Câmara de Porto Mauá aprova reajustes de vencimentos e vale alimentação de servidores – Portal Plural
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Câmara de Porto Mauá aprova reajustes de vencimentos e vale alimentação de servidores

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A Câmara de Vereadores de Porto Mauá realizou sessão extraordinária da noite desta segunda, 24, para votar vários Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo,  que previam a revisão salarial dos servidores municipais, reajuste do vale alimentação, revisão salarial dos conselheiros tutelares, revisão dos salários dos Vereadores  e revisão dos salários dos Secretários, Vice-prefeito e Prefeito.

De acordo com o Projeto do Executivo, o vale alimentação concedido aos servidores do município, passará a ser de R$ 300,00. A Mesa Diretora da Câmara, através do Presidente Jacir Junior Taffarel,  sugeriu duas emendas a este Projeto, suprimindo do Projeto Original do Prefeito o Artigo 7º, que exclui servidores detentores de  cargo de comissão e função gratificada, de algumas situações em que estes poderiam perder o direito a receber o vale alimentação.  Uma segunda emenda proposta pela Mesa Diretora, retira do Projeto original o artigo 12, que diz que “É o Poder Executivo autorizado a regulamentar as disposições desta lei, por decreto que couber”. Ambas emendas foram aprovadas por unanimidade assim como o Projeto de Lei.

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STF valida punições para quem recusa bafômetro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a punição a motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro. De acordo com a Lei Seca, motoristas que dispensam “teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa” cometem infração gravíssima.

As sanções são multa — atualmente de R$ 2.934,70 —, suspensão do direito de dirigir por um ano, recolhimento da habilitação e retenção do veículo.

De acordo com dez dos onze ministros, todos os dispositivos da Lei Seca permanecem válidos. Três ações na corte, de 2008, pediam a declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade de quatro trechos da norma: (1) o que pune com multa quem se nega a realizar o teste do bafômetro; (2) o que reprime o direito de ir e vir de quem fica parado em blitz; (3) o que penaliza quem dirige sob qualquer concentração de álcool no sangue; e (4) o que proíbe a venda de bebidas alcóolicas em rodovias federais.

As ações foram ajuizadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) e pelo Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS).

O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pela constitucionalidade de todos os dispositivos questionados. De acordo com ele, “não existe um direito a dirigir sob efeito de álcool, por menor que seja a quantidade da substância. A liberdade individual ela não pode ser absoluta de modo a comprometer a vida, a saúde e a integridade de terceiros. E a sociedade, como um todo, não pode ser colocada em risco por voluntarismo de quem quer que seja”.

O relator dos casos, ministro Luiz Fux, concordou com Aras. Os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármem Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes seguiram o voto do colega. De acordo com o texto, “o álcool pode alterar a capacidade de discernimento e aumentar o risco de acidentes mesmo com um nível baixo de alcoolemia”. Para o relator, a Lei Seca trouxe “segurança jurídica” ao motorista. “A intolerância é estabelecida de tal sorte que o condutor possui a plena noção de que não deve fazer antes de dirigir — e, se o fizer, sabe quais serão as consequências.”

O magistrado disse ainda que, conforme laudos, o uso de antissépticos bucais ou a ingestão de remédios com composição alcoólica e de doces com licor não seriam capazes de fazer com que o bafômetro detectasse álcool no organismo.

Sobre a proibição da venda das bebidas em rodovias federais, o ministro disse que “não se deve mexer naquilo que está dando certo”.

Apenas o ministro Kassio Nunes Marques discordou em parte do relator. Ele considerou inconstitucional a proibição da venda de bebidas alcoólicas em estradas federais fora das cidades. “Não há prova alguma de que exista causalidade entre a venda de bebida alcoólica às margens das rodovias federais e os acidentes provocados por consumo de álcool. Na verdade, não existe qualquer tipo de estudo que tenha justificado racionalmente a medida.”

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Grupo Sesi Show é indicado por Rufino como patrimônio imaterial de Santa Rosa

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Na sessão plenária de segunda-feira (16), o vereador Rafael Rufino encaminhou a Indicação 1953/2022, solicitando à Secretaria de Educação e Cultura para que declare o Grupo Sesi Show como patrimônio imaterial de Santa Rosa (RS).

O vereador Rafael Rufino busca o reconhecimento do trabalho do Grupo Sesi Show, que vem atuando há mais de 30 anos, desde 1989, em Santa Rosa, promovendo a cultura, a integração social, a educação e a artes na sociedade, além de proporcionar lazer e emoção aos espectadores.

O Sesi Show é um projeto que realiza a difusão de ações culturais educativas à população no município de Santa Rosa e que está inserido no programa de Iniciação às Artes do Serviço Social da Indústria (Sesi-RS); promove oficinas de música, dança, artes visuais e teatro na cidade, trabalhando com as diferentes expressões artísticas de forma interdisciplinar.

Mais de 3 mil pessoas já passaram pelo projeto de Iniciação às Artes e 300 se apresentaram com o Sesi Show. “O trabalho que vem sendo desenvolvido pelo grupo ao longo desses mais de 30 anos é uma ação que promove, além de tudo, a formação de cidadãos melhores por meio dessa oportunidade de vivenciar a arte. Por isso, o nosso reconhecimento como um patrimônio imaterial de Santa Rosa”, disse Rufino

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Brasileiros criam fogão que funciona com energia solar e dispensa botijão

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Cientistas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), criaram um fogão movido a energia solar e podem ter resolvido uma das queixas mais comuns dos brasileiros, que é o preço altíssimo do botijão do gás de cozinha.
 
Feito com sucata, espelhos e materiais de baixo custo, o aparelho tem custo de fabricação muito baixo, de apenas R$ 150 – menos do que o botijão de gás, que sai entre R$ 103 e R$ 140, de acordo com a região.
 
E quem questiona sobre a potência do equipamento, também vai se surpreender. O fogão sustentável conseguiu assar nove bolos ao mesmo tempo!
 
Pratos já testados no fogão
 
Para criar o fogão movido a energia solar, o professor usou um princípio simples da engenharia.
 
O aparelho transforma a radiação solar em calor, gerando um efeito estufa. Isso permite aquecer os alimentos até o ponto de cozimento necessário.
 
Além dos bolos, os cientistas também usaram o fogão para o preparo de lasanha, pizza e até empanados.
 
Todos os alimentos ficaram no mesmo grau de qualidade que aqueles feitos em fogões convencionais.
 
Sustentável e eficiente
 
O professor Luiz Guilherme Meira de Souza, responsável pelo laboratório de engenharia da UFRN, lembra que a energia solar é social, abundante e renovável.
 
E são justamente essas características que permitem que ela esteja acessível para todos, em qualquer lugar.
 
Fonte:SóNotíciaBoa
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