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Câmara aprova repasse adicional a municípios; impacto em 2022 é de R$ 1,6 bilhão

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Porcentual vai se elevando ano a ano até atingir 1% em 2025, quando o repasse será o equivalente a R$ 4,6 bilhões

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (6) um repasse adicional de 1% das receitas com Imposto de Renda e IPI aos municípios. Como a proposta de emenda à Constituição (PEC) foi votada em segundo turno e já foi aprovada pelos senadores, o texto vai à promulgação. Não cabe possibilidade de veto do presidente da República.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) celebrou a aprovação da proposta, que significará um incremento de R$ 1,6 bilhão no caixa das prefeituras em setembro de 2022, o equivalente a 0,25% das receitas com IR e IPI. O porcentual vai se elevando ano a ano até atingir 1% em 2025, quando o repasse será o equivalente a R$ 4,6 bilhões (em valores de hoje).

A proposta teve apoio massivo no plenário da Câmara, inclusive da base governista. O texto foi aprovado por 456 votos a três. O resultado da votação, porém, foi considerado ruim pela área econômica, pois resulta em menos receitas para a União.
Os municípios já recebem hoje um repasse de 22,5% das receitas com IR e IPI por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, nos últimos anos foram aprovados 1% adicional nos meses de dezembro e mais 1% nos meses de julho.

As investidas das prefeituras para abocanhar mais 1% de FPM nos meses de setembro vêm desde 2015. O texto foi aprovado no Senado em 2017 e recebeu aval dos deputados em primeiro turno no fim de 2019.
Em dezembro do ano passado, a proposta foi pautada para o segundo turno de votação a pedido da própria base do governo, o que levou a uma mobilização no Ministério da Economia para barrar a medida.

Fonte : estadão

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Orquestra de Violões Santa Rosa e Os Fagundes

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Será realizado na próxima quinta-feira, 09 de dezembro, às 20h, no Centro Cívico e Cultural de Santa Rosa, um show sensacional com a Orquestra de Violões Santa Rosa e Os Fagundes tocando juntos.

Os ingressos estão sendo vendidos no SESC Santa Rosa, ao preço de R$ 20,00.

 

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IPVA vai subir muito em 2022; saiba como calcular

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Se você possui um carro próprio, prepare-se. Afinal, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vai subir bastante no boleto de 2022. Indo direto ao ponto, com a disparada dos preços dos veículos durante a pandemia da covid-19, os valores do tributo também vão subir – e muito. Nem mesmo modelos populares escaparão do alíquota maior.

Um bom exemplo é Renault Kwid, carro 0-km mais barato do Brasil. Em novembro de 2020, o hatch compacto usado (ano/modelo 18/19) custava R$ 34.438 na Tabela Fipe. Pois em novembro de 2021, o mesmo modelo é cotado a R$ 43.932, ou seja, um aumento de quase R$ 10 mil reais no valor do veículo em apenas um ano – o que representa 1/3 do valor do carro.

E quanto mais caro é o veículo, maior será o aumento acumulado neste ano. Vejamos, por exemplo, o caso do Jeep Renegade, SUV mais vendido do País em 2021. Em novembro de 2020, um exemplar 19/19 da versão Longitude 4×2 com motor 1.8 flex custava R$ 76.186. Agora, o mesmíssimo modelo custa R$ 91.498 no índice da Fipe.

NOVOS E USADOS

Cabe ressaltar que a alíquota do IPVA é a mesma para veículos novos e usados. Entretanto, no caso dos 0-km, a base de cálculo é o valor da nota fiscal de compra. Já para os usados, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz), é considerado o valor de mercado medido pela Tabela Fipe.

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Variante Ômicron representa risco global “muito alto”, diz OMS

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Diretor-geral Tedros Adhanom alertou para impacto em populações vulneráveis, principalmente em países com baixa vacinação (mais…)

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