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Política

Câmara regula armas para colecionadores e caçadores e barra para outras categorias

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A Câmara dos Deputados resolveu parcialmente o entrave que impedia a votação do projeto que muda o Estatuto do Desarmamento e fez acordo para votar na noite desta terça-feira (5) somente o texto que regula o uso por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). O pacto foi costurado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o projeto foi aprovado por 283 votos a favor e 140 contrários.

Os deputados retiraram do texto a flexibilização para posse e porte por outras categorias, como guardas municipais e outros agentes de segurança, como da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Ficou decidido que o governo vai encaminhar nesta quarta-feira (6) um projeto de lei com urgência constitucional com essas categorias e outras que ficaram de fora.

— Vai trancar a pauta (de votações) em 45 dias. Quando trancar, eu vou colocar para voto — disse Maia.

— Se tiver voto, vence — completou.

Segundo o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), a aprovação do projeto dos CACs não significa que os partidos de esquerda vão apoiar a flexibilização de posse e porte para outras categorias.

— Não tem acordo em relação a isso. A retirada dessas categorias do projeto hoje foi uma vitória — disse.

O texto foi enviado pelo Executivo em junho e sofreu alterações para amenizar a resistência de partidos da oposição e da bancada evangélica, contrária à proposta.

Na versão anterior do projeto do relator Alexandre Leite (DEM-SP), constava a eliminação de uma restrição para uso de armas por guardas municipais.

Pelo Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826), o porte é permitido para integrantes das guardas municipais de capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes. O texto novo retiraria essa limitação, mas o item ficou de fora do texto aprovado.

O projeto aprovado de colecionadores, atiradores e caçadores determina que a autorização, o controle e fiscalização das atividades ficarão a cargo do Comando do Exército. A vistoria do local onde o acervo é guardado é obrigatória apenas para lugares com mais de 30 armas.

Pelo texto, será assegurado o mínimo de 16 armas autorizadas de calibre permitido ou restrito para apostilamento (certificado de autenticidade) de caça ou tiro esportivo. Desse universo, pelo menos seis poderão ser de calibre restrito.

Atiradores e caçadores poderão transportar uma pistola ou revólver para uso, durante o trajeto entre o local de guarda do acervo e os locais de treinamento, prova, competição, ou de manutenção, caça ou abate.

Conforme o projeto aprovado, o atirador esportivo com mais de 25 anos terá direito à autorização para porte de arma de fogo que integre seu acervo desde que tenha mais de cinco anos da primeira emissão do certificado de registro de atirador esportivo e tenha mais de uma arma apostilada no mesmo acervo.

Gaúcha / ZH

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Política

Governo não tem plano para resgatar brasileiros, diz embaixador

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O secretário de Comunicação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Leonardo Gorgulho, disse nesta quarta-feira (24) que, até o momento, o Brasil não tem um plano de resgate para retirar os brasileiros que estão na Ucrânia.

Os ataques da Rússia à Ucrânia começaram na madrugada desta quinta-feira (24). Segundo o Itamaraty, cerca de 500 brasileiros estão no país.

“Sobre a existência de plano de resgate, não há plano de resgate, não há da parte do Brasil e de qualquer outro país”, afirmou o embaixador.

O governo brasileiro estuda implementar um plano de evacuação por via terrestre, mas ainda não há data nem ponto de encontro definidos.

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Política

PROFESSORES DE ALECRIM COBRAM O CUMPRIMENTO DA LEI DO PISO

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O Ministério da Educação anunciou, no dia 27 de janeiro, o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN). Em 2022, o valor será corrigido e o piso da categoria será de R$ 3.845,63, um aumento de 33,24%.

Na noite do dia 03 de fevereiro, os professores da rede municipal de Alecrim estiveram presentes na sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Alecrim, reivindicando o cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério, e fazendo Repúdio a proposta de aumento de 13% apresentada pela administração pública municipal. Os educadores da rede municipal foram buscar apoio e foram bem recebidos em sua reivindicação pelos vereadores municipais.

A proposta de 13% foi encaminhada a comissão permanente para análise, mas os educadores discutem o valor apresentado, uma vez que o Presidente Jair Bolsonaro e o MEC já divulgaram o aumento, e que o valor deve ser retroativo a contar do dia 01 de janeiro.

Os Professores da rede apresentaram nota de Repúdio e deram um prazo de 30 dias para o cumprimento da Lei Nacional. Caso não ocorra acordo a demanda será encaminhada ao Judiciário e tomadas demais medidas necessárias.

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Destaque

Pesquisa no RS mostra Edegar Pretto e Onyx Lorenzoni empatados

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O deputado estadual Edegar Pretto (PT) e o ministro de Trabalho e Previdência de Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (PL), aparecem técnicamente empatados na primeira pesquisa de intenção de voto para o governo do Rio Grande do Sul em 2022. A pesquisa do Instituto Atlas mostra que Pretto está 0,6% na frente de Lorenzoni, o que é considerado, um empate técnico – 18,6% contra 17,8%, respectivamente.

Na sequência, aparece o senador Luis Carlos Heinze (PP), na terceira colocação somando 9,2% das intenções de voto. O vereador de Porto Alegre e ex-deputado estadual, Pedro Ruas (PSOL) está 8,4%, ocupando a quarta colocação. Já o ex-deputado federal, Beto Albuquerque (PSB), aparece com com 7,8%. O vice-governador do Rio Grande do Sul e secretário de Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), está com 4,5%. Enquanto o deputado federal, Alceu Moreira (MDB), tem 3,5% das intenções dos eleitores.

A margem de erro do levantamento é de 3%. Foram entrevistadas 1.001 pessoas entre os dias 17 a 23 de dezembro.

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