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Câmara e Município constroem lei que fomenta o empreendedorismo

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A Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Santa Rosa vêm trabalhando juntas para adequar as leis do Município à Medida Provisória 881, a MP da Liberdade Econômica, aprovada em agosto pelo parlamento nacional.

Nesta quinta-feira, 26, a comissão especial criada em parceria entre a Câmara, a Prefeitura e a Sociedade Civil para tratar desse assunto foi até o prefeito Alcides Vicini para entregar oficialmente o anteprojeto de lei que deverá nortear os técnicos municipais na segunda etapa do trabalho. Ao gabinete do Executivo compareceram também secretários de Governo e assessores dos vereadores que compõem esse grupo que discute a implantação de lei municipal que torne mais rápido e fácil o processo de abertura de empresas.

Durante mais de um mês os vereadores, liderados por Lires Zimmermann Führ (presidente da comissão), Aldemir Ulrich (secretário) e Marcos Knorst (vice-presidente) conduziram uma série de reuniões para abordar o tema e esmiuçar alguns aspectos que devem estar contidos na lei, como a possibilidade abrir uma empresa após simples notificação à Prefeitura. Compareceram a estes encontros secretários municipais e diretores de áreas estratégicas da Administração – como Jurídico, Desenvolvimento Econômico, Planejamento – e representantes da ACISAP e SEBRAE.

A partir de agora o Governo Municipal, através de suas diversas secretarias, fará uma análise das leis em vigor, do Plano Diretor e dos códigos de Postura, de Obras e Tributário, entre outras, e proporá adequações para que possa ser redigida uma proposta de Lei Municipal que esteja alinhada à MP 881 – Liberdade Econômica, no sentido de favorecer o espírito empreendedor. Esse trabalho também contará com apoio dos vereadores e das entidades.

Depois, o Município redigirá os termos da Lei Municipal de Liberdade Econômica e a enviará para discussões na Câmara, a qual deverá realizar também audiência pública posterior. O objetivo do grupo de trabalho é aprovar as novas regulamentações ainda no curso deste ano.

O trabalho, no entanto, não cessa, porque esse mesmo grupo de trabalho se manterá ativo até concluir uma revisão geral das leis em vigor no Município, propondo eliminar algumas que se tornaram obsoletas e revisar outras (inclusive as que tramitam na Casa) de modo a tornar menos burocráticos os processos no âmbito da Prefeitura, com maior segurança ao servidor público e menos dificuldades aos cidadãos que precisam dos serviços públicos municipais.

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Anderson recebe Comenda da Brigada

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Nesta semana, o Prefeito Anderson Mantei recebeu a Comenda do Batalhão da Brigada Militar. A honraria foi entregue pelo Tenente Coronel Wladimir Luis da Silva Rosa, Comandante do Comando Ambiental da Brigada Militar do RS. O ato foi realizado na Câmara de Vereadores. O reconhecimento se dá pelas atuações profissionais e sociais realizadas pelo prefeito.

A Comenda do Comando Ambiental da Brigada Militar foi instituída pela Portaria n°421/EMBM/2010. O objetivo do título é homenagear personalidades, órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, que se destacaram por suas relevantes contribuições prestadas ao CABM.

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Vice-prefeito Taborda foi a Brasília em busca de recursos para Giruá

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O vice-prefeito Dari Taborda está em Brasília desde a última segunda-feira(18), visitou em torno de 15 gabinetes entre deputados federais e senadores, objetivando a busca de recursos através de emendas parlamentares para o orçamento de 2022. Segundo o vice-prefeito a viagem está sendo muito proveitosa no que tange às perspectivas para o município.

A comitiva giruaense esteve em audiência com o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Nardes e encontrou-se com o chefe da Assessoria de Convênios Edmilson Alves, no Ministério da Agricultura, onde foram tratados assuntos do interesse do município. O vice-prefeito Dari Taborda está acompanhado do secretário interino de Planejamento Econômico, Paulo Engler e o vereador Luiz Cesar Mello.

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Tuparendi abre edital para venda de lotes junto ao Distrito Industrial

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A Concorrência Pública irá ocorrer no dia 26 de outubro de 2021, terça-feira, às 9h, na Sala do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal, tendo como critério de julgamento a maior oferta. Os interessados em adquirir lotes e realizar a instalação de novas indústrias, transferência, ampliação ou criação de filiais poderão participar.

A forma de participação restringe-se ao protocolo junto a Prefeitura de dois envelopes identificados. No envelope número 1 (um), deverá conter o comprovante original do valor da caução, que é de 5% do valor mínimo do imóvel. No envelope número 2 (dois) deverá ser anexado o plano de negócios e a proposta financeira juntamente com a cópia do CNPJ e Contrato de Constituição da Empresa.

Quanto ao pagamento dos lotes, este poderá ocorrer à vista, ou a prazo. Sendo a prazo, terá uma entrada, de no mínimo 10% valor, que será pago no ato da assinatura da escritura de venda e compra por lote adquirido e o saldo poderá ser parcelado em até 60 vezes.

Como incentivo o Município proporciona junto ao Distrito Industrial: As ruas pavimentadas; rede do troco de energia elétrica de alta e baixa tensão; rede de água e a concessão de isenção do pagamento do IPTU incidente sobre os prédios, por um período de 5 anos; mais a terraplanagem necessária à instalação da indústria e suas ampliações.

Mais informações e detalhes poderão ser obtidos no Site do Município www.tuparendi.rs.gov.br, Link Licitações – Concorrência 02/2021, ou pelo telefone (55) 3543-0500, ramal 226, com a Secretaria de Planejamento.

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