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Câmara inicia votação da reforma da Previdência na manhã desta quarta

Pável Bauken

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A Câmara dos Deputados encerrou a fase de discussão da reforma da Previdência (PEC 6/19) na madrugada desta quarta-feira (10). Um requerimento neste sentido, apresentado pela maioria, foi aprovado pelo plenário da Casa por 353 votos a 118. Com a conclusão dessa etapa, a votação do texto-base da proposta, em primeiro turno, começa nesta quarta de manhã, em sessão marcada para as 10h30.

Com um quórum de 505 deputados no início dos trabalhos em plenário, a discussão da PEC começou com clima tenso . A primeira tentativa da oposição para impedir que se desse prosseguimento ao debate da proposta foi malsucedida. Por 331 votos a 117, os deputados rejeitaram requerimento do PDT para retirar de pauta a análise da PEC.

Parlamentares governistas comemoraram o resultado afirmando que o placar funciona como um termômetro informal da disposição dos deputados em aprovar a reforma da Previdência. A PEC necessita de 308 votos, equivalentes a três quintos dos 513 deputados, para ser aprovada em dois turnos de votação. No último domingo (7), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse acreditar ter 330 votos para a aprovação da reforma na Câmara dos Deputados.

Para a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), as novas regras de aposentadoria serão o alicerce para a reconstrução do Brasil. “[Trata-se de] uma Previdência justa, uma Previdência solidária, uma Previdência que atende aos mais pobres, uma Previdência que combate privilégios, uma Previdência que foi construída com a ajuda dos partidos aqui desta Casa”, argumentou. Todos nós caminhando para um único lugar: para o crescimento do Brasil, completou.

Negociações
O dia foi de negociações intensas entre deputados de centro e base governista, mediados pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, após várias reuniões de líderes partidários, o impasse sobre novas mudanças no texto aprovado pela comissão especial prosseguiu ao longo da terça-feira (9). Entre as polêmicas estava a retirada de agentes de segurança e professores da proposta, além da inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas regras de aposentadoria.

Nestas negociações, saiu um acordo costurado pela bancada feminina que deverá melhorar a aposentadoria para as mulheres. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a novidade após reunião com Onyx Lorenzoni e com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

Oposição
Partidos da oposição trabalharam para obstruir o andamento da sessão e conseguiram adiar o início das discussões sobre a reforma por 11 horas. Sem manifestantes nas galerias e impedidos de circular em áreas próximas ao plenário, deputados de siglas contrárias à proposta foram proibidos pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, de segurar faixas e cartazes contra a medida durante a votação.

Primeira a falar na sessão, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que a proposta vai retirar a perspectiva de futuro dos trabalhadores mais pobres do país. “Está aberta a jornada de lutas que definirá se o Brasil estará na lista dos países mais injustos do mundo com o seu povo. Não é possível que troquemos nesta Casa qualquer benesse, não é possível que uma parte desta Casa troque por emendas ou por cargos a garantia mínima alimentar, para que o trabalhador e a trabalhadora, ao encarar a velhice, ao encarar a doença, ao ter perdido o provedor, ou a provedora da família, seja efetivamente humilhado”, disse.

Na avaliação do líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a proposta vai acentuar as desigualdades. “É justo fazer com que um trabalhador que ganhe algo em torno de 2 mil reais deixe para sua viúva ou seu viúvo pouco mais de 500 reais, depois de ter trabalhado ao longo da sua vida para deixar um pouco de segurança para a sua família?”, questionou. “Alguém ousa dizer que é justo cortar recursos da aposentadoria de uma pessoa incapacitada permanentemente para o trabalho, por um acidente, por um ato de violência, por exemplo, alguém que ficou tetraplégico? Alguém pode chamar isso de justiça?”, acrescentou.

Tramitação
De acordo com Rodrigo Maia, a votação do texto-base deve ser começar na manhã desta quarta-feira (10). Caso seja aprovada em primeiro turno, a previsão é que haja votação para quebra de interstício. Segundo o regimento da Casa, entre o primeiro e o segundo turno de votação é necessário um intervalo de cinco sessões do plenário. Segundo Maia, caso haja “vitória contundente” no primeiro turno há “mais respaldo político para uma quebra [do interstício] do primeiro para o segundo [turno]”.

Se validado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Economia
Pelo texto aprovado na comissão especial, o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período de 10 anos. A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e o aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de receitas.

Fonte Agência Brasil

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É lei: furar fila da vacinação contra Covid pode dar até 12 anos de prisão

Reporter Global

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Não pense que vai ficar por isso mesmo! A turma do “se colar, colou”, que entrou no esquema de furar fila da vacinação em pelo menos 10 estados brasileiros e no Distrito Federal (veja abaixo) pode se dar mal.

 

 

Isso vale para quem aplica a dose e para quem recebe a agulhada sem estar nas prioridades estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

O alerta é do promotor de Justiça Clayton Germano, da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ele integra a força-tarefa no combate à covid-19 do Ministério Público do Distrito Federal.

Além de ser coisa de gente mau-caráter e egoísta, isso pode ser enquadrado em crimes de:

 

  • Peculato: praticado por servidor que se apropria de um bem público em prejuízo da coletividade, que prevê pena de 2 a 12 anos de prisão e
  • Improbidade administrativa: crime cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta.

E Clayton lembra que o servidor público – que tem a guarda das vacinas contra Covid-19 e aplicou a dose em quem, neste momento, não teria direito – também pode perder o cargo.

Quem se envolve na fraude também poderá ter de pagar multa.

 

Denúncias em 10 estados e DF

Clayton abriu uma investigação para apurar denúncias de favorecimento da aplicação da CoronaVac no Distrito Federal. O caso é mantido sob sigilo. Mas não é apenas no DF.

Promotores de Justiça e procuradores da República de diferentes regiões estão instaurando procedimentos para apurar denúncias semelhantes em ao menos 10 estados, de acordo com levantamento da Agência Brasil.

Entre eles no Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

 

Afastado do cargo

Em Pires do Rio, município a 150 km de Goiânia, o secretário municipal de Saúde Assis Silva Filho foi afastado do cargo por ter furado a fila e imunizado a própria esposa.

O pedido de afastamento dele foi feito pelo Ministério Público do Estado de Goiás e acatado pela comarca da cidade.

Assis Silva assumiu que furou a fila para “preservar a saúde da mulher da minha vida”.

Ele também é pastor da igreja Vitória em Cristo.

 

 

FONTE: Só Noticia Boa

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Fiocruz libera neste sábado distribuição de vacina aos estados

Instituto fará checagem de qualidade e segurança, além de rotulagem

Pável Bauken

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© Fernando Frazão/Agência Brasil

Os 2 milhões de doses da vacina Oxford-AstraZeneca, desenvolvida em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), começarão a seguir para os estados na tarde deste sábado (23). Depois de chegar em voo da Emirates ao Aeroporto de Guarulhos, às 17h20 dessa sexta-feira (22), a carga foi transportada em um avião da Azul até a Base Aérea do Galeão, aonde chegou às 22h.

O avião foi recebido na pista por um batismo simbólico, com jatos de água lançados em forma de arco pelos bombeiros do Aeroporto Rio-Galeão.

As vacinas prontas foram fabricadas pelo Instituto Serum, na Índia, e eram aguardadas desde sábado (16), mas tiverem atraso no envio por questões internas da Índia.

Chegada das vacinas da AstraZeneca/Oxford contra Covid-19 produzidas pelo Instituto Serum, na Índia, à base aérea do Galeão para serem encaminhadas à Fiocruz.

O avião com as vacinas da AstraZeneca/Oxford foi recebido na pista por um batismo simbólico  – Fernando Frazão/Agência Brasil

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, recebeu o lote em solo brasileiro, ao lado dos ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e das Comunicações, Fábio Faria. Também estavam presentes o embaixador da Índia, Suresh Reddy, e a presidente da Fiocruz, Nisia Trindade. Esta última se juntou ao grupo no Rio de Janeiro.

“A encomenda tecnológica prevê 100 milhões de doses para o primeiro semestre. Essas 2 milhões de doses são apenas o início. É o começo do processo. O objetivo do Ministério da Saúde é a vacinação em massa do povo brasileiro. E isso vai nos colocar, rapidamente, no topo da lista do número de vacinados. Com 8 milhões de doses, nós passaremos a ser o segundo país do ocidente que mais vacinou”, disse Pazuello, em pronunciamento à imprensa na Base Aérea.

O ministro Ernesto Araújo ressaltou a cooperação e a relação diplomática com a Índia. “Isto aqui é o começo de uma parceria tanto na área farmacêutica quanto em muitas outras áreas com a Índia. País pelo qual temos uma admiração imensa, uma amizade imensa, que agora se consolida ainda mais”, disse Araújo.

Os ministros da Saúde, Eduardo Pazuello, das Relações Exteriores, Ernesto Araujo, o embaixador da Índia no Brasil, Suresh Reddy, e a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade

Os ministros da Saúde, Eduardo Pazuello, das Relações Exteriores, Ernesto Araujo, o embaixador da Índia no Brasil, Suresh Reddy, e a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade – Fernando Frazão/Agência Brasil

O embaixador indiano classificou o momento como um dia histórico entre os dois países. “Este dia traz sorrisos e otimismo a muitas pessoas. O Brasil é o primeiro país a receber esta carga e nós estamos muito orgulhosos de fazer parte deste processo. A Índia assegurará vacinas para todos os países e todos os povos”, disse Suresh Reddy.

Para a presidente da Fiocruz, a chegada da vacina é uma vitória da ciência. “Neste momento de perdas, ter a vacina é uma esperança que vem da ciência, que vem do Sistema Único de Saúde. É uma vacina com 70% de eficácia e que poderá ser administrada no intervalo de 12 semanas. Isto será muito importante para o nosso sistema de saúde”, ressaltou Nísia Trindade.

Fiocruz

Da Base Aérea, as vacinas seguiram em caminhões refrigerados para o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz), para checagem de qualidade e segurança, além de rotulagem, com etiquetagem das caixas com informações em português.

Esse processo será feito ao longo da madrugada e da manhã de sábado e será realizado por equipes treinadas em boas práticas de produção. A previsão é de que as vacinas estejam prontas para distribuição para todos os estados brasileiros no período da tarde.

Toda a logística de distribuição ficará sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, por meio do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Bolsonaro

Pelo Twitter, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a chegada dos 2 milhões de doses da vacina AstraZeneca/Oxford ao Brasil. Ele disse que foram “negociadas pelo Ministério da Saúde e [a vacina já foi] adquirida também por um grande número de países”.

ebc

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Chegada de novas doses de vacina contra a Covid-19 no país assegura continuidade da campanha de vacinação

Voo procedente da Índia trouxe 2 milhões de vacinas da AstraZeneca contra a Covid-19

Pável Bauken

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- Foto: Divulgação Ministério da Saúde

A continuidade da campanha de vacinação contra a Covid-19 no Rio Grande do Sul está garantida, informou a secretária da Saúde, Arita Bergmann, nesta sexta-feira (22/01). Ainda não há informação oficial sobre quantas doses serão enviadas nem em que momento chegarão ao Estado. A expectativa é de que sejam cerca de 100 mil.

“Já está em solo brasileiro o avião contendo 2 milhões de doses da vacina de Oxford. Estamos aguardando informações do Ministério da Saúde para saber quantas serão destinadas ao Estado. Assim que tivermos essa informação, poderemos definir em qual grupo prioritário essa vacina será aplicada”, explicou. “A prioridade é complementar a vacinação dos profissionais de saúde e de idosos não institucionalizados”, completou.

Em paralelo, Arita ressalta a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o uso emergencial no país de mais 4,8 milhões de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. “Depois da arrancada inicial, temos a perspectiva da continuidade da vacinação. A vacina é uma proteção segura contra o coronavírus”, acrescentou.

Na primeira leva, o RS recebeu um lote com o total de 341,8 mil unidades da CoronaVac. Metade das doses já foram distribuídas às coordenadorias regionais de saúde, que repassaram aos municípios. A outra metade fica reservada pela Secretaria da Saúde (SES) para envio posterior aos municípios, assegurando quantitativo suficiente para a segunda dose de todos vacinados, com a segunda aplicação a ser feita 28 dias após a primeira. Até esta sexta-feira (22/1), 44 mil pessoas já haviam sido vacinadas no RS.

O total enviado é destinado a um público estimado de 162 mil pessoas, acrescido de uma margem extra de aproximadamente 5% por segurança (reserva técnica em casos de avarias ou perdas de doses).

Inicialmente, o público a ser vacinado são os profissionais de saúde da linha de frente na pandemia em hospitais, área da atenção básica e rede de urgência e emergência, pessoas acima de 60 anos que vivem em Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI) e população indígena aldeada.

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