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Câmara e Município constroem lei que fomenta o empreendedorismo

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A Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Santa Rosa vêm trabalhando juntas para adequar as leis do Município à Medida Provisória 881, a MP da Liberdade Econômica, aprovada em agosto pelo parlamento nacional.

Nesta quinta-feira, 26, a comissão especial criada em parceria entre a Câmara, a Prefeitura e a Sociedade Civil para tratar desse assunto foi até o prefeito Alcides Vicini para entregar oficialmente o anteprojeto de lei que deverá nortear os técnicos municipais na segunda etapa do trabalho. Ao gabinete do Executivo compareceram também secretários de Governo e assessores dos vereadores que compõem esse grupo que discute a implantação de lei municipal que torne mais rápido e fácil o processo de abertura de empresas.

Durante mais de um mês os vereadores, liderados por Lires Zimmermann Führ (presidente da comissão), Aldemir Ulrich (secretário) e Marcos Knorst (vice-presidente) conduziram uma série de reuniões para abordar o tema e esmiuçar alguns aspectos que devem estar contidos na lei, como a possibilidade abrir uma empresa após simples notificação à Prefeitura. Compareceram a estes encontros secretários municipais e diretores de áreas estratégicas da Administração – como Jurídico, Desenvolvimento Econômico, Planejamento – e representantes da ACISAP e SEBRAE.

A partir de agora o Governo Municipal, através de suas diversas secretarias, fará uma análise das leis em vigor, do Plano Diretor e dos códigos de Postura, de Obras e Tributário, entre outras, e proporá adequações para que possa ser redigida uma proposta de Lei Municipal que esteja alinhada à MP 881 – Liberdade Econômica, no sentido de favorecer o espírito empreendedor. Esse trabalho também contará com apoio dos vereadores e das entidades.

Depois, o Município redigirá os termos da Lei Municipal de Liberdade Econômica e a enviará para discussões na Câmara, a qual deverá realizar também audiência pública posterior. O objetivo do grupo de trabalho é aprovar as novas regulamentações ainda no curso deste ano.

O trabalho, no entanto, não cessa, porque esse mesmo grupo de trabalho se manterá ativo até concluir uma revisão geral das leis em vigor no Município, propondo eliminar algumas que se tornaram obsoletas e revisar outras (inclusive as que tramitam na Casa) de modo a tornar menos burocráticos os processos no âmbito da Prefeitura, com maior segurança ao servidor público e menos dificuldades aos cidadãos que precisam dos serviços públicos municipais.

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PRF flagra caminhonete a 181 km por hora em Três de Maio; fiscalização nas rodovias é reforçada

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portal plural prf flagra caminhonete a 181 km por hora em três de maio; fiscalização nas rodovias é reforçada

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF), com o intuito de evitar acidentes graves no feriado de Páscoa, já iniciou operações de fiscalização de velocidade com radares fotográficos. As fiscalizações ocorrem em todas as rodovias federais da região.

Uma caminhonete Amarok já foi flagrada transitando pela BR-472, em Três de Maio, com velocidade mais que o dobro do limite permitido. A caminhonete estava a 181 km por hora. O excesso de velocidade é um dos fatores agravantes das lesões em decorrência de acidentes, e as multas vão desde infração média até gravíssima com suspensão do direito de dirigir.

A fiscalização nas estradas será reforçada a partir da meia-noite desta quinta-feira (28) até às 23h59min do domingo (31). Para os que buscam evitar congestionamentos, a recomendação da PRF é pegar a estrada até o meio-dia desta quinta ou no sábado pela manhã.

Toda a Sexta-feira Santa (29) deve ter movimento mais forte, especialmente pela manhã. Na volta, o domingo pela manhã será o momento com tráfego mais fraco. Haverá restrição de trânsito para veículos pesados nesta quinta (das 16h às 22h), na sexta (das 6h às 12h) e no domingo (das 16h às 22h).

Além do reforço no efetivo, a PRF vai priorizar a fiscalização de infrações que geram maior risco de lesões graves e mortes em acidentes, como embriaguez ao volante e ultrapassagens indevidas.

 

Fonte: Rádio Alto Uruguai – Com informações da PRF e GZH

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Saiba quais deputados votaram contra suspensão dos decretos que aumentam tributos na cesta básica do RS

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portal plural ministério da saúde não contempla rs em nova remessa de vacina contra a dengue (1)

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Os deputados estaduais acolheram na sessão desta terça-feira, 26, o recurso apresentado pela bancada do PL para suspender os efeitos dos decretos que aumentariam os impostos da cesta básica a partir de 1º de abril. Na votação, foi registrado empate, com 23 votos favoráveis e 23 contrários. Desta forma, o presidente em exercício da casa, deputado Paparico Bacchi (PL), desempatou, conforme determina o Regimento Interno. Com decisão favorável, as medidas ficam suspensas e continuarão a ser discutidas na Assembleia Legislativa.

A complexidade dos decretos publicados pelo governador Eduardo Leite no final do ano passado dificulta a compreensão da população sobre o que de fato irá acontecer. Muito se fala da perda que setores produtivos terão, porém, o custo maior vai sair do bolso dos consumidores. Segundo cálculos elaborados pela Assessoria de Economia da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, cerca de 60,5% do que o governo Leite pretende arrecadar a mais a partir do vigor destas normas virá do aumento do Icms em itens da cesta básica. Um estudo realizado pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) definiu que o gaúcho gastará, em média, R$ 683 a mais em alimentos por ano.

PRINCIPAIS MUDANÇAS

  • Carnes: bovina, suína, aves, peixes e miudezas congeladas, frescas ou resfriadas: De 7% para 12%.
  • Ovos: De isento para 12%.
  • Flores: De isento para 17%.
  • Frutas, verduras e hortaliças: De isento para 12%.
  • Maçã e pera: De isento para 12%.
  • Leite pasteurizado tipo A, B e C: De isento para 12%.
  • Pão francês: De isento para 12%.
  • Mistura e pastas para preparação de pães: De isento para 12%.
  • Açúcar: De 7% para 12%.
  • Banha: De 7% para 12%.
  • Café torrado e moído: De 7% para 12%.
  • Conserva de frutas: De 7% para 12%.
  • Farinha de arroz: De 7% para 12%.
  • Farinha de milho: De 7% para 12%.
  • Leite UHT LV: De 7% para 12%.
  • Margarina: De 7% para 12%.
  • Creme vegetal: De 7% para 12%.
  • Mistura para pães: De 7% para 12%.
  • Óleos vegetais: De 7% para 12%.
  • Sal: De 7% para 12%.
  • Alho: De 7% para 12%.
  • Arroz: De 7% para 12%.
  • Erva Mate: De 7% para 12%.
  • Farinha de trigo: De 7% para 12%.
  • Feijão: De 7% para 12%.
  • Massas alimentícias: De 7% para 12%.
  • Pães: De 7% para 12%.

DEPUTADOS QUE VOTARAM CONTRA A SUSPENSÃO

  • Airton Artus (PDT)
  • Airton Lima (Podemos)
  • Aloisio Classmann (União Brasil)
  • Carlos Burigo (MDB)
  • Delegada Nadine (Psdb)
  • Delegado Zucco (Republicanos)
  • Dirceu Franciscon (União Brasil)
  • Dr. Thiago Duarte (União Brasil)
  • Edivilson Brum (MDB)
  • Elton Weber (PSB)
  • Frederico Antunes (PP)
  • Guilherme Pasin (PP)
  • Kaká D’Ávila (Psdb)
  • Luciano Silveira (MDB)
  • Luiz Marenco (PDT)
  • Marcus Vinicius (PP)
  • Neri, o Carteiro (Psdb)
  • Pedro Pereira (Psdb)
  • Professor Bonatto (Psdb)
  • Professor Issur Koch (PP)
  • Sergio Peres (Republicanos)
  • Silvana Covatti (PP)
  • Vilmar Zanchin (MDB)

DEPUTADOS QUE VOTARAM A FAVOR DA SUSPENSÃO

  • Adão Pretto Filho (PT)
  • Jeferson Fernandes (PT)
  • Leonel Radde (PT)
  • Luiz Fernando Mainardi (PT)
  • Miguel Rossetto (PT)
  • Pepe Vargas (PT)
  • Sofia Cavedon (PT)
  • Stela Farias (PT)
  • Valdeci Oliveira (PT)
  • Zé Nunes (PT)
  • Eduardo Loureiro (PDT)
  • Gerson Bumann (PDT)
  • Luciana Genro (Psol)
  • Joel Wilhelm (PP)
  • Claudio Branchieri (Podemos)
  • Capitão Martim (Republicanos)
  • Gustavo Victorino (Republicanos)
  • Patrícia Alba (MDB)
  • Adriana Lara (PL)
  • Kelly Moraes (PL)
  • Paparico Bacchi (PL)
  • Rodrigo Lorenzoni (PL)
  • Felipe Camozzato (PL)
  • Gaúcho da Geral (PSD)

AUSENTES

  • Laura Sito (PT)
  • Bruna Rodrigues (PCdoB)
  • Matheus Fomes (Psol)
  • Elizandro Sabino (PRD)
  • Adolfo Brito (PP)
  • Eliana Brayer (Republicanos)
  • Rafael Braga (MDB)
  • Cláudio Tatsch (PL)

 

Fonte: Rádio Espaço FM.

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Morte: Homem é baleado dentro de sua residência e vai à óbito em Santa Rosa

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portal plural fenasoja 2024 é lançada com projeção de gerar r$ 2 bilhões em negócios (1)

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Na noite de quarta-feira (27/03), um ato de violência chocou a comunidade de Santa Rosa, quando um homem foi brutalmente assassinado a tiros em sua própria casa. A vítima foi identificada como Nerci da Silva, de 49 anos.

De acordo com relatos da polícia, o crime ocorreu por volta das 21 horas, na Rua A, localizada na Vila Bom Retiro. Testemunhas afirmaram que um indivíduo em uma motocicleta chegou à residência de Nerci e, sem hesitação, invadiu o local disparando vários tiros contra ele. Após o ataque, o indivíduo fugiu rapidamente do local.

As circunstâncias desse homicídio estão sendo investigadas pelas autoridades policiais.

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