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Câmara pode votar a partir desta terça-feira MP da Liberdade Econômica

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O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta terça-feira (13), a medida provisória (MP) da Liberdade Econômica, que pretende eliminar burocracias para o funcionamento de empresas no país. Celebrada por economistas liberais e pelo mercado por melhorar o ambiente para empreender no país, é alvo de críticas de associações trabalhistas porque pode precarizar as relações entre empregador e empregado. Apenas nas leis trabalhistas, são mais de 30 mudanças.

A MP — apelidada de minirreforma trabalhista — foi apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril e aprovada em comissão especial na Câmara em 11 de julho. A medida assinada pelo presidente tinha 19 artigos. Na comissão, acabou encorpada — recebeu 300 emendas, mas terminou com 53 itens. Uma série de jabutis que geraram críticas foram retirados. Um deles previa a venda de medicamentos em supermercados.

>>> Entenda a MP da liberdade econômica <<<

Se aprovada na Câmara, a proposta vai ao Senado, onde precisa ser apreciada até 10 de setembro, para que não perca a validade.

Em resumo, a proposta acelera o funcionamento de empresas no país. Pelas mudanças, os pequenos negócios classificados de atividades de baixo risco (como costureiras, sapateiros e cabeleireiros) podem funcionar sem a necessidade de alvará. No setor público, os órgãos passam a ter um prazo para responder a liberação de licenças. Se descumprirem, o empresário receberá a permissão para funcionar de modo automático.

Também está no programa o fim do e-Social, plataforma que reúne obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas informadas pelas empresas. Segundo anunciado pelo Ministério da Economia, o sistema será substituído em janeiro de 2020 por dois outros mais simples.

— A intenção é desburocratizar e gerar segurança jurídica nos contratos, “desjudicializando” a relação empresarial. Não estamos tirando nenhum direito trabalhista — defende o relator da MP, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

Pelos cálculos apresentados por Goergen, a MP tem potencial de criar 3,7 milhões de empregos na próxima década. Pode, ainda, levar a um impacto de 0,4% a 0,7% no PIB per capita do país, segundo a Secretaria de Política Econômica.

Dentre as mudanças nas leis trabalhistas, o projeto libera o trabalho aos domingos e feriados, desde que com garantia de folga de um domingo por mês, e prevê a carteira de trabalho digital e a aplicação da lei trabalhista somente aos empregados que recebem até 30 salários mínimos — quem ganha mais, terá de recorrer à esfera civil.

Fonte Gaúcha/ZH

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Rodovias da região noroeste recebem obras de recuperação

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Rodovias do noroeste gaúcho passam por uma série de melhorias. O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), vinculado à Secretaria de Logística e Transportes (Selt), executa obras de recuperação das condições de tráfego na ERS-342, entre os municípios de Horizontina e Três de Maio; na ERS-155, no trecho de Santo Augusto até a BR-468; e na ERS-218, que liga Santo Ângelo a Catuípe.

Em 52 quilômetros, serão investidos R$ 8,3 milhões – previstos no Plano de Obras 2021–2022 do governo do Estado. De acordo com o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, as intervenções devem estimular o desenvolvimento econômico dos municípios.

Na próxima semana, terá início a pintura da pista na ERS-155 e na ERS-342. Na ERS-218, a conclusão das atividades está prevista para o início de novembro.

Ainda na região noroeste, o Daer deve iniciar nos próximos dias a recuperação da ERS-207, no trecho do município de Humaitá ao entroncamento com a BR-468. Com investimento de R$ 1,1 milhão, as obras devem se estender até o fim de novembro.

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Economia

Governo pede abertura de crédito suplementar para o Judiciário

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O presidente Jair Bolsonaro enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional, no qual prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 83,8 milhões em favor das justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Se aprovado, o crédito suplementar vai reforçar dotações orçamentárias já existentes na Lei Orçamentária Anual. Os valores têm como finalidade a realização de obras de engenharia e a aquisição de equipamentos eletrônicos na Justiça Federal; a aquisição de urnas eletrônicas para a recomposição do parque tecnológico da Justiça Eleitoral; e a reforma do Anexo III do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

“Na Justiça Eleitoral, valor de R$ 46,5 milhões corresponde a despesas não recorrentes com a realização de eleições, estando ressalvados do limite de despesas primárias do Teto de Gastos”, informou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.

No âmbito da Justiça do Trabalho, os recursos serão usados para o pagamento de ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia, a implantação de sistemas de energia fotovoltaica, a aquisição de veículos e outras aquisições e contratações planejadas e priorizadas pelos comitês orçamentários.

O crédito suplementar deverá ser usado, ainda na “implementação de diversas políticas nacionais promovidas pelo CNJ” e no “custeio de despesas administrativas” do CNMP.

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Economia

Serviços avançam mais no RS do que no país em agosto de 2021

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Conforme a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do IBGE, em agosto o volume de serviços prestados no Brasil atingiu o maior patamar desde nov/15. Aos 93,9 pontos, o resultado representou uma alta de 0,5% na margem.

Quando se observa o resultado estadual, o Rio Grande do Sul registrou avanço de 4,2% frente ao mês anterior. A pesquisa investiga estabelecimentos que tenham, no mínimo, 20 pessoas ocupadas e que possuam a maior parcela de sua renda oriunda da atividade de serviços.

Quando comparado ao mês de agosto de 2020, o Brasil teve alta de 16,6% e o Rio Grande do Sul de 26,8%. Embora bastante expressivos, esses resultados sofrem do efeito base deprimida, uma vez que ago/20 registrou um dos piores momentos para a história do setor. Com esse avanço interanual, o acumulado em 12 meses avançou 5,2% no caso brasileiro. No RS, houve variação de 3,8%.

”Com a retomada das atividades o índice dos serviços aumentar é um importante passo para reerguermos a economia, com oportunidade de emprego e renda’’, destacou o presidente do Sindilojas Fronteira Noroeste, Leonides Freddi.

No caso gaúcho, a alta de 26,8% na comparação interanual foi verificada a partir do aumento das cinco atividades pesquisadas: Serviços prestados às Famílias (58,6%), Serviços profissionais, administrativos e complementares (41,0%) Transportes e serviços auxiliares a transportes e correios (29,5%), Outros Serviços (17,1%), e Serviços de informação e comunicação (11,0%). A expectativa é que tanto no estado quanto no país, os serviços continuem avançando com a expansão da vacinação e a reabertura da economia, entretanto, a inflação tende a funcionar como um freio à expansão potencial.

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