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Economia

Câmara pode votar a partir desta terça-feira MP da Liberdade Econômica

Pável Bauken

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O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta terça-feira (13), a medida provisória (MP) da Liberdade Econômica, que pretende eliminar burocracias para o funcionamento de empresas no país. Celebrada por economistas liberais e pelo mercado por melhorar o ambiente para empreender no país, é alvo de críticas de associações trabalhistas porque pode precarizar as relações entre empregador e empregado. Apenas nas leis trabalhistas, são mais de 30 mudanças.

A MP — apelidada de minirreforma trabalhista — foi apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril e aprovada em comissão especial na Câmara em 11 de julho. A medida assinada pelo presidente tinha 19 artigos. Na comissão, acabou encorpada — recebeu 300 emendas, mas terminou com 53 itens. Uma série de jabutis que geraram críticas foram retirados. Um deles previa a venda de medicamentos em supermercados.

>>> Entenda a MP da liberdade econômica <<<

Se aprovada na Câmara, a proposta vai ao Senado, onde precisa ser apreciada até 10 de setembro, para que não perca a validade.

Em resumo, a proposta acelera o funcionamento de empresas no país. Pelas mudanças, os pequenos negócios classificados de atividades de baixo risco (como costureiras, sapateiros e cabeleireiros) podem funcionar sem a necessidade de alvará. No setor público, os órgãos passam a ter um prazo para responder a liberação de licenças. Se descumprirem, o empresário receberá a permissão para funcionar de modo automático.

Também está no programa o fim do e-Social, plataforma que reúne obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas informadas pelas empresas. Segundo anunciado pelo Ministério da Economia, o sistema será substituído em janeiro de 2020 por dois outros mais simples.

— A intenção é desburocratizar e gerar segurança jurídica nos contratos, “desjudicializando” a relação empresarial. Não estamos tirando nenhum direito trabalhista — defende o relator da MP, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

Pelos cálculos apresentados por Goergen, a MP tem potencial de criar 3,7 milhões de empregos na próxima década. Pode, ainda, levar a um impacto de 0,4% a 0,7% no PIB per capita do país, segundo a Secretaria de Política Econômica.

Dentre as mudanças nas leis trabalhistas, o projeto libera o trabalho aos domingos e feriados, desde que com garantia de folga de um domingo por mês, e prevê a carteira de trabalho digital e a aplicação da lei trabalhista somente aos empregados que recebem até 30 salários mínimos — quem ganha mais, terá de recorrer à esfera civil.

Fonte Gaúcha/ZH

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Economia

Governo apresenta reforma tributária estadual

Proposta pretende amenizar impacto com o fim da majoração das alíquotas do ICMS. Prevê ainda a revisão das isenções fiscais

Pável Bauken

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Proposta, originalmente, deveria ter sido enfrentada em março e acabou adiada em função da pandemia | Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini / Divulgação / CP

O governador Eduardo Leite (PSDB) inicia nesta terça-feira as apresentações dos conceitos do projeto de Reforma Tributária do Estado. Pela manhã, das 9h às 10h30min, as diretrizes serão expostas às bancadas da Assembleia Legislativa. Inclusive, em função disso, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não irá ocorrer. A partir das 10h30min, será a vez da imprensa receber informações. Entidades conhecerão as linhas gerais dos textos às 15h30min.

Na sexta-feira passada, a reforma foi pauta de reunião presencial entre Leite e os presidentes dos 12 partidos que integram a base aliada. A proposta, originalmente, deveria ter sido enfrentada em março e acabou adiada em função da pandemia da Covid-19. Segundo o governador, um dos objetivos das alterações na matriz tributária é promover uma maior equalização e desonerar pessoas que ganham menos.

As mudanças, no entanto, irão envolver o que promete ser um dos principais desafios do governo no cenário da reforma: o fim da majoração das alíquotas do ICMS, em dezembro deste ano, com impacto de redução de cerca de R$ 3 bilhões na arrecadação. O Piratini tem ciência de que não conseguirá viabilizar a totalidade dos valores que deixarão de entrar em caixa, mas trabalhará para minimizar as perdas o máximo possível.

Os planos do Executivo envolvem, além da redução da carga para os que ganham menos, em tarifas como de energia, por exemplo, a redução de três para duas alíquotas de ICMS, a modernização da matriz incluindo questões como novas tecnologias e práticas ambientais e a revisão do simples praticado no Estado, que é distinto do nacional. Também estão no horizonte do Piratini outros temas delicados, que há anos geram polêmica, entre eles, a revisão dos beneficiados e de percentuais das isenções fiscais praticadas no Estado, e do Imposto de Fronteira, aprovado pela Assembleia Legislativa.

As alterações serão distribuídas em vários projetos, que precisam, obrigatoriamente, para entrarem em vigência no ano que vem, de aval Legislativo e de sanção até 30 de setembro, em função do princípio da noventena. O tema é complexo e delicado, mas o governo acredita que conseguirá cumprir os prazos devido às mudanças forçadas na agenda Legislativa pela pandemia, como a suspensão do recesso parlamentar, da Expointer e da Semana Farroupilha, que tradicionalmente mobilizam as atenções dos parlamentares.

Correio do Povo

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Economia

Decreto do governo amplia prazo de redução de jornada e suspensões

Medida provisória aprovada pelo Congresso permitia interrupção de contrato por dois meses, mas agora todos os cortes podem durar até 120 dias

Pável Bauken

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Decreto do governo amplia prazo de redução de jornada e suspensões | Foto: Guilherme Testa / CP Memória

O governo federal publicou neste terça-feira (14) decreto que prorroga o programa de redução de jornadas de trabalho e salários e a suspensão de contratos durante a pandemia do novo coronavírus.

A medida provisória (MP) foi sancionada no dia 6 de julho, após ser aprovada pelo Congresso Nacional, mas previa a suspensão de contratos por até dois meses e redução de salários por até três. Com o novo decreto, o programa todo pode chegar a 120 dias.

O texto do decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que ficam prorrogados “os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020”.

R7

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Economia

Parcela de petróleo da União por contratos de partilha cresce 50%

Divisas são referentes a óleo e gás extraídos em campos de pré-sal

Pável Bauken

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© José Augusto Alves/Agência Petrobras/direitos reservados

O volume de petróleo obtido pela União com os contratos do regime de partilha cresceu 50% nos primeiros cinco meses de 2020, na comparação com o mesmo período de 2019.  Segundo a estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA),  que divulgou hoje (13) o Boletim Mensal de Contratos de Partilha de Produção, a parcela de petróleo da União nos três contratos que já estão em produção chegou a 1,5 milhão de barris entre janeiro e maio deste ano.

Nos contratos do regime de partilha de produção, em vigor em campos do pré-sal, o óleo e o gás extraídos dos poços é dividido entre as empresas responsáveis pela produção e a União, cuja parte é comercializada pela PPSA.

No mês de maio, a média diária produzida no regime de partilha no pré-sal caiu 25%, na comparação com abril de 2020. O motivo da queda foi o procedimento de troca da linha de produção de óleo de 8 polegadas para linha de serviço de 6 polegadas no fim de abril, além da interrupção da produção devido a ondas acima de 4 metros no fim de maio.

Apesar da queda frente a abril, a produção dos três consórcios considerados no boletim cresceu 5% em relação a maio de 2019. Dos 17 contratos firmados no regime de partilha, três já estão na fase de produção: Libra, Entorno de Sapinhoá e Sudoeste de Tartaruga Verde.

Desde o primeiro óleo, extraído no contrato de Libra em novembro de 2017, já foram produzidos no regime de partilha 39,3 milhões de barris de petróleo nos três contratos. A parcela da União acumulada neste período é de 6,3 milhões de barris de petróleo.

No caso do gás natural, a produção em maio aumentou 2,5% frente a maio de 2019, e a participação da União chegou a 40 mil metros cúbicos (m³) por dia . Nesse caso, são consideradas as produções de Entorno de Sapinhoá e Sudoeste de Tartaruga Verde, já que o gás natural produzido em Mero, no contrato de Libra, não teve aproveitamento comercial até o momento.

Segundo a PPSA, de janeiro a maio de 2020, a produção acumulada nos dois contratos somou 43 milhões m³ de gás natural disponíveis para comercialização, sendo a parcela da União 15,6 milhões de m³.

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