Câmara dos Deputados aprova prorrogação do Plano Nacional de Educação até dezembro de 2025
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Ensino

Câmara dos Deputados aprova prorrogação do Plano Nacional de Educação até dezembro de 2025

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Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados

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A prorrogação do atual Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovada pela Câmara dos Deputados, estendendo sua vigência até 31 de dezembro de 2025. Esta proposta de extensão, já aprovada pelo Senado, aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O PNE em vigor desde 2014, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), teve sua validade expirada em 25 de junho deste ano. Embora um novo plano já tenha sido elaborado, ainda está pendente de votação no plenário da Câmara.

A deputada federal Socorro Neri (PP-AC), relatora do projeto de prorrogação, enfatizou que essa medida visa evitar a interrupção no planejamento educacional brasileiro até que o próximo PNE seja aprovado, o qual vigorará pelos próximos dez anos.

Neri também ressaltou que a maioria das 20 metas estabelecidas no PNE 2014-2024 não foi alcançada. Segundo ela, discutir e votar o novo PNE exigirá um esforço significativo do Parlamento para garantir que o texto aborde tanto as demandas não cumpridas do plano anterior quanto os novos desafios e expectativas surgidos ao longo dos últimos dez anos, não contemplados na legislação atual.

Além disso, a relatora destacou a importância da prorrogação para permitir o tempo necessário de consulta e participação dos interessados, incluindo os diversos setores da sociedade civil envolvidos nas políticas educacionais.

Fonte: Jornal o Sul

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Ensino

Sancionada lei que dá prazo maior para pais e mães estudantes concluírem cursos superiores no Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que estende os prazos para estudantes completarem cursos de graduação e programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em casos de nascimento de filhos ou adoção legal de crianças.

De acordo com a nova lei, as instituições de ensino superior devem garantir a continuidade do atendimento educacional e ajustar os prazos administrativos, concedendo uma prorrogação de, no mínimo, 180 dias. Para situações de parentalidade atípica, a lei prevê uma extensão adicional do prazo. A medida beneficia tanto mães quanto pais.

“Chamamos esse projeto de Mães Cientistas porque sabemos que muitas mulheres, ao chegarem a uma determinada fase da vida, precisam decidir entre continuar suas pesquisas acadêmicas ou cuidar dos seus filhos. É uma vitória para a ciência brasileira, para a educação e para as mulheres brasileiras”, afirmou a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), autora do projeto na Câmara dos Deputados.

A lei, sancionada na quarta-feira (17), abrange a conclusão de disciplinas, trabalhos finais como monografias, teses e dissertações, além do adiamento das sessões de defesa e a entrega das versões finais dos trabalhos ou realização de publicações exigidas pelos regulamentos das instituições de ensino.

Fonte: Jornal o Sul

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Destaque

Campanha “Mochila cheia” ajuda crianças atingidas pela enchente do RS a retomarem as aulas

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Foto: Divulgação
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A Campanha Mochila Cheia é uma iniciativa da Secretaria da Educação (Seduc) para doação de livros e materiais escolares a crianças e jovens da rede estadual de ensino afetados pela crise climática e ambiental. A ação tem o objetivo de arrecadar o maior número possível de itens escolares, com previsão de compor 100 mil kits completos e em boas condições de volta às aulas.

Entre os materiais sugeridos para doação, estão cadernos, conjuntos de lápis, apontadores, giz de cera, canetas, estojo, lapiseiras, apontadores, estojos, calculadoras réguas e squeezes. Também são aceitos livros de literatura infanto-juvenil.

Junto com a arrecadação, é realizada a seleção e a organização dos donativos de acordo com a idade e série escolar, de forma a entregar uma mochila com materiais escolares dentro. Os trabalhos são coordenados pela Direção-Geral da Seduc, após o levantamento das demandas emergenciais para minimizar os impactos das inundações e enchentes na rede escolar.

A Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação da Seduc estima que será preciso recompor o acervo mínimo em 138 bibliotecas escolares destruídas pelas enchentes. Para isso, são necessários 48.662 títulos de literatura brasileira, incluindo autores gaúchos, e universal em bom estado, com a intenção de garantir aproximadamente cinco exemplares por aluno, totalizando 245.090 livros. A lista completa dos livros necessários está disponível abaixo.

No interior, as doações serão organizadas pelas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs). Os interessados em participar da campanha Mochila Cheia devem entrar em contato com a CRE de cada região para obterem informação sobre os locais onde os itens estão sendo recebidos. Em Santa Rosa, a 17ª CRE fica na Av. Borges de Medeiros, 806

Lista de materiais para doar:

  • Mochilas
  • Cadernos
  • Calculadora
  • Canetas azul/preta e vermelha
  • Caixas de grafite
  • Lapiseiras
  • Réguas
  • Lápis de cor – Kit
  • Caneta hidrocor – Kit
  • Lápis preto
  • Apontadores
  • Estojos
  • Squeezes
  • Livros de literatura
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Destaque

Unijuí celebra 32 anos do curso de Direito em Santa Rosa

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O curso de Direito da Unijuí, que já formou mais de 1.270 bacharéis desde sua criação em 1992, está comemorando 32 anos de história em Santa Rosa. Para celebrar a data, a coordenadora do curso, professora Fernanda Serrer, anunciou um desconto de 40% na mensalidade durante toda a graduação para alunos novos e veteranos do campus Santa Rosa.

A promoção é válida para ingressantes via vestibular ou transferência e para os estudantes que já fazem parte do curso. “É uma homenagem à trajetória de 32 anos do curso em Santa Rosa”, afirmou a professora.

O curso de Direito da Unijuí iniciou suas atividades no Colégio Dom Bosco, primeira sede da universidade na cidade, e posteriormente foi transferido para o campus próprio, inaugurado em 2000.

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