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Câmara aprova suspensão de pagamentos do Fies durante pandemia

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© Marcello_Casal


O plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (28) a votação do projeto de lei que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de covid-19. A matéria segue para o Senado.

O texto prevê a suspensão do pagamento por dois meses prorrogáveis por mais dois meses. A medida alcançará alunos adimplentes ou com atraso de até seis meses. Deputados de partidos da oposição tentam ampliar a proposta para todos os estudantes que têm o financiamento.

O Fies é o programa de financiamento estudantil para cursos superiores particulares. O projeto de lei prevê a suspensão dos seguintes pagamentos:

–  amortização do saldo devedor

– juros incidentes sobre o financiamento

– quitação das parcelas oriundas de renegociações de contratos

– pagamentos eventualmente devidos pelos estudantes beneficiários e pelas mantenedoras das instituições de ensino superior (IES) aos agentes financeiros para saldar multas por atraso de pagamento e gastos operacionais com o P-Fies ao longo dos períodos de utilização e de amortização do financiamento.

O texto-base da proposta foi aprovado pelos parlamentares na semana passada. Na votação desta terça, deputados aprovaram a possibilidade de que os profissionais da área de saúde atuantes no enfrentamento ao novo coronavírus que foram financiados pelo Fies também tenham direito à suspensão do pagamento. Cerca de 800 profissionais devem ser beneficiados com a medida.

Orçamento de Guerra

Prevista para ser analisada nesta terça-feira, a PEC do Orçamento de Guerra (PEC 10/20), foi adiada para amanhã (29). A medida cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no país.

A proposta já foi aprovada pela Câmara, mas sofreu alterações no Senado e deve ser novamente analisada pelos deputados. A PEC tira do governo a obrigação de cumprir a chamada “regra de ouro”, que impede o governo de se endividar para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública. A proposta também permite que empresas com débitos na Previdência Social possam receber incentivos fiscais.

Entre as modificações aprovadas no Senado está o dispositivo que obriga o Banco Central (BC) a informar o Congresso Nacional sobre os títulos que comprou e dar detalhamentos que permitam uma análise dos riscos envolvidos. Além disso, uma série de ativos que o BC for comprar (cédulas de crédito imobiliário e cédulas de crédito bancário) precisarão de avaliação de qualidade de crédito realizada por uma grande agência de classificação de risco. Essa classificação não poderá ser inferior a BB-.

ebc

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Ensino

Dom Bosco ativa Disciplina Projeto de Vida

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Com a realização de conversas em sala de aula, atividades, palestras e rodas de conversa, os alunos podem pensar sobre si e suas projeções futurasCom o objetivo de valorizar as vivências dos alunos, para que cada um deles possa refletir sobre seu papel social, desejos pessoais e sobre o impacto de suas escolhas, a disciplina Projeto de Vida do Colégio Salesiano Dom Bosco realiza diversas atividades. Com a promoção de palestras, rodas de conversa e momentos de reflexão, os estudantes podem esclarecer sobre objetivos e anseios pessoais. Ao longo de todo o ano, a escola irá convidar ex-alunos e profissionais de diferentes áreas para conversar com as turmas do Ensino Médio.De acordo com Bruna Hohm, professora da disciplina, “o Projeto de Vida considera os educandos como protagonistas de sua própria formação, como sujeitos integrais, que têm sonhos, expectativas, limitações e são capazes de decidirem o que querem e onde querem chegar para, então, idealizar e trilhar a jornada que os levará aos seus propósitos e contribuirá com sua escolha profissional”. Ao longo da disciplina, o estudante pode identificar suas potencialidades e dificuldades, tendo acompanhamento e suporte para desenvolver seus projetos com consciência crítica, criativa, autônoma e responsável.Para Maria Luiza Mallmann, aluna do Terceiro Ano do Ensino Médio, o Projeto de Vida é uma matéria que promove o autoconhecimento e faz refletir a respeito do futuro, servindo como um guia, baseando-se nas áreas de conhecimento que cada um mais se identifica. “A disciplina te mostra que a felicidade e plenitude vão além de conquistas profissionais, que tu precisa estabelecer objetivos e metas pessoais, que irão te motivar a ser alguém melhor e fazer com que tua vida valha a pena”. Como o Ensino Médio é uma fase de transição, amadurecimento e de decisões importantes, a disciplina Projeto de Vida tem um papel importante em guiar e orientar os estudantes.

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Destaque

Programa Papo de Responsa da Polícia Civil

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A Assessoria de Políticas para Mulheres de Santa Rosa, esteve representada nesta quinta-feira (17), no Programa Papo de Responsa da 10ª Região Policial. A roda de conversa aconteceu na E.M.E.F Pedro Speroni. Na oportunidade, foram trazidos diversos temas que impactam a vida da menina e da mulher.
Participaram do Programa, as profissionais: Solange Griza, Assessora de Políticas para as Mulheres da Prefeitura e as Escrivãs da Polícia Civil, Rosana Lisik e Marcia Basso. Durante o dia foram desenvolvidos diálogos sobre as formas de violência. Também foi falado sobre os serviços e telefones disponíveis para as vítimas. Durante a ação, os participantes puderam tirar dúvidas e contribuir, o que gerou uma significativa troca de informações e conhecimentos. O Papo de Responsa atua na região de Santa Rosa desde 2016 e as instituições de ensino interessadas em agendar o recebimento do Programa, podem entrar em contato com a Polícia Civil, pelo telefone (55) 3513-6000.
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Destaque

Novo projeto para adequar salário dos professores ao piso nacional

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Diante do reajuste de 33,24% no piso nacional do magistério, assinado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, o governo do Estado precisará readequar o salário dos professores estaduais. O reajuste concedido no ano passado, de 32% sobre o subsídio, levou o piso dos professores gaúchos para 3.809,92, abaixo dos R$ 3.845,63 definidos pelo governo federal.

A decisão sobre como compensar a diferença deve ser tomada ao longo da semana pelo governador Eduardo Leite. No momento, a tendência é de que o governo envie um novo projeto à Assembleia incorporando o valor aplicado pelo Palácio do Planalto.

Com essa solução, o subsídio de todos os professores deve sofrer um pequeno reajuste, já que o novo plano de carreira aprovado em 2020 garante uma distância salarial mínima entre os diferentes níveis e classes da tabela remuneratória.

A alternativa seria pagar um completivo aos professores, o que teria impacto financeiro semelhante e abriria brecha para um eventual passivo judicial futuro.

Leite gostaria de eliminar do dicionário de seu governo a palavra “completivo”, usado desde 2009 para que nenhum professor recebesse menos do que o piso nacional do magistério, o que acabou achatando o plano de carreira. Com o novo plano, a promessa foi de respeitar a diferença entre um degrau e outro.

Na sexta-feira, o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, disse que o tema será discutido pelo governo durante esta semana.

 — Ainda não fizemos esse debate porque aguardávamos a manifestação do presidente da República (a portaria foi assinada na sexta-feira). Vamos debater qual o melhor caminho, valorizando o que fizemos no ano passado  —  destacou Lemos.

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