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Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica

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O Plenário da Câmara aprovou, na noite de hoje (13), o texto-base à Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator da matéria, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS) que retira pontos aprovados na comisão mista considerados inconstitucionais. O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contras e uma abstenção. Após a aprovação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão e convocou os deputados para a votação dos destaques na tarde desta quarta-feira (14).

A MP 881/19, ou MP da Liberdade Econômica, estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal. A versão aprovada  libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás. O relator também inseriu na proposta temas como a nstituição da carteira de trabalho digital; agilidade na abertura e fechamento de empresas e a substituição dos sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Por outro lado, o texto final do relator retirou diversos temas que não faziam parte na MP original, como taxas de conselhos de Farmácia e isenção de multas por descumprimento da tabela de frete rodoviário.

Georgen, entretanto, manteve na MP o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana. Pelo texto, o trabalhador poderá trabalhar até quatro domingos seguidos, quando lhe será garantida uma folga neste dia. Originalmente, a prosposta era de até sete semanas ante do trabalhador ter uma folga dominical.

Para a votação dos destaques nesta quarta-feira, houve um acordo com a oposição para que não houvesse obstrução, como ocorreu na noite de hoje. Em troca haverá a votação nominal, pelo sistema eletrônico, em todos os  destaques.

Agência Brasil
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Economia

Rodovias da região noroeste recebem obras de recuperação

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Rodovias do noroeste gaúcho passam por uma série de melhorias. O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), vinculado à Secretaria de Logística e Transportes (Selt), executa obras de recuperação das condições de tráfego na ERS-342, entre os municípios de Horizontina e Três de Maio; na ERS-155, no trecho de Santo Augusto até a BR-468; e na ERS-218, que liga Santo Ângelo a Catuípe.

Em 52 quilômetros, serão investidos R$ 8,3 milhões – previstos no Plano de Obras 2021–2022 do governo do Estado. De acordo com o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, as intervenções devem estimular o desenvolvimento econômico dos municípios.

Na próxima semana, terá início a pintura da pista na ERS-155 e na ERS-342. Na ERS-218, a conclusão das atividades está prevista para o início de novembro.

Ainda na região noroeste, o Daer deve iniciar nos próximos dias a recuperação da ERS-207, no trecho do município de Humaitá ao entroncamento com a BR-468. Com investimento de R$ 1,1 milhão, as obras devem se estender até o fim de novembro.

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Economia

Governo pede abertura de crédito suplementar para o Judiciário

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O presidente Jair Bolsonaro enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional, no qual prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 83,8 milhões em favor das justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Se aprovado, o crédito suplementar vai reforçar dotações orçamentárias já existentes na Lei Orçamentária Anual. Os valores têm como finalidade a realização de obras de engenharia e a aquisição de equipamentos eletrônicos na Justiça Federal; a aquisição de urnas eletrônicas para a recomposição do parque tecnológico da Justiça Eleitoral; e a reforma do Anexo III do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

“Na Justiça Eleitoral, valor de R$ 46,5 milhões corresponde a despesas não recorrentes com a realização de eleições, estando ressalvados do limite de despesas primárias do Teto de Gastos”, informou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.

No âmbito da Justiça do Trabalho, os recursos serão usados para o pagamento de ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia, a implantação de sistemas de energia fotovoltaica, a aquisição de veículos e outras aquisições e contratações planejadas e priorizadas pelos comitês orçamentários.

O crédito suplementar deverá ser usado, ainda na “implementação de diversas políticas nacionais promovidas pelo CNJ” e no “custeio de despesas administrativas” do CNMP.

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Economia

Serviços avançam mais no RS do que no país em agosto de 2021

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Conforme a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do IBGE, em agosto o volume de serviços prestados no Brasil atingiu o maior patamar desde nov/15. Aos 93,9 pontos, o resultado representou uma alta de 0,5% na margem.

Quando se observa o resultado estadual, o Rio Grande do Sul registrou avanço de 4,2% frente ao mês anterior. A pesquisa investiga estabelecimentos que tenham, no mínimo, 20 pessoas ocupadas e que possuam a maior parcela de sua renda oriunda da atividade de serviços.

Quando comparado ao mês de agosto de 2020, o Brasil teve alta de 16,6% e o Rio Grande do Sul de 26,8%. Embora bastante expressivos, esses resultados sofrem do efeito base deprimida, uma vez que ago/20 registrou um dos piores momentos para a história do setor. Com esse avanço interanual, o acumulado em 12 meses avançou 5,2% no caso brasileiro. No RS, houve variação de 3,8%.

”Com a retomada das atividades o índice dos serviços aumentar é um importante passo para reerguermos a economia, com oportunidade de emprego e renda’’, destacou o presidente do Sindilojas Fronteira Noroeste, Leonides Freddi.

No caso gaúcho, a alta de 26,8% na comparação interanual foi verificada a partir do aumento das cinco atividades pesquisadas: Serviços prestados às Famílias (58,6%), Serviços profissionais, administrativos e complementares (41,0%) Transportes e serviços auxiliares a transportes e correios (29,5%), Outros Serviços (17,1%), e Serviços de informação e comunicação (11,0%). A expectativa é que tanto no estado quanto no país, os serviços continuem avançando com a expansão da vacinação e a reabertura da economia, entretanto, a inflação tende a funcionar como um freio à expansão potencial.

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