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Economia

Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica

Pável Bauken

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O Plenário da Câmara aprovou, na noite de hoje (13), o texto-base à Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator da matéria, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS) que retira pontos aprovados na comisão mista considerados inconstitucionais. O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contras e uma abstenção. Após a aprovação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão e convocou os deputados para a votação dos destaques na tarde desta quarta-feira (14).

A MP 881/19, ou MP da Liberdade Econômica, estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal. A versão aprovada  libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás. O relator também inseriu na proposta temas como a nstituição da carteira de trabalho digital; agilidade na abertura e fechamento de empresas e a substituição dos sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Por outro lado, o texto final do relator retirou diversos temas que não faziam parte na MP original, como taxas de conselhos de Farmácia e isenção de multas por descumprimento da tabela de frete rodoviário.

Georgen, entretanto, manteve na MP o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana. Pelo texto, o trabalhador poderá trabalhar até quatro domingos seguidos, quando lhe será garantida uma folga neste dia. Originalmente, a prosposta era de até sete semanas ante do trabalhador ter uma folga dominical.

Para a votação dos destaques nesta quarta-feira, houve um acordo com a oposição para que não houvesse obstrução, como ocorreu na noite de hoje. Em troca haverá a votação nominal, pelo sistema eletrônico, em todos os  destaques.

Agência Brasil
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Economia

Confiança do empresário da construção atinge maior nível desde 2014

Índice cresceu 2,1 pontos na passagem de dezembro para janeiro

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Elza Fiúza

O Índice de Confiança da Construção, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 2,1 pontos na passagem de dezembro de 2019 para janeiro deste ano. Essa foi a oitava alta consecutiva do indicador, que chegou a 94,2 pontos, maior patamar desde maio de 2014 (94,6 pontos).

O Índice de Situação Atual, que mede a confiança dos empresários da construção no momento presente, avançou 1,7 ponto e chegou a 84,3 pontos. A maior contribuição para esse resultado veio do componente “carteira de contratos”.

O Índice de Expectativas, que mede a confiança do empresariado do setor em relação aos próximos meses, cresceu 2,4 pontos e alcançou 104,2 pontos, o maior valor desde setembro de 2012 (104,5 pontos). Dos quesitos que compõem esse índice, a principal alta veio da demanda prevista para os próximos três meses.

Segundo a pesquisadora da FGV Ana Maria Castelo, o resultado de janeiro é um sinal do que deve ser a dinâmica predominante em 2020: um aumento do protagonismo da área de edificações, puxado pela melhora do mercado imobiliário residencial em 2019.

Para ela, no entanto, ainda há um longo percurso para recuperar o patamar de atividade anterior à crise. A demanda, de acordo com a pesquisadora, é o principal limitador do setor.

O Nível de Utilização da Capacidade caiu 1 ponto percentual, para 70,9%.

EBC

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Economia

CNI: produção industrial recua, mas intenção de investimento sobe

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Dezembro foi o segundo mês seguido de queda | Foto: Valter Campanato / Arquivo ABr / CP

A produção da indústria brasileira caiu em dezembro na comparação com novembro, divulgou nesta segunda-feira a Confederação Nacional da Indústria (CNI). No entanto, a retração foi menor que em outros anos, e outros dados indicam reação na atividade.

De acordo com a pesquisa Sondagem Industrial, o índice de evolução da produção caiu 7,1 pontos em relação a novembro e fechou dezembro em 43,8 pontos. Indicadores abaixo de 50 pontos mostram queda. Acima de 50 pontos, indicam crescimento.

Esse foi o segundo mês seguido de queda. Em novembro, o índice de produção tinha recuado 4,3 pontos em relação a outubro.

Apesar da retração em dezembro, o indicador mostrou melhora em relação ao mesmo mês do ano anterior. Em dezembro de 2018, o índice de evolução da produção estava em 40,7 pontos.

O índice de evolução do número de empregados caiu 1,3 ponto em dezembro na comparação com novembro, chegando a 48,7 pontos. Segundo a CNI, é comum a produção industrial cair em dezembro, por causa do fim das encomendas para as festas de fim de ano, mas a queda em 2019 foi inferior à de 2018.

Recuperação

Apesar da queda da produção em dezembro, outros indicadores mostram recuperação da indústria. A utilização da capacidade instalada somou 63% em dezembro, alta de dois pontos percentuais em relação ao registrado em dezembro de 2018. Esse foi o maior índice para o mês desde o início da série, em 2010.

O nível de estoques em relação ao planejado encerrou em 49 pontos. Quando está abaixo de 50 pontos, o indicador mostra queda nos estoques e possibilidade de aumento da produção.

A disposição da indústria para investir nos próximos seis meses aumentou. O índice de intenção de investimento subiu 1,1 ponto em relação a dezembro e fechou janeiro em 59,2 pontos, atingindo o maior nível desde fevereiro de 2014. Esse foi o quarto mês seguido de alta no indicador.

A intenção não significa que os investimentos sairão do papel, mas servem de parâmetro para a indústria. Segundo a CNI, é fundamental que os planos de investimento se concretizem, de forma a gerar mais empregos e acelerar a recuperação da economia.

A pesquisa foi realizada de 6 a 17 de janeiro com 1.965 indústrias de todo o país. Do total, 744 são pequenas, 711 são médias e 510 são de grande porte.

Correio do Povo

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Destaque

Brasil cria 644 mil empregos formais em 2019, melhor resultado em 6 anos

Dados do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgados pelo Ministério da Economia. Em dezembro de 2019, foram registradas 307.311 demissões.

Reporter Cidades

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O Brasil criou 644.079 empregos com carteira assinada em 2019, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta sexta-feira (24).

O número resulta da diferença entre as contratações, que totalizaram 16.197.094 no último ano, e as demissões – que totalizaram 15.553.015 pessoas.

Esse foi o segundo ano seguido de geração de vagas formais e, também, o melhor resultado desde 2013 – quando foram criados 1,117 milhão de empregos com carteira assinada. Deste modo, é o maior número de vagas formais abertas em seis anos.

De acordo com o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, o aumento na criação de empregos formais, em 2019, é “mais um sintoma de retomada da economia brasileira e da confiança do empresariado na política econômica do governo”.

“A indústria, depois de anos registrando dados negativos, voltou a reagir, puxada também pela construção civil”, acrescentou. Segundo ele, a indústria fechou vagas entre 2014 e 2017 e, no ano de 2018, abriu 2.610 vagas, com desempenho “praticamente estável”. Em 2019, criou 18 mil empregos formais.

Empregos formais
Com a criação de empregos formais em 2019, o Brasil fechou o ano com um estoque de 39,05 milhões de empregos formais existentes. No fim de 2018, o saldo de empregos formais estava em 38,43 milhões de vagas.

O resultado de 2019 representa o estoque mais alto, registrado no fim do ano, desde 2015 – quando 39,23 milhões de pessoas ocupavam empregos com carteira assinada.

Em dezembro de 2019, porém, houve fechamento de vagas. Esse é um mês que tradicionalmente há demissões de trabalhadores com carteira assinada.

Em dezembro do ano passado, foram fechadas 307.311 vagas formais. No mesmo mês de 2018, por exemplo, as demissões superaram as contratações em 334.462 vagas.

Ano de 2019 por setores

De acordo com os números do governo, os oito setores da economia abriram vagas no ano passado. O setor de serviços foi o que mais criou empregos, e a administração pública foi o setor que contratou menos trabalhadores.

Veja abaixo os resultados:

  • Construção civil: 71.115 postos
  • Indústria de transformação: 18.341 empregos
  • Indústria extrativa mineral: 5.005 postos formais
  • Serviços industriais de utilidade pública: 6.430 vagas
  • Administração pública: 822 empregos
  • Comércio: 145.475 vagas formais
  • Agropecuária: 14.366 vagas
  • Serviços: 382.525 empregos

Regiões do país

De acordo com o Ministério da Economia, todas as cinco regiões do país registraram mais contratações do que demissões no ano passado.

  • Região Sudeste: 318.219 vagas abertas
  • Região Nordeste: 76.561 vagas criadas
  • Região Norte: 32.576 vagas abertas
  • Região Centro-Oeste: 73.450 vagas criadas
  • Região Sul: 143.273 vagas abertas

O governo informou ainda que as 27 unidades da federação criaram empregos formais no ano passado.

A abertura de vagas no ano foi liderada por São Paulo (+184.133), seguido por Minas Gerais (+97.720) e Santa Catarina (+71.406 vagas). Os estados que menos criaram vagas no ano passado foram Amapá (352), Acre (353) e Alagoas (731).

Trabalho intermitente

Segundo o Ministério da Economia, foram realizadas 85.716 contratações por meio do trabalho intermitente no ano passado. Nessa modalidade, o trabalho ocorre esporadicamente, em dias alternados ou por algumas horas, e é remunerado por período.

No último ano foram registrados ainda 20.360 empregos formais nas novas modalidades de trabalho parcial. Essas modalidades de trabalho parcial, definidas pela reforma trabalhista, incluem contratações de até 26 horas semanais com restrições na hora extra ou até 30 horas por semana sem hora extra.

Salário médio de admissão

O governo também informou que o salário médio de admissão foi de R$ 1.595,53 em dezembro do ano passado, o que representa uma queda real, com os valores sendo corrigidos pelo INPC, de R$ 2,41 em relação ao patamar do mesmo mês de 2018 (R$ 1.597,94).

Em novembro de 2019, ainda de acordo com informações oficiais, o salário médio de admissão estava em R$ 1.611,14.

G1

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