a isso. A retirada dessas categorias do projeto hoje foi uma vitória — disse.

O texto foi enviado pelo Executivo em junho e sofreu alterações para amenizar a resistência de partidos da oposição e da bancada evangélica, contrária à proposta.

Na versão anterior do projeto do relator Alexandre Leite (DEM-SP), constava a eliminação de uma restrição para uso de armas por guardas municipais.

Pelo Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826), o porte é permitido para integrantes das guardas municipais de capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes. O texto novo retiraria essa limitação, mas o item ficou de fora do texto aprovado.

O projeto aprovado de colecionadores, atiradores e caçadores determina que a autorização, o controle e fiscalização das atividades ficarão a cargo do Comando do Exército. A vistoria do local onde o acervo é guardado é obrigatória apenas para lugares com mais de 30 armas.

Pelo texto, será assegurado o mínimo de 16 armas autorizadas de calibre permitido ou restrito para apostilamento (certificado de autenticidade) de caça ou tiro esportivo. Desse universo, pelo menos seis poderão ser de calibre restrito.

Atiradores e caçadores poderão transportar uma pistola ou revólver para uso, durante o trajeto entre o local de guarda do acervo e os locais de treinamento, prova, competição, ou de manutenção, caça ou abate.

Conforme o projeto aprovado, o atirador esportivo com mais de 25 anos terá direito à autorização para porte de arma de fogo que integre seu acervo desde que tenha mais de cinco anos da primeira emissão do certificado de registro de atirador esportivo e tenha mais de uma arma apostilada no mesmo acervo.

Gaúcha / ZH

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Política

Ronaldo Caiado afirma que irá lançar chapa com Gusttavo Lima à Presidência

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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), disse nesta quarta-feira (5), que deve começar em breve a pré-campanha à Presidência da República de 2026 ao lado do cantor Gusttavo Lima. O evento de lançamento da chapa está agendado para o dia 4 de abril, em Salvador. Caiado ressaltou que a parceria com Lima está confirmada, mesmo que a filiação partidária do cantor ainda não tenha sido definida e possa ocorrer apenas no ano da eleição.

 

Fonte: Jovem Pan.

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Política

Bancada do PT elege fim da escala 6×1 e isenção do Imposto de Renda como pautas para “salvar” popularidade de Lula

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A bancada do PT na Câmara, liderada por Lindbergh Farias (RJ), elegeu o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) como uma de suas principais bandeiras na disputa política neste ano. O outro foco é a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A avaliação entre petistas é de que será preciso intensificar a defesa de medidas populares no Congresso para tentar alavancar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com foco na tentativa de reeleição em 2026.

Ainda não está definido se o próprio governo fará campanha pela redução da jornada de trabalho no comércio e em parte do setor de serviços, mas a bancada se preparar para centrar esforços na discussão, já a partir da próxima semana. A investida ocorre num momento em que o governo muda sua articulação política e entrega a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) para o comando da presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

No último dia 25, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso). O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também é autor de uma PEC que trata do assunto.

Petistas ainda apostam que a mudança na SRI deixará a equipe de Lula mais coesa nesse debate político. A escolha de Gleisi também faz parte do “modo campanha” adotado pelo governo Lula, após a popularidade da gestão Lula 3 despencar. O perfil combativo da presidente do PT, que é popular entre a militância da sigla, foi levado em conta no xadrez da reforma ministerial.

Ao longo dos últimos dois anos, Lula estabeleceu um “tripé de rejeição”, até amargar o derretimento da popularidade em todo o País. Os três fatores que empurram o governo ladeira abaixo são apontados por integrantes da própria base aliada a Lula: erros na economia, apatia política e desconexão com a vida real do brasileiro.

 

Fonte: Estadão Conteúdo.

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Política

Apreender passaporte de Eduardo visa criar constrangimento, diz Bolsonaro

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O ex-presidente Jair Bolsonaro criticou, no domingo (2), a possível apreensão do passaporte do filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), alvo de uma notícia-crime que lhe atribui crimes contra a soberania nacional.

“A possível apreensão do passaporte do Deputado Eduardo Bolsonaro visa criar constrangimento, ou instruir ação judicial para impedi-lo de assumir a Comissão de Relações Exteriores”, escreveu, nas redes sociais, o ex-chefe do Executivo, cujo próprio passaporte foi apreendido em fevereiro do ano passado pela Polícia Federal (PF). O documento segue retido até hoje.

Na semana passada, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e o deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentaram notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que Eduardo seja investigado criminalmente por articular reações ao Supremo Tribunal Federal (STF) junto a políticos dos Estados Unidos.

A dupla solicitou também que o passaporte do parlamentar seja apreendido para interromper as “condutas ilícitas em curso”. Para os deputados, o filho do ex-presidente capitaneou uma “verdadeira tentativa de constranger não só um integrante de um dos Poderes da República, mas o próprio Poder Judiciário nacional”.

Nas redes, Eduardo afirmou que a atividade dele no exterior é “denunciar os fatos que acontecem no Brasil”.

“Querem atropelar a imunidade parlamentar, querem acabar com a liberdade de expressão”, disse, em vídeo, o congressista.

No último sábado (1º), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu que a PGR se manifeste, em até cinco dias, sobre a notícia-crime apresentada pelos deputados petistas.

Eduardo afirmou que há um “jogo combinado” entre Moraes, PT e PGR e que a “maior probabilidade” é que seu passaporte seja apreendido. De acordo com o parlamentar, a medida facilitaria o monitoramento e o cumprimento de uma eventual ordem de prisão contra ele.

“Os deputados do PT fazem a narrativa, o Alexandre de Moraes puxa para ele dizendo que trata-se de mais um caso do 8 de Janeiro, manda para a Procuradoria-Geral da República, depois manda um recado ou fala diretamente com o Paulo Gonet e diz ‘olha, aceita aí para não ficar tão feio parecendo que sou só eu perseguindo o Eduardo”, em entrevista ao canal Programa 4 por 4 no YouTube.

Em uma manifestação anterior em suas redes sociais, o deputado justificou ainda que sua atuação no exterior se limita a denunciar o que ocorre no Brasil, citando o 8 de Janeiro e as prisões do ex-deputado Daniel Silveira, de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro, e do também ex-ministro e general Walter Braga Netto. “Vai ter que cortar minha língua para me fazer parar”, disse Eduardo Bolsonaro no sábado.

 

Fonte: O Sul.

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